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Como citar este trabajoAn. 5. Enc. Energ. Meio Rural 2004
O impacto sócio-ambiental da geração de energia elétrica nas vilas e municípios do interior do Estado do Amazonas
André Frazão Teixeira; Carla Kazue Nakao Cavaliero
Planejamento de Sistemas Energéticos - Faculdade de Engenharia Mecânica - UNICAMP
RESUMO
O interior do Estado do Amazonas se encontra em uma permanente estagnação socioeconômica, em virtude de diversos problemas estruturais, sendo o principal a ausência de uma geração de energia elétrica confiável, que dê condições para o desenvolvimento do interior. Isso acarretou diversos problemas sócio-ambientais para a população. Mostrar as conseqüências desse cenário para os municípios do interior, dentro de um contexto histórico, é o objetivo deste artigo.
Palavras-chaves: Meio ambiente - Desenvolvimento - Energia - Amazonas
ABSTRACT
The interior of the State of Amazonas is nowadays socio and economically stagnant in consequence of various structural problems. The lack of a reliable source of electricity in these areas is one of these problems, and it has been causing several environment and social problems for the local population. To show, in a historic context, the consequences of this scenario to the country side of the State of Amazonas, is the goal of this article.
Introdução
Em recente visita ao Amazonas, na qual criou o comitê gestor do estado, a ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, anunciou um investimento total de R$ 1,5 bilhões de reais até 2008 para gerar energia para principalmente o interior do Amazonas, visando beneficiar cerca de 536.000 pessoas em 7.600 localidades.
A energia elétrica é uma necessidade do caboclo amazonense, já que, no último censo constatou-se que, 73% dos domicílios do estado em questão não possuem eletricidade. Destes, 90% da população têm renda inferior a três salários mínimos e 84% das localidades convivem com o IDH abaixo da média nacional (0,7666). Torna-se evidente que o desenvolvimento do interior do estado depende de uma geração e distribuição de energia elétrica confiável, já que, segundo a própria ministra, "(...) o custo de energia com base no diesel (...) não é o mais adequado. Tanto no aspecto ambiental como no aspecto tecnológico". Porém, da mesma forma que é imprescindível a infra-estrutura da energia elétrica, são necessários investimentos que propiciem o real desenvolvimento dessa mesma população.
Na década de 60, o suprimento de energia elétrica no interior do Amazonas se iniciou na forma de termoelétricas pela então recém criada CELETRAMAZON, que adotou como política a instalação gradual destas usinas a óleo diesel nos grandes municípios e de grupos geradores nos vilarejos e comunidades mais afastadas. Em quarenta anos a falta de uma política séria para o desenvolvimento socioeconômico da população amazonense, aliada à descontinuidade do processo de eletrificação do interior e ainda a um planejamento incorreto do mesmo, levou à estagnação social e econômica do interior do estado. Como resultado, se verificou um esvaziamento do mesmo e a explosão demográfica da capital Manaus, que com a criação da Zona Franca de Manaus, em 1967, se tornou a única alternativa para a população interiorana. Esses fatores em maior ou menor grau colaboraram para a concentração de cerca de 50% da população do estado na capital, gerando graves problemas sócio-ambientais.
Assim, qual foi o custo sócio-ambiental para a população amazonense de tantos anos sem energia elétrica? Da mesma forma, qual será o custo sócio-ambiental para uma geração e distribuição de energia elétrica que possa propiciar um real desenvolvimento socioeconômico para esta população? Questões como estas são temas de discussão, especialmente com a adoção do programa federal de universalização dos serviços de energia elétrica, denominado "Programa Luz para Todos".
O objetivo deste trabalho é colaborar para responder estas questões. Para isso, é feita uma análise histórica do processo de implantação da energia elétrica no interior do estado, procurando localizar historicamente o tema. Logo após um capítulo estuda a atual situação socioeconômica e ambiental dos municípios interioranos, e por fim apresentam-se os investimentos e perspectivas para geração de energia elétrica no interior do estado.
1. O processo de implantação da energia elétrica no Estado do Amazonas
A história energética do Estado do Amazonas tem início em 1850 quando, atraídas pela economia da borracha, empresas privadas forneceram gasômetros para alimentar as lamparinas do sistema de iluminação de Manaus. Em 1869, o sistema passou a funcionar também com querosene.
A eletricidade, porém, chegou apenas no início do século 20, permitindo a instalação da rede de bondes. Em 1895 foi constituída a Manaos Electric Lighting Company e em 1920 a iluminação e o transporte respondiam pela maior parte do consumo de eletricidade. A capital era atendida por empresas estrangeiras e alguns municípios do interior mantinham pequenas usinas térmicas movidas à lenha ou carvão vegetal, cabendo ao Estado somente a fiscalização dos serviços prestados.
Na década de 40 o governo federal estabeleceu novas regras de remuneração para as empresas estrangeiras que dominavam o setor e a partir daí, muitas se desinteressaram e começaram a se retirar. Apenas em 1953 foi criada a Companhia de Eletricidade de Manaus (CEM), quando a cidade já enfrentava racionamentos, sobretudo pelas dificuldades em se obter óleo para suprir as usinas. Para resolver este problema, foi instalada a Refinaria de Manaus (Reman), com o objetivo de processar na cidade o petróleo que vinha do Nordeste e alimentar as usinas térmicas.
Mas a primeira grande crise estava por acontecer. Na década de 60, para ter acesso à eletricidade, a população utilizava motores de barcos, caminhões e carros de passeio. Com a crise, a CEM foi federalizada em 1962 e em 1963, o governo criou as Centrais Elétricas do Amazonas S.A. (CELETRAMAZON), instalando uma usina à lenha em Presidente Figueiredo, interior do Estado do Amazonas.
Em 1973 foi criada a Centrais Elétricas do Norte do Brasil (ELETRONORTE), em um momento em que o pólo industrial de Manaus já começava a pressionar o parque térmico da cidade, provocando um crescimento da demanda. Neste ano começou também a construção da Usina Hidroelétrica de Balbina, que só entrou em operação no final da década de 80, com capacidade para gerar 250MW.
Nesta mesma década a ELETRONORTE incorporou a CEM, assumindo a distribuição de energia em Manaus, e em 1983 a Celetramazon passou a se chamar Companhia Energética do Amazonas (CEAM).
Na década de 90, o governo federal contratou um consórcio para reestruturar o setor energético, havendo poucos projetos direcionados à Região Norte. Somente no final do governo de Fernando Henrique Cardoso é que foram desenvolvidos outros projetos no âmbito dos programas "Brasil em Ação" e "Avança Brasil", como por exemplo a exploração do gás natural de Urucu.
Em 1997 o Sistema Manaus entrou em colapso: uma queda acentuada no nível de água na represa de Balbina reduziu a geração, fazendo Manaus enfrentar o maior racionamento de sua história, com blecautes de até quatro horas. Para resolver o problema, foi feita a contratação de duas unidades térmicas a gás pertencentes à El Paso e outra, a vapor, pertencente à CMI, introduzindo a participação de produtores independentes de energia na geração do Sistema Manaus.
Em 1998 foi instituída a empresa Manaus Energia, subsidiária da ELETROBRÁS, absorvendo os ativos da ELETRONORTE. Atualmente esta empresa é a responsável pela geração, transmissão e distribuição de energia para Manaus e algumas localidades próximas, como Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e a Vila do Puraquequara, formando o Sistema Manaus. Já o atendimento do interior do estado fica sob a responsabilidade da CEAM, federalizada em 2000.
2. A Geração de energia elétrica no interior do Estado do Amazonas
O interior do estado só ganhou espaço nas políticas públicas em 1963, com a criação da CELETRAMAZON. Mas foi apenas em 1969 que a região teve atenção do governo federal1 com a introdução, pelo Ministério das Minas e Energias (MME), de um incentivo fiscal para as concessionárias de energia do Norte e Nordeste, visando ampliar sua capacidade de investimento. Isso nada mais era do que um abatimento do imposto de renda devido por estas concessionárias.
Para a geração de energia no interior do Amazonas, foram implantadas usinas termelétricas, com geradores a óleo diesel, em sistemas isolados. Segundo administradores da CEAM, antiga CELETRAMAZON, é o tipo de geração mais propício para cidades interioranas, por possibilitar ligação rápida, integrando-se ao sistema de abastecimento das redes elétricas locais e facilitando a operação de sincronização e paralelismo com outros grupos geradores, principalmente para acréscimo de potências nos horários de pico de carga. Ainda possibilita baixos custos iniciais de implantação do grupo gerador, não exigindo grandes obras de construção civil, podendo funcionar por grandes períodos sem necessitar de manutenções, principalmente em se tratando de máquinas novas.2
Atualmente a CEAM é responsável por todos os 61 municípios amazonenses, exceto Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo mais a localidade do Puraquequara, e 31 localidades, totalizando 92 locais de atendimento.
A geração de energia é feita com geradores das marcas: GM, VILLARES, ALCO, CATERPILLAR, MWM, TURBINA, ZICHAI, CUMMINS, SCANIA, BURMEISTER, VOLVO, DETROIT e KOHLER, e o óleo diesel é levado até os municípios através de balsas. Esse sistema promove um consumo muito grande de óleo diesel, o que é dificultado ainda mais pelo abastecimento deficiente, que provoca racionamentos constantes no interior.
3. Conseqüências socioeconômicas para o interior do Estado do Amazonas
Com aproximadamente 50% da população do Amazonas, Manaus é uma das capitais com maior concentração da população total do estado, o que gera problemas diversos na capital, como o surgimento de favelas, aumento da criminalidade, além de problemas de infra-estrutura como a falta de água encanada e de uma rede de esgoto, inexistente nos bairros mais distantes. De forma oposta, os municípios do interior do Amazonas, que convivem com uma estagnação econômica de mais de meio século, teve a população reduzida em termos percentuais, de 75,7% na década de 60, para 50% no ano 2000 (IBGE, 2000).
O modelo de desenvolvimento implantado no interior durante o século passado, privilegiou uma matriz agrícola extrativista, com ênfase em uma única cadeia produtiva, o que sempre se revelou inviável por não possuir competitividade no mercado externo e, principalmente, por não gerar renda, fator primordial para o desenvolvimento. Como conseqüência, muitos municípios possuíam e ainda possuem grandes problemas estruturais, deixando a população em condições precárias até no atendimento básico. Desta forma, a criação da Zona Franca de Manaus, implantada no final da década de 60, foi vista por grande parte da população do estado como uma alternativa para a sobrevivência.
Em uma análise não muito profunda é possível notar que até a atualidade o Estado do Amazonas segue o mesmo tipo de organização econômica, sendo a economia local em grande parte dependente da Zona Franca de Manaus. A agravante é que esta tem data para acabar em 20233, quando novamente o estado poderá ficar sem nenhuma alternativa.
Quanto às cadeias produtivas existentes no interior, constata-se que são, na grande maioria, de subsistência, devido à falta de infra-estrutura para o seu aproveitamento, como por exemplo, energia elétrica, máquinas e equipamentos para a industrialização do produto, e à precariedade dos portos e embarcações. A pesca extrativa ocupa apenas 10.525 habitantes, o equivalente a 3% do total de pessoal ocupado do estado. A produção de açaí é de apenas 1.103 toneladas/ano e a de guaraná 713 toneladas/ano, enquanto no Estado da Bahia a produção é quase quatro vezes maior (IBGE, 2000).
A situação problemática do suprimento de energia elétrica é definitivamente uma das responsáveis pela longa estagnação do interior do estado. Os problemas relacionados à geração e a distribuição de energia no interior tiveram início junto com a criação das empresas responsáveis e a definição da forma de geração e distribuição.
Apesar de muitas comunidades serem supridas com energia elétrica, verifica-se que na maioria dos casos esse atendimento é precário. Atualmente, os municípios convivem constantemente com a falta de energia. Esta má qualidade do serviço de geração de energia elétrica é normalmente causada pelo funcionamento dos motores sob condições de baixa carga e também pela idade avançada de muitos dos motores utilizados (Silva & Cavaliero, 2001). Somado a este fato, a manutenção destes se torna também muito difícil devido às grandes distâncias.
A falta de eletricidade ininterrupta prejudica principalmente os vilarejos, que ficam impossibilitados de, por exemplo, estocar alimentos perecíveis e de vender seus produtos na sede do município ou em Manaus. Isto dificulta o desenvolvimento de uma atividade econômica, não havendo a geração de renda adequada, fator imprescindível para a permanência do caboclo no interior.
A ausência de infra-estrutura e de renda produz outros efeitos negativos, como a poluição ambiental. Sem rede de esgoto, os dejetos são despejados diretamente nos rios próximos, podendo contaminar a água que serve a própria comunidade. Da mesma forma, a maioria das localidades não possuem coleta de lixo, que é jogado nas proximidades ou enterrado, o que também pode contaminar os rios próximos. Além disso, a falta de sistemas de bombeamento d'água leva as comunidades a usarem a água tirada diretamente dos rios, correndo o risco de contraírem doenças, o que se torna muito perigoso nesses lugares, pois a grande maioria não possui sequer um posto de saúde. Na maioria dos casos, a população precisa viajar horas até a cidade mais perto para ter acesso ao sistema de saúde.
Para agravar a situação, o perfil de suprimento de energia elétrica revela-se preocupante sob o ponto de vista ambiental. A maioria das usinas termoelétricas despeja o óleo diesel utilizado diretamente no solo, quando não nos igarapés próximos, contaminando a fonte de água da própria comunidade. Além disso, a poluição sonora dos grupos geradores provoca protestos de moradores das vizinhanças, que são os maiores prejudicados.
4. Investimentos e perspectivas
Na última década a CEAM realizou investimentos que aumentaram a capacidade instalada das usinas termelétricas dos municípios do interior. Porém esses investimentos, ainda que importantes, não foram suficientes para melhorar a qualidade e eficiência da geração para estes mesmos municípios. Em muitos casos, o capital usado no aumento da potência instalada é reduzido pelo alto custo da manutenção exigido pelos motores geradores, na sua maioria obsoletos. A evolução da potência instalada no interior do Amazonas no período de 2000 a 2001 é mostrada no Gráfico 1.
A Tabela 1 apresenta a evolução do consumo de energia elétrica por setores no estado. Do total apenas 10,1% é consumido nas indústrias, correspondendo a uma redução de 2% em relação a 93.
O setor rural responde por apenas 1,5 %, um número insignificante. Enquanto o consumo dos poderes públicos foi o que mais cresceu, de 9,4% para 13,1%, a iluminação pública (de 7,2% para 5,3%), os serviços públicos (de 6,2% para 4,2%) e o consumo próprio mais o interno (de 4,0% para apenas 1,2%) caíram, mostrando a falta de interesse com o interior, já que neste a maior parte do consumo é residencial (quase 50%), o que não estimula maiores investimentos no setor.
Outro fator importante é o número de consumidores atendidos, que vem aumentando na última década mas ainda em número reduzido se comparado com a população total dos municípios. Em alguns municípios, como Coari, o terceiro maior do estado, a população atendida pela CEAM não passa de 10% de uma população de 67.096 habitantes. Isso mostra que a atual forma de geração e distribuição de energia elétrica para o interior do Amazonas não é suficiente para promover o desenvolvimento do mesmo, em muitos casos não sendo suficiente nem mesmo para a sobrevivência.
A adoção de alternativas a essa forma de geração é um meio de melhorar o atendimento aos municípios amazônicos. Por ser um sistema isolado tendo como base usinas termoelétricas, torna-se viável o uso de combustíveis alternativos, como por exemplo os óleos vegetais. A experiência vivida na Reserva Extrativista do Médio Juruá mostra que o óleo de andiroba pode ser usado não apenas para gerar energia elétrica como também gerar renda, uma vez que este óleo serve de matéria-prima na indústria de cosméticos, farmacêutica, etc.
As características da região tornam viável ainda o aproveitamento solar através do uso de painéis fotovoltaicos. O vilarejo de Vila de Campinas, localizado no interior do Município de Manacapuru, é atendido por um sistema híbrido solar fotovoltaico-Diesel desde 1997. Durante o dia operava-se com o sistema fotovoltaico, diretamente dos painéis, e à noite através do banco de baterias. O grupo gerador Diesel complementava a geração do sistema somente quando ocorria uma descarga específica do banco de baterias (Silva & Cavaliero, 2001).
Há também o enorme potencial hidroelétrico proveniente da maior bacia do mundo, que pode ser aproveitado com o uso de mini-hidroelétricas. Este, porém, esbarra em fatores ambientais, importantes principalmente por se tratar da Floresta Amazônica e pela experiência vivida quando da implantação da Usina de Balbina, nas proximidades de Manaus, cujos impactos ao meio ambiente são identificados até os dias atuais.
5. Considerações Finais
Desde problemas de urbanização e educação, como a falta de escolas, até o problema do transporte em um território tão grande e em algumas partes de difícil acesso, o maior dos problemas do estado é o energético. A falta de energia elétrica atinge quase todos os municípios do interior amazonense e a crise se agrava ainda mais nos vilarejos ribeirinhos, onde alguns convivem com um fornecimento de energia elétrica durante apenas quatro horas por dia.
Porém, gerar energia para o interior amazonense adquire características especiais, principalmente ambientais, por estar situado na Floresta Amazônica, cuja preservação é alvo de constantes debates. A grande quantidade de rios na região viabilizaria o uso de mini hidrelétricas, mas este esbarrada nos problemas ambientais que poderá ocasionar, como ocorreu em Balbina. Outras experiências mostram o importante potencial de aproveitamento da biomassa, como por exemplo dos óleos vegetais, e da energia solar, no caso para geração fotovoltaica.
Ao mesmo tempo, além de uma geração de energia elétrica confiável, o interior do Amazonas precisa de um modelo de desenvolvimento que além de ser ambientalmente correto gere renda para a população, o que não acontece hoje. Sem geração de renda, o interior não é atrativo para os próprios moradores.
O Estado do Amazonas, que compõe a maior parte da Amazônia brasileira, possui várias cadeias produtivas que podem ser aproveitadas, como a andiroba, o açaí, o guaraná, e outros produtos. Qualquer modelo de desenvolvimento precisa incluir essas cadeias em seu processo, amplamente conhecidas pela comunidade, além de abundantes na floresta.
O aproveitamento dessas cadeias manteria o caboclo em seu vilarejo e geraria renda para o mesmo, permitindo o desenvolvimento econômico e social local sem grandes danos ao meio ambiente.
Referências Bibliográficas
BENTES, Rosalvo Machado. A Terceira Crise: Análise da Instabilidade Econômica do Setor Primário, do Desemprego da Mão-de-Obra e da Redistribuição Espacial da População do Interior do Amazonas no Período 1943-1992. 2000. Tese (Doutorado) - Faculdade de Estudos Sociais, Universidade Federal do Amazonas, Manaus.
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MACHADO, José Alberto da Costa; SOUZA, Rubem Cézar Rodrigues. Fatores determinantes da construção de hidrelétricas na Amazônia: bases para exigência de indenização. Programa de Cooperação Sul-Sul para o Ecodesenvolvimento (UNESCO). Núcleo de Altos Estudos Amazônicos. Universidade Federal do Pará.
SILVA, Ennio Peres da; CAVALIERO, Carla Kazue Nakao. Regulação energética e meio ambiente: propostas para a Região Amazônica Isolada. Campinas: NIPE/UNICAMP, 2001.
1 Segundo os professores MACHADO e SOUZA, foram três os grandes impulsos de dinamismo no setor elétrico, o primeiro com a estatização dos setores energéticos, seguidos por um forte impulso desenvolvimentista, promovido por Getúlio Vargas; o segundo foi marcado pela criação do Imposto Único Sobre Energia Elétrica e pela criação do Fundo Federal de Eletrificação; e o terceiro marcado pela criação das concessionárias estaduais. Em todos eles a região Norte e o Amazonas foram incluídas nos projetos, mas acabaram, nos interesses das outras regiões ficando, na prática, excluídos dos resultados.
2 C.f. MIKI, André Jun. POLÍTICAS ENERGÉTICAS NO ESTADO DO AMAZONAS: IMPLICAÇÕES E QUESTÕES FACE AO MEIO AMBIENTE Tese (Mestrado). 120p. CIÊNCIAS DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE NA AMAZÔNIA Universidade Federal do Amazonas. 2000
3 Inicialmente o prazo seria em 2013, mas este foi prorrogado pela Emenda Constitucional Nº 42, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2003, art. 92.