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An. 6. Enc. Energ. Meio Rural 2006

 

As microcentrais hidrelétricas (µCH) como alternativa de atendimento as comunidades isoladas - Um estudo de caso

 

 

Geraldo Lúcio Tiago FilhoI; José Henrique GabettaII; Bruno Thiago Lopes da Costa CamposIII

IDiretor do Instituto de Recursos Naturais - Universidade Federal de Itajubá/UNIFEI, Doutor Professor Titular da UNIFEI, Secretário Executivo do Centro Nacional de Referência em Pequenas Centrais Hidrelétricas - CERPCH
IIMestre em Engenharia de Produção - Universidade Federal de Itajubá/UNIFEI- Pesquisador - Centro Nacional de Referência em Pequenas Centrais Hidrelétricas - CERPCH
IIIMestrando em Engenharia da Energia - Universidade Federal de Itajubá/UNIFEI - Pesquisador - Centro Nacional de Referência em Pequenas Centrais Hidrelétricas - CERPCH

 

 


RESUMO

As Microcentrais (µCH) , é uma concepção diferente e mais simples das pequenas centrais hidrelétricas - PCH, o que faz com que as ações necessárias para sua implementação sejam diferentes em relação às centrais de maior porte, normalmente interligadas ao sistema de transmissão e de distribuição. Este artigo apresenta os resultados deste modelo energético nas comunidades e seu impacto, além de tratar em um contexto mais amplo, do uso produtivo da energia para beneficiamento da comunidade, visando a preservação e potencialização dos seus recursos diversos, contribuindo para melhoria da qualidade de vida, com vistas ao desenvolvimento sustentável. Desta forma, espera-se que os impactos gerados sejam administrados dentro de um ambiente sinérgico e equilibrado, sob os pilares de inclusão social, prudência ambiental e viabilidade econômica.

Palavras chave: Micro Central Hidrelétrica - µCH, Energia, Meio Ambiente.


ABSTRACT

The concept of Micro Hydropower Plants (µHP) is different and simpler than the Small or Large Hydropower Plants, which makes the necessary actions for its implementation diverse in relation to the bigger ones. This article presents the results of this energy model in the communities and its impact, moreover treating in a wider context, of the productive use of the energy for the community's improvement, seeking the preservation and improvement of its several resources, contributing to enhancement of the life quality, with seeks the sustainable development. This way, it is waited that the generated impacts are administered inside of a synergic and balanced atmosphere, under the pillars of social inclusion, environmental prudence and economical feasibility.


 

 

1. Introdução

A história mostra que a energia é fator primordial para a humanidade, constituindo-se num dos pilares para que se possa obter desenvolvimento em suas diversas vertentes.

Na concepção aqui adotada, o processo histórico da eletrificação em comunidades no País é um processo humano, social, econômico e tardiamente ambiental, onde, nesse contexto, estão inseridos a sociedade e o meio ambiente, representados por indivíduos, pessoas, famílias, vizinhos e diversos grupos sociais e espécies que, por sua vez, têm seus interesses e suas necessidades de consumo.

Assim, a presença da energia por si só, sem uma fase preliminar de planejamento de estudos que possibilite identificar, reunir e integrar os recursos diversos que poderão ser aproveitados, preservados e potencializados não é possível e suficiente para se alcançar tal desenvolvimento.

Segundo Tiago (2004), a utilização de energia elétrica no meio rural é um dos processos mais importantes a serem incentivados no Brasil, pois a eletrificação é fundamental para a implementação de programas de desenvolvimento de uma região. Ela é um fator chave para aumentar a produtividade no campo e para melhorar as condições de trabalho e de vida do homem no meio rural.

Desta forma, acredita-se que, com um plano de gestão energética participativa e sustentável, seja possível criar estratégias que suportem esse crescimento proporcionado pela energia elétrica advinda da µCH, beneficiando a comunidade isoladas através do uso produtivo da energia, além de reduzir os impactos gerados por este modelo energético na comunidade e na natureza.

Portanto, é de fundamental importância conceber a energia na totalidade de seu uso, considerando sua inserção num contexto histórico, econômico, social e ambiental, de forma racional, prudente e equilibrada, e ao mesmo tempo, que permita alavancar o desenvolvimento sustentável da comunidade e conseqüentemente do País.

 

2. Energia e Desenvolvimento

Ao analisar a distribuição das redes de fornecimento de energia elétrica no Brasil, segundo estimativas oficiais, 93,48% das pessoas vivem em domicílio com energia elétrica (média nacional). Por outro lado, dados fornecidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), mostram que 84% das famílias que não têm acesso à eletricidade no País vivem em domicílios com índice de desenvolvimento humano municipal (IDH-M) abaixo da média nacional (0,766).

Neste sentido, a história demonstra que a geração centralizada de grandes blocos de energia contribuiu para aumento das desigualdades sociais e econômicas no País, uma vez que a oferta, seguiu o mesmo modelo da distribuição da renda, isto é, foi direcionada apenas para uma parte da sociedade privilegiada pela localização dos grandes centros econômicos e sua riqueza.

Assim, no País, o acesso precário à energia elétrica, em grande parte, está relacionado com a localização da região, uma vez que mais de 10 milhões dos desassistidos vivem em áreas rurais, muitas das quais povoadas de forma rarefeita e ainda, cerca de 90% dessa população tem rendimento econômico inferior a três salários mínimos.

Dentro deste cenário, a chegada da eletricidade passa a ser recurso indispensável e estratégico para o desenvolvimento socioeconômico e melhoria da qualidade de vida das presentes e futuras gerações destas regiões que ainda não usufruem da eletricidade para executar suas atividades diárias e ter um mínimo de conforto em casa e bem-estar social.

Neste contexto, Gimenes (2000) afirma que a energia elétrica tem papel essencial no contexto global da infra-estrutura, propiciando o acesso à tecnologia e informação, dentre outros componentes.

Portanto, a energia elétrica proporciona, além da iluminação artificial, a possibilidade de conservação de alimentos, de melhoras no campo da saúde e da propagação do bem-estar, de transporte, de comunicação e, através destes benefícios, a produtividade, a inserção social e econômica, estes, pautados na prudência ambiental, enfim, os meios para se alcançar desenvolvimento sustentável e conseqüentemente erradicação da pobreza, analfabetismo, mortalidade infantil, êxodo rural, etc.

2.1 - µCH's como alternativa de atendimento

No Brasil, existe um poderoso e complexo arranjo para transmissão de energia, denominado Sistema Interligado Nacional (SIN), que cobre praticamente todo o País, permitindo as diferentes regiões permutarem energia entre si.

Entretanto, nas regiões onde esse sistema não atende de forma eficaz, face às dimensões do País, as µCH's tornam-se uma alternativa bastante viável para as comunidades isoladas, pela suas características e particularidades:

- Empreendimentos de menor porte.

- Menor alteração ambiental.

- Disponibilidade de tecnologias eficientes, entre outras.

Segundo Rosa (1995), a hidreletricidade, para a situação brasileira, é considerada a melhor solução técnica e econômica, em face dos riscos ambientais e dos custos, se comparada com a energia nuclear. É, a melhor opção de geração elétrica quando comparada com a termoeletricidade, pois tem como vantagens o fato de ser renovável e disponível no País a menor custo.

Neste sentido, as µCH's possibilitam atender as necessidades de povoados, aldeias e até cidades, além de servir, em locais pré-determinados, de pólo de desenvolvimento de uma pequena fábrica e/ou indústrias, criando então um ambiente propício para incentivar negócios com repercussão regional, conseqüentemente trazendo benefícios econômicos, sociais e ambientais para a comunidade, aumentando as chances de competitividade das formas de produção, além da geração de novos empregos e atenuar os impactos ambientais gerados - em comparação com outras formas de geração de energia viáveis economicamente.

Portanto, a utilização dessa valiosa fonte de energia, deve ser aproveitada e incentivada, uma vez que o potencial hídrico do país é enorme e favorável à implantação desses pequenos aproveitamentos e condição sine qua non para atendimento dessas comunidades que ainda vivem no "escuro", geralmente quando atendidas, de forma cara, precária e predatória pelas termelétricas.

Existe, entretanto, uma realidade diferente na região amazônica, que dever ser observada, segundo Costa Campos (2005):

- Topograficamente, a região é bastante desfavorável, resultando muitas vezes em grandes áreas de reservatório, de pouco volume d'água a ser armazenado. O primeiro pode implicar em grandes impactos ambientais, e o segundo, em baixa capacidade de regularização. Adicionalmente, existem casos até da necessidade eventual da construção de diques extensos, necessários para conter o reservatório, em especial, nos locais de curvas de níveis situadas abaixo da cota de sua inundação. 

- Distância grande entre o centro gerador e o centro consumidor, acarretando em custos altos no transporte da energia, podendo inviabilizar a implantação de PCH´s.

- Rios de baixa queda e grande volume de água implicando em equipamentos de geração mais caros que os convencionais.

- Baixa densidade populacional.

- Locais de condicionantes geológicos e hidráulicos desfavoráveis, implicando em reservatórios de vida útil muitas vezes pequena. 

Torna-se coerente, senão prudente, portanto, avaliar o local do aproveitamento da µCH e analisar sua viabilidade e operacionalidade, técnica-econômica, sua inserção social e ambiental, para só então definir qual a melhor opção de geração de energia para atender essas comunidades, que vivem isoladas, em grande parte no norte do País.

 

3. Estudo de mercado

Para que se possa atender a comunidade de forma eficiente e buscar sua auto-suficiência através da geração de energia elétrica, requer-se a elaboração de um plano minuciosamente estruturado, contendo todas as atividades necessárias à sua implementação. Para tanto, passa pela questão básica do dimensionamento de mercado, ou seja, compreender sua demanda corrente e futura - uma vez que as necessidades se alteram com o passar do tempo, dimensionar o potencial das formas de produção, englobando toda cadeia produtiva, além de avaliar a participação de mercado da comunidade, num contexto regional. Estas informações subsidiarão a definição de objetivos e a determinação das ações e metas a serem implementadas.

Segundo Dutra (1999), as instituições, contexto em que se incluem empresas, órgãos públicos e demais entidades, são organismos vivos, evolutivos e pensantes, quando envolvidos em uma simbiose grupal, e têm por excelência, razão de existência e sobrevivência a obtenção de resultados chamados de objetivos.

Nessa linha, o modelo de gestão baseará seu desenvolvimento através de "fundamento", "métodos" e "fases específicas" que, organizadas de forma sistêmica e integrada, garantirão a conclusão de seus objetivos, visando o sucesso do modelo.

Para tanto, a compreensão e avaliação do posicionamento da comunidade no contexto onde está inserida, é essencial para maximização de suas potencialidades e redução de suas vulnerabilidades frente ao ambiente externo, que é complexo.

Nesta perspectiva, é de fundamental importância, definir uma linha de atuação a partir de um diagnóstico amplo, levando-se em consideração as seguintes áreas chaves:

- Organização e estrutura.

- Estratégia da comunidade.

- Recursos humanos.

- Recursos materiais locais.

- Gestão financeira.

- Vendas.

- Nível de competitividade (qualidade e produtividade).

Quanto mais apurado o diagnóstico destas áreas, melhores serão as chances de fazer gerar resultados satisfatórios para a comunidade, estabelecendo seus pontos fortes e fracos face às oportunidades e ameaças ambientais do sistema.

É importante também, lembrar que desenvolvimento sustentado é um laço de união entre o meio ambiente e o desenvolvimento, cuja finalidade é buscar um novo modo de desenvolvimento com a adequada utilização de recursos, para a satisfação das necessidades atuais e futuras da humanidade (Alsina, 1995).

Assim, um modelo baseado na sustentabilidade e participação, busca uma nova concepção das formas de interagir funcionalmente na comunidade, uma nova fórmula de enxergar as relações e atitudes cotidianas que regulam o ambiente.

3.1 Uso produtivo da energia para alavancagem do desenvolvimento das comunidades

Segundo Oliver (2005), a universalização do acesso ao serviço de energia elétrica apresenta para o Brasil, o desafio de encontrar formas efetivas, sustentáveis e amplamente replicáveis, de atender às comunidades rurais isoladas.

O uso produtivo da energia busca criar condições de competitividade num desenvolvimento local integrado. A competitividade implica em obter maiores vantagens competitivas, e isso se obtém, no caso das comunidades isoladas, com a incorporação da energia elétrica nos processos, pois possibilita avanços na quantidade, qualidade e diversificação de produtos e serviços que podem ser produzidos localmente.

Para a realização destes processos, deve-se considerar o equilíbrio ambiental e conhecimento atualizado na matéria em que opera.

Neste contexto, a comunidade deve ter uma visão clara, participativa e atuante para geração de competitividade, contribuindo para um modo de vida que se torne auto-sustentável e com qualidade de vida.

De acordo com Kinpara (2003), na agricultura moderna, energia é fundamental. A modernidade traduziu-se em produtos tecnológicos que ajudaram na transformação de uma agricultura de subsistência para uma de economia de escala. Isso foi possível pela intensificação da capacidade de trabalho do ser humano por meio das máquinas, que precisam de energia.

Assim, não basta apenas levar energia para comunidade, mas é necessário criar mecanismos para viabilizar a utilização dessa energia para o desenvolvimento, através de diversas atividades econômicas e sociais.

Neste sentido, Jucá (2005), afirma que, a eletricidade numa comunidade não serve apenas para as pessoas ligarem uma TV e assistirem programa popular. Não que isso não tenha sua importância também, mas não é só isso. A energia serve para a criança poder estudar à noite, para a mãe costurar, para a comunidade fazer irrigação e outros tipos de trabalho. A energia não é fim, é meio.

Nesta perspectiva, a relação entre fornecer energia elétrica e desenvolvimento sustentável não é direta, caso não ocorra a utilização produtiva da energia, não haverá também desenvolvimento duradouro.

3.2 Proposta de estudo de um caso

O caso da Vila de Cachoeira de Aruã retrata a mesma situação de outras milhares de comunidades no norte do País. Localizada a 180 km de Santarém no Pará, seu acesso é feito através de transporte fluvial (14 horas de barco), são 45 famílias residentes no local (outras 27 famílias vivem mais afastadas da Vila).

Esta comunidade sem acesso a energia elétrica de forma viável e contínua, e ainda sem os aparatos tecnológicos para produção, desenvolve atividades econômicas que apresentam baixa produtividade e qualidade.

Desta forma, produzem para subsistência e praticam extrativismo e agricultura itinerante. Vivem da caça, pesca artesanal, coleta de produtos da floresta ou da caatinga, plantio da mandioca e lavouras regionais, sendo muito baixa a circulação de moeda.

Normalmente, essas comunidades habitam regiões ricas em recursos naturais, mas estão submetidos a um processo de empobrecimento crescente, principalmente porque suas potencialidades são mal aproveitadas, faltando, basicamente, apoios técnicos, incentivos e retaguarda institucional para que se desenvolvam.

Entretanto, percebe-se que essas populações guardam um forte senso de comunidade, solidariedade e iniciativa para resolução de seus problemas, com relativa facilidade de mobilização quando são propostas ações que sejam percebidas como medidas concretas de melhoria de sua condição de vida.

Neste contexto, o modelo de gestão torna-se relevante, e apoia-se principalmente no forte senso de comunidade e iniciativa da população atingida.

Contemplando esta visão, o modelo de gestão propõe formas de interação e compromisso da comunidade e das instituições participantes do projeto.

Segundo Oliver (2005), o objetivo imediato do projeto é atender a comunidade Vila de Cachoeira do Aruã com serviço de energia elétrica viável, confiável e limpa para suprir as demandas residenciais e produtivas, e desenvolver três cadeias produtivas, o serviço de fornecimento de energia elétrica, o beneficiamento de grãos, e a movelaria, através de um modelo de gestão desenvolvido e implementado pelo Instituto Winrock International - Brasil em parceria com o Centro Nacional de Referência em Pequenas Centrais Hidrelétricas - CERPCH e a ONG Projeto Saúde e Alegria - PSA, dentro do projeto do CT-Energ (fundo setorial) do governo.

Para alcançar os objetivos propostos, a implantação do modelo e o seu acompanhamento se dão nas seguintes dimensões:

- Tecnologia e intervenções de engenharia.

- Desenvolvimento da cadeia produtiva da energia.

- Intervenções nas cadeias produtivas existentes.

- Capacitação e organização comunitária.

- Sistema de monitoramento e avaliação.

- Divulgação dos resultados.

Assim, o modelo de gestão segue o seguinte esquema: ocorre à geração de energia elétrica com a figura do Produtor Independente de Energia - PIE através da criação de uma cooperativa entre os moradores da comunidade, a energia gerada pela Cooperativa Produtora Independente de Energia - PIE, será vendida para concessionária local a CELPA, na forma de um contrato de compra e venda de energia, a distribuição da energia elétrica será realizada pela concessionária que conceberá um contrato de O & M da linha de distribuição com a cooperativa, assim gerando uma segunda fonte de renda para os cooperados - venda de energia e O & M da linha de distribuição, garantindo desta forma, a sustentabilidade da µCH e da própria cooperativa, conforme ilustra a Figura 1.

 

 

Uma parcela da energia elétrica gerada será alocada para o desenvolvimento dos processos produtivos dos moradores da comunidade, agregando valores aos produtos, contribuindo para melhoria do rendimento econômico, das condições de trabalho e da qualidade de vida dos moradores, e ao mesmo tempo, dando condições de pagarem as suas próprias faturas de energia elétrica a concessionária.

Dessa forma, além da µCH propiciar a eletrificação dessa comunidade com energia limpa, segura e barata, consegue alavancar a produção dos principais recursos disponíveis comercialmente no local, com a incorporação da energia elétrica nos meios de produção.

Assim, com a criação do Centro Produtivo, nasce também à figura do Produtor Independente de Energia - PIE, quanto a operação e manutenção da µCH, espera-se que através de atividades de capacitação promovidas pelas entidades participantes, membros da comunidade sejam capazes de auto-gerenciar o empreendimento, prestando serviços terceirizados a concessionária, no atendimento técnico e comercial aos consumidores.

Portanto, localmente, o projeto prevê importantes impactos econômicos e sociais, criando condições de cidadania, respeito e renda aos comunitários.

 

4. Consequências deste modelo nas comunidades

O modelo energético baseado na produção de energia hídrica através de pequenos aproveitamentos hidráulicos, quando inserido na comunidade e no meio ambiente, de forma não planejada, implica em riscos e danos imprevistos e, muitas vezes torna-se irreversível.

De acordo com Darzé (2002), a geração de energia elétrica é obtida através da transformação de uma fonte de energia primária em eletricidade. Uma parte significativa dos impactos ambientais, culturais e socioeconômicos dos sistemas de energia elétrica é provocada no processo de geração de energia, tornando-o um elemento relevante no contexto de qualquer estratégia voltada a um desenvolvimento sustentável.

Desta forma, a hidroenergia, que é vista como limpa e caminho para o desenvolvimento, pode causar fortes impactos no ecossistema local, além de uma desestruturação social e econômica na comunidade.

Assim, além dos aspectos ambientais, os socioeconômicos e culturais da comunidade são afetados e de difícil superação, particularmente no caso de populações de baixa renda que apresentam condições precárias de educação, saúde e alimentação.

O deslocamento, da comunidade ribeirinha de seu local de origem implica em uma grande dificuldade de adaptação ao local para onde irá ser transferida e à prática de novas atividades para garantir seu sustento. Em adição, a degeneração de valores etnoculturais é outro risco apresentado pelas atividades que envolvem a instalação de PCH's, mais intenso quando atinge comunidades indígenas, cujos valores e princípios são diferentes da sociedade civilizada, levando ao aparecimento de doenças próprias do homem civilizado, entorpecentes e diversas mortes causadas pelo estilo de vida do homem branco.

No que tange ao meio ambiente, Zulcy (1992), pondera que, o impacto da central hidrelétrica no ecossistema deve ser avaliado no local, antes de qualquer tomada de decisão sobre a viabilidade do empreendimento, de seu arranjo final e sua operacionalidade.

Assim, podemos citar de forma sucinta, os possíveis processos impactantes que serão desencadeados com a implantação das µCH's:

- Erosão e assoreamento.

- Poluição do canteiro de obras.

- Impactos socioeconômicos do alojamento/ geração de empregos/ comércio.

Na inundação da área do reservatório:

- Desapropriações/ relocações.

- Supressão de vegetação/ perda de habitats.

- Impactos nas infraestruturas (rodovias/ redes).

- Perda de produção econômica (agrícola/ mineral).

- Desaparecimento do patrimônio arqueológico.

Na fase de operação:

- Redução de vazão no trecho curto-circuitado / Alteração do regime de vazão de jusante.

- Impactos na qualidade das águas.

- Impactos na ictiofauna.

- Elevação do lençol freático.

- Instabilização de encostas.

Estes impactos tendem a serem minimizados à medida que exista uma fase preliminar de planejamento da atividade, correspondente à fase de estudos para definição da localização do empreendimento, programas ambientais e planos de monitoramento.

 

5. Soluções para minimizar o impacto das µCH'S

O conhecimento, isto é, encontrar formas melhores para fazer as coisas a partir de estudos ou experiências, sempre foi a fonte principal de crescimento em longo prazo, desde os dias mais recentes.

Seguindo este pensamento, Udaeta (1997), refletiu que, na época dos dinossauros, a extinção era um ato da natureza. Hoje, em geral, é um ato humano. Compreender as forças econômicas que provocam a perda das espécies é essencial na decisão do que fazer a respeito. Caçar ou pescar uma espécie não acarreta necessariamente sua extinção. Embora ela possa ser provocada pelo excesso da coleta, os recursos renováveis da natureza tanto podem ser aumentados como diminuídos. Nenhuma espécie (nem mesmo a dos seres humanos) pode crescer a níveis maiores do que a capacidade de sustentação da floresta ou do oceano ao qual ela vive. Uma espécie só será extinta se houver uma predação ávida do ser humano.

O impacto das µCH's ultrapassa as fronteiras do meio ambiente, afetando toda a comunidade e seu contexto onde esta inserida.

Assim, com base em experiências de vários empreendimentos, de forma simplificada as providências imprescindíveis para minimizar os efeitos adversos da construção e uso das µCH's são:

- Reflorestamento das margens dos reservatórios e de seus afluentes.

- Programas de conservação da flora e da fauna e implantação de áreas protegidas.

- Inventário, resgate, relocação e monitoramento de espécies ameaçadas de extinção que ocorriam na área atingida.

- Avaliação dos efeitos do enchimento dos reservatórios sobre as águas subterrâneas; o monitoramento da qualidade da água.

- Realização de estudos arqueológicos antes do enchimento do reservatório.

- Implantação de um plano de gestão para criar mecanismos de desenvolvimento sustentável para a comunidade.

Estes são alguns dos procedimentos que possibilitam uma melhor harmonia e respeito entre a comunidade e o meio ambiente, fortalecendo as questões sócio-ambientais e culturais - aumento da consciência cidadã/ecológica, além de racionalizar recursos e preservar os recursos naturais, minimizando os efeitos negativos causados pela ação humana sobre o meio ambiente e resgatando fatos históricos.

 

6. Conclusões

As µCH's, comparadas com outras formas de geração de energia economicamente viáveis, são consideradas formas mais eficientes, limpas e seguras. Suas atividades provocam emissões incomparavelmente menores de gases causadores do efeito estufa do que as das termelétricas movidas a combustíveis fósseis, além de não envolverem os riscos implicados.

O governo brasileiro precisa analisar a questão a fundo, pois fica claro que existe uma parcela da sociedade esquecida e excluída, que antes de tudo são seres humanos e merecem atenção e respeito de seus direitos, que antes de serem questionados, devem, primeiramente, ser entendidos e efetivados.

Segundo Soares (2003), ao tratar-se do assunto, fica claro que deve haver uma transparência e rigor nas ações, pois, estão se colocando em cheque alguns direitos máximos, tais como a questão ambiental e a questão "social" (vista como a qualidade de vida oriunda da geração de energia).

Desta forma, além da eletrificação, o uso produtivo da energia traz benefícios incontestáveis, seja na execução das atividades produtivas, seja no café da manhã do cidadão, que irá ter força para desempenhar suas tarefas do dia-a-dia, atividades estas que requerem, todas elas, energia.

Assim, percebe-se que existe uma lacuna no que tange a programas de fomento e financiamentos para geração de energia através de fontes alternativas específicas e adequadas para estas comunidades, que vivem isoladas no norte do país, praticamente esquecidas, sem nenhum tipo de apoio e perspectiva de melhoria de vida por parte do governo e da iniciativa privada, ou das próprias condições do local.

De acordo com Oliver (2005), as dimensões continentais do nosso País (onde existem municípios cuja área é maior do que alguns países europeus) dificultam a prestação de serviços públicos a comunidades distantes das sedes municipais. A logística é difícil e cara, a arrecadação é baixíssima, de tal forma que a prestação de tais serviços para as populações rurais, pelos poderes públicos federal, estadual ou municipal, é impraticável. Aparentemente, a atual estruturação do poder público em União, Estados e Municípios não tem sido capaz de atender as demandas por serviços básicos dessas comunidades isoladas. O envolvimento direto das comunidades locais nas soluções dos seus próprios problemas torna-se inevitável, no sentido de criar uma alternativa para receber e administrar investimentos públicos.

Torna-se, portanto, necessário um modelo de gestão apropriado às condições de vida do local e do meio ambiente, que possa estabelecer um desenvolvimento participativo e sustentável, fortalecendo ações conjuntas das pessoas que vivem na comunidade, visando garantir sua auto-suficiência e possa preservar seus costumes, valores locais e ambientais.

Finalmente deve se ressaltar que tal modelo tem por finalidade proteger o ambiente do uso predatório, e propiciar o uso racional, sensato e equilibrado, levando em conta a inclusão da população atendida de forma participativa e clara com seus objetivos, bem como a viabilidade técnico-econômica de seus projetos.

 

7. Referências bibliográficas

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[6] BUSTAMANTE ALSINA, Jorge. La calidad de vida y el desarrollo sustentable em la reciente reforma Constitucional. LA Ley, 17 de Janeiro de 1995.

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[8] KINPARA IOSHITERU, Daniel, (2003). Energia e Desenvolvimento Rural. Brasil Energia On Line.

[9] JUCÁ, Augusto, (2005). PNUD reportagem.

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[11] SOUZA, Zulcy de, (1992). Centrais hidrelétricas: Dimensionamento de Componentes. São Paulo: Edgard Blücher.

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