An. 4. Enc. Energ. Meio Rural 2002

 

O recurso energético da regulação dentro do PIR local

 

 

Fábio Henrique Dér Carrião; Carlos Marcio Viera Tahan; Luiz Claudio Ribeiro Galvão; Miguel Edgar Morales Udaeta¹

GEPEA - USP. Grupo de Energia do Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétricas da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. CEP: 05508-900; São Paulo - SP - Brasil; Tel: 55 11 3818-5279; Fax: 55 11 3032-3595

 

 

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RESUMO

O objetivo deste trabalho é determinar uma regulamentação passível de interagir com o uso da energia elétrica (a regulação como recurso energético), onde como caso de aplicação (estudo de caso) é usada a região do Médio Paranapanema - MPP. Sendo que a metodologia empregada se fundamenta no Planejamento Integrado de Recursos Energéticos -PIR, e basicamente se consistiu no estabelecimento de uma base de dados para caracterização dos recursos (no caso de regulamentação) e, a formação de uma carteira de recursos energéticos de regulação para o planejamento energético.
Dessa maneira, como resultado, foram identificados vários elementos de caráter regulatório que podem ser considerados como recursos energéticos, sendo selecionados quatro para aplicação à região: a diversificação das fontes de energia, a tarifação, a eficiência energética e a geração distribuída. Obteve-se, a partir desses recursos, um potencial de 228273 MWh de energia, para uma demanda estabelecida de 294956 MWh no horizonte de 10 anos. Por isso, conclui-se que a regulamentação é um recurso energético quando se trata de planejar a satisfação das necessidades energéticas futuras de uma determinada área, sendo o dinamismo a sua característica mais essencial.

Palavras chave: Regulamentação, Planejamento Integrado de Recursos, Geração Distribuída, Recursos Energéticos, Planejamento Energético, Desenvolvimento Sustentável.

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ABSTRACT

The objective of this work is to determinate a susceptible regulation to interact with the electrical energy use (regulation as energy resource), where as case of application (studying case) the area of Medium Paranapanema - MPP - is used, and the methodology used was the Integrated Planning of Resources - IPR, that consisted of establishment of a database for characterization of resources (in regulation) and, the formation of an energy resources gamut of regulation, for a period planning of 10 years.
This was, as result, several regulation character elements considered like energy resources were identified, selected four for application in the area: the energy sources diversification, the tariff, the energy efficiency and the distributed generation.
A energy potential of 228273 MWh for an established demand of 294956 MWh , in the 10 years horizon, was obtained. So, we ended that the regulation is an energy resource when planning area the satisfaction of future energy needs of a certain area, and the dynamism is your more essential characteristic.

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INTRODUÇÃO

Em termos gerais, o PIR (Planejamento Integrado de Recursos Energéticos) pode ser entendido como uma análise das opções possíveis de serem realizadas visando soluções para a problemática da energia ao longo do tempo, selecionando as melhores alternativas, para assim garantir a sustentabilidade social, econômica e ambiental, a fim de se estabelecer um Desenvolvimento Sustentável. Nesse sentido este trabalho visa, especificamente, a caracterização dos recursos energéticos para a produção de energia elétrica a partir das Leis, Regras e Normas, a determinação da regulamentação passível de interagir com o uso da energia e a identificação dos fatores de interação pública-privada no contexto de uma região, no caso, a região do Médio Paranapanema. Sendo tudo isso baseado nos conceitos do PIR, é bom indicar que há outros inúmeros recursos energéticos que junto com o aqui avaliado (a regulamentação), determinarão finalmente o plano integrado de recursos energéticos preferencial, o que está fora do escopo deste estudo. Para consolidar às idéias aqui apresentadas, define-se uma região especifica do Estado de Sao Paulo como estudo de caso. No caso, refere-se ao Médio Paranapanema -MPP que, relativamente ao Estado, é uma região com a demanda reprimida, sendo que o fornecimento de energia é essencial no sentido da sustentabilidade.

Na crise energética em que o Brasil se debateu em 2001, tornam-se ainda mais importante as idéias para o aumento da demanda de energia, por meios que diferem das tradicionais usinas hidrelétricas de grande porte, por exemplo.

O que se procurou fazer neste trabalho foi determinar formas de aumentar o potencial energético, a partir de elementos normativos aplicáveis a uma região, no caso o MPP (Médio Paranapanema).

Inicialmente, tem-se a apresentação de alguns aspectos muito importantes para o trabalho, tais como a regulamentação, o PIR, o MPP, a atual situação do setor elétrico brasileiro, a ANEEL e a CSPE, além de uma exposição de dois casos de regulamentação em outros países. Com isso, em seguida e estudando mais regulamentações aplicadas fora do Brasil, como na Argentina e no Chile, foi feita uma comparação com as normas nacionais, sendo obtidas possíveis alternativas para se conseguir esse aumento de potencial energético desejado.

 

A REGULAMENTAÇÃO

A regulamentação é um processo que se dá mediante a instituição de leis, normas e regras, as quais tem a função de manter ou levar um mercado a um estágio desejado. Em geral, a regulamentação é feita mediante:

• A instituição de procedimentos para a concessão de instalações;
• A criação de procedimentos para regular as relações com os consumidores;
• A criação de normas relativas à qualidade do serviço e responsabilidades do monopólio;
• O controle de tarifas.

O principal órgão regulador, no que se refere à energia elétrica, no Brasil, é a ANEEL. Um dos tópicos mais importantes em relação à regulamentação é o que diz respeito aos monopólios naturais.

No modelo em processo de implantação no Brasil, o monopólio natural ocorre nas etapas de transmissão e distribuição de energia elétrica, e que são regulamentadas. A geração e o consumo seriam desregulamentados, havendo incentivo à competição de mercado.

 

O PLANEJAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS ENERGÉTICOS

O Planejamento Integrado de Recursos (PIR) consiste na formulação e na seleção da expansão da oferta de energia elétrica através de processos que avaliem um conjunto de alternativas que incluem, não somente o aumento da capacidade instalada, mas também a conservação e a eficiência energética, a autoprodução e o uso de fontes renováveis, de modo a garantir que os usuários do sistema disponham uma energia confiável e de boa qualidade, considerando os aspectos técnicos, econômico-financeiros e sócio-ambientais, podendo ser encarado como um instrumento para o estabelecimento de um Desenvolvimento Sustentável.

O PIR é um processo pelo qual todas as alternativas do lado da oferta e da demanda e para provisão dos serviços energéticos são planejadas conjuntamente e, assim, procura determinar o melhor conjunto de soluções.

 

A REGIÃO DE ESTUDO

A região de estudo é a Região do Médio Paranapanema -MPP. Está localizada no Estado de São Paulo (Fig.1) tem uma área de 7013 km². Os seus 17 municípios, estão localizados dentro das bacias dos rios Paranapanema e Peixe.

 

 

O MPP é a terceira região menos desenvolvida do Estado (depois do Vale do Ribeira e Pontal do Paranapanema), pois a sua infra-estrutura e base econômica estão totalmente voltadas para a agricultura e seus produtos. Grandes usinas hidrelétricas estão localizadas na região do Paranapanema, mas suas produções são em grande parte enviadas aos grandes centros consumidores. A população da região destaca que alguns de seus problemas mais sérios estão relacionados à energia elétrica, como exemplo:

• Impactos ambientais causados pelas usinas e barragens;
• Tarifas energéticas controladas, não refletindo os custos locais;
• Áreas rurais não atendidas por falta de energia.

Assim sendo, investimentos alternativos nos setores de demanda são considerados muito importantes para o futuro da região, isto porque em curto prazo seria nova geração, poder-se-ia reavaliar as tarifas energéticas e o excedente de energia poderia atrair novos investidores, possibilitando a melhoria das condições de vida da população.

 

A ATUAL SITUAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO

Durante a década de 70 acontece o ápice dos investimentos em energia elétrica no Brasil, com a construção de Itaipu e o início das obras em Angra, naquela que seria a primeira planta nuclear para a geração de energia no Brasil. O setor aparece então na década de 80 com um endividamento muito grande, o que levou à deterioração da estrutura estatal, somado a vários outros motivos, entre os quais a crise econômica do país.

No fim dos anos 90, tornou-se clara a necessidade de uma reforma profunda. O governo, então, decidiu lançar um abrangente e independente programa de desestatização, que continha como importante componente a busca de recursos de caixa para o tesouro nacional.

Houve, quanto à reforma propriamente dita, e continua a haver, relativo consenso sobre as teses fundamentais que a orientaram: criação de mercado competitivo no atacado, livre acesso à transmissão, fortalecimento do produtor independente, desverticalização e liberalização progressiva de consumidores.

Hoje, então, o país está passando por um período de transição, onde essas reformas se encontram, apesar das dificuldades existentes, em pleno desenvolvimento.

 

A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL)

No caso da prestação de serviço público de energia elétrica no Brasil, o poder concedente é a União, cabendo-lhe a responsabilidade de legislar e fixar critérios gerais para todo o território brasileiro.

A atual representação do poder concedente está sendo exercida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que dá continuidade às atividades do DNAEE -Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, que exerceu essa função desde 1977, incorporando os novos requisitos para a modernização da indústria de energia elétrica no Brasil.

A ANEEL tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, de acordo com a legislação e em conformidade com as diretrizes e as políticas do governo federal.

Na Lei da Aneel de 1996, aparecem as diversas atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica, que definem o contorno, a abrangência da ação dessa agência, como: regulamentar o serviço concedido e fiscalizar permanentemente a sua prestação; zelar pela boa qualidade do serviço; algumas funções mais relacionadas com a de representar a União como poder concedente, que são, por exemplo, declarar de utilidade pública os bens necessários à execução de serviços e obras públicas, promover desapropriações, mas também inclui incentivar a competitividade.

A formação dessa agência de regulação da industria elétrica no Brasil traz uma nova perspectiva em relação com a industria elétrica para o país (criação da ANP, ANA etc.).

A COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA (CSPE)

A CSPE -Comissão de Serviços Públicos de Energia, é a Agência reguladora e fiscalizadora dos serviços de energia do Estado de São Paulo. Foi criada pelo Governo do Estado através de lei complementar aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo. Sua atuação contempla a regulação, a fiscalização e, o controle das empresas de energia elétrica e gás canalizado. O objetivo principal da CSPE é garantir a qualidade do serviço e oferta de energia necessária ao desenvolvimento e ao bem estar da sociedade paulista. Na área de energia elétrica, para que os consumidores de eletricidade do Estado de São Paulo tivessem o privilégio de ter seu organismo fiscalizador e regulador próximo do seu cotidiano, a CSPE firmou convênio com a ANEEL, assumindo as atividades de regulação e fiscalização que são de responsabilidade do Governo Federal. Através desse convênio, portanto, os consumidores paulistas têm o acompanhamento da CSPE para garantir melhor qualidade de atendimento às suas necessidades de eletricidade.

 

A REGULAMENTAÇÃO EM OUTROS PAÍSES

CALIFÓRNIA

No verão californiano do ano 2000, houve um grande aumento do preço da energia elétrica vendida no mercado spot, que era o parâmetro para transações de compra e venda de energia no atacado. O preço da energia chegou ao nível de US$750/MWh, que era o mesmo permitido pelos reguladores.

Alguns fatores foram apontados pelo Departamento de Análise de Mercado do Operador Independente de Sistema da Califórnia (ISO), entre eles:

• Crescimento excessivo da demanda, causado pela expansão econômica e por um verão muito quente;
• Duplicação do preço do gás natural, muito usado para a geração de energia na Califórnia;
• Redução do nível de expansão do sistema nos últimos anos, em grande parte devido à restrições ambientais, levando a margem de reserva a níveis baixos.

O desequilíbrio entre oferta e demanda, associado aos poucos incentivos aos consumidores para reduzirem o consumo em face do aumento de preços deram oportunidade para que os geradores exercessem um poder de mercado ("market power") sobre o sistema, o que levou à alta de preços no mercado spot, devido a algumas regras de mercado ineficientes, gerando a crise.

INGLATERRA

A regulação na Inglaterra foi muito importante no processo de reestruturação pelo qual passou o setor elétrico daquele país. É interessante analisar o caso desse país devido ao fato de que muitas das propostas de reestruturação para o sistema elétrico brasileiro serem parecidas com o projeto adotado na Grã-Bretanha.

Inicialmente é necessário citar as mudanças introduzidas no setor elétrico britânico. A principal delas foi a conversão da propriedade pública em privada, ou seja, as principais companhias estatais de eletricidade foram privatizadas.

A segunda parte da mudança foi a reestruturação do sistema integrado. Foram identificadas quatro partes separadas no processo, que são: geração de eletricidade, transmissão, distribuição e comercialização. Onde a comercialização é o caso em que uma companhia compra eletricidade do mercado atacadista e distribui no varejo para o consumidor final, sem possuir nenhuma estação de energia, cabos para a transmissão ou qualquer infra-estrutura.

A terceira mudança foi liberalizar e introduzir competição no setor de geração de energia. Além disso, foi liberalizada e introduzida a competição no fornecimento, sendo que assim os consumidores finais poderiam escolher de quem comprar energia elétrica.

A última parte, obviamente, envolve a regulação do setor elétrico. Hoje em dia, as maiores atividades de regulação que se observa na Grã-Bretanha são: estabelecer o mercado e os preços para os serviços, certificar-se de que o mercado funciona de maneira justa, regular a estrutura do setor (fusões e suas conseqüências para a competitividade), monitorar os padrões de segurança, representar os consumidores, manter o impacto ambiental sob níveis aceitáveis e decidir a respeito do uso dos recursos nacionais e da manutenção da igualdade social.

 

A CRISE ENERGÉTICA DE 2001

Em 2001, o Brasil viveu uma crise de energia. Isso significa que não havia energia elétrica suficiente e que toda a energia disponível teve de ser usada de maneira inteligente. Essa crise representou uma etapa difícil na história do país. Tratou-se de uma crise grave, mas superável. O governo vem procurando solucionar as causas desse problema, por exemplo, aumentando a porcentagem de energia gerada por outras fontes não hidráulicas, como as termelétricas.

Podemos dizer que as principais causas da crise foram:

• Redução de investimentos em geração;
• Aumento da demanda;
• Dependência de usinas hidrelétricas e de linhas de transmissão;
• Clima (falta de chuvas).

Para tentar evitar que a situação se tornasse ainda mais crítica nos próximos anos, o governo adotou um Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica, cuja meta para 2001 foi a economia de 20% de energia elétrica durante o período em que estivesse em vigor, evitando-se possíveis apagões.

O plano, divulgado no dia 18 de maio de 2001 pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica -CGE, estava amarrado a cooperação da sociedade. Ele foi aplicado nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, estabeleceu cotas de consumo com penalidades para quem desrespeitasse os limites e bônus para quem conseguisse economizar. As cotas foram estabelecidas com base no consumo médio registrado nos meses de maio, junho e julho do ano passado.

O plano entrou em vigor no dia 4 de junho. A meta de poupança era a mesma para as residências, o comércio e a indústria de baixa tensão -20% de redução- e variava de 15% a 25% no caso de consumidores industriais e comerciais de alta tensão. Comércio e indústria, incluindo qualquer tipo de serviço, como hospitais, também estavam sujeitos a cortes no caso de descumprimento das metas.

Vale ressaltar que essas medidas têm caráter emergencial, e servem para diminuir os efeitos de uma situação de crise, não são portanto um caso de regulação originada de um planejamento como esta sendo proposto nesse texto e que tem exatamente a finalidade de evitar essa situação de crise.

 

A REGULAMENTAÇÃO COMO RECURSO ENERGÉTICO

Algumas medidas de caráter regulatório que poderiam ser usadas como fonte de recursos energéticos foram analisadas, dentre as quais podem-se citar:

• Incentivos à diversificação das fontes de geração de energia elétrica;
• Instalação de programas de eficiência energética;
• Integração energética com os países vizinhos;
• Promoção da autoprodução de energia;
• Produção descentralizada de energia;
• Incentivos à utilização de novas tecnologias;
• Conciliação do desenvolvimento energético com a preservação do meio ambiente;
• Aperfeiçoamento de leis;
• Medidas tarifárias.

 

RECURSOS DE REGULAMENTAÇÃO E SUA APLICAÇÃO AO MPP

Dentre as medidas citadas no item anterior, e após análise de todas elas, foram selecionadas quatro para aplicação no estudo de caso, à região do Médio Paranapanema -MPP, pois pareceram ser as mais indicadas para a região.

DIVERSIFICAÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA

A base, neste caso é o Guia para Utilização de Recursos da Conta Consumo de Combustíveis -CCC- para Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica a partir de Fontes Renováveis nos Sistemas Isolados, publicado pela ANEEL, que foi criada para subsidiar a geração de energia elétrica com uso de combustíveis fósseis. Porém atualmente vem tentando-se sub-rogar os recursos da CCC a empreendimentos de geração a partir de fontes renováveis de energia.

São definidos pela ANEEL os valores normativos de repasse de custo, para se possibilitar a inserção de fontes de recurso mais dispendiosas, em substituição à geração por combustíveis fósseis. Os valores normativos são como se mostra na tabela 1.

 

 

Porém , alguns motivos podem ser apontados para o baixo interesse que vêm sendo mostrado em promover a geração de energia a partir de fontes renováveis. São elas:

• Falta de interesse das empresas geradoras e de distribuição em preterirem os recursos fáceis dos reembolsos aos combustíveis fósseis;
• Processos de ajuste pelos quais passam as empresas nos sistemas isolados associados à privatização;
• Insegurança de produtores independentes quanto ao emprego de capital nessas fontes;
• Custo financeiro associado ao endividamento inicial.

Tomando-se o caso do Médio Paranapanema e fazendo-se com que os valores normativos de repasse possam ser utilizados em qualquer caso e não apenas para substituição de combustíveis fósseis, é possível aumentar a geração de energia da região. Porém, torna-se claramente necessário o uso de outros dispositivos legais que possam tornar o emprego dessas fontes de energia menos arriscadas para o investidor, como por exemplo:

• Garantia de que a energia gerada será inserida no sistema, apesar das oscilações da demanda, dando prioridade a esses produtores ;
• Dispensa do pagamento de tarifa pelo uso dos sistemas de transmissão, cuja qual as PCH's já possuem;
• Participação financeira do governo para que o custo associado ao endividamento inicial possa ser diminuído (menores juros), além de uma equalização dos sobrecustos gerados por essas medidas entre todos os operadores de sistemas de transporte e comercialização de energia.

TARIFAÇÃO

A tarifação, na sua forma mais simples, pode ser considerada como recurso energético (AMARO E SILVA, 1998). Aumentando-se a tarifa, inibi-se o consumo de energia, a qual é, de certo modo, economizada.

Um exemplo concreto desse princípio está nas próprias medidas adotadas pelo governo, no racionamento em 2001. A cobrança de sobretaxa para aqueles que consumirem energia acima de uma meta estabelecida fez com que o consumo diminuísse.

O que se espera, porém, é proporcionar um aumento de tarifa para o horário de ponta, o que faz com que ocorra uma alteração na curva de carga, diminuindo-se o pico de consumo nesse horário. Isso possibilita uma melhoria do fator de carga e a postergação nos investimentos em ampliação da capacidade instalada. Espera-se também uma redução da demanda para a região.

Centrando o estudo no setor residencial, que apresenta um maior consumo de energia, um empecilho para a utilização dessa proposta é o alto custo do equipamento de medição. Uma solução seria a instalação de disjuntores associados a relógios que desligam certos circuitos em horários pré-determinados, que seriam implantados de forma facultativa, com o qual o cliente obteria um desconto pré-fixado em sua conta de energia elétrica.

Baseando-se num estudo realizado pela LIGHT no estado do Rio de Janeiro, onde, com o uso desse equipamento, obteve-se uma redução do consumo de energia da ordem de 20% para o horário considerado, sendo que o total de consumidores que aderiram ao projeto foi também de 20%, o que resultou em uma redução de total de 4% no consumo de energia. Com base nesse dados, pode-se prever um comportamento parecido para os consumidores do MPP, podendo-se inclusive obter um resultado mais positivo se for realizada uma campanha de divulgação da medida.

Assim sendo, analisando a projeção de consumo para a região e supondo uma redução de 10% deste, em virtude do sucesso deste projeto, espera-se obter uma redução da demanda, para 2010, de aproximadamente 15803 MWh.

Outra idéia, por exemplo, seria criar um fundo de investimento com esse aumento de verba obtido com o aumento da tarifa, onde seria possível promover a ampliação das unidades de geração de energia a juros mais baixos.

Quanto ao setor industrial, a analise deve ser bem cuidadosa, pois é muito difícil diminuir a demanda nesse setor. Entre essas dificuldades estão:

• Não deslocamento do horário de utilização de certos equipamentos. Uma mudança nesse horário levaria a utilização de mão de obra noturna, o que seria mais dispendioso para a industria, tornando a medida não atrativa para a empresa;
• Muitos dos equipamentos utilizados têm um período de obsolescência elevado, o que inviabiliza sua troca por um equipamento mais moderno, com menor custo de energia.

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

A implantação de programas de eficiência energética é de extrema importância, no que se refere aos recursos energéticos.

Uma medida que se pode adotar, por exemplo, seria a troca das geladeiras e lâmpadas das residências da região, por geladeiras eficientes e lâmpadas compactas, reduzindo-se, assim, o consumo de energia. Hoje, em virtude do racionamento, já existe um programa de doação de lâmpadas compactas, por parte das distribuidoras de energia, devido a uma medida governamental.

Sabe-se que existem hoje, na região do Médio Paranapanema, cerca de 61346 famílias consumidoras de energia elétrica. Dessa forma, é possível calcular o quanto se economizará de energia trocando-se as geladeiras antigas por geladeiras eficientes. Assim, se até 2010 tivermos a troca de 70% das geladeiras, teremos aproximadamente uma redução da demanda, em relação ao ano de 2001, de 25765,3 MWh. Supondo-se, também, a troca das lâmpadas incandecentes (90%) e supondo que, por exemplo, apenas uma lâmpada da casa seja trocada, que essa lâmpada permanece acesa por 10 horas consecutivas por dia e que as lâmpadas compactas apresentam em média um consumo quatro vezes menor do que as lâmpadas incandescentes ter-se-ão, numa projeção para 2010, uma redução na demanda, em comparação com 2001, de aproximadamente 9938,1 MWh ao ano.

É interessante notar que somando-se a economia de energia obtida através da tarifação e dos programas de eficiência energética, temos uma redução no consumo residencial total da região de aproximadamente 22,6% para 2010, uma porcentagem muito importante quando comparada à redução de consumo a que estamos sujeitos hoje em dia, em função da crise energética (20%).

GERAÇÃO DISTRIBUÍDA

A geração distribuída é uma alternativa interessante a ser incluída no PIR por postergar investimentos, diminuir o tempo de retorno do capital investido, diminuir riscos, evitar custos, diminuir tempos de maturação e implantação de novos empreendimentos, diminuir perdas elétricas e aumentar níveis de confiabilidade. Além disso, a descentralização atenua os estragos ambientais que seriam causados, por exemplo, ao se construir uma grande usina hidrelétrica.

Para a região do Médio Paranapanema, uma opção seria aliar a geração distribuída à cogeração, método que tem a vantagem de se valer de "subprodutos" como calor e gases, costumeiramente descartados durante a geração de energia sob as mais variadas maneiras, o que tem como resultado a economia de gastos.

Uma boa opção para implantação de geração distribuída no MPP, é o uso de bagaço de cana para a produção de energia elétrica. A seguir estão algumas vantagens do uso de usinas de bagaço de cana para a geração de energia no MPP:

• potencial energético da região é grande (4787 GWh/ano aproximadamente). Além disso a produtividade da atividade sucroalcooleira vem crescendo nos últimos, tendência que esta longe de ser saturada;
• Negócio eventualmente não sazonal (ciclo pode ser anual ), apesar de que a produção na safra (que coincide com o período seco) pode ser um complemento ideal para o uso de hidrelétricas;
• Projetos enquadráveis em co-geração, tendo assim acesso aos efeitos do Decreto 3.371/00 da portaria MME 551/00;
• Custo competitivo da energia ;
• Custo e prazo de implantação apresentam vantagens competitivas;
• Potencial de co-geração mais próximo das cargas;
• Custo da energia independente de fatores externos (frio e calor nos EUA e Europa definem o preço do gás natural);
• Desenvolvimento em prazo relativamente curto (em torno de 2 anos);
• Equipamentos para a produção podem ser produzidos na indústria brasileira;
• Reduz perdas de subtransmissão e distribuição;
• Acesso a créditos especiais pela questão ambiental para os produtores;
• Vantagens ambientais e sociais em geral tais como a diminuição da emissão de gases de efeito estufa e possibilidade de eliminar queimadas (aproveitamento de palhas e pontas );
• Por ser um produto nacional torna o preço ao consumidor menos sensível a fatores externos e à política cambial.

Como se vê são inúmeras as vantagens da utilização desse tipo de fonte de energia. Porém existem algumas barreiras que vêm tornando difícil a implantação de usinas de bagaço de cana, tais como:

• Ausência de incentivo ao uso da biomassa como fonte de geração de energia elétrica no país;
• Dificuldades da transição do monopólio estatal para o mercado competitivo (geração e comercialização ) e privado;
• Falta de tradição e riscos inerentes a um novo mercado;
• Uma vez definida a pressão da caldeira, o empreendimento terá que operar com essa condição por 20 ou mais anos;
• Dificuldade em se assimilar uma atividade anual a partir de uma cultura sazonal;
• Necessidade de comprometer-se cotratualmente com valor definido de potência firme, o que, em caso de falta de combustíveis, forçaria a se complementar através de compra no mercado spot;
• Falta de tradição da industria para altas pressões (> 80 bar );
• Mecanismos de redução das emissões de gases de efeito estufa ainda incipientes;
• Incentivos especiais às PCH's, que com isso, tornam-se mais competitivas.

Visto isso, fica obvio que são necessárias algumas medidas regulatórias para que haja a efetiva implantação de tais usinas. O governo vem tentando criar meios para que isso aconteça; desregulamentou o setor energético nas privatizações e aprovou leis e determinações para essa nova modalidade.

Realmente isso é importante para que surjam formas de geração distribuída, porém não é suficiente para que ela aconteça É necessário que haja formas de se quebrar as barreiras impostas à implantação de usinas a bagaço de cana . Para isso podem ser propostos alguns dispositivos, tais como:

• Atribuição de maior valor de mercado para energia gerada próxima à carga (pois há economia com custos de transmissão e distribuição de investimentos nesses segmentos);
• Incentivos reais aos geradores que produzam energia com menores emissões de gases estufa, tais como o pagamento de menores impostos ou taxas de distribuição;
• Estender os benefícios dados às PCH's, tais como isenção dos custos de transmissão e inclusão no MRE -Mecanismo de Realocação de energia- às usinas de bagaço de cana e até para outras fontes "limpas" de energia;
• Obrigatoriedade aos operadores das redes públicas de conexão prioritária para energia gerada a partir de fontes renováveis de energia;
• Uma campanha de esclarecimento quanto a possibilidade de se obter uma atividade não sazonal com o uso do bagaço de cana;
• Criar um diferencial lógico do VN, em que o ponto principal deve ser o nível de tensão em que a energia é entregue, pois quanto mais baixa, mais próxima da carga, evitando maiores investimentos em transmissão e distribuição.

Através desses incentivos para a utilização da cogeração utilizando-se o bagaço de cana , e em virtude das próprias vantagens apresentadas pela geração distribuída (como, por exemplo, redução das perdas de transmissão/distribuição de energia elétrica, estabilização da rede pública, menor tempo de construção das usinas, etc.) espera-se um aumento da utilização desse tipo de geração de energia na região do Médio Paranapanema, aumentando-se o potencial energético da região.

É bom lembrar que a geração distribuída está intimamente relacionada com a diversificação das fontes de energia. Superpondo esses dois aspectos espera-se obter uma demanda de 77789 MWh/ano para as PCH's e de 95700 MWh/ano utilizando-se o bagaço de cana, duas alternativas consideradas neste projeto.

 

CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS RESULTADOS

Somando-se os recursos energéticos obtidos com os quatro elementos de caráter regulatório mostrados anteriormente, obtém-se uma ocorrência total de 228273 MWh/ano, valor que representa 77,4% da demanda total prevista para a região em 2010 (294956 MWh/ano), o que mostra que o resultado é extremamente positivo do ponto de vista energético da região.

Na figura 2, pode-se observar a demanda futura de energia regular no MPP (previsao linear para um período de 10 anos). Também, na Fig.2, se mostra como é que se iria alocando o potencial energético a partir do assim chamado Recurso Energético de Regulação -RER [10].

 

 

Obviamente, foram necessárias algumas suposições para que esses dados fossem obtidos. Nos casos de diversificação das fontes de energia e geração distribuída, foi suposto que 10% do potencial para PCH's (REIS et al, 2000) fosse utilizado nos próximos 10 anos (o que equivale à instalação de apenas uma PCH de 1MW por anos até 2010), e que 2% do potencial de bagaço de cana atual da região fosse utilizado até 2010. Sendo que foram desconsideradas as fontes de energia eólica e solar na região; o uso do gás natural como fonte de energia, pois ficaria muito caro trazer o gás do gasoduto Brasil-Bolívia para o MPP; e o carvão mineral, cujo uso tornar-se-ia muito dispendioso devido à escassez desse insumo na região. Para os cálculos da eficiência energética foi desconsiderado o crescimento populacional, pois traria dificuldades extras para os cálculos, não resultando em dados muito mais consistentes, e não é esse o objetivo do trabalho. Finalmente, para efeito de estudo, no caso da tarifação considerou-se que a capacidade do sistema não fosse alterada.

Por fim, é importante dizer que apesar deste se tratar de um estudo abrangente, é impossível cobrir todos os aspectos envolvidos na questão. Existem muitos fatores e variáveis envolvidos, que vão desde flutuações nos mercados internacionais (ex.: preço do gás natural) até questões regionais brasileiras (uso do bagaço), passando pelas mudanças severas no mercado atual de energia elétrica no Brasil, crise energética e econômica, fatores legislativos, fiscais, técnicos, financeiros, e políticos. Aqui é mostrado parte de tudo isso, o que esta mais diretamente ligado à regulação do setor elétrico e, com isso, espera-se estar na direção correta quanto à questão dos recursos energéticos na região do MPP, fase à analise da regulação como recurso dentro do PIR.

 

CONCLUSÃO

É verdade que os valores apresentados sejam extremamente variáveis e baseados em pressupostos, mas percebe-se que podem ser atingidos, e até superados (principalmente nas novas fontes e na geração distribuída, em que foram usados valores modestos para geração extra de energia) com uma regulamentação eficiente, juntamente com medidas de outros setores da sociedade, que propiciem incentivos, como por exemplo financeiros (que são essenciais, mas que não são o objetivo deste trabalho e necessitam de um outro estudo tão profundo quanto este), que serviriam de suporte às regras feitas para o setor elétrico e, com isso, poder-se-ia diminuir os investimentos necessários em grandes centros produtores de energia elétrica (grandes hidrelétricas, por exemplo) e, no caso do MPP, poderia até representar uma fonte de recursos econômicos, com a venda da energia excedente para o sistema, que nesses dias de racionamento seria muito importante.

Portanto, percebe-se que a regulamentação é importante não somente para o bom funcionamento do mercado de energia, mas também é um importante instrumento para se elevar o potencial energético de uma região. Porém, a principal conclusão que se pode tirar sobre a regulamentação é que ela deve ser dinâmica, ou seja, uma norma aplicável hoje, pode não ser aplicável no futuro. Ela deve variar de acordo com as necessidades e a situação econômica presentes no momento.

 

REFERÊNCIAS

[1] ANEEL Leis e documentos legais, www.aneel.gov.br/defaultinf.htm, 2001.

[2] CSPE, www.cspe.sp.gov.br. 2001.

[3] FAPESP, Regulação dos Serviços Públicos: Os Direitos e Deveres das Empresas e da Sociedade Após a Privatização, Seminário FAPESP 2000. São Paulo, 2001.

[4] AMARO, R.C; SILVA, R.C. Estudo em precificação e tarifação como recurso energético para as regiões com características similares ao Médio Paranapanema, Relatório Final do Projeto de Formatura, PEA. EPUSP, São Paulo, 1998

[5] ENRON América do Sul Ltda. Os contratempos no mercado elétrico da Califórnia em 2000, Informe Regulatório. 2000.

[6] BALBONTIN, P.R., La crisis eléctrica en Chile: antecedentes para una evaluación de la institucionalidad regulatoria. Santiago de Chile, Dezembro de 1999.

[7] PISTONESI, H., Sistema eléctrico argentino: los principales problemas regulatorios y el desempeño posterior a la reforma. Santiago de Chile, Julho de 2000.

[8] REIS, L.B.; UDAETA, M.E.M.; GALVÃO, L.C.R.; BIAGUE, M.F., Relatório executivo do PIR MPP, GEPEA - USP. EPUSP, São Paulo, 2000.

[9] GALVÃO, L.C.R.; REIS, L.B.; UDAETA, M.E.M.; CARVALHO, C.E.; GIMENES, A.L.V.; FADIGAS, E.F.A., Estudos básicos sobre o PIR (1996-1999) - Planejamento Integrado de Recursos Energéticos para o setor elétrico, Relatório Técnico, GEPEA - USP. EPUSP, São Paulo, 2000.

[10] NAKAZONE F.A.; DER CARRIÃO F.H. A Regulamentação como Recurso Energético dentro do PIR MPP, Relatório Final do Projeto de Formatura. PEA - EPUSP, São Paulo, 2001.

 

 

1 Miguel Edgar Morales Udaeta
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