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An. 3. Enc. Energ. Meio Rural 2003

 

Metodologia de procedimentos empresa comunidade rural em obras de dutovias : uma necessidade energético-ambiental

 

 

Carlos Alberto MariotoniI; Luís Fernando BadanhanII

IDCC-FEC/AISPE-FEM/NIPE, Universidade Estadual de Campinas UNICAMP, CEP 13083-970 Campinas, SP tel: (019) 788-2383 fax: (019) 289-4823
IIAISPE-FEM, Universidade Estadual de Campinas UNICAMP, CEP 13083-970 Campinas, SP tel: (019) 788-7242 fax: (019) 289-4717

Endereço para correspondência

 

 


RESUMO

A construção de dutovias, oleodutos ou gasodutos, acarreta impactos sócio-ambientais às propriedades rurais, podendo trazer paralisações parciais ou totais das atividades, propiciando o surgimento de focos de conflitos entre os proprietários e a construtora.
Este trabalho apresenta uma metodologia de gestão, buscando minimizar as interferências junto à comunidade rural em um nível compatível de produtividade da empresa.
Em uma primeira etapa, denominada de Pré Montagem, a metodologia objetiva estabelecer procedimentos que norteiem o relacionamento proprietário - empresa no transcorrer da obra.
Este procedimento está calcado sobre quatro itens que devem ser executados antes do início das obras. Os itens referem-se à Visita de Apresentação, a Implantação dos Canteiros, o Código de Conduta e o Relatório Fotográfico.
Na Etapa de Montagem, onde os trabalhos são executados, o ponto básico a ser abordado refere-se á metodologia de Equilíbrio de Custos Ambientais envolvendo custos corretivos e custos preventivos.
Na etapa de Pós - Montagem, iniciada após a conclusão dos testes da tubulação, aborda-se a Recomposição de Faixa. Esta etapa destina-se ao restabelecimento, de maneira tecnicamente possível, das estruturas ás condições originais. Esta etapa completa-se com a anuência do proprietário para o desenvolvimento das atividades executadas, devendo esta ser registrada em documentos e constar do ato de entrega da obra.
Conclui-se o trabalho com a avaliação da conveniência de um adequado processo de informação e diálogo, aliado a uma gestão eficiente pró-ativa ao meio ambiente como fator de integração e benefício à sociedade como um todo, minimizando os efeitos negativos da obra.

Palavras-chave: Dutos, Meio Ambiente, Transporte, Energia, Gerenciamento Ambiental.


ABSTRACT

The construction of pipelines (oil, gas, etc) presents both social and environmental impacts to the rural areas, bringing either partial or total discontinuities to the rural activities, establishing possible conflicts.
This paper discusses a methodology to minimise the interference caused to the rural communities, analysing an adequate level to avoid lowering the pipeline productivity construction.
At first instance, during the previous work phase, the methodology aims to define both technicaland-planning procedures to get a good relationship between the rural proprietors and contractors. Those procedures are based on four points to be cleared before starting the pipeline construction: Preliminary technical visitation to the whole rural area, implementation of the work place, the work behaivouring code and the photography technical report.
The next stage, during the construction works development, the basic point is to establish a methodology of environmental cost equilibrium, involving both the corrective and preventive costs.
After the pipelines are constructed, the checking test is made and the re-constitution of the pipeline streeps needs to be completed. That searches to re-establish the original conditions to be area occupied by the pipelines (as closer as possible). Therefore, this stage is finished by an agreement term signed by both sides: rural communities and the contractors.
This paper shows that it is both important and necessary to have a clear process of information and dialog between the contractors and the land owners, beside an efficient pro-active environmental process in order to get an integration and desirable benefit to the whole nation, minimizating the negative effects of the pipeline construction.


 

 

INTRODUÇÃO

Tem-se a pespectiva de uma realimentação na matriz energética nacional, motivada por um incremento na geração elétrica através de centrais térmicas utilizando-se de gás natural.

A expansão da termogeração é acompanhada de uma logística de abastecimento do combustível, baseada em linhas de dutos.

As malhas de dutos colocam-se como uma alternativa viável economicamente frente às demais alternativas de transporte rodoviário e ferroviário, devido aos reduzidos custos de operação.

Entretanto, sensíveis alterações ambientais são verificadas durante a construção das linhas, em razão das peculiares características da obra.

Por tratar-se de uma obra linear, posicionada em uma grande extensão da faixa, com o emprego de equipamentos pesados, e um expressivo contingente de funcionários, verificam-se inevitáveis interferências nas propriedades lindeiras.

Muitas destas interferências são inerentes à atividade desenvolvida, podendo haver pouco, ou talvez nenhum, espaço para mitigação.

Entretanto, na grande maioria dos casos, estes impactos decorrentes da obra podem ser minimizados através de uma efetiva gestão pró – ativa com relação ao meio ambiente.

Entende-se por gestão pró – ativa, a adoção de procedimentos administrativos que visam o desenvolvimento das atividades correntes da obra antecipando-se as alterações ambientais.

Investir na gestão ambiental, implica diretamente em ganhos substanciais no relacionamento empresa – comunidade.

Na grande maioria dos casos, a faixa de construção atravessa inúmeras propriedades rurais, interferindo em diferentes graus nas atividades por elas desenvolvidas.

Paralisações parciais ou até mesmo totais de atividades, devido a indisponibilização de parte da área, tornam-se mais proeminentes de acordo com o tamanho e a alocação produtiva da propriedade.

Além da interferência nas atividades, a comunidade rural fica sujeita a potenciais perigos decorrentes da obra. Intenso tráfego de equipamentos pesados ou riscos de incêndios, são exemplos de situações que requerem atenção por parte das partes envolvidas.

Reconhece-se, entretanto, que nos casos de maior risco existe um procedimento de gestão que contempla a ampla preservação da integridade física da comunidade. Porém, são nas ocorrências de menor potencial de risco, que acontecem as maiores negligências.

O objetivo deste trabalho é apresentar um conjunto de ferramentas de gestão ambiental aplicáveis em uma obra de dutos, tendo como enfoque a relação empresa - propriedade rural.

Adota-se como premissa do trabalho a construção de dutovias, no meio rural, enterrada, com diâmetro acima de 16", utilizando-se montagem normal em áreas não problemáticas.

Entende-se por montagem normal, uma sequência de obra, compreendida pelas fases de Limpeza de Pista, Abertura de Vala, Desfile, Soldagem, Abaixamento e Recomposição.

Áreas não problemáticas referem-se a regiões não compreendidas pelas obras especiais, como por exemplo: travessias de rios ou cruzamentos de rodovias e ferrovias.

O trabalho busca discutir as situações básicas de uma obra de dutovias, deixando para outra oportunidade, casos mais específicos.

 

PRÉ – MONTAGEM

Define-se como Pré-Montagem, a etapa anterior ao início das obras. Nesta etapa, são desenvolvidas as atividades de Reconhecimento da Faixa e a Implantação dos Canteiros.

A atividade de Reconhecimento da Faixa, objetiva estabelecer o primeiro contato da empresa construtora com a comunidade lindeira.

Definir uma estratégia de abordagem inicial que busque reverter uma possível expectativa negativa, torna-se importante neste estágio, favorecendo positivamente uma condição futura.

Esta condição futura configura-se na medida em que o relacionamento empresa - comunidade está pautado sob uma base de troca mútua e interdependência.

Esta interdependência vem do fato da desapropriação não ser uma garantia suficiente para a autonomia da obra. Exemplos são a utilização de acessos fora da faixa e a necessidade de áreas de empréstimos.

Apesar do caráter informal como o assunto é tratado, faz-se necessário registrar as negociações em um documento que seja reconhecido por ambas as partes.

Para o atendimento à comunidade, deve ser montada dentro da empresa uma estrutura que contemple esta atividade, designando uma equipe devidamente treinada, subordinada ao Setor de Meio Ambiente que se responsabiliza pela comunicação social da empresa.

A Visita de Apresentação tem por objetiva informar ao proprietário, e a quem for de interesse, sobre os trabalhos a serem desenvolvidos no local, bem como das precauções que devem ser adotadas para evitar-se acidentes. As palestras devem estender-se também para as escolas rurais, associações de bairros e outros organismos de representação civil.

A documentação das Visitas de Apresentação torna-se relevante, principalmente ao serem incluídas as negociações de concessões.

Em casos extremos, onde ocorra um impasse entre empresa e proprietário, recorre-se ao empreendedor para fazer valer o termo de desapropriação, no caso de sua aplicação.

Um segundo procedimento é a confecção de um relatório fotográfico, com todas as interferências contidas na faixa, sejam elas naturais ou edificadas. Este relatório presta-se como uma referência para a fase de Recomposição de Pista, representando o grau de proximidade que deve ser obtido de acordo com as condições originais do terreno. A importância do relatório é vista também para o caso de negociações direta com o proprietário, eliminando assim possíveis impasses.

Além da fase de Reconhecimento de Faixa, a Pré-Montagem contempla os aspectos relativos à implantação dos canteiros de obras. A abordagem deste trabalho restringe-se aos aspectos de Canteiro Central, Canteiro de Apoio e Canteiro de Tubos.

Define-se como Canteiro Central a área permanente da obra onde concentram-se as principais atividades administrativas, de manutenção, de alojamento e ambulatório, sendo este, uma base de apoio para os demais canteiros.

Os Canteiros de Apoio, são canteiros cuja vida útil não estende-se ao longo de toda a obra. Estas áreas, dispostas em pontos intermediários do trecho, destinam-se a atender um raio específico de influência, diminuindo assim os custo de transporte.

Os Canteiros de Apoio possuem as estruturas de um Canteiro Central em menor escala. As atividades administrativas, de manutenção e alojamento estão presentes, mas com um grau de complexidade menor.

Tanto o Canteiro Central quanto os Canteiros de Apoio, possuem a função de armazenagem e distribuição de tubos.

Os Canteiros de Tubos são áreas específicas para a armazenagem, curvamento, controle e distribuição da tubulação para um determinado trecho da obra.

Estes canteiros não possuem estruturas próprias de administração, alojamento e manutenção, sendo necessário uma assistência direta tanto do Canteiro Central quanto dos Canteiros de Apoio. Por requererem áreas menores, desprovidas de estruturas, podem ser facilmente instalados ao longo da obra, minimizando custos de transporte.

Ambientalmente, os canteiros de obras devem atender a duas premissas básicas. Devem ter condições de operar com o mínimo impacto sobre o meio físico e biótico e, devem proporcionar a menor interferência das suas atividades sobre a comunidade local. Buscando-se atender estas premissas, deve-se focar em um primeiro momento a instalação do canteiro e posteriormente a sua operação.

Uma gestão ambiental eficiente deve promover condições de auto suficiência para o tratamento dos efluentes líquidos, dos resíduos sólidos e das emissões de particulados para a atmosfera.

Além de enfocar os aspectos bióticos do canteiro, a gestão ambiental deve voltar-se para a questão antrópica centralizada no relacionamento funcionário - comunidade.

Esta preocupação visa minimizar os impactos negativos de uma possível sobrecarga sobre a infra-estrutura de um pequeno município ou de uma comunidade rural, evitando-se que a presença súbita de um grande contingente tenha reflexos sobre o comportamento social da comunidade.

No entanto, a auto-suficiência dos canteiros deve ser limitada a um patamar que não iniba os impactos positivos, que a obra possa trazer para o incremento das atividades econômicas locais.

O primeiro aspecto a ser analisado é a localização dos canteiros. Este processo deve levar em conta não apenas a logística com relação à obra, mas também as condições peculiares das comunidades próximas.

Ao privilegiar-se a localização próxima a comunidades que possuam uma maior capacidade de absorção dos impactos negativos, menores são os investimentos em auto-suficiência dos canteiros.

Um outro aspecto a ser avaliado é a questão da atitude dos trabalhadores com relação à comunidade e, frente ao meio ambiente no qual esta inserido.

Torna-se necessário, portanto, o estabelecimento de um Código de Conduta para os funcionários que estabeleça procedimentos básicos para minimizar conflitos.

O Código de Conduta deve enfocar o aspecto ambiental, no que tange a proliferação de resíduos nas frentes de obras, captura e comercialização de animais silvestres e, a extração de espécies nativas, quanto o relacionamento com a comunidade lindeira.

O estabelecimento de procedimentos ambientalmente corretos por parte dos trabalhadores, possuem um reflexo positivo junto a comunidade. Para tal, faz-se necessário a realização de treinamentos, não apenas para adequar ações, mas também para prover uma maior conscientização com relação ao meio ambiente.

A Integração, que significa o treinamento realizado no ato da admissão, deve enfocar as normas estabelecidas no Código de Conduta. Estas normas são gerais, servindo a toda categoria de funcionários.

Entretanto, faz-se necessário a inclusão de treinamentos específicos para diferentes categorias funcionais.

Disciplinar o funcionário com relação aos aspectos ambientais de sua função, é um dos objetivos do treinamento. Soma-se a este, a indução de uma maior consciência ambiental, o que favorece uma maior difusão dos conceitos.

 

MONTAGEM

A atividade de montagem, propriamente dita, insere uma série de impactos ambientais que refletem direta ou indiretamente nas comunidades lindeiras à obra.

Uma obra de dutos é dividida em várias fases que são responsáveis por cada etapa da montagem. Devido às particularidades das atividades desenvolvidas em cada fase, faz-se necessário uma criteriosa avaliação dos aspectos e seus respectivos impactos, para que possam ser adotadas adequadas posturas de gestão.

Define-se por atividade, todos as ações desenvolvidas e relacionadas com o processo da fase. Os aspectos são ações decorrente da atividade capaz de gerar impactos no meio ambiente. Define-se como impactos ambientais, as alterações no meio ambiente de maneira positiva ou negativa.

O grau de detalhamento das atividades é essencial para uma melhor caracterização dos impactos. Segue, em anexo, um exemplo de identificação de aspectos e impactos ambientais para a fase de Transporte.

A partir da identificação dos impactos ambientais é possível montar uma estrutura de gestão que possa planejar e implantar projetos, com vistas à mitigação dos impactos negativos e, potencialização dos impactos positivos.

A postura preventiva de construção está baseada no princípio de antever possíveis problemas ambientais, para que possam ser tomadas medidas para evitá-los ou mitigá-los.

Portanto, todo sistema de gestão ambiental deve estar direcionado para transferir ações colocadas no rol das corretivas, para o âmbito preventivo.

Os fatores que limitam esta postura dizem respeito à produtividade, que reflete diretamente sobre o aspecto financeiro, e às limitações técnicas para se antever situações de risco.

Portanto, a questão que se coloca ao sistema de gestão é como determinar o ponto limite, onde torna-se inviável economicamente incrementar ações preventivas.

Existe uma relação direta entre custos e ações preventivas. À medida em que um sistema de gestão busca prevenir todos os possíveis impactos ambientais que possam ocorrer, maiores são os custos envolvidos.

Em uma outra vertente, existem os custos de uma ação corretiva adotados como fixos, pois estão relacionados com uma despesa preestabelecida e, destinada a atender as não conformidades.

A metodologia dos custos de equilíbrio busca comparar os custos corretivos à somatória dos custos da prevenção, que segue uma escala crescente. Este balanço de custos é importante para determinar-se até que nível a prevenção total deve ser atingida. Segue abaixo o gráfico de Equilíbrio de Custos.

 

 

Os custos da prevenção são cumulativos, pois à medida que se agrega novas áreas de atuação preventiva, soma-se uma unidade de custo a mais ao conjunto já estabelecido.

O Ponto de Equilíbrio refere-se à igualdade de valores entre os custos de prevenção e os custos de correção.

A área acima do Ponto de Equilíbrio refere-se aos custos de prevenção maiores que os custos de correção. E a área abaixo deste ponto representa a somatória dos custos de prevenção menores que os custos de correção.

A teoria de Equilíbrio de Custos Ambientais busca oferecer uma ferramenta para a gestão ambiental da empresa na tomada de decisão de seu processo operacional.

Entretanto, fatores limitantes desta metodologia devem ser considerados. Coloca-se, a princípio, a dificuldade em determinar-se o ponto limite entre custos corretivos e preventivos.

Um outro fator, é a insuficiência do método em garantir um eficaz ganho da comunidade, podendo levar ao negligenciamento de seus interesses, em detrimento de fatores econômicos relevantes à empresa.

Neste sentido, a caracterização do impacto ambiental sob o ponto de vista do proprietário é importante para ponderar-se a metodologia do Equilíbrio de Custos Ambientais.

Esta ponderação torna-se necessária, pois existem situações que independente do equilíbrio de custos, torna-se primordial para o proprietário que o impacto ambiental não ocorra sob nenhuma circunstância. Necessita-se, assim, que o sistema de gestão contemple esta situação independente de outros fatores.

A metodologia do Equilíbrio de Custos Ambientais conjugado com as prioridades dos proprietários, pode tornar-se uma importante ferramenta de um sistema de gestão ambiental, refletindo vantagens tanto pelo lado da empresa quanto para os proprietários.

 

PÓS - MONTAGEM

Na etapa de Pós - Montagem, a principal atividade desenvolvida refere-se à Recomposição de Pista.

Entende-se por Recomposição de Pista, a recuperação da faixa de implantação dos dutos visando a proteção contra processos erosivos, bem como a reposição ao estado original das estruturas nas propriedades, o máximo que as condições técnicas permitirem.

Diversas atividades são tomadas visando a recuperação da propriedade. Embora a faixa seja desapropriada, o proprietário possui o direito do uso restrito de acordo com determinadas normas de segurança de dutos.

Uma adequada recomposição minimiza as intervenções da manutenção de faixa, na fase de operação do empreendimento. Portanto, pontos prioritários devem ser abordados.

Dentre eles, especial atenção deve-se dar à recuperação das estruturas que tenham sido danificadas durante a etapa de construção, de maneira a atenderem as normas de utilização da faixa de domínio.

Devem ser elencadas, neste processo, as áreas úmidas, brejos, filetes de água, córregos e margens de rios, da maneira mais próxima, tecnicamente, das condições originais, buscando atender as condições de estabilidade da pista.

A estabilização da pista é um ponto essencial na recomposição, onde a técnica mais empregada são a construção de leiras transversais e a cobertura vegetal.

A vistoria periódica da pista na etapa de operação da linha é extremamente dependente da recuperação dos acessos danificados em virtude da construção. Entretanto, a manutenção é alvo de um novo acordo entre empreendedor e proprietário para garantir-se a sua execução.

A recomposição estende-se também para as áreas de empréstimos e bota fora, que são recuperadas e entregues aos proprietários em condições de utilização.

A Recomposição da Faixa concluí-se com a anuência do proprietário. Esta concordância dá-se através de um documento denominado "Nada Consta" no qual declara estar de acordo com os serviços executados, não tendo solicitações presentes ou futuras a serem feitas.

Este documento é respaldado por uma exigência contratual entre o empreendedor e a empresa contrata, oferecendo, assim, uma relativa garantia ao proprietário da defesa dos seus interesses.

Esta garantia é reforçada, na medida em que a entrega deste documento vincula-se à liberação de partes dos recursos do orçamento da obra.

De posse deste documento a empresa, resguarda-se da obrigação futura de atender possíveis reivindicações que não constem do escopo da obra. Com relação ao proprietário, este vê garantido os direitos de reivindicação com relação aos serviços executados.

Em última instância o "Nada Consta" representa a conclusão das relações entre a empresa construtora e o proprietário, remetendo ao empreendedor a obrigação de conduzir o processo.

 

CONCLUSÃO

A implantação de uma gestão eficiente para a área ambiental possibilita trazer sensíveis vantagens tanto para os proprietários como para a empresa executora do projeto.

A necessidade contínua da construtora em utilizar-se de recursos dos proprietários que não foram contemplados no processo de desapropriação, conduz a uma constante negociação onde o acordo, em muitos casos, está pautado sobre a confiança de ambas as partes.

Esta situação requer que a qualidade do relacionamento entre proprietário - empresa deve ser construtivo, facilitando tanto a execução da obra, como da operação da linha.

Neste sentido, uma metodologia que contempla os direitos básicos do proprietário, compatível com a viabilidade técnica e econômica da empresa, relaciona-se com o princípio da prevenção da ocorrência de impactos ambientais.

Constata-se que no relacionamento com os órgãos de fiscalização ambientais ou de proteção a terceiros, uma postura preventiva propicia a diminuição de ocorrências, favorecendo o contato com a empresa.

Um trabalho de divulgação da obra voltado para a área ambiental, tem um importante efeito multiplicador não só para a comunidade lindeira, mas também para os próprios funcionários.

Uma postura pró ativa leva a uma maior qualidade do meio ambiente ao longo da faixa, trazendo reflexos positivos para a sociedade.

 

REFERÊNCIAS

[1] PETROBRÁS. Projeto e execução de estabilização de pista. Especificação Técnica. SEGEN, 1991, 29p.

[2] PETROBRÁS. Projeto de detalhamento, construção, montagem, condicionamento e teste de dutos. Especificação Técnica. SEGEN, 1996, 60p.

[3] REIS, Maurício J. L. ISO 14000. Um novo desafio para a sua competitividade. 1. ed. Qualitymark Ltda, Rio de Janeiro, 1996. 196p.

[4] TOMMASI, L. Roberto. Estudos de impacto ambiental. CETESB, Terragraphy, São Paulo, 1994. 355p.

[5] MARIOTONI, C. A., BADANHAN L. F. Energia e meio ambiente: O caso da gestão ambiental na construção de gasodutos passando por áreas úmidas. In Seminário Brasileiro de Dutos II, anais, Rio de Janeiro, 1999.

 

 

Endereço para correspondência
Carlos Alberto Mariotoni
cam@fec.unicamp.br

Luís Fernando Badanhan
bada@ct.unicamp.br