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Como citar este trabalhoAn. 5. Enc. Energ. Meio Rural 2004
Universalização da energia elétrica: uma análise política da distribuição de energia e da sua importância sócio-ambiental para o Amazonas
Valois Coelho, Ilsa MariaI; Cartaxo, Elizabeth FerreiraII
IProfessora de Química Geral do Centro Universitário Nilton Lins. Manaus-Am. E-mail: Ivalois@horizon.com.br
IIProfessora de Energia e Meio Ambiente e Pesquisadora da Universidade Federal do Amazonas - UFAM. E-mail: Ecartaxo@ufam.edu.br
RESUMO
A Universalização da distribuição de energia elétrica é tratada, neste artigo, dentro do contexto da exclusão, elétrica e social, e das desigualdades regionais, próprias dos países em desenvolvimento com o objetivo de fornecer argumentos sobre a questão da injustiça sócio-ambiental. Considera a necessidade de planejar o equilíbrio entre o orçamento da natureza e o orçamento da sociedade não olvidando os princípios fundamentais da termodinâmica e os poderosos interesses econômicos envolvidos. Alerta para os perigos da exploração continuada de recursos naturais na busca de disponibilizar cada vez mais energia, muito embora se destaque a importância desta no desenvolvimento das sociedades. Demonstra, com dados elaborados a partir de estatísticas do Censo 2000 (IBGE), e de fontes como o próprio Ministério das Minas e Energia, a relação entre a exclusão elétrica e a exclusão social, apontando para a impossibilidade de se encontrarem soluções concretas, isoladas do contexto sócio-econômico e ambiental. Apesar das dificuldades encontradas para a elaboração de indicadores amazônicos, estas são parcialmente superadas através da elaboração de estimativas próprias, considerando a importância que a região amazônica representa para a sustentabilidade ambiental e as dificuldades, de ordem demográfica, social e econômica, impostas ao programa de universalização da energia elétrica no Brasil.
Palavras-Chave: Distribuição, Energia Elétrica, Exclusão, Universalização
ABSTRACT
The global distribution of electric energy in this article, attend to the electric and social exclusion and to regional inequalities in developing countries, with the objective to put up arguments about the question of the social and environmental injustice. It considers the need to plan the balance between the nature budget and the society budget without forgetting the fundamental principles of the thermodynamic and powerful interests involved. Alert to dangers of the exploit the natural resources looking for more energy. Although, the article shows up, the importance of the energy in developing societies. It gives information from IBGE and MME, about the relation between electric exclusion and social exclusion, calling attention to the impossibility to see concrete solutions, out of the social-economic context. Difficulties to construct Amazon indicators were improved on partly by own estimate, because the importance of the Amazon region to the environmental sustentability and the demographic, social and economic difficulties to the electric energy distribution for all Brazilian people.
Key-Words: Distribution, electric energy, exclusion, Universality
1. Introdução
A distribuição de energia elétrica é uma das atividades mais essenciais para a vida moderna, causa e conseqüência do desenvolvimento das sociedades, e direito constitucional dos cidadãos. No entanto, não pode haver cidadania sem responsabilidade, cabendo, no contexto desta pesquisa, de modo introdutório, que se levante a questão dos direitos e dos deveres de cada indivíduo como agente da história e não como seu produto inerme. A realidade social injusta, sustentada pela globalização e pela ideologia neoliberal, dificulta a concretização dessa cidadania, gerando mais exclusão social e enriquecimento de minorias o qual se dá, também, às custas do empobrecimento ambiental, da poluição, do desaparecimento de espécies animais e vegetais, da destruição de florestas, dos ecossistemas, enfim, de uma degradação que pode custar muito caro às futuras gerações.
A moderna Constituição vigente é defendida neste trabalho, como um marco importante, um instrumento de luta na concretização de direitos, mas não basta para tranqüilizar a sociedade com relação aos problemas que a política de exploração desmedida e do consumo cada vez maior traz para a vida no Universo, principalmente porque a exclusão que envolve grande parcela da sociedade é discriminatória, tornando evidente o fato de que não pode haver cidadania se as pessoas estão separadas por desigualdades econômicas e sociais.
A preocupação com a sustentabilidade do modelo energético num momento de avanços democráticos é destacada no decorrer desta análise, envolvendo informações documentais comprobatórias da estreita relação entre distribuição de eletricidade e a exclusão social. Como essas questões interferem no meio ambiente, e no desenvolvimento das diferentes regiões afetadas pela exclusão é discutido no tópico específico sobre a Universalização, onde dados estatísticos dessas desigualdades são apresentados como subsídios para a conclusão da pesquisa. Enfim, a questão da democratização da energia elétrica, hoje meta do governo federal, é tratada como um desafio para as novas gerações, cabendo uma certa indignação ética para com os problemas enfrentados por aqueles que se encontram excluídos da cidadania.
2. Energia Elétrica, Um Direito Constitucional
É antiga a questão da exploração do homem pelo homem, origem e causa das desigualdades. Começando pela desigualdade no direito de usar o espaço comum, a terra onde todos nasceram, e repercutindo no acesso à riqueza, aos meios de produção, à educação, ao emprego decente, à alimentação, à energia e ao meio ambiente saudável. Ar puro, água potável e saneamento são privilégios de quem tem maior renda, de forma que todas essas desigualdades guardam entre si uma relação muito íntima, pois têm a ver com exploração e dominação.
O conhecimento desse desequilíbrio que, em última instância compromete a própria existência, levou homens e mulheres deste mundo a procurar meios legais de proteção, assumindo a defesa da espécie humana e das demais espécies que habitam o globo, além das relações que constituem o meio ambiente, tratado, principalmente em lugares como a Amazônia, em virtude da sua prodigalidade, como se fosse um bem perene. Assumindo essa consciência, o constituinte de 1988 pretendeu reforçar o caráter difuso do meio ambiente que é, não somente a natureza com suas riquezas e suas espécies animais e vegetais, mas também as relações complexas entre esse mundo natural e o homem. Diz a Constituição (1988) que todos têm direito ao meio ambiente equilibrado, no entanto, a Lei, não foi suficientemente debatida pela sociedade brasileira quase sempre colocada à margem das decisões que lhe dizem respeito, apática aos riscos ambientais a que está exposta em contradição com a pretensa igualdade perante a lei. Como o processo de mudança, em qualquer área, passa pela consciência que a sociedade tenha da sua realidade, conclui-se que, sem o aprofundamento desse saber, o conhecimento não sai da superfície, não transforma. No Brasil são muitas as leis que não passam de letras mortas porque, sem conhecê-las, a sociedade se submete passiva aos interesses econômicos nacionais e internacionais.
A água, por exemplo, é um bem de domínio público, assim classificado, expressamente, na Lei 9.433/97, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos. O texto legal conduz a uma reflexão lógica no que diz respeito ao uso da energia elétrica no Brasil, onde a mesma é obtida, predominantemente a partir da água represada em várias hidrelétricas, sendo o resultado do uso de um bem comum do povo e, em conseqüência, é também um bem de caráter difuso. Mesmo no Amazonas que, diferentemente do resto do país, não possui conexão com o sistema elétrico integrado, e depende, principalmente, de usinas movidas a diesel que são poluentes e caras, a energia não pode ser propriedade de ninguém, dado o seu caráter universal e público. Apesar disso, ainda são muitas as comunidades onde não existe energia elétrica e a pobreza é a marca da segregação, traduzida pela falta de acesso aos bens e serviços, e mais do que isso, pelas desigualdades entre os que podem comprar energia e os que não podem.
3. Os Limites Do Consumo
Pelas leis da Conservação de Matéria e Energia, estas não podem ser criadas nem destruídas, mas transformadas, constantemente, em processos que podem ser renováveis ou não. Em qualquer dos casos, parte da energia transformada se dissipa na atmosfera como conseqüência da entropia (Segunda Lei da Termodinâmica). Acontece que, a partir da revolução industrial, o uso da energia comercial foi intensificado em decorrência, principalmente, do desenvolvimento econômico e do crescimento populacional, trazendo alguns questionamentos sobre os limites do globo, porque, à proporção que se desenvolve a sociedade, mais energia é necessária para sustentá-la e mais entropia é produzida. Segundo Leis (2001, p.15):
Os problemas ambientais são efeitos "inesperados" do modelo de desenvolvimento econômico dominante (capitalista-industrialista) que se "legitima" atendendo as demandas de consumo da população, e que por sua vez continua aumentando dentro de um planeta com capacidade de sustentação limitada.
O aumento da produção para corresponder ao aumento da demanda tem sido o modelo de planejamento tradicionalmente realizado, como confirmam os ensinamentos de Cartaxo:
O modelo tradicional de planejamento energético sempre foi expansão da capacidade de oferta, ao menor custo possível, de modo a atender com segurança às necessidades da demanda futura. Sustentado pela economia de escala, esse modelo de planejamento promoveu um rápido crescimento da oferta e estimulou o aumento da demanda, sem a devida preocupação com a eficiência e a racionalidade do uso final. (CARTAXO, 2003)
Ora, distribuir significa repartir, logo, distribuir energia elétrica não pode consistir na ação milagrosa de multiplicar antes de repartir. Se os recursos são finitos, a única energia a ser distribuída é a energia disponível no Universo que, a cada dia, se torna mais escassa. Surge, então, como caminho, a idéia da sustentabilidade a qual envolve a necessidade de mudanças no modelo de desenvolvimento econômico que entra em choque com os limites do globo. Diz Leis que o "progresso do mercado não deve ser confundido com o progresso da humanidade" e é exatamente a partir da articulação entre o mercado e o homem que se poderá conquistar a sustentabilidade. As soluções terão que passar por esse movimento de mão e contramão cuja importância, para a sustentabilidade global, está no controle dos efeitos que o mercado produz em seu caminho de expansão econômica. (LEIS, 2001, p.28)
3.1. Sustentabilidade Do Modelo Energético
A questão da sustentabilidade não está ligada apenas ao meio ambiente. A idéia de sustentabilidade envolve também as atividades econômicas cujo impacto sobre o meio ambiente pode ser dramático. Neste caso, tanto a produção quanto o consumo energético precisam ser mais bem planejados para que o crescimento intenso não venha a provocar impactos ambientais futuros.
Apesar das pressões que a crescente consciência ambiental tem exercido sobre o sistema, ainda se tem privilegiado o momento presente, não só no sentido de qualidade de vida, mas principalmente no sentido da quantidade do lucro, das vantagens e do conforto, para o qual a mídia contribui sugerindo um número cada vez maior de supérfluos, do desenvolvimento agressivo, do individualismo ganancioso e da mínima preocupação com o semelhante. São mudanças que os ventos da globalização sopraram, interferindo em todos os campos da vida social, inclusive nos serviços de eletricidade, principalmente na área de distribuição onde se verifica uma certa desordem na gestão dos bens de uso comum por parte daqueles que gerenciam politicamente e economicamente o país com uma racionalidade egoísta e instrumental. Orientado a partir das recomendações do Banco Mundial, o sistema tem buscado soluções isoladas do contexto sócio-econômico-ambiental, o que, evidentemente não pode dar certo. Para Kirchner, (2003), o modelo "provocou acréscimo nas tarifas, levou à falta de energia, não atraiu investimentos e deixou as empresas endividadas". Diante do fracasso do antigo modelo energético brasileiro, a nova proposta para o setor elétrico pecou, igualmente, pela exclusão da sociedade civil organizada das discussões, nascendo do "conchavo" entre os chamados agentes do setor, as medidas provisórias 144 e 145, esta última que cria a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável, entre outras coisas, pelos estudos de expansão do setor elétrico e de viabilidade técnico-econômica e sócio ambiental de usinas. Missão delicada, pois "o uso de energia, seja através de combustíveis fósseis ou nucleares, ou através da exploração em grande escala da hidreletricidade ou ainda de recursos de biomassa, provoca os mais severos impactos ambientais". (CARTAXO, 2003)
Considerando as relações sociais de produção vigentes, seria ingenuidade esperar, em curto prazo, por soluções concretas no que tange ao fim das desigualdades na distribuição de energia elétrica, inclusive quanto ao aspecto da aplicação de tecnologias limpas, eficientes e descentralizadas. A economia brasileira sempre foi marcada por um elevadíssimo grau de concentração de renda e de riqueza e isso tem deixado feridas contundentes na sociedade brasileira caracterizadas pelos altos níveis de desigualdade e de insustentabilidade. É normal que as empresas busquem maximizar seus lucros e que, nestas circunstâncias, reajam às tentativas de mudança. O que não é normal é que o homem viva, na condição de objeto de dominação e manipulação, desconhecendo que a igualdade baseada no contrato entre cidadãos livres e iguais exige a igualdade concreta desses indivíduos, o que simplesmente não existe nas sociedades onde a fome, o analfabetismo e o desemprego ainda imperam. As conseqüências dessa desigualdade levam à desinformação e a falta de participação política da sociedade. Diz o sociólogo Herbert de Souza:
No Brasil, a degradação do meio ambiente e da sociedade, das pessoas e da natureza, constitui cara e coroa de uma mesma moeda, de um mesmo estilo de desenvolvimento e da ausência de democracia. Uma sociedade organizada para beneficiar tão poucos, e com tal nível de exclusão, não tem olhos para ver seus próprios habitantes [...]. (SOUZA, 2002)
O documento elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente como subsídio á elaboração da Agenda 21 Brasileira confirma que o desafio da sustentabilidade tem sofrido dificuldades oriundas da "estrutura produtiva brasileira", ressaltando que o desenvolvimento da indústria segue um padrão de insustentabilidade, dependência do Estado, distribuição desigual da riqueza, destruição ambiental e, pior, não "tem sido capaz de gerar empregos e promover o desenvolvimento nacional". (MMA, 2000)
Contudo, alguns fatos apontam para caminhos mais democráticos, e a Lei 10.848 do novo modelo energético brinda com iniciativas benfazejas ao determinar prazos para que nenhum brasileiro continue vivendo sem energia elétrica. No entanto, o discurso sobre energia e desenvolvimento não é privilégio deste novo modelo, uma vez que o modelo anterior também levantou a bandeira dessa relação. Mas de que desenvolvimento se trata? O desenvolvimento que se guiou pelos princípios da economia convencional não desenvolveu, uma vez que não foi capaz de atender as necessidades fundamentais da sociedade e, ao contrário, criou novas necessidades de consumo, gerando o aumento da exclusão e as desigualdades espaciais e sociais. O novo modelo repete erros históricos quando destaca a geração hidrelétrica como a mais competitiva, isto é, mais barata, o que não é absolutamente verdade a não ser que os custos, como de hábito, sejam abatidos da cota que cabe ao meio ambiente e à sociedade. Além disso, preocupa muito o fato de não se dar importância devida à participação da sociedade, uma das principais causas de insucesso de políticas públicas. Preocupa, também, o incentivo à prospecção de combustíveis fósseis, permitindo a retomada das pesquisas de petróleo ou outras fontes de hidrocarbonetos e deixando de incentivar o uso de fontes renováveis.
A proposta do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia - PROINFA, apesar de bem-vinda é muito tímida ao pretender aumentar a participação das fontes renováveis dos ínfimos 3,6% atuais para 5,9% em dois anos. Outra iniciativa "iluminada" é a Empresa de Pesquisas Energéticas a qual possui um Conselho Consultivo composto de 20 pessoas entre as quais, 17 estão ligadas às grandes empresas e ao poder público. Diante desse desequilíbrio de poder, é urgente que a sociedade se organize para exercer pressão sobre o Conselho através dos seus representantes (comunidade científica, consumidor residencial e empreendedor de fontes alternativas) (MEDEIROS, 2004).
Usar energia com o máximo de eficiência é um princípio ético que navega ao sabor dos interesses, nem tão éticos, do sistema. Se for conveniente economicamente que a comunidade economize, esta é convocada, como aconteceu durante a crise de 2001. Passada a crise, com ela passou, também, a necessidade do racionamento, diluindo-se a consciência de preservação que parecia nascer entre os consumidores. Mas o caminho para a sustentabilidade do setor energético não se esgota no uso eficiente de aparelhos elétricos nem na redução do consumo, é necessário que a articulação do novo modelo com a indústria eletrointensiva desincentive os privilégios deixando de beneficiar, com energia barata, empreendimentos ligados à produção de bens com baixo valor agregado, como é o caso, por exemplo, do alumínio. Além de a produção se realizar às custas do erário, não contribui para melhorar a qualidade de vida da população uma vez que não se destina ao mercado interno nem oferece oportunidade de emprego na mesma proporção que recebe os subsídios oficiais. A desigualdade retratada nos privilégios fornecidos a essas indústrias, pode ser mais bem compreendida, observando-se a Tabela 1, a qual quantifica a situação da produção de alguns setores industriais eletrointensivos durante 14 anos. No caso do alumínio, para citar um exemplo, a produção praticamente dobrou mostrando a força dos subsídios na produção.
No Amazonas, hoje, as grandes expectativas estão voltadas para o gás de Urucu cuja exploração pode dar auto-suficiência energética à cidade de Manaus e, especula-se, também a outras regiões do estado, haja vista que os gasodutos a serem construídos deverão fornecer 5 milhões de m3/dia de gás natural para Manaus e Porto Velho gerando 900 MW de energia. As incertezas correm por conta dos interesses econômicos que privilegiam as Indústrias da Zona Franca na capital. Por outro lado, apesar dos estudos de impacto ambiental, muitas questões ficaram pendentes. Seria ingenuidade imaginar que a decisão sobre o melhor meio de transportar o gás de Coari até Manaus, tenha passado apenas por uma análise técnica e despreconceituosa. Isso não ocorreu devido às forças dos grupos políticos envolvidos nas vertentes do problema de onde brotam inevitáveis interesses econômicos. Na realidade, não se têm dados para avaliar todas as alternativas de transporte, e dentro da ótica do capitalismo, o risco que se está a correr é o de prevalecer pura e simplesmente o interesse de grupos, ficando a utilização racional do gás, relegada a plano secundário. Isso, além de muito perigoso para a sobrevivência da região, é mais do que uma possibilidade, considerando a realidade vivida pela população de Coari, hoje. Apesar do município estar montado sobre o gás, o preço que se paga pelo GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) em Coari é mais caro do que em Manaus, simplesmente porque o gás é trazido para a capital onde é engarrafado e só então, transportado para os demais municípios.
A não participação popular nas etapas de planejamento é obstáculo para a eficácia do documento Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. De acordo com Vieira, as audiências públicas são simples eventos pontuais não caracterizando um envolvimento popular como "um processo contínuo e estrategicamente orientado" (VIEIRA, 2001, p.83)
Apesar de o esgotamento das jazidas de petróleo e gás natural estar sendo anunciado, parece longe, ainda, o momento em que o mundo substituirá o uso dos combustíveis fósseis pelas fontes renováveis de energia e o novo modelo energético apesar de ser um avanço, não tem nada de revolucionário no sentido de mudar, de fato, as bases políticas e econômicas que sustentam os modelos ultrapassados, ineficientes e injustos, tanto no setor da produção quanto no da distribuição de energia. Para que seja sustentável, um novo modelo energético precisa formular saídas alternativas de baixo consumo, com base em fontes renováveis evitando que se avolumem os danos ao meio ambiente.
3.2. Universalização
Questiona-se que a universalização da energia elétrica estimulará o consumo. Este, porém, não é o nó górdio do problema que a sociedade moderna enfrenta. Acontece, como bem registra Rifkin (2003), em seu livro A economia do hidrogênio, que a questão energética está relacionada com o velho problema da distribuição do poder. A economia smithiana associa o mercado a um mecanismo constantemente recíproco entre a oferta e a demanda, de forma que, se a demanda pelos serviços elétricos aumenta, os distribuidores aumentam os preços e novas tecnologias são colocadas em prática com vistas a obter recursos alternativos ou de acesso mais difícil. (RIFKIN, 2003, p. 52)
Na realidade, o que se quer desconhecer é que mais do que assegurar crescimento da base geradora é urgente que se repense a distribuição através de políticas de combate ao desperdício de forma mais intensificada e não apenas ao desperdício domiciliar, mas também ao oficial ligado à oferta do capital natural. Buscar alternativas de geração de energia também é um caminho viável e necessário desde que o interesse esteja voltado para energias mais limpas e não se busque apenas protelar o momento em que a sociedade fatalmente enfrentará seus limites de consumo.
O Programa "Luz para Todos", tem sido alvo de muita resistência, devido, exatamente, a esses interesses ameaçados pela universalização. Fala-se, inclusive em aumento da tarifa, ameaça que incide sobre os estados da Região Norte onde o número de pessoas sem acesso à energia elétrica no meio rural ainda é muito grande. No Amazonas, o baixo índice demográfico, no interior, deve constituir um obstáculo imensurável para os interesses econômicos das Distribuidoras, adicionando munição às resistências já existentes. Segundo estatísticas oficiais fornecidas pelo Ministério de Minas e Energia:
[...] no Norte do país, 62,5% da população rural (cerca de 2,6 milhões de pessoas) não têm acesso aos serviços de energia elétrica. No nordeste, 39,3% dos moradores da área rural (cerca de 5,8 milhões de pessoas ) não têm luz. No Centro-Oeste, somam 27,6% (cerca de 367 mil pessoas); no Sudeste, 11,9% (cerca de 807 mil); enquanto que no Sul 8,2% (cerca de 484 mil pessoas). (MME, 2003)
Verifica-se que a exclusão elétrica é predominante no Norte e no Nordeste. Outro indicador importante deduzido dos dados acima é que na região norte a população rural é bem menor do que no Nordeste, pois uma percentagem maior (62,5%) equivale a uma população menor (2,6 milhões). No Nordeste, a metade do percentual (39,3%) corresponde ao dobro da população do Norte. Isso é devido ao fluxo migratório intenso, conseqüência da fragilidade das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do interior. Só no Amazonas, segundo dados do IBGE (Censo-2000), aproximadamente 50% da população total do estado está concentrada em Manaus. A ANEEL também conclui que:
A expansão do consumo de energia elétrica nos últimos tempos teve uma participação expressiva do segmento residencial devido ao crescimento populacional concentrado nas zonas urbanas. Considerando que o processo de urbanização contou, principalmente com a contribuição das populações migrantes, que vivem abaixo das linhas de pobreza, e que em grande parte estão excluídos do fornecimento de energia elétrica, conclui-se que tem gente consumindo energia de forma insustentável, inviabilizando uma justa distribuição. Na verdade, a oferta de energia elétrica segue o mesmo modelo de distribuição de renda que favorece um pequeno grupo da sociedade.(VALOIS COELHO & CARTAXO, 2004)
Destaque-se que o consumidor urbano é o que melhor pode pagar pelos serviços consistindo estes num mercado mais lucrativo para as companhias distribuidoras. Também é importante ressaltar, para demonstrar o crescimento do consumo na cidade de Manaus, que, no ano de 2002, o consumo de energia elétrica nesta capital, representou 16,5% do consumo de toda a Região Norte (MANAUS-ENERGIA, 2002).
Ao mesmo tempo, é íntima a relação entre a exclusão elétrica e a exclusão social, denunciada em documentos oficiais como a portaria n. 38 de 09 de março de 2004, do Ministério de Minas e Energia. Segundo esse documento,
Existem atualmente cerca de 2 milhões de domicílios rurais não atendidos, correspondendo a 80%do total nacional da exclusão elétrica, ou seja, 10 milhões de brasileiros vivem no meio rural sem acesso a esse serviço público. Cerca de 90% dessas famílias possuem renda inferior a 3 salários mínimos.
Verifica-se, ao analisar a relação entre a exclusão elétrica e a exclusão social, os efeitos negativos nas diferentes regiões do país, considerando que "86% dos municípios com maior índice de exclusão social do país estão na faixa que vai da Bahia ao Acre" (Atlas de Exclusão Social, 2000).
Observando o quadro abaixo, 5 municípios do Amazonas, encontram-se na faixa dos 10 mais pobres refletindo um quadro de desigualdade regional intenso, como se existissem dois brasis: um rico concentrado nos centros financeiros do país e outro pobre no norte e nordeste.
Quadro 1 - Clique aqui para ampliar
No que diz respeito ao estado do Amazonas, é impossível discutir a Universalização sem pensar na distribuição do desenvolvimento tão desigualmente distribuído na região e na própria realidade local que não pode ser analisada a partir dos mesmos critérios com que se analisa a realidade do resto do país. E pensando em redistribuir o desenvolvimento, vê-se que o conceito de universalização no campo da eletricidade não passa apenas por iluminar todos os domicílios do interior e da capital do estado. Passa, também, por distribuir o consumo e a geração de forma mais equânime e isso quer dizer que as prioridades dadas ao petróleo, ao gás e às grandes hidrelétricas precisam ser repensadas e redirecionadas para o uso de fontes renováveis e de reduzido impacto ambiental e social. Quer dizer, ainda, distribuir por todo o estado, as políticas de desenvolvimento a fim de reduzir o fluxo migratório que sobrecarrega a capital demograficamente, energeticamente e economicamente. Significa, distribuir benefícios sociais e ambientais de forma a superar os desafios regionais da economia e da sustentabilidade. Significa por fim, pensar na energia como um bem que agrega valor e desenvolvimento, energia no contexto mais amplo, sem a simplificação da transformação final das várias formas de energia em energia elétrica, esta mais nobre, mais cara e muitas vezes mais danosa. A disponibilidade de energia também precisa estar associada às necessidades energéticas das populações, porque no contexto da melhoria da qualidade de vida também integram questões relacionadas à inserção da dignidade humana e a sustentabilidade. O planejamento energético deve buscar o suprimento dessas necessidades de forma integrada, esse é o modelo que associa a disponibilidade dos recursos naturais, o desenvolvimento, a tecnologia e a inserção social e ambiental, dentro da ótica da sustentabilidade, onde se obtém um cenário mais favorável, energia e desenvolvimento, abandonando ações paternalistas que tornam essas populações reféns de interesses políticos.
4. Uma Análise Crítica Ao Modelo De Universalização
A análise do novo modelo de Universalização, não pode ser desvinculada da realidade de exclusão vivida pelo povo brasileiro, principalmente aquele das regiões Norte e Nordeste. O método dialético aqui adotado mostrou que a relação entre os direitos constituídos e a realidade guarda uma distância abismal refletida na desinformação e na ausência de uma consciência política impulsionadora de mudanças.
Diante da riqueza dos dados, um paralelo entre a exclusão elétrica e a exclusão social mostra que essa relação é bem mais profunda, pois envolve interesses econômicos disfarçados em propostas de desenvolvimento para a região. Além disso, com base nas Leis da Termodinâmica a distribuição de energia deve ser pensada dentro dos limites estabelecidos pela própria natureza fora dos quais forçosamente o mundo caminhará para o caos.
Através de estimativas próprias, chegou-se ao potencial energético necessário para levar a eletricidade a 100% das comunidades amazonenses, o que equivale à cerca de 8.000.000 kwh por mês, de energia a ser distribuída pelo programa "Luz para Todos" o qual privilegia o uso do gás de Urucu na região.
Não se pretende radicalizar a crítica ao programa de Universalização, mas contribuir para que os horizontes se alarguem diante da visão de seus executores, tornando claro que a energia elétrica é indispensável ao desenvolvimento, mas "a dinâmica desse relacionamento resulta em forte pressão sobre o meio ambiente, uma vez que o crescimento econômico tem estado atrelado à expansão da oferta de energia". (VALOIS COELHO&CARTAXO, 2004)
A reflexão acima exige que os problemas envolvidos com a distribuição de energia elétrica sejam repensados em todos os aspectos: jurídicos, econômicos, sociais, individuais, regionais, ambientais e éticos. Se é fato que a Constituição garante direito a todos, também é fato que, historicamente, o poder econômico tem atropelado direitos constituídos, resultando numa sociedade onde a igualdade é uma farsa. O direito à energia elétrica é um, e os dados aqui apresentados demonstram o aprofundamento das desigualdades sociais e regionais ligadas ao fornecimento de energia. De um lado têm-se enormes contingentes populacionais que não conhecem o conforto da eletricidade, e de outro, o consumo continua a crescer principalmente nos centros urbanos. A tabela abaixo (TABELA 2) traduz melhor essa realidade:
Percebe-se que apenas durante o período da crise energética (2001) houve uma redução no consumo de energia em todas as classes e, com exceção da classe residencial, as demais voltaram a crescer em 2002. Ora, na impossibilidade de gerar o milagre da multiplicação da energia, resta a alternativa do consumo mais eficiente e de ações ao lado da oferta, que busquem maior participação das fontes renováveis de energia. Além disso, é inaceitável para um estado como o Amazonas que 400 mil pessoas não tenham acesso à energia elétrica. Isso corresponde hoje a 80 mil domicílios no interior do estado e 11 mil na capital distribuídos em 7,6 mil localidades que o Programa de Universalização da Energia Elétrica deve beneficiar, começando por 6 localidades no Município de Manacapuru e 4 em Presidente Figueiredo, além do assentamento do Tarumã, na capital (O Estado do Amazonas, 22.04.2004). Uma projeção para 2008, "levar luz para 100% dos lares brasileiros" representará 134.202 novos domicílios só no Amazonas (O Estado do Amazonas, 15. 04.2004). Resta questionar com que energia se pretende atender à demanda e que medidas serão adotadas para evitar que o uso intensificado dos recursos naturais venha a contribuir para a degradação da floresta amazônica como já aconteceu, outrora, com a mata atlântica. A falta de visão também pode levar a um futuro energeticamente crítico, o que fatalmente aconteceria, se, quando do esgotamento das jazidas de gás natural, o estado não estiver preparado para o uso de alternativas energéticas. O exemplo do que aconteceu com a borracha no início do séc. XX não pode ser esquecido, pois, apesar da matéria prima ser tão importante para a indústria de pneus e fios elétricos à época, o Governo Federal não tomou medidas para preservar essa riqueza nem para prover o desenvolvimento do estado que, sem alternativas, visto que outros segmentos da economia ficaram paralisados, entrou numa séria e prolongada crise. O receio de que o gás de Urucu se torne a única fonte a gerar energia para o Amazonas justifica tal lembrança.
O interesse pela energia "doada" pela natureza, somado ao consumo individual acelerado, ao crescimento populacional e ao desperdício crescente torna o problema energético um grande desafio, pois a utilização dos combustíveis fósseis tem crescido bem mais do que as populações, conduzindo a preocupações sobre esse espaço cada vez menor, desigualmente utilizado por um número cada vez maior de pessoas (KUWAHARA, 2003). Também é conclusiva a reflexão em torno dos setores produtivos que consomem maior quantidade de energia, as indústrias eletrointensivas, que hão de buscar, no gás de Urucu, a eletricidade exigida para satisfazer suas necessidades de crescimento, no Amazonas.
Através do decreto n. 4.336 de 16 de agosto de 2002 ficam estabelecidas "as diretrizes para classificação na Subclasse Residencial Baixa Renda de unidade consumidora com consumo mensal entre 80 e 220 kwh" (ANEEL, 2002). Admitindo-se um consumo mínimo mensal pelos 99.000 domicílios que deverão ser atendidos pelo programa "Luz para Todos" apenas no estado do Amazonas, serão necessários aproximadamente 8 milhões de kwh por mês o que corresponde a 30% da produção mensal do gás de Urucu.
A preocupação crescente com a dependência das fontes não renováveis de energia baseia-se na consciência dos limites do globo, incompatíveis com o consumo exacerbado e com a emissão dos gases poluentes, responsáveis pelo "aumento da temperatura média da biosfera terrestre" (SILVA, CAMARGO, SORDI &SANTOS, 2003). Segundo Goulet (2001, p.77) "uma sociedade é mais desenvolvida, não quando seus cidadãos 'têm mais', mas quando todos podem 'ser mais'". Só assim, será possível trabalhar a equidade intra e entre as gerações evitando-se a perpetuação de tantas desigualdades.
5. Considerações
A realidade, com relação às desigualdades que foram demonstradas no decorrer desta pesquisa, demanda que soluções, como a universalização do fornecimento de energia elétrica, sejam encaradas, para além da visão de mercado. Isso vai exigir algumas mudanças no campo gerencial cujos instrumentos estão sendo viabilizados ainda de forma titubeante. É necessário que o governo brasileiro assuma as rédeas do processo, colocando a energia elétrica no verdadeiro lugar de propulsora do desenvolvimento, de forma soberana, evitando que grupos estrangeiros continuem enviando para o exterior os dividendos e, ao mesmo tempo, sejam beneficiados com subsídios generosos.
Além do desenvolvimento regional, a energia elétrica também é indispensável para o processo de construção da cidadania, e para o fim da exclusão social. A exclusão elétrica depende da qualidade da inclusão, a qual precisa mudar quanto aos padrões pessoais e societários do consumo de bens e serviços, investindo-se na sustentabilidade das atividades humanas. Não existe subdesenvolvimento sem desenvolvimento, pois ambos devem ser encarados como profundamente dependentes de uma relação de força e poder dentro da indústria capitalista. Assim, levar energia elétrica a todos é um dever ético que redime as populações inclusas do pecado da exclusão, mas preocupa o crescimento da demanda e a tendência do mercado em explorar os recursos desmedidamente, para aumentar a oferta. Nestas condições parece razoável que a Universalização do fornecimento de energia elétrica seja reforçada por ações que visem ao fim dos desperdícios e ao equilíbrio do consumo
Sem dúvida que não se consegue desenvolvimento sem energia e neste segmento o estado do Amazonas é muito dependente. De forma contraditória, a riqueza da floresta abriga uma população de 400.000 excluídos da eletricidade e da cidadania. O progresso trazido pela Zona Franca, multiplicou a arrecadação do estado e, ao mesmo tempo, multiplicou a população, mas não foi capaz de expandir os benefícios ao interior que continua vazio e pobre. Sem ser eficientemente gerenciada, tanta riqueza natural acaba sendo subtraída qualitativa e quantitativamente dos amazonenses, do ambiente e da humanidade.
A universalização da energia elétrica tem que estar inserida no contexto maior do pensamento universal, segundo o qual a energia relaciona-se com o desenvolvimento do homem, da região em que vive e do ambiente natural de forma equilibrada e dinâmica. O momento atual é propício para essa retomada do pensamento tal que seja possível incluir toda a humanidade no mesmo universo em desenvolvimento.
6. Referências
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL. Resolução n. 485 de 29 de agosto de 2002. Regulamenta o disposto no Decreto n. 4336 de 16 de agosto de 2002, que estabelece as diretrizes para classificação na Subclasse Residencial Baixa Renda de unidade consumidora com consumo mensal entre 80 e 220 kWh e dá outras providências.
BRASIL, Ministério de Minas e Energia. Energia elétrica para todos os brasileiros até 2008. Nota a imprensa: Brasília, 11 de novembro de 2003. Disponível em http://www.mme.gov.br/noticias/2003/novembro/11.11.2003.htm . Acesso em 27.04.2004
BRASIL. Lei 9.433/97. Trata da Política Nacional de Recursos Hídricos. Brasília: Congresso Nacional
BRASIL, Ministério de Minas e Energia. Portaria n. 38. Estabelece os critérios técnicos, financeiros, procedimentos e prioridades que serão aplicados no Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS". 09.04.2004
CARTAXO, Elizabeth. Energia e Meio ambiente. Notas de aula da disciplina Energia e Meio ambiente. Texto em CD-ROM. Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade da Amazônia. Manaus: Universidade Federal do Amazonas, 2003.
GOULET, Denis. Desenvolvimento autêntico: fazendo-o sustentável. In: CAVALCANTI, Clovis (org). Meio Ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas públicas. São Paulo: Cortez, 1997
KIRCHNER, Carlos Augusto Ramos. O novo modelo e o direito à energia elétrica. In: Biblioteca Virtual. Eletrobrás; Universidade Federal do Rio de Janeiro. 16 de maio de 2003. Disponível em http://www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/provedor/artigos/kirchner3.htm. Acesso em 09.04.2004
KUWAHARA, Nelson. Energia e Meio ambiente. Notas de aula da disciplina Energia e Meio ambiente. Texto em CD-ROM. Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade da Amazônia. Manaus: Universidade Federal do Amazonas, 2003.
LEIS, Ricardo Héctor. Ambientalismo: Um projeto realista-utópico para a política mundial. In: Meio Ambiente, desenvolvimento e cidadania: desafios para as Ciências Sociais. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2001.
MANAUS-ENERGIA. Mercado de Energia Elétrica. Disponível em: http://www.manausenergia.com.br/nossa_empresa/novo/mercado_energia_eletrica/ . Acesso em 29.04.2004
MANCE, Euclides André. Globalização, Dependência e Exclusão Social - O Caso Brasileiro. Conferência realizada na Universidade Católica de Milão, Itália, em 20 de janeiro de 1999, com o título "Gli effetti della globalizzazione in Brasile". Disponível em: http://www.milenio.com.br/mance/dependencia.htm . Acesso em 27.04.2004
MEDEIROS, Marcelo. Novo modelo, velhos problemas. In: Ecologia. 10 de abril de 2004. Disponível em http://www.lainsignia.org/2004/abril/ecol_002.htm . Acesso em 28.04.2004
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Redução das desigualdades sociais: subsídios à elaboração da Agenda 21 brasileira. Brasília: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos renováveis. Consórcio Parceria 21. 2000. O ESTADO do Amazonas. MANAUS, fora do mapa dos ricos. Caderno Zona Franca, p.02. Manaus, 2 de abril de 2004.
O ESTADO do Amazonas. Gás e Tucuruí na agenda de Braga com ministra. In: Portal. Caderno Opinião, p. A4. Manaus, 15 de abril de 2004
POCHMANN, Márcio et al (org). Atlas da Exclusão Social no Brasil volume 3:os ricos no Brasil. São Paulo: Cortez, 2004
RIFKIN, Jeremy. A economia do hidrogênio. São Paulo: M. Books do Brasil, 2003
SILVA, Ennio Peres; CAMARGO, João Carlos; SORDI, Alexandre; SANTOS, Ana Maria Resende. Recursos energéticos, meio ambiente e desenvolvimento. In: MultiCiência: Revista Interdisciplinar dos Centros e Núcleos da Unicamp. 2003. Disponível em: http://www.multiciencia.unicamp.br/art04.htm. Acesso em 15.04.2004.
SOUZA, Herbert de. Ecologia e Democracia: duas vertentes questionam o desenvolvimento. Disponível em http://www.intelecto.net/cidadania/meio-2.html . Acesso em 09.03.2004
VALOIS COELHO, Ilsa Maria Honório de; CARTAXO, Elizabeth Ferreira. O consumo e o desperdício de energia elétrica e sua relação com a distribuição de renda. In: IV Congresso Brasileiro de Planejamento Energético, 2004, Itajubá. Anais. Itajubá: Universidade Federal de Itajubá- UNIFEI. CD-ROM, 2004
VIEIRA, Paulo Freire. Meio ambiente, desenvolvimento e planejamento. In: Meio Ambiente, desenvolvimento e cidadania: desafios para as Ciências Sociais. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2001.