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How to cite this paperAn. 5. Enc. Energ. Meio Rural 2004
Região Metropolitana de Campinas: gestão de resíduo sólido para o desenvolvimento regional sustentável
Elizabeth Camargo NagleI; Cleci Schalemberger StrebII; Eglé Novaes TeixeiraIII; Stephanie Grant CraveirosIV; Pedro LondonV; Ronan Gonçalves FerreiraVI
IMestranda em Saneamento e Ambiente pela Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da UNICAMP (FEC)
IIDoutoranda em Planejamento de Sistemas Energéticos pela Faculdade de Engenharia Mecânica da UNICAMP [CNPq]
IIIProfª Drª na Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da UNICAMP (FEC)
IVGraduanda em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da UNICAMP (FEC) [CNPq]
VGraduando em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da UNICAMP (FEC)
VIGraduando em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da UNICAMP (FEC) [CNPq]
RESUMO
Em suas atividades cotidianas, todo ser humano gera, diariamente, grande quantidade de resíduo. O ciclo de vida do resíduo, produção, coleta, transporte, tratamento e/ou disposição final, impacta negativamente o ambiente. A humanidade tem observado, quanto à capacidade de absorver e reciclar matéria ou resíduo, a existência de limites no ambiente e convivido com níveis indesejáveis e preocupantes de poluição, assim como a conseqüente deterioração da qualidade de vida. Em decorrência disso, surge a necessidade de repensar o modelo de desenvolvimento adotado pela sociedade atual. Visando a sustentabilidade global, a gestão de resíduo precisa ser planejada para garantir a sobrevivência das gerações futuras, com qualidade de vida. Dentro dessa premissa, por meio de análise teórica, o objetivo desse artigo é avaliar como a gestão de resíduo para a Região Metropolitana de Campinas pode interferir no desenvolvimento regional sustentável.
Palavras Chave: resíduo sólido, gestão, sustentabilidade e região metropolitana.
ABSTRACT
Each person generates a lot of residues in their daily activities. The life cycle of residues, production, collection, transportation, treatment and/or end use have negatively impacted the environment. The society has unobserved the limits for the environment and is living with an undesirable pollution level, regarding the capacity of absorbing and recycling residues and materials. Due to these, there is a necessity of rethink the actual model of development adopted by the society. Regarding the global sustainability, the residue management needs to be planned in order to assure the surviving of future generation with life quality. By a theoretic analysis, this article objective is to evaluate the residue management of Campinas Metropolitan Region interference at the regional sustainable development.
Key words: solid waste, management, sustainability and metropolitan region.
Introdução
As bases para um novo padrão de sociedade estão sendo criadas, a partir de uma série de mudanças, que apontam para a necessidade de serem repensados antigos conceitos, que foram abalados pelo aumento da produtividade, inovação tecnológica, expansão da população e PIB mundial e, pela degradação do ambiente (FGV/CIDS, 2003).
Entre os problemas de degradação do ambiente, estão os relacionados a resíduo. A causa fundamental situa-se na existência de padrões de produção e consumo não sustentáveis, o que leva ao aumento, em um ritmo sem precedentes, da quantidade e da variedade de resíduo persistente no ambiente. Essa tendência pode quadruplicar ou quintuplicar a quantidade de resíduo gerado até o ano 2.025, necessitando de uma abordagem preventiva centrada na transformação do estilo de vida e dos padrões de produção e consumo (LIXOCIDADANIA, 2003).
Buscando reverter, ou ao menos amenizar, este quadro, tendo como meta atingir o desenvolvimento sustentável, a gestão de resíduo precisa ser revista e planejada para garantir a sobrevivência das gerações futuras, com qualidade de vida.
Como afirmado em FGV/CIDS (2003), surge a necessidade de avaliar questões fundamentais, entre elas: a escassez e ameaça de esgotamento do capital natural disponível, gerando a necessidade de promover padrões sustentáveis de produção e consumo; o ritmo acelerado da inovação e concentração do conhecimento e das tecnologias em poucos países, exigindo a democratização e o acesso à informação; a importância estratégica da qualificação dos recursos humanos e necessidade de educação e capacitação permanentes; os modelos de organização baseados na especialização e na rigidez hierárquica sendo substituídos por modelos de gestão flexível, baseados na gestão integrada e horizontal; a disseminação dos direitos humanos e dos valores democráticos, promovendo a defesa de uma sociedade mais igualitária e inclusiva; o declínio, crise do Estado e do setor público tradicional, redefinindo o papel do estado e novas responsabilidades sociais para o setor empresarial e a sociedade civil organizada; a exigência de modelos de gestão integrada das políticas públicas, por estar de acordo com as das inovações tecnológicas, por exigir a integração interdisciplinar do conhecimento, sem esquecer a dimensão transnacional dos ecossistemas; e, as ações sociais em parceria, aproximando o setor público da sociedade civil nos compromissos pela manutenção da vida.
Neste artigo, esta problemática é abordada com o objetivo de avaliar como a gestão de resíduo pode contribuir para o desenvolvimento regional sustentável tendo como objeto de estudo a Região Metropolitana de Campinas - RMC.
O tema é abordado a partir da revisão da literatura sobre as premissas do desenvolvimento sustentável e de gestão ambiental, com enfoque para a gestão de resíduo e são apresentados dados sobre o gerenciamento de resíduo na RMC. O argumento principal desta discussão é que as políticas relacionadas a resíduo devem ser planejadas e executadas em um contexto regional.
Premissas do desenvolvimento sustentável
Em meados da década de 80 e início dos anos 90, setores importantes da humanidade tomaram consciência da globalização e dos riscos de degradação ambiental, que, de fato, já existia desde a década de 50, em função da capacidade destrutiva das armas nucleares e do potencial de contaminação por parte da indústria química e nuclear (Ferreira e Viola, 1996).
Conceito com carga histórica, sua defesa pode ser encontrada reportando-se a teoria da silvicultura medieval, onde há uma argumentação que visa ao uso prolongado, se não permanente, da floresta como uma fonte durável de bens florestais e, assim, como uma fonte de renda (BRÜSEKE, 1996).
Na década de 70, passou-se a utilizar o conceito de eco-desenvolvimento para caracterizar uma concepção alternativa de política de desenvolvimento, foram formulados como princípios básicos para esta visão: a satisfação das necessidades básicas; a solidariedade com as gerações futuras; a participação da população envolvida; a preservação dos recursos naturais e do ambiente em geral; a elaboração de um sistema social, garantindo emprego, segurança social e respeito a outras culturas; e, programas de educação (STREB et. al., 2000).
A teoria do eco-desenvolvimento referiu-se, inicialmente, às regiões rurais da África, Ásia e América Latina e ganhou, cada vez mais, uma visão das inter-relações globais entre subdesenvolvimento e superdesenvolvimento (BRÜSEKE, 1996). Uma crítica da sociedade industrial e, conseqüentemente, uma crítica à modernização industrial, como método do desenvolvimento das regiões periféricas, virou parte integrante desta concepção e os debates sobre o tema prepararam a adoção posterior do desenvolvimento sustentável (STREB et. al., 2000).
As primeiras reações em busca de fórmulas e métodos de diminuição dos danos ao ambiente resultaram no relatório, mundialmente conhecido como "Os estudos do Clube de Roma", liderado por Dennis L. Meadows (1972), culminado com a publicação do livro "The limits to growth" (Limites do crescimento), onde é apresentado um diagnóstico dos recursos terrestres. Neste estudo conclui-se que a degradação ambiental é resultado, principalmente, do descontrolado crescimento populacional e suas conseqüentes exigências sobre os recursos da terra e que, se não houver estabilidade populacional, econômica e ecológica, os recursos naturais serão extintos e, com eles, a população humana.
Em 1983, a ONU - Organização das Nações Unidas, reuniu uma Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, presidida por Gro Harlem Brundtland, então, primeira ministra da Noruega, os trabalhos foram concluídos em 1987, com a apresentação de um diagnóstico dos problemas globais ambientais. A Comissão propôs que o desenvolvimento econômico fosse integrado à questão ambiental, surgindo, assim, uma nova visão sobre o tema desenvolvimento sustentável que recebeu a seguinte definição: "desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades dos presentes sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem suas próprias necessidades".
O relatório, intitulado "Nosso Futuro Comum" (BRUNDTLAND, 1991), apresenta uma série de medidas a serem implementadas: limitação do crescimento populacional; garantia de alimentação em longo prazo; preservação da biodiversidade e dos ecossistemas; diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias que admitam o uso de fontes energéticas renováveis; aumento da produção industrial nos países não industrializados, na base de tecnologias ecologicamente adaptadas; controle da urbanização e integração entre campo e cidades menores; e, necessidades básicas devem ser satisfeitas.
Outro acontecimento importante foi a Reunião da Cúpula da Terra das Nações Unidas (ONU) - sediada na cidade do Rio de Janeiro -RJ, Brasil, no ano de 1992, que foi indubitavelmente um momento decisivo para a conscientização e regulamentação sobre os problemas ambientais. Entre as conclusões desta conferência, fica evidente que, no modelo de desenvolvimento tradicional, fundamentado no crescimento econômico e tecnológico adotado pelos países industrializados e seguido pelos países periféricos, caminha-se para o esgotamento dos recursos naturais não renováveis e a destruição dos recursos renováveis (ALTVATER, 1995).
Na conferência do Rio de Janeiro, ECO 92, aprovou-se um documento contendo compromissos para mudança do padrão de desenvolvimento, denominado Agenda 21. Na Agenda considera-se, dentre outras, questões estratégicas ligadas à geração de emprego e de renda; à diminuição das disparidades regionais e interpessoais de renda; as mudanças nos padrões de produção e consumo; à construção de cidades sustentáveis; e, a adoção de novos modelos e instrumentos de gestão. É especificado o papel do governo, que deve ter a prerrogativa e a responsabilidade de facilitar o processo de implementação em todas as escalas. Além dos Governos, na convocação da Agenda visa-se mobilizar todos os segmentos da sociedade, chamando-os de "atores relevantes" e "parceiros do desenvolvimento sustentável" (MMA, 2004).
Na Agenda 21, a questão resíduo é tratada nos capítulos 19, 20, 21, 22, que se referem ao "manejo ambientalmente saudável do resíduo", as estruturas de ações necessária, estão centradas nas quatro principais áreas: minimização, aumento da reutilização e reciclagem, promoção da disposição e tratamento ambientalmente saudáveis, ampliação do alcance dos serviços, dos resíduos (SEMA, 2004)
Gestão ambiental e gestão de resíduo sólido urbano
Planos e programas de gestão ambiental são ferramentas de um planejamento ambiental. Os planos são as expressões localizadas, espacial e temporal, de um conjunto de medidas visando à evolução da realidade, devendo ser objeto de permanente atualização. O conjunto representa o desenho do sistema de gestão ambiental e a concretização do modelo territorial em uma região, obra ou projeto (unidade produtiva). Incluem a organização espacial, a infraestrutura geo-ecológico, a estrutura organizativa, as responsabilidades, as práticas, os procedimentos, o programa de vigilância e monitoramento e os recursos para a execução do sistema (SANTOS, 2002).
A integração entre o homem, a conservação e preservação dos recursos naturais e a qualidade de vida da população deve estar presente no planejamento da gestão ambiental, como parte de projetos ambientais.
Neste contexto, a gestão ambiental é entendida como a condução, direção, proteção da biodiversidade, controle do uso de recursos naturais, através de determinados instrumentos, que incluem regulamentos e normatização, investimentos públicos e financiamentos, requisitos institucionais e jurídicos. Este conceito tem evoluído para uma perspectiva de gestão compartilhada pelos diferentes agentes envolvidos e articulados em seus diferentes papéis, a partir da perspectiva de que a responsabilidade pela conservação ambiental é de toda a sociedade e não apenas do governo e baseada na busca de uma postura pró-ativa de todos os atores envolvidos (IBAM, 2004).
O conjunto de atividades destinadas a administrar licenciamentos ambientais, assegurar obediência a padrões legais ambientais, definir e implementar propostas minimizadoras de impactos e monitoramento chama-se gerenciamento ambiental. Este tem como objetivo, administrar impactos passados, presentes e futuros relativos ao meio gerenciado e às obras planejadas em suas fases de concepção, implantação e operação; deve administrar os riscos de acidentes ambientais, e o nível de conscientização e educação ambiental da comunidade interna da organização.
Como parte de um programa de gestão ambiental, partindo-se de uma visão unificada, o gerenciamento integrado de resíduo sólido é o conjunto de ações que envolvem, a geração do resíduo, seu manejo, coleta, tratamento e disposição, dando atenção especial a cada tipo de resíduo. O tratamento e disposição devem ser os mais adequados, baseando-se, sempre, no conceito da minimização e buscando o princípio da descarga mínima (TEIXEIRA, 1999).
Objetivando-se a sustentabilidade, de acordo com Demajorovic (1995), uma gestão de resíduo sólido deve minimizar o processo de degradação ambiental, antes que isso ocorra, evitando a produção de determinado resíduo, aproveitando parcela deste e tornando inerte o restante; controlando a produção de resíduo sólido, em todas as fases do sistema econômico, e não apenas se concentrando no tratamento final deste, fatores estes fundamentais na busca do desenvolvimento sustentável.
Em um sistema de gerenciamento integrado de resíduo, deve existir uma interligação entre as políticas públicas setoriais e ações normativas, operacionais, financeiras e o planejamento das atividades do sistema de limpeza urbana; tendo a população destaque na participação dos programas a serem implantados (IBAM, 2004).
Em SEMA (1999), um esquema básico de gestão, para que os possíveis agentes sejam capazes de assumir as atribuições e responsabilidades específicas a cada função, deve englobar a possibilidade de tomada de decisões a nível federal, estaduais, metropolitanos, regionais e municipais.
Neste mesmo sentido se manifestam Rei e Sogabe (2004), afirmando que, nos grandes centros urbanos do país, a junção da alta densidade demográfica e a escassez de áreas para tratamento e disposição adequada de resíduo domiciliar cria pressões das mais diversas magnitudes nos diferentes setores da sociedade, bem como ao ambiente. Assim, a solução dos problemas está na organização regional dos municípios.
De acordo com a concepção de desenvolvimento sustentável, a gestão e o gerenciamento de resíduo vêm passando por um processo de reformulação com vistas à minimização, à redução do consumo de energia, ao desperdício de matéria prima e, conseqüentemente, causando menor impacto ambiental. Contudo, ainda representa um sério problema que deve ter lugar de destaque dentro da política pública dos municípios.
Região Metropolitana de Campinas - RMC: Desenvolvimento regional sustentável e gerenciamento de resíduo
O conhecimento da realidade local é pré-requisito para compreensão da problemática associada a resíduo sólido, pois, entende-se que, na elaboração de programas para as regiões metropolitanas, as diferenças locais das cidades devem ser reconhecidas, mas as questões sanitárias e ambientais da região, devem ser tratadas a nível metropolitano e/ou regional.
Para se avaliar a gestão de resíduo da RMC e sua contribuição para o desenvolvimento regional sustentável, são apresentados, alguns fatores mensuráveis e/ou quantificáveis.
Santos (1997), afirma que há evidências de um novo fato urbano de caráter metropolitano, não mais caracterizado só pela existência de territórios conurbados e, sim, pela presença de um conjunto de cidades, cujo desempenho econômico e social se faz em estreito intercâmbio umas com outras, mantendo relações de trocas intensas e cotidianas.
Estas transformações, no Brasil, segundo EMPLASA (2002), passam a existir, formalmente, a partir da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), que autorizou os Estados a instituírem, mediante lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e micro-regiões, constituídas por aglomerados de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Assim, a partir desta data, 26 regiões metropolitanas foram criadas no Brasil, concentrando 413 municípios distribuídos numa área de quase 167 mil km², onde vivem um pouco mais de 68 milhões de habitantes.
A RMC é uma das três metrópoles do Estado de São Paulo, localizada na porção noroeste do estado, e é formada por 19 municípios, tem um perímetro de, aproximadamente, 443 km, e ocupando uma área de 3 673 km², o equivalente a 1,5% da superfície estadual (FONSECA et. al., 2002).
Tem uma população de 2,3 milhões de habitantes, equivalente a 1,18% da população brasileira, e PIB - Produto Interno Bruto, de U$ 24,5 bilhões, equivalente a 3,05% do PIB nacional (EMTUSP, 2004).
Apesar de todo o seu dinamismo, a RMC apresenta desafios a serem superados. Entre outros problemas destacam-se: a persistência de bolsões de miséria, deficiência habitacional, a degradação do patrimônio histórico, o incremento ou crescimento da violência, a degradação da qualidade de vida resultante da contaminação ambiental (inclusive, pelo tratamento inadequado de resíduo).
Este conjunto de obstáculos deriva do processo histórico de ocupação e crescimento da RMC, conduzido de forma desordenada e sem planejamento (CANO e BRANDÃO, 2002), constituindo limitações ao desenvolvimento regional sustentável.
Como afirmado por Cano e Brandão (2002), na RMC, a maioria dos municípios utiliza critérios subjetivos para gerenciar os serviços de limpeza urbana, muitas vezes inadequado para um problema tão complexo. Alguns municípios regulamentaram o setor através de: lei orgânica, regulamentação de limpeza pública, ou leis específicas.
Porém, para Cano e Brandão (2002), no que tange à legislação referente a resíduo sólido, é fundamental a elaboração e efetivação de políticas para o gerenciamento de resíduo sólido.
O gerenciamento de resíduo sólido urbano nos municípios da RMC, dentro dos sistemas institucionais locais, é administrado por secretarias ou departamentos de obras e serviços municipais, em divisões de limpeza pública, não havendo uniformidade entre os municípios.
Quanto à operacionalização do sistema de coleta de resíduo, não há padronização: em alguns municípios é realizado por empresa terceirizada e, em outros, pela própria municipalidade, existindo, em alguns casos, sistemas mistos.
Segundo dados da CETESB (2004), com relação às quantidades de resíduo coletado, na maioria dos municípios, esta é inferior a 20 toneladas dia. Quanto aos índices de coleta, 97% do total produzido é coletado.
De acordo com Cano e Brandão (2002), dos 19 municípios, apenas, 6 realizam serviço de coleta seletiva de resíduo e 4 fazem a reciclagem. Esta realidade condiz com a afirmação de Philippi Jr. et. al., (1999), que argumenta que, as políticas de economia, reaproveitamento e reciclagem de materiais ainda não estão suficientemente difundidas nos municípios brasileiros, que ainda convivem com os problemas de lixões operando de forma inadequada.
Quanto à disposição final de resíduo na RMC, de acordo com dados da CETESB (2004), o local varia entre aterros sanitários, aterro controlado e lixão. A qualidade é avaliada, anualmente, pelo índice de qualidade de aterros de resíduos - IQR e as condições gerais são: 48%, adequadas; 26%, controladas; e, 26%, inadequadas.
Como visto, na RMC, cada município segue o seu padrão de gerenciamento de resíduo. Porém, num contexto regional, medidas integradas englobando os 19 municípios deveriam ser pensadas, para minimizar os impactos gerados. Por estarem próximos e inter-relacionarem política-econômica-social e ambientalmente, necessitam fortalecer parcerias para melhor equacionamento das dificuldades e soluções dos problemas intermunicipais visando à sustentabilidade.
Conclusões
O modelo de organização atual não é o ideal, pois, com o avanço dos recursos tecnológicos, o aumento e dimensão dos problemas sociais e dos impactos ambientais estão exigindo maior complexidade organizacional entre os homens, Philippi Jr. et al. (2002).
As políticas públicas e a parceria com ações sociais, que estão aproximando o setor público e a sociedade civil, devem ser elaboradas visando à manutenção da qualidade de vida. A interdisciplinaridade do conhecimento permite uma relação mais promissora e como um ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, cabe a cada cidadão, governo e entidades representativas assumir a responsabilidade de proporcionar e manter este direito.
A cooperação, parceria e participação de todos os envolvidos fazem com que o conjunto de ações, planejadas e implementadas, levando-se em consideração toda uma região, tenham maior eficácia.
Contribuindo, positivamente, para a qualidade de vida da população e o bem estar das cidades, a gestão adequada do resíduo sólido vem tendo, cada vez mais, uma importância vital, influenciando no padrão de saúde, no desenvolvimento social e na estética das cidades.
O modelo de gestão de resíduo sólido, baseado nas premissas do desenvolvimento sustentável, deve ser concebido em escala regional, de modo a poder atingir plenamente seus objetivos.
A limpeza urbana, desde a coleta do resíduo nas residências, transporte, limpeza de praças e jardins, poda de arvores, varrição e até a pintura do meio fio de vias públicas podem ser planejados em escala local, mas o tratamento do resíduo, sua disposição final, ações em estrada interligando cidades, que hoje se encontram tão próximas umas das outras, demandam um planejamento em escala regional.
No contexto regional/metropolitano, os municípios têm de romper antigos conceitos, enraizados nos ideais do desenvolvimento econômico, local, que não levam em consideração a necessidade de sustentabilidade e, mesmo, as necessidades conjuntas, com soluções integradas mais eficientes.
Os interesses regionais e locais devem se articular e interrelacionar, de modo complementar ou integrado. A gestão de resíduo sólido urbano deve ser articulada regionalmente, com a participação de diferentes instâncias e níveis de governo, para elaboração conjunta de diretrizes, considerando o contexto intra-municipal, mas respeitando a necessidade de autonomia local.
Em se tratando da gestão do resíduo, em contexto regional, o conjunto de ações locais e metropolitanas exige mudanças de comportamento da sociedade e dos governos locais. As diferenças entre as cidades devem ser reconhecidas, mas as questões sanitárias e ambientais, devem fazer parte do planejamento de toda a região, considerando a conurbação das cidades.
No gerenciamento de resíduo, a coleta e o transporte devem ser planejados e executados localmente, mas, o tratamento e a disposição podem ser planejados e executados regionalmente, sempre que reduzindo custos e impactos ambientais.
Na região metropolitana de Campinas, as ações, ainda, são separadas e cada administração atua como se a outra não interferisse em seus assuntos, como se fosse possível, por exemplo, não levar em consideração a contaminação ocasionada na bacia hidrográfica em que a RMC está inserida.
As legislações federais, estaduais e municipais, que atuam como instrumento de apoio, apesar do grande número de leis existentes no país, necessitam de regulamentação, detalhamento e atualização, para que novos programas possam ser criteriosamente planejados, inclusive, como proposto, abordando a gestão de resíduo no contexto regional.
E, coroando todo este processo, a gestão de resíduo sólido, regional ou local, deve estar baseada em princípios de minimização, em termos de redução da geração e de redução no tratamento e disposição final (reutilização e reciclagem) bem como de recuperação energética, sempre que possíveis e que resultem em redução de impactos ambientais, econômicos e sociais. Assim, nesse sentido, os processos de produção e consumo, também, devem ser reavaliados.
Também, de fundamental importância, e, até o presente, sem ser considerado, está a questão da necessidade da gestão de resíduo ser independente das alterações político-partidárias dos municípios, ganhando autonomia e garantia de continuidade, independentemente das gestões políticas municipais.
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