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An. 3. Enc. Energ. Meio Rural 2003

 

O Médio Paranapanema e sua opção pelo PIR

 

 

Miguel Edgar Morales Udaeta; Luiz Cláudio Ribeiro Galvão; Lineu Belico Dos Reis

GEPEA, USP, Grupo de Energia do Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétricas da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Av. Prof. Luciano Gualberto Trav. 3, Num. 158; Cidade Universitária, CEP 05508-900, São Paulo, SP, Fone: (011) 818-5279 Fax: (011) 818-5349

Endereço para correspondência

 

 


RESUMO

Este trabalho descreve o Planejamento Integrado de Recursos Energéticos –PIR da região do Médio Paranapanema (MPP) no Estado de São Paulo, baseado nos conceitos de desenvolvimento sustentável e no contexto da energia elétrica, o meio ambiente e o preenchimento das necessidades básicas da população rural, visando fixar o homem no campo.
O trabalho, está dirigido à discussão, em termos do desenvolvimento sustentado, de uma região rural específica do Brasil, analisada no contexto global da Industria Elétrica. Sendo que esta região rural é o Médio Paranapanema –MPP (SP), cujo desenvolvimento tem sérias restrições, onde o suprimento de EE se apresenta como um vetor importante. Através do PIR, vários aspectos estão sendo propostos para serem considerados, dentre eles: o meio ambiente; a cogeração (bagaço da cana), as questões tarifárias; a eletrificação rural; o uso de energias não tradicionais; o uso múltiplo dos rios; dentre outros, considerando-se as incertezas, a restruturação do setor e outras tendências como a desregulamentação, a privatização, a produção independente, etc.

Palavras-chave: Planejamento Integrado de Recursos, Energização Rural, Carteira de Recursos, Energia e Meio Ambiente, Planejamento Energético, Setor Elétrico.


ABSTRACT

This work describes the Integrated Energy Resources Planning –PIR of the Médio Paranapanema (MPP) region in the São Paulo State, based on the sustainable development concepts in the context of the electricity industry, the environment and the meet of the basic needs of the rural population, looking for to maintain the man in the rural area.
The work, it is addressed to the discussion, in terms of the sustained development, of a specific rural area of Brazil, analyzed in the global context of the Electric Industry. And this rural area is the Médio Paranapanema –SP, whose development has serious restrictions, where the supply of electricity comes as an important vector. Through PIR, several aspects are being proposed to be considered, such as: the environment; the cogeneration (sugar cane bagasse), pricing; the rural electrification; the use of non traditional energy; the multiple use of the rivers and; others. Being considered the uncertainties, the new market model and other tendencies as the deregulation, the privatization, the independent power production, etc.


 

 

INTRODUÇÃO

Este trabalho apresenta certos resultados de pesquisas em torno do planejamento integrado de recursos energéticos com relação ao Médio Paranapanema –PIRMPP. Através da apresentação do que seria o processo de integração de recursos, consolidando a compreensão do MPP na descrição qualitativa de dados e na caracterização regional. Quando enfocados vários recursos energéticos, deixa antever, de como eles se adequariam em quanto PIR e, permite finalmente conceber o PIRMPP e também o amplo e complexo campo da pesquisa na direção do planejamento integrado de recursos energéticos.

O ponto de partida para nos permitir a possibilidade de trabalhar o planejamento integrado de recursos energéticos –PIR, é a convicção de que este é um instrumento que faria a diferença. Isso é claro, quando levamos nosso olhar além do dia a dia. Colhendo primeiro os fatos passados, assimilando assim os elementos onde, individualmente e/ou coletivamente, se constata a transformação da realidade. Escrutando depois os cenários futuros, assumindo e direcionando assim as ações onde, de novo, individual e/ou coletivamente, se toma consciência da factibilidade de transformar a realidade. E com isso, poder afirmar a nossa inclusão na busca de um desenvolvimento sustentável. Já que inevitavelmente, o meio ambiente mostra no dia a dia as conseqüências das atividades sócio-econômicas do passado.

Apesar de que a energia em si, é apenas um instrumento e não um fim, sua relação com a manutenção do mundo em que vivemos é direta, pois sustenta a atividade sócio-econômica (indústria, transporte, comunicações, saneamento, etc.) individual e/ou coletiva. Porém dado este uso (irrevogável) da energia, é o meio ambiente (recursos, ar, vida) que absorve as conseqüências. Cabe lembrar que é no hemisfério norte, onde estão a maioria dos países desenvolvidos, onde num crescimento indiscriminado, ainda hoje, se afeta mais o meio ambiente. Fatalmente, os efeitos de décadas e décadas dessa atividade, não apenas afeta a quem polui mais ou contamina mais, mas o mundo todo, através do aquecimento global (emissões de efeito estufa) e o enfraquecimento (e os buracos) da camada de ozônio. Isto é compreensível, quando sabemos que o meio ambiente cumpre as funções vitais, recicla ou absorve os rejeitos da atividade sócio-econômica e é fonte de materiais e meios do mundo em que vivemos –isso é válido tanto local como globalmente.

O intuito com que se encara esta problemática, é, principalmente, a busca por participar do desenvolvimento humano através da criação e/ou recriação de elementos teóricos e práticos, que possibilitem a sustentabilidade tanto globalmente como localmente. Assim, trabalha-se dentro de uma abordagem holística, a introdução, a compreensão, a afirmação e a realização do PIR, sobre elementos e eventos que estão interrelacionados com o planejamento, com a estratégia, com a economia, com a cultura e com a política. Sempre que estes estejam em torno ao uso dos recursos energéticos (naturais, artificiais e sociais), às fontes energéticas e o seu equilíbrio geográfico e temporal, aos custos efetivos para a sociedade e para a empresa, ao meio ambiente e aos envolvidos na produção transmissão e consumo da energia elétrica.

Ao todo, a idéia genérica em si, é: compreender e disseminar as dimensões que envolvem (o PIR) e suas características, em cada local, região ou na globalidade; adequar o PIR, independentemente de qual seja o âmbito, social (individual e coletivo), ou empresarial (público privado e misto), ou ecológico (ambiental e de nicho); colocar o PIR a disposição, no curto e longo prazos e; se possível implementar o PIR, através dos fundamentos do desenvolvimento sustentável (DS), na procura de que as gerações futuras não sejam alijadas por ações das gerações atuais.

A idéia ou a busca do desenvolvimento sustentável, traz inerentemente a visão além do longo prazo -tradicional e, mais do que isso é o pensamento de que as gerações futuras também devem ser consideradas no sentido de poder ter o mesmo acesso (no mínimo) ao que a geração atual tem. Também implica na consciência plena do passado, cujos resultados se manifestam em fenômenos tais como: desertificação, queimadas e erosão, contaminação radiativa, buracos na camada de ozônio, aquecimento global, chuvas ácidas, contaminação de rios, espécies em perigo de extinção, subnutrição humana, etc. No caso, particularmente, a energia sustentável implica na provisão dos serviços energéticos (iluminação, aquecimento, transporte, etc.) com o mais baixo custo do ciclo de vida do equipamento (inclui o custo a montante e o custo de operação –além do mais, seu desuso), onde esse valor represente o custo econômico completo (custos financeiros e não financeiros, ou seja incluir as externalidades) para a sociedade como um todo.

Nesse sentido, no caso particular da eletricidade, o PIR no contexto da indústria elétrica em poucas palavras, implica a redução das necessidades de eletricidade como um todo, porém com a manutenção do mesmo nível de serviço energético. Na atualidade, deve ser assimilado como uma ferramenta que permite ou permitiria1, as empresas elétricas comparar consistentemente o custo efetivo de "todos" os recursos alternativos (do lado da oferta e do lado da demanda), levando em conta suas variadas características financeiras, ambientais e de confiabilidade. No caso, se aplicado apropriadamente, o PIR deve conduzir a um mix de recursos energéticos de melhor custo efetivo, de forma tal, que abaixe até o limite, os requerimentos financeiros na satisfação das necessidades dos serviços energéticos. Com isso, se torna evidente que o PIR é um instrumento de planejamento para uma economia em crescimento (mercados emergentes), no sentido de que há que se incrementar a capacidade de produção de energia (consequentemente custos altos de suprimento energético).

São essas premissas as que envolvem os trabalhos (de pesquisa direcionados à aplicação local do PIR) junto ao CIERGA2 no Vale do MPP –São Paulo. E tomando consciência da qualidade de processo do PIR, o PIRMPP se mantém no impasse de permanecer teórico ou ser desenvolvido na prática. De fato, dado que o processo do PIR determina a participação de envolvidos-interesssados no corpo de definição do plano energético integrado e preferencial, ao mesmo tempo permite antever, a necessidade de financiamento. De qualquer forma, o entusiasmo voluntarioso de alguns especialistas da região e do CIERGA, além da dedicação e vontade do GEPEA – USP (que contou inclusive com o apoio temporário da FAPESP), permite fortalecer ainda mais a implementação de um PIR local no MPP -Médio Paranapanema.

 

PANORAMA GERAL DO MPP

Embora o Estado de São Paulo seja mais desenvolvido, apresenta o mesmo problema de má distribuição do desenvolvimento que o Brasil. O vale do Médio Paranapanema é a terceira região menos desenvolvida do Estado (depois do Vale do Ribeira e Pontal do Paranapanema) e apresenta um desenvolvimento limitado. Nessa região, a população rural é expressiva e a agricultura é a base da atividade econômica. Todavia, grandes usinas hidrelétricas estão localizadas na região do Paranapanema "exportando" energia, principalmente para a Grande São Paulo.

As tendências à decisão de descentralização no setor levaram as instituições regionais a acelerar discussões e planejar ações efetivas para superar os problemas existentes, que decorrem da centralização e a se movimentar em busca de soluções. Os contatos com o GEPEA (Grupo de Energia do Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétricas da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo), deram origem ao projeto PIRMPP. Assim sendo, três aspectos importantes devem ser enfatizados neste projeto:

1. A implantação do PIR foi prontamente reconhecida pela comunidade regional como sendo muito importante para o desenvolvimento da região.

2. O projeto dá oportunidade à Universidade de formar profissionais com visão integral da realidade, permitindo que possam pôr em prática o conhecimento tecnológico adquirido na escola.

3. É muito importante a participação conjunta do setor público (governo e usuários) com o setor privado, (produtor e consumidor) interagindo no contexto global da energia.

O Médio Paranapanema

Marília é uma das regiões administrativas de São Paulo e conta com 49 municípios, ela engloba a região de Governo de Assis, com 13 municípios. A região do Médio Paranapanema, com 6.237 km2, dentro das bacias do rios Paranapanema e do Peixe, é formada pela região de Governo de Assis mais dois municípios, associados ao CIERGA (Consórcio Intermunicipal do Escritório da região de Governo de Assis): Assis, Cândido Mota, Palmital, Paráguaçu Paulista, Pedrinhas Paulista, Cruzalia, Florínea,Nacaraí, Lutécia, Campos Novos Paulista, Tarumã, Ibirarema, Platina, Echaporã e Oscar Bressane. Recentemente houve uma divisão de dois municípios, completando a 17 os municípios do CIERGA.

Na região sul do Médio Paranapanema que faz divisa com o Rio Paranapanema, são plantadas culturas anuais: soja, milho, trigo, mandioca e cana-de-açúcar e somente 3% da vegetação nativa (floresta tropical semidecídua) está preservada. No Centro, predominam a plantação de cana-de-açúcar e pastagens e restam 6% de vegetação nativa (cerrado). Na região Norte, localizada na bacia do Rio do Peixe, predominam as pastagens e ainda há 8% da vegetação nativa (floresta tropical semidecídua).

A região do Médio Paranapanema tinha 217.032 habitantes (83% rural/urbano, 17% rural/rural) em 1994. Sua economia é basicamente agrícola e tem significativa importância para o Estado de São Paulo. Entretanto, o uso intensivo do solo trouxe grandes problemas, tais como a) diminuição da área de floresta; b) erosão; c)perda de fertilidade do solo; d)  contaminação do solo causados pelos agrotóxicos e suas embalagens.

Os rios Paranapanema, do Peixe e outros menores são as fontes de energia elétrica mais importantes da região. Por esse motivo, o CBH-MP "Comitê da Bacia Hidrelétrica do Médio Paranapanema" é muito importante para o projeto, uma vez que recursos para os municípios da Bacia são geridos por tal instituição. Este Comitê abrange 39 municípios, dos quais 17 estão envolvidos no PIRMPP. As Tabs. 1, 2 e 3 caracterizam o MPP.

 

 

 

 

Instituições Envolvidas no PIRMPP

Desde o início do PIR para MPP, muitas instituições em nível local regional e estadual estão se envolvendo nesse assunto, porque todas têm um compromisso em comum, o desenvolvimento da região, que traz uma dimensão especial para o projeto, ratificando sua característica mais de processo do que de uma metodologia estática.

Os principais participantes são: Prefeituras Municipais através de respectivos prefeitos; Secretaria Estadual de Energia; USP e professores e pesquisadores do GEPEA; CIERGA; o CBH-MP (formado por 13 órgãos estaduais, 13 municípios e 13 entidades dos Centros da Sociedade Civil, associações, sindicatos); CDV (Centro de Desenvolvimento do Vale do Paranapanema ); empresas de energia elétrica: EEVP (Empresa de Eletricidade do Vale do Paranapanema); agroindústrias, como a usina Nova América; associações rurais e unidades escolares, locais, tais como a FEMA (Fundação Educacional do Município de Assis).

À medida que o projeto vai evoluindo, relações multidisciplinares vão sendo consolidadas, para a pesquisa, divulgação e apoio financeiro do projeto, entre os parceiros USP-FEMA, USP-Secretaria de Energia de SP, FEMA-CIERGA e CDV, e atualmente tem-se contado com FAPESP.

Elementos da Integração de Recursos

A produção agrícola (Tabela 1) e o consumo de energia elétrica (Tabela 3) são as bases para as reflexões sobre a integração dos recursos. Onde, embora o consumo per capita de região seja mais do que a metade do de São Paulo (mais do que 2/3 do brasileiro) e a área 2,5% a de São Paulo, o número de consumidores (e o consumo total) é menos do que 1% de São Paulo. Porém, observa-se que a produção agrícola é bastante significativa.

Na energização do MPP não é preciso contrapor convencional vs. não convencional, renováveis vs. não renováveis, fornecimento/geração vs. gerenciamento da demanda/consumo. Os programas de conservação nas áreas mais populosas devem ser estudados para que a realocação da energia se faça para o uso final produtivo com vistas ao cenário global. Ao mesmo tempo, os projetos de geração de energia, local e regional, devem ser desenvolvidos, onde há as PCHs (micro e mini) integradas a outras obras de caráter fluvial (irrigação, pesca, saneamento e transporte em pequena escala); a geração eólica solar e fotovoltáica modulares, como resposta do baixo consumo específico (que não justifica a extensão da rede elétrica nos próximos anos); a extensão da rede por MRT (monofásica com retorno pela terra) integrado à produção agrícola.

Indagações permanentes (antes, durante e depois), são: onde e quando usar a cogeração do bagaço da cana integrado ao uso da terra? Qual seria o preço adequado da energia, considerando a transmissão à longa distância e a incorporação dos custos e benefícios devidos e associados aos impactos ambientais, numa região de exportação de energia? E no caso da geração de energia pelo uso do ciclo combinado do gás natural, qual seria o custo efetivo da capacidade mínima admitida (dependendo da rota do gasoduto) do uso deste gás? E o reflorestamento para produção de um carvão vegetal saudável?

O Fato é que o cidadão deve ter o direito ao conforto e ao bem-estar social, em harmonia com o meio ambiente e o uso dos recursos energéticos. Onde a integração de recursos se da a partir de análises e determinação de prioridades para formar das carteiras de cenários de recursos.

Incertezas e riscos para à peneiração dos recursos. O processo do PIRMPP está constituído pelas incertezas e riscos inerentes e próprios do PIRMPP em si, dentro do seu horizonte e os conceitos do desenvolvimento sustentável. Assim por exemplo tem-se quesitos (mais ou menos técnicos) como: as nuances com respeito aos entes dedicados ao manuseio da EE (concessionárias, autoprodutores, produtores independentes, cogeradores, consumidores), e aos entes normadores (comissões, reguladores, poder concedente). Certamente, também são parte elementos mais concretos como o desempenho de equipamentos (erro de projeto ou de construção); condição econômica (taxa de juros; crescimento e localização das cargas); estado financeiro (tarifas, nível de endividamento); situação empresarial (mudanças institucionais no setor elétrico); condição tecnológica (inovações tecnológicas). Enfim, numa ordem ás vezes subjacente, estão as incertezas/riscos referentes a: situação sócio-ambiental (novas regulamentações nesta área); divisão do mercado da concessionária; produção incremental dos produtores independentes; potencial de interconexão (exportação importação de EE); nível negocial de energia no âmbito do mercado; conservação da energia, potencial de GLD (eficiência, tarifas, mudanças da forma da curva de carga); potencial e inserção das energias alternativas (aerogeradores, fotovoltaicos, biomassa).

Interelações entre os recursos e indicadores fundamentais no PIRMPP. Um dos principais recursos da região é o hídrico (Energia, agricultura, e industria) (ver Tabs. 1 e 2), para tanto o plano de recursos preferencial sentara base neste recurso, muito mais pensando nas PCHs. Com isto um indicador relevante será definido entorno a ocupação/usufruto da água sustentadamente (EE/TA + IA/TA + IND/TA + CH/TA + BIO/TA + LP/TA = K1)3. Neste contexto é interessante mencionar que, a unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da bacia do Médio Paranapanema CBH-MP, localizada no Sudoeste do Estado de São Paulo, tem aproximadamente 17,000 Km2, e esta formada pelas subunidades: do Rio Pardo -5.183 Km2; do Rio Turvo -4.765 Km2; dos Rios Pari Veado -3.281 Km2; e do Rio Capivara -3.860 Km2. No CBH-MP chove em média 1,280 mm/ano, sendo que a principal demanda de água é irrigação, com uma demanda de 8.8 m3/s, 52% para agricultura, 31% para indústria –principalmente sucro-alcooleira. A qualidade da água é de ótima a boa -com exceções. Outro dado importante é a densidade demográfica que é de ~32 Hab/Km2 abaixo da média do estado 133 Hab/Km2.

No contexto do PIRMPP orientado à EE, tem-se um outro indicador relevante que é definido pela biomassa, tanto a original como a plantada, a referente a agricultura e a pastagem, a exploração florestal, e, também aos desperdícios, perdas e sobras, etc.. A quantidade relativa a cada uma destas atividades se define em relação a fatores como: manutenção do equilíbrio nicho-energético vs. nicho-ecológico, grau de utilização do solo, produção agrícola e pecuária, nível de vida necessário da população, etc.. Onde a energia elétrica é um instrumento e não um fim em si.

Outros indicadores importantes a longo prazo do PIRMPP, estão relacionados com: nível de renda da população; situação de posse da terra; interesses privados (investimento), públicos (migração) e culturais (hábitos e necessidades); níveis de ganho dos interessados na produção e no consumo (autoprodutores, distribuidores, e consumidores e não consumidores); os grandes volumes de energia exportada da região; e sem dúvida alguma, identificar referenciais dos valores políticos inerentes a região. Também tem-se indicadores relacionados ao desenvolvimento local, tais como: perspectivas e necessidade de ensino (técnico, humano, e ambiental); nível de atividade cultural; nível mínimo necessário de atividade econômica (agrícola, industrial e de serviço); grau de acesso através do transporte (hidrovia, rodovia, ferrovia); utilização de técnicas e tecnologias não convencionais; níveis de incentivo necessário local e estadual; racionalidade no uso da energia; e grau de interrelação intra e extra -regional.

 

COMPLEXIDADE DO PIRMPP

A base genérica para um Plano Preferencial do PIRMPP, está constituída por uma primeira parte que apresenta a estratégia central e as possibilidades energéticas, e por uma segunda parte definindo e apresentando os pontos chave das carteiras de recursos preferenciais. Estas Carteiras, são construídas para dar respostas sólidas a alvos tais como:

1. Resguardar-se para responder às necessidades de energia elétrica futura;

2. O aproveitamento múltiplo do recurso hídrico e da biomassa;

3. Promoção e difusão das energias alternativas e o Gerenciamento pelo Lado da Demanda;

4. Preparação da energia para uma agricultura limpa e sadia;

5. Produzir a energia elétrica para um Meio Ambiente Sustentável.

N segunda parte também são caracterizadas as metas ensejadas pelo MPP, a previsão futura da demanda por energia, as características do sistema etc, tal que representa o compêndio da terceira parte, que é uma apresentação analítica das afirmações das duas partes.

A terceira parte vêm contem a explanação tanto teórica como técnica e a proposta estratégica do plano genérico de recursos mais apto para o MPP. Onde fica evidente o fato de que não é possível dizer com a suficiente exatidão, quais as necessidades futuras de energia, mesmo porque o intuito é um desenvolvimento sustentável, onde o planejamento para cobrir tais necessidades, se baseia nos recursos de custo mínimo que consideram o meio ambiente, são flexíveis e diversificados. Desse modo, pode-se assumir a conservação como a fonte principal para a eletricidade no curto prazo, ou seja, uma atividade sócio-econômica utilizando muito menos quilowatts (uso racional da energia). Já no longo prazo, com foco na sustentabilidade, haveria um mix de recursos a serem continuamente atualizados e avaliados nos estudos para o plano base, que se alocariam em um arranjo geográfico e temporal com o menor custo completo possível (mix de mínimos). Tal arranjo viria a ser resultado do processo de integração de recursos e a participação dos Envolvidos-Interessados.

A meta em si do PIRMPP é, assegurar e garantir que o MPP possa dispor sustentavelmente de uma base estratégica para garantir o abastecimento de energia adequado, eficiente, econômico e confiável para boa parte do primeiro século deste terceiro milênio. A estrutura desta proposta é apresentada a seguir.

Fundamentos Atuais para o PIRMPP

Plano de Ação. Embasado nas características gerais e desejos do MPP, é possível delinear o plano de ação do PIRMPP, a través da aquisição dos recursos de menor custo; da pronta disponibilização dos recursos para o sistema energético; da ratificação dos custos completos, da confiabilidade e da cisponibilidade dos recursos e; das dicas de suporte à decisão para implementação do plano integrado.

Os Envolvidos-Interessados. Os atores (Envolvidos-Interessados) cuja participação é inerente ao PIRMPP são: a Administração da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista ) e da EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica ); a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a CSPE (Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo); a Secretaria de Estado de Energia; o CIERGA e o CBH-MP; Grupos Ambientalistas e de Consumidores; Sociedade Civil do MPP; Produtores Independentes de Energia; e, Universidades e Centros de Pesquisa.

Combate ao Desperdício. O momento para a Região se caracteriza por mostrar eficiência no usufruto dos recursos, devido a que isso facilita o desenvolvimento, por isso se chama a uma postura de aquisição de energia vinculada a conservação.

Atendimento Racional à Demanda. Não há como o MPP responder indiscriminadamente à qualquer demanda e contudo preservar a equidade. O abastecimento das áreas deve estar em sintonia com a Demanda.

Pressão no Sistema para Eletrificação Rural. O sistema energético no MPP está sob pressão, pois deve resolver o problema da demanda reprimida, em especial a rural, já que o MPP é eminentemente agrícola e também por ser a terceira Região mais pobre do Estado. Tal pressão se manifesta através dos locais distantes da rede; do acesso à transmissão; das transações de compra/venda de energia; das barreiras regulamentares; da disposição efetiva da EEVP (Empresa de Eletricidade do Vale Paranapanema S.A.) a estender a rede; do uso de técnicas de Baixo Custo tais como o MRT (Monofilar com Retorno por Terra); dos déficits municipais e da política de reembolso; da interligação energética no contexto do Estado; do ingresso do gás natural na matriz energética; da disponibilidade e preço do gás (também do Petróleo); dos novos negócios e novas atividades rurais; das espécies em perigo de extinção; das áreas de preservação; dos blecautes e déficit global de energia atual; das iniciativas públicas; da Lei sobre impactos ambientais; dos fenômenos ambientais globais; da inclusão do MPP na rota do Mercosul; dos impactos das hidroelétricas de Canoas I e II, incluindo Capivara; da fixação da população no campo e; outros.

Fundamentos da Seleção dos Recursos. A tarefa do processo de seleção de alternativas energéticas do MPP está fundamentada no balanço dos custos diretos, na avaliação dos custos completos -ACC; na confiabilidade e eqüidade.

Recursos de Abastecimento. Obviamente a realidade mostra que atualmente e dentro do curto prazo, a oferta energética está ancorada em recursos de suprimento. Pelo que se deve considerar nitidamente para estes: os custos reais e os custos completos; o custo da queima de gás para energia elétrica; os custos nominais e; os custos da inserção da cogeração e de PCHs.

A Previsão do Futuro

Previsão da Demanda e das Cargas. A idéia é escrutar o passado e, com isso, descrever o futuro. Em ambos os casos, tanto histórico como prospectivo, o cuidado é máximo na disposição dos dados, inserindo indicadores sócio-econômicos (PIB, IDH) e de uso final para qualificar a previsão.

Cenários Previstos. Um ponto importante no processo do PIRMPP está na construção dos cenários para conduzir efetivamente o plano integrado de recursos preferencial do MPP. Por isso são propostos como referencia: a) Cenário de elevado uso da energia, que aconteceria no apogeu da atividade sócio-econômica; b) Cenário atenuado de uso energético, como resultado de um crescimento econômico moderado; c) Cenário baixo, como resultado de uma atividade sócio-econômica vagarosa, quase estática; d) Cenário pessimista, produto de uma economia de profundas recessões; e) Cenário autônomo, definido assim para apresentar comportamentos energéticos numa situação de economia inflacionaria.

Necessidade de Recursos. A necessidade do MPP por recursos energéticos está inscrita na resposta às metas identificadas a partir das características da região e da inter-relação com os envolvidos-interessados, sendo estas: agropecuária mais eficiente; mudança para produtos mais rentáveis e menos agressivos ao meio ambiente; aproveitamento completo da indústria de cana; Atentar para um desenvolvimento sustentável; Universalização do serviço; Aproveitamento racional dos recursos hídricos; Agregar maior valor aos produtos que saem do MPP; e outros.

Carteiras de Recursos. Tendo em mente as metas mais visíveis do MPP e que tenham maior consenso, e considerando que as carteiras são resultados quase finais do processo de elaboração do plano integrado de recursos preferencial, as carteiras visualizadas são: Carteira 1, A incerteza da carga –energia e potência, e a demanda reprimida; Carteira 2, Menos usinas hidroelétricas e mais termeletricidade; Carteira 3, Menor obtenibilidade de conservação (GLD difícil) e pouco ou nenhuma renovável; Carteira 4, A incerteza do gás natural, a cogeração, as PCHs, e às novas tecnologias; Carteira 5, Produção de energia baseada num meio ambiente sadio, implementação dos MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo)

Resultado das Carteiras de Recursos e dos Cenários Previstos. Há elementos conclusivos a destacar uma vez caracterizada a previsão para alavancar a formação de cenários e de carteiras. Isto é, deve-se mostrar o caminho mais fácil, quando se trata da satisfação das necessidades energéticas do MPP como um todo. Podendo de antemão se indicar que em todos os casos o recurso GLD, permite mais tempo para o CIERGA e os Municípios individualmente se adaptar as incertezas.

Elementos para o Plano de Ação

Objetivo 1. Aquisição de todos os recursos de menor custo: melhoras na eficiência; recursos de geração (PCHs, Térmicas, Cogeração); recursos de fora da Região (sistema interligado); renováveis para geração descentralizada e/ou distribuída; bases para aquisição e transporte.

Objetivo 2. Redução do tempo de implementação dos recursos: custos e censo de oportunidade dos recursos; hidroenergia –PCH; termoenergia –gás natural; cogeração; firmação da hidroenergia.

Objetivo 3. Determinação dos custos e da disponibilidade dos recursos: confirmação de novos recursos; GLD; biomassa; MDL; eólico; solar; célula elétrica; recursos de resposta-rápida.

Objetivo 4. Ações para à implementação: política reguladora; GLD; planejamento de custo-mínimo; impactos ambientais; avaliação dos custos completos; política da EEVP; envolvimento do país, e dos governos locais; ações da CSPE e do CBH-MP.

Antecedentes Energéticos do MPP

A meta é pelo menos considerar os últimos 10 anos do MPP (marco do desenvolvimento agrícola). Para se situar e fundamentar o processo do PIRMPP nas suas diferente etapas, se apresenta a evolução da hidroenergia no tempo; os perfis de energéticos renováveis e fósseis; as políticas públicas do setor; o processo histórico até chegar à CSPE (passando pela ANEEL) e o panorama de mudanças energéticas; o planejamento energético tradicional; o preparar-se para o futuro (resultados do evento de 1995 "O Médio Paranapanema e Políticas do Novo Governo").

Estratégia de Planejamento

As Metas da ANEEL (CSPE). Elementos da regulação que se projetam a longo prazo e sua relação como o governo.

As Metas da Eletrobrás. Facilidades implícitas, incentivos e opções de longo prazo, e as premissas no planejamento estratégico do setor.

Planejamento Integrado de Recursos. Onde o eixo está em torno de projeções da atividade sócio-econômica e da carga inerente; da análise de recursos; da examinação pública; e da consistência em termos do desenvolvimento sustentável (aplicação do ACC).

O Processo de Planejamento do CCPE. Adequar e aproveitar a proposta do planejamento indicativo e do modo deste se inserir no novo paradigma energético brasileiro, onde o interessante é se referenciar nas premissas do CCPE, de estar lidando com um futuro incerto; comparando todos os recursos; analisando as incertezas da carga e dos recursos; incorporando considerações políticas; assimilando as considerações de sustentabilidade e; adequando o plano de ação.

Os Recursos mais Flexíveis. A questão é, destacar os recursos com menor problemática para sua implementação. Estes podem ser distinguidos em função do PIRMPP, e são: o GLD; e a redução de tempos de implementação para recursos de geração.

O Papel do GLD no Planejamento pelo Mínimo Custo. Primeiro se demonstra o GLD como um recurso factível. Isto obriga a conduzir uma análise fundamentada em abordagens para satisfazer o crescimento da carga e, ter muito empenho no projeto de programas de conservação e nas estratégias de licitação para aquisição de medidas de GLD.

O Sistema Global e Regional Existente

Recursos de Geração Regional. Hidroenergia; recursos térmicos de pequeno porte; cogeração; tecnologia moderna na obtenção de energia da biomassa; transações por fora da Região; o sistema interligado; os negócios de energia elétrica intra, inter e extra-regionais.

Incertezas no Sistema Energético Existente. Efeitos potenciais dos processos de degradação do meio ambiente e das espécies ameaçadas de extinção; efeitos potenciais da taxação do uso das águas; tratamento do esgoto e resíduos urbanos e rurais; Lei ambiental; controle da emissão de dióxido de carbono; controle contaminação da água e do solo.

Previsão Econômica e do Uso da Energia

No caso da Previsão Econômica, se trabalha considerando as áreas de serviço das concessionárias, dando uma visão geral da previsão, buscando uma visão geral da economia regional e as tendências principais da atividade sócio-econômica. Também se realiza uma descrição de cenários.

Um ponto importante na previsão econômica e no emprego/produção, é o reflexo da atividade sócio-econômica, que se resulta da produção agropecuária; dos produtos da cana de açúcar; do processamento de alimentos e agricultura; da indústrias de álcool e açúcar; de outras indústrias de transformação; da introdução de atividades rurais novas (turismo ecológico, pesque-pague, etc.); das mudanças no crescimento da produtividade; da irrigação artificial. Outros elementos da atividade sócio-econômica são a situação demográfica da população, da família e provisão habitacional e, da renda per capita. Incluindo-se também os preços dos combustíveis alternativos.

Na previsão do uso da energia, atenta-se para o detalhamento da previsão, discriminando basicamente os tipos de previsão da EEVP; as previsões setoriais e; a previsão do CIERGA através do CDV . Apresentando também os preços da eletricidade a varejo e os alcances do MAE (Mercado Atacadista de Energia), no escopo regional e estadual. Não menos importante são as previsões da demanda no planejamento de recursos, destacando o papel e os conceitos dessa previsão e, as cargas a serem supridas pelos recursos.

Recursos de GLD

Na construção do PIRMPP, apesar de que o GLD é uma questão pouco conhecida no âmbito da EEVP, se desenvolve o esquema de aquisição do GLD e seus efeitos na estimativa dos recursos de GLD. Na dificuldade de se estabelecerem valores econômicos dos programas de GLD, são assumidos valores conhecidos no Brasil, com o que se possibilita a elaboração das curvas de suprimento e, em conjunto, se desenvolvem programas de GLD para a análise das carteiras de recursos.

Compatibilidade com o Sistema Energético. O GLD, por ser um recurso difícil de se manejar num ambiente de contabilidade e previsão tradicional, muito mais numa região como o MPP, deve se apresentar através das curvas de desvio (o programa trazido on-line); da explanação do tipo de programas; da propriedade do recurso; da variação sazonal das economias resultantes do GLD e; das várias formas de pagamento para cada programa.

Setor Residencial, Comercial e Industrial. Apesar de existir algumas diferenças entre esses três setores, principalmente na quantidade de energia demandada por cada um, há semelhança nos quesitos a apresentar analiticamente, quando da aplicabilidade do GLD em tais setores. No caso do MPP, se utiliza uma série de valores médios adaptados de outros lugares para caracterização dos usos finais. Assim, se considera o GLD do condicionamento de ar e do aquecimento nas edificações existentes/novas e, do aquecimento elétrico da água; a conservação em outros aparelhos de uso residencial, comercial e industrial; as geladeiras e congeladores; a iluminação residencial; a interação entre ganhos internos e; a ventilação elétrica.

Setor Irrigação. Um elemento importante no MPP é a agricultura, e com isso a irrigação deve ser uma premissa a ser otimizada sempre. Nesse sentido, face ao recurso de GLD, deve-se considerar a avaliação de medidas de conservação de uso final a serem incluídas na análise e; o potencial de conservação estimado.

Recursos de Geração

De posse de uma base de dados do MPP suficientemente qualificada, tem-se um processo onde os recursos são avaliados e é feita a estimação de custos dos recursos; e a estimação dos custos da energia.

Biomassa. Aponta-se, para aproveitamento da biomassa, tecnologias tais como: queima direta, gaseificação e liquefação. No tocante às premissas de desenvolvimento, tem-se os usos em competição, a coleta e transporte do combustível, a flutuação do suprimento do combustível, os impactos na qualidade do ar, os impactos na terra e, o aquecimento global. Quanto ao potencial energético da biomassa no MPP, são considerados quesitos como o custo e suprimento do combustível, uma usina elétrica de queima de biomassa representativa, a estimativa do custo da energia de referência; a hipóteses do planejamento de recursos de biomassa e, a co-geração com bagaço.

Gás Natural. As informações do MPP já apuradas, indicam que este energético será descartado –para uso no curto prazo numa avaliação final, porém, não antes de se ter o custo efetivo do recurso. De qualquer forma, por ser o recurso mais destacado atualmente, se faz uma análise da tecnologia. Quanto às premissas do desenvolvimento, estudam-se quesitos como: qualidade do ar, impactos na água, resíduo sólido, disponibilidade local, transporte, transmissão da energia elétrica. Outro elemento em análise é o potencial de desenvolvimento no MPP em função das áreas de localização das usinas e locais representativos, do transporte, abastecimento e do custo do combustível, das usinas de queima de gás representativas, dos custos energéticos de referência, da disponibilidade do recurso e, das hipóteses para o planejamento.

Cogeração. A cogeração relacionada com o bagaço de cana é um recurso importante, pois há grande produção de cana de açúcar. Por isso, se estuda inclusive a história da tecnologia da cogeração. No tocante às questões do desenvolvimento, se considera o interesse da EEVP, o superdimensionamento, o abastecimento e preço dos combustíveis, o risco compartilhado, os impactos ambientais, a competição com a conservação. Também se estuda o potencial de cogeração no MPP, principalmente qualificando os valores iniciais, através dos estudos com o bagaço da cana, do modelo de previsão de cogeração regional, das análises subseqüentes e, das hipóteses de planejamento.

Energia do Hidrogênio. Este energético tem sua importância por ser a fonte da moderna tecnologia da célula elétrica, e que deve ser analisada primeiro no sentido tecnológico. Sendo que, no tocante às premissas do desenvolvimento da célula, enfatizam-se estudos como a confirmação de custos e riscos do recurso, os efeitos ambientais e, os conflitos do uso do espaço. Também se faz análise acerca do potencial do hidrogênico no MPP, lembrando que a região tem uma apreciável produção de álcool. Tal análise se refere às áreas promissórias para o recurso, às características de operação e custo de uma usina elétrica de hidrogênio, às estimativas do custo energético referencial e, à disponibilidade do recurso hidrogênico regional para desenvolvê-lo. Enfim, projetam-se estudos das hipóteses para o planejamento da célula elétrica como alternativa.

Energia Hídrica. O MPP, a pesar de tudo, tem um potencial completo em hidroelétricas, pois usinas de grande porte como Canoas I e II (hoje em mãos privadas) formam parte da Região. Porém, o que mais se ressalta é o potencial para PCHs, pois, com elas, vem a possibilidade de um maior desenvolvimento regional. Nesse sentido, mesmo tendo a tecnologia hidrenergética bem conhecida, se faz uma análise como base local. Face ao novo paradigma de mercado no setor energético, estudam-se questões de desenvolvimento da hidroenergia, considerando os impactos na qualidade da água, os impactos hidrológicos, a erosão e sedimentação, o uso da terra, a poeira e ruído durante a construção, os impactos nos peixes e na vida selvagem; os efeitos do alagamento de usinas fora do MPP (Capivara). Também são feitas análises acerca do novo potencial hidrenergético para PCHs no MPP, através do potencial técnico, das restrições ambientais e facilidades institucionais, do potencial passível de se desenvolver, do potencial econômico e, das hipóteses da hidroenergia para PCHs.

Resíduo Sólido Municipal: São feitos estudos da tecnologia, face à incineração em massa, ao combustível derivado do lixo e ao gás de aterro. Se analisa também as premissas do desenvolvimento, tais como: localização da usina, efeitos da reciclagem, preocupações com a qualidade do ar, aquecimento global e implementação dos 3 R. Se desenvolve estudos comparativos do potencial de geração dos resíduos municipais no MPP, sendo que, paralelamente, procura-se estudar e definir as hipóteses para o planejamento dos resíduos.

Recursos de Energia Solar. Para o MPP, o recurso solar é novidade, e não há cultura receptiva, portanto, há um espaço aberto para introduzir esta alternativa, mundialmente reconhecida como sadia. Assim, os estudos orientados no PIRMPP, compreendem as tecnologias eletro-solares, cujas premissas básicas são as usinas termo-solares e a tecnologia fotovoltaica. Há necessidade de ampliar os estudos no MPP das questões de desenvolvimento, relativas aos custos, aos dados de insolação solar, à disponibilidade local, à transmissão da energia elétrica, à qualidade da energia, aos efeitos ambientais, ais impactos na água, à liberação de materiais tóxicos, ao uso da terra, à estética e, ao efeito benéfico para a vida aquática e da vida silvestre. Se consideram também as perspectivas para o desenvolvimento dos recursos eletro-solares no Brasil e no MPP, baixo quesitos tais como: recursos solares, custos e desempenho das usinas elétricas termo-solares, usina representativa, custo energético de referência, e ainda as inter-relações com o aquecimento solar. Deve-se ratificar analiticamente as hipóteses de planejamento, objetivando uma participação ampla dos envolvidos - interessados do MPP.

Incremento da Eficiência do Sistema. Este ponto está vinculado ao posicionamento da EEVP, e também de incentivos externos à Região, com análise das melhoras na eficiência hidrenergética, onde se dá seguimento (inclusive no contexto do país) à medidas de melhoramento da eficiência, ao custo da medida, e à disponibilidade do recurso. Certamente há que se estudar as melhoras na eficiência de usinas térmicas, tanto com relação à tecnologia moderna, como àquelas existentes nas usinas de cana de açúcar e à cogeração. Outro elemento conhecido é a redução das perdas de transmissão e distribuição, também atreladas à ações da EEVP, cujas premissas para a análise são: medidas de redução de perda, considerações ambientais, potencial técnico e econômico no MPP. Outro elemento, com estudos já desenvolvidos no ambiente brasileiro, é a controversa regulação da tensão de conservação, onde deve-se ainda analisar elementos tais como: os métodos de obtenção da regulação da tensão de conservação, a efetividade da melhora da regulação de tensão, a experiência mundial na aplicação da regulação da tensão de conservação, e as experiências regionais das concessionárias de São Paulo e do Brasil.

Energia Eólica. O recurso do vento, também e novidade no MPP, a sua introdução no contexto do PIRMPP, implica na análise da tecnologia da energia eólica. Análise de questões do desenvolvimento como a geração distribuida, o custo e desempenho de uma usina eólica, a sazonalidade e intermitência da energia eólica, a qualidade do recurso e, os efeitos ambientais. Observa-se também o potencial de energia eólica no Brasil (regiões específicas), colocando em consideração o estudo das áreas promissórias de recurso eólico, das usinas representativas de energia eólica, das estimações do custo energético de referência e, do potencial do recurso eólico. Enfim definindo as hipóteses do planejamento da energia eólica.

Outros recursos de Geração. Os MDL são analisados à luz do protocolo de Kyoto e os problemas globais do aquecimento global, e também, se for o caso, da depleção da camada de ozônio, onde é evidente que isto envolve também os recursos já mencionados e o aproveitamento de financiamentos sustentados com os certificados de carbono. Isto é, de forma resumida, a não emissão no MPP por emissões nos países desenvolvidos (principalmente CO2).

Efeitos Ambientais no Planejamento

A Estratégia Ambiental da ANEEL. São revistas as experiências no enfoque dos custos ambientais no contexto dos custos completos. Se incluem na análise, características relativas à CSPE, ANP, à ANA e ao CBH-MP.

Revisão dos Poluentes Ambientais e Seus Maiores Efeitos no Meio Ambiente. Diretamente vinculado às particularidades da ACC, através da consideração dos recursos energéticos caso a caso.

Descrição dos Maiores Poluentes Associados com Opções de Múltiplos Recursos. Os poluentes são analisados um a um e na inter-relação da alocação múltipla de alternativas energéticas. Estes são: os particulados; o dióxido de enxofre; os óxidos de nitrogênio; o monóxido de carbono; o dióxido de carbono; e o metano; dentre outros.

Exame dos Efeitos no Meio Ambiente por Tipo de Recurso. Isto é atendido através da ACC, que, quando aplicado a cada tipo de recurso e suas implicações locais, são incluídas principalmente opções tais como: geradores de óleo-combustível e gás natural-combustível; biomassa; cogeração de biomassa; geração hidrogênica; termo-solar e termo-solar com gás natural; fotovoltaico; eólico; hidreletricidade; e GLD;

Carteira de Recursos

Desenvolvimento da Carteira de Recursos. No processo de estabelecimento de uma carteira de recursos, face à base sistêmica de dados do MPP, são considerados elementos tais como: uma visão geral do processo; o tratamento da carga; os requerimentos de recursos; a disponibilidade de recursos; os estudos prioritários de recurso; as regras de decisão de construção e de opção; e os estudos de aquisição de GLD.

Carteiras de Recursos Alternativos. Como mencionado no início, a principio, as carteiras de recursos do PRIMPP, são aquelas já listadas acima. De qualquer forma, as carteiras são resultantes da maior parte das análises e do processo de integração.

Natureza Probabilística de uma Carteira. São feitos estudos em torno das metas de aquisição e da atividade de decisão da alternativa energética. Incluindo as metas que se formam como resultado da participação dos envolvidos – interessados.

Recursos Externos à Carteira. Devido à que sempre haverá opções não consideradas numa dada carteira, se mostra analiticamente o que é que representa a carteira de recursos, e as categorias de recursos que não estão na carteira de recursos.

Enfim, é feita uma análise do que representa cada carteira e, com isso, são realizadas as conclusões a partir das carteiras de recursos. Em todo caso, se destaca o valor da cooperação Intra, Inter e Extra Regional (inclusive a Internacional).

Aquisição de Recursos

Este item representa a possibilidade de aquisição, pois, de fato, se sabe que o PIRMPP atualmente em desenvolvimento não terá um caráter de processo no MPP. De todas as maneiras são apresentados os princípios gerais que governam a aquisição de recursos.

O Processo para Aquisição de Recursos. Teoricamente se considera um modelo para aquisição de recursos, por isso, se estuda premissas para desenvolver o procedimento de avaliação da opção. Também se analisam formas de seleção da opção e de garantir as opções. No quesito da tomada de decisão, se apresenta um modelo para as decisões de implementar recursos. Porém, em termos realistas, isto somente se valida no momento de um processo real do PIRMPP com a participação comprometida dos envolvidos – interessados.

Questões como proteção, mitigação e aumento da vida silvestre em geral, áreas de proteção, uso múltiplo dos reservatórios e aquisição de reservas, são diretamente ligadas a um processo de PIR real. Porém, se estuda a problemática no sentido de preparar um ambiente favorável à tomada de decisão.

Modelos Padrão de GLD e Metodologia de Sobretaxa

Uma base analítica dos Modelos Padrão de GLD está em revisão, no sentido da sua adequação mais abrangente ao MPP.

O Modelo de GLD Padrão: Face às características do MPP, são feitas análises tais como: do modelo padrão de GLD para novas construções residenciais; do modelo padrão de GLD para programas de GLD da EEVP para novas construções residenciais; do modelo padrão de GLD para novas construções comerciais; do modelo padrão de GLD para programas de GLD da EEVP para novas construções comerciais; do modelo padrão de GLD para construções convertidas a sistemas de aquecimento de água ou condicionamento ambiental elétrico; e do modelo padrão de GLD para programas de GLD não cobertos por outros modelos padrão de GLD.

Metodologia de Sobretaxa. Esta metodologia é aplicada considerando as características do uso final da energia no MPP. O uso final e os hábitos de uso do MPP não são conhecidos e são inferidos de dados relativos ao Estado de São Paulo, ou, no caso, recorrer à informações de alcance nacional. As premissas básicas para estabelecimento aceitável desta metodologia são: a identificação dos consumidores sujeitos a sobretaxa; o cálculo da sobretaxa; e a avaliação das alternativas e economias de eletricidade.

Hipóteses Financeiras

Explicação dos Termos. É feita uma explanação acerca dos $Reais nominais e $Reais reais, ou, no caso, do Dólar. Deve ser apresentado com muita clareza o valor presente, o custo uniformizado e a taxa de desconto.

Custo do Capital. Como o PIRMPP implica na participação ativa dos envolvidos – interessados, são claramente apresentados e analisados elementos tais como: inflação; hipotecas domésticas; aquisição de recursos pela EEVP; estrutura do capital e propriedade; e análise da taxa de interesse detalhado.

Taxa de Desconto Social. Impostos; risco; acesso ao capital; inflação; perspectiva individual vs. a corporativa; contabilidade do risco na taxa de desconto social; taxas de desconto em uso e; sensibilidade da carteira de recursos a taxa de desconto social.

Custo Efetivo dos Recursos

Se da bastante ênfase à construção das curvas de suprimento e custo efetivo, pois elas permitem uma visão gráfica da escolha de alternativas energéticas, face à construção das carteiras e integração de recursos.

Custo Efetivo das Aquisições. Há um esforço adicional no estudo da aplicação ao GLD da avaliação do custo efetivo do recurso em si. É claro que também é feita a aplicação à geração.

Metodologia de Avaliação de Recursos. Isto se refere à apresentação dos antecedentes, da metodologia e, dos atributos dos recursos mais importantes desde a perspectiva do sistema.

Avaliação de Riscos e Análise de Decisão

Como o tema dos riscos e o seu componente de incertezas é delicado, se faz uma explanação através dos antecedentes no entorno da realização do PIRMPP.

Revisão do Modelo. Por ser de grande importância, isto se apresenta através do estudo de premissas tais como: grupos de despacho e planejamento múltiplos; tratamento da incerteza da carga; modelo da indústria de cana; requisitos de construção e da alternativa; decisões de cronograma de recursos; modelamento do programa de GLD; modelamento dos recursos de geração; incerteza dos recursos de suprimento; incerteza do preço do combustível; operação do sistema; análise financeiro; efeitos dos preços e taxas de juros.

 

CONCLUSÕES

Como o PIRMPP não se pode estender à suposições ilimitadas, se leva em conta sempre a participação dos atores envolvidos - interessados. Isso é determinante no sentido do ritmo com que se avança com o plano e na interação indivíduo-indivíduo-grupo-sociedade. Onde os tempos estimados não são os previstos, e sim os que transcorrem junto dos acontecimentos.

A princípio, é possível argüir conclusões iniciais referentes aos elementos que são parte da construção do plano integrado para o MPP. Onde tais elementos se definem principalmente atrelados a problemáticas como:

• a posse e uso da terra, pois a agropecuária é fundamental no MPP;

• o uso da água porque é um recurso vital, e atualmente mais do que justificado devido a criação da ANA (Agencia Nacional de Águas);

• a satisfação das necessidades básicas no MPP e, atrelado a isto, a definição de um nível mínimo de consumo de energia para cada habitante;

• aproveitamento dos recursos da Região e a fixação do homem no MPP, fator que define os volumes de energia no longo prazo;

• os movimentos sociais envolvidos em regiões como esta (ocupações de terra), este fator define a necessidade de uma infra-estrutura mínima e, está relacionado à disponibilidade de energia e;

• a questão do meio ambiente, relacionado com a qualidade de vida, e a determinação dos custos completos relativos à disponibilidade da energia.

Dado o nível de informação até aqui levantada e conhecida, contando inclusive com a interação fluida com o pessoal do MPP (CIERGA e outros especialistas) e, a partir de um conhecimento básico do MPP, é possível definir como objetivo geral o seguinte:

• Buscar ampliar a oferta de energia até que todos os habitantes tenham acesso a ela, isto assumindo que a responsabilidade pelo PIRMPP, estaria centrada no CIERGA.

Do contrario, se fosse a concessionária (EEVP –Empresa de Eletricidade Vale do Paranapanema) a responsável pelo PIR, então, o objetivo, seria o lucro e a satisfação dos seus clientes.

Estes objetivo s devem estar conforme com objetivos mais gerais de programas para o MPP (o manejo da bacia hidrográfica pelo CBH-MP).

Assumindo inicialmente os pontos definidos acima como parte do PIRMPP, e entendendo que cada etapa do PIR implica em variantes (isso inclui os atores), contando também com a base referencial dos trabalhos realizados neste campo no âmbito do GEPEA, apresenta-se sucintamente os encaminhamentos a partir dos recursos disponíveis:

• Ampliação da rede para necessidades imediatas de novos consumidores, residenciais urbanos, e grandes consumidores que estejam no perímetro aceitável do custo da ampliação da rede .

• Uso do MRT no caso dos consumidores rurais de baixa carga e dentro do Programa do governo do Governo do Estado de São Paulo, dentro do custo da extensão do MRT da rede (força tarefa dos usuários –mutirão).

• Sistemas Fotovoltaicos e/ou Eólicos para regiões de baixo consumo e longe da Rede, individuais e/ou coletivos, usando-se dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (exemplo, certificados de não emissão de CO2).

• Cogeração com bagaço da cana, como autoprodução e, injeção na rede como geração distribuída. No curto prazo permite diversificação das sucroalcooleiras.

• Implementação de PCH's (micros / minis / picos) através de barragens multi-uso (energia, irrigação, peixecultura, controle de cheias, etc.). Oferecendo energia descentralizada e/ou acoplada à Rede.

• Biomassa, da reflorestação artificial, mas procurando a combinação da produção da energia com outros produtos, como a celulose, e carvão de uso doméstico.

• Gás Natural por ser considerado combustível nobre, deve-se preparar uma carteira para produção combinada de calor e eletricidade.

• Conservação de energia, onde a demanda reprimida obriga a implementação deste recurso independentemente dos de oferta, onde o GLD beneficia ao sistema como um todo.

• Precificação, é fatível, porque existem grandes usinas Hidroelétricas na região.

• Combinações destes recursos, são avaliadas nas carteiras de recursos, através de indicadores na revisão do plano integrado

• Os sistema motogeradores por utilizarem diesel para emergências e minimização de riscos de falta de energia, em alguns casos como recurso principal.

Quanto às avaliações do custo completo e da integração dos recursos real, há que recolher elementos condutores através dos interessados - envolvidos, para com isto quantificar e qualificar no tempo e na geografia todos os recursos, como vistas ao desenvolvimento sustentável do vale do Médio Paranapanema.

 

AGRADECIMENTOS

Este trabalho foi possível em parte devido ao apoio da FAPESP no período de Nov, 1998 a Out. 1999. Contando também com o apoio do CIERGA.

 

REFERÊNCIAS

[1] UDAETA, M.E.M Planejamento Integrado de Recursos Energéticos - PIR - para o setor elétrico (pensando o desenvolvimento sustentável). São Paulo, 1997. 351p. Tese (Doutorado). Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.

[2] NORTHWEST Power Plannimg Council Northwest Conservation and Electric Power Plan. Volume I, Volume II - Parte I e Parte II, Portland, Oregon - USA 1991.

[3] GALVÃO, L.C.R.; L.B., Reis; Udaeta, M.E.M.: - IRP for the Middle Paranapanema Region - first step: the Process to Make a Resource Plan. Energy and Econômic Growth: is Sustainable Growth Possible? Proceedings of the 20th Annual IAEE International Conference. Volume II (541-60). Nova Deli - Índia. 1997.

[4] ONTARIO Hydro; Toronto Hydro The Toronto Integrated Electrical Service (TIES) Study. Report. A Joint Ontario Hydro / Toronto Hydro Study, Carried Out in Conjuntion with the City of Toronto and Toronto District Heating Corporation, for Augmenting Electrical Services in the City of Toronto. Canada 1995.

 

 

Endereço para correspondência
Miguel Edgar Morales Udaeta
e-mail: udaeta@pea.usp.br

 

 

1 Coloca-se permitiria, porque não há ainda no Brasil uma aplicação plena de um PIR com todas as suas prerrogativas (nem privado nem público). Embora deve-se lembrar que a CEMIG teve, com apoio da Ontario Hydro Inc., o desenvolvimento de estudos embasados na filosofia do PIR que em alguns casos (vale do Jequitinhona e outros) houve a implementação. Também, diga-se de passagem que a CESP, quando apresentou seu programa de Qualidade Total, introduziu no contexto de estudos e processos de implementação diretrizes baseadas no PIR
2 O CIERGA -Consorcio Intermunicipal do Escritório da Região de Governo de Assis, é a entidade que representa o conjunto dos municípios do Vale do Médio Paranapanema, no Estado de São Paulo, que para todos os efeitos, são a base geográfica de aplicação do PIRMPP.
3 TA: Total do Recurso Hídrico; EE: Energia Elétrica; IA: Irrigação para Agricultura; IND: Uso de Água na Industria; CH: Consumo Humano; BIO: Nível mínimo de Biodiversidade; LP: Lazer e Preservação; NAV: Navegabilidade; e o fator K é sempre menor a 1 e estará relacionado com o horizonte em consideração.