An. 6. Enc. Energ. Meio Rural 2006

 

Biodiesel no Brasil e objetivos de desenvolvimento do milênio

 

 

Lincoln Camargo Neves Neto; Dr. Gilberto Jannuzzi

Faculdade de Engenharia Mecânica - Unicamp

 

 

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RESUMO

O trabalho busca relacionar algumas das ações nas diferentes esferas (industrial, social, políticas e econômicas) que vem sendo associadas no esforço de inclusão do biodiesel na matriz energética nacional (ainda em fase inicial) ou que poderão vir a ser implementadas, com as metas e recomendações oficiais de políticas públicas apresentadas no programa de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (neste trabalho mencionados como ODM) elaborado pela ONU e ratificado em 2000, inclusive pelo Brasil.
O objetivo deste trabalho é tentar mostrar que é possível se fazer uma relação entre o programa da ONU e do Brasil, de forma que recomendações gerais e diretrizes básicas dos ODM sirvam como um plano de base e orientação ao programa de inclusão de biodiesel no país e também que as iniciativas e resultados obtidos em nível nacional relacionados ao biodiesel possam ser usados como exemplos de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e inclusão social dentro deste contexto de metas estabelecidos pelo programa do ONU.

Palavras chaves: Biodiesel, Objetivos Desenvolvimento Milênio, inclusão social, biocombustível, combustíveis alternativos, desenvolvimento sustentável.

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ABSTRACT

Biodiesel production in the World is getting higher every year since its begging in industrial scale since 1996. The implementation of the brazilian national program has started in 2005 and the expectation is to substitute 2% of diesel total consumption for biodiesel until 2008. On the other side, the Millenium Development Goals, established in 2000 by UN as a key to global development and poverty reduction pointed 8 main targets to be achieved until 2015 related improve human conditions and ways to sustainable development of poor and developing countries. This work gives some relations between the Goals and Brazilian national policy for the implementation of biodiesel in the energetic matrix with some of the points of Millenium Development Goals program and its official recommendations by the UN reports associated.

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BIODIESEL E OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ( ODM ), estabelecem aos países do mundo em diferentes níveis de desenvolvimento e graus de pobreza, metas mensuráveis, para os resultados serem observados em ações ligadas a redução da pobreza extrema em suas dimensões como fome, doença, falta de moradia e exclusão ao mesmo tempo que estabelece também metas e prazos para promoção a igualdade entre homens e mulheres, grupos étnicos, acesso a educação de qualidade e também a promoção da sustentabilidade ambiental ( SACHS, 2000 ).

A chamada cúpula do milênio realizada em setembro do ano 2000 pelas Nações Unidas, foi o marco inicial, sendo considerado desde então o programa de metas de redução de pobreza mais amplamente apoiadas, abrangentes e específicas que o mundo já estabeleceu como compromisso assumido.

Os ODM, possuem resumidamente cinco pilares de sustentação de onde as metas são derivadas, envolvendo capital humano, implementação ou melhoria dos sistemas de infra estrutura, sustentabilidade ambiental através do denominado capital natural, crescimento econômico e finalmente a igualdade de gênero relacionado aos direitos políticos e sociais igualitários entre homens e mulheres.

No total, oito objetivos principais foram estabelecidos, relacionando-se com quinze metas quantificadas.

Objetivo Um : Erradicar a extrema pobreza e a fome.

Objetivo Dois : Atingir o ensino básico fundamental.

Objetivo Três : Promover igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres.

Objetivo Quatro : Reduzir a mortalidade infantil.

Objetivo Cinco : Melhorar a saúde materna.

Objetivo Seis : Combater o HIV / AIDS, a malária e outras doenças.

Objetivo Sete : Garantir a sustentabilidade ambiental.

Objetivo Oito : Estabeleceu uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Apesar de avanços significativos nos últimos anos, a ONU ainda contabiliza que cerca de 2,7 bilhões de pessoas vivem com menos de US$ 2 ao dia, sendo que mais de 1 bilhão com menos de US$ 1 ao dia.

De 300 a 500 milhões de pessoas contraem malária todos os anos, principalmente no continente Africano, causando a morte de mais de 1 milhão de crianças Africanas todos os anos devido a especificamente esta doença, que praticamente não existe em países desenvolvidos. Impressionantes 2,5 bilhões de pessoas não tem acesso a nenhum tipo de saneamento básico e mais de 1 bilhão não tem acesso a água potável. Muitos outros dados estão disponíveis ( SACHS, 2000 ).

Em contrapartida, para se ter uma idéia quantitativa da globalidade e tamanho do programa, estima-se que o cumprimento das metas relacionadas a estes objetivos até 2015 retire 500 milhões de pessoas da pobreza extrema e 300 milhões da condição de fome. Também 30 milhões de crianças deixarão de morrer até os cinco anos e 2 milhões de mães sobreviverão. Outras 350 milhões de pessoas passarão a ter acesso a água potável e 650 milhões acesso a serviços de saneamento básico ( LOPES, 2004 ).

Segundo o próprio relatório oficial do programa, a chave essencial para atingir todos os Objetivos e metas nos países de baixa renda é garantir que cada pessoa tenha os meios essenciais para uma vida produtiva.

Essa atividade produtiva, promotora de uma renda mínima para uma vida com dignidade, pode vir de atividades ligadas a produção de biodiesel para uma pequena, mas não menos importante, parcela da grande massa de pessoas que vivem em condições de pobreza atualmente no mundo e também no Brasil.

Biodiesel

As vantagens que o emprego do biodiesel como substituto parcial e alternativo do óleo diesel derivado do petróleo vem atraindo nos últimos anos em conjunto com a necessidade de desenvolvimento de combustíveis líquidos alternativos menos poluentes atenção especial e destaque no cenário das fontes alternativas de energia.

Alguns países Europeus, em especial Alemanha, França e Itália, já possuem o biodiesel como alternativa estabelecida em suas matrizes energéticas, sendo meta estabelecida na comunidade Européia a substituição de 5,75% de todo o diesel consumido nos países membros por biodiesel até o ano de 2010, representando cerca de 11 milhões de toneladas por ano. Para 2006 é previsto a produção de cerca de 3,7 milhões de toneladas.

Existem diversos métodos e rotas tecnológicas para obtenção de biodiesel a partir de variadas matérias primas. Entretanto, a chamada transesterificação de triglicerídeos de ácidos graxos ( óleos vegetais ) e álcoois primários, principalmente metanol, via catálise básica, atualmente representa a rota tecnológica industrial que melhor combina minimização de formação de sub produtos, alta eficiência de conversões com cinéticas favoráveis a produções em larga escala, produtos com padrão de qualidade conforme normas internacionais e mínimas perdas de processo.

Resumidamente, podemos representar a obtenção do biocombustível da seguinte forma.

Triglicerídeo (óleo vegetal) + álcool → ésteres (biodiesel) + glicerina

Algumas vantagens que o biodiesel apresenta são listadas abaixo.

• Altas taxas de redução nas quantidades de dióxidos e monóxidos de carbono, particulados, aromáticos e fumaça negra emitidos na combustão.
• Produzido a partir de fontes renováveis e que podem ser variáveis.
• Muito mais biodegradável que o óleo diesel tradicional.
• Devido a alta lubricidade e mesmo em pequenas porcentagens, pode substituir o enxofre do diesel, altamente poluidor.
• Aumenta a cetanagem ( poder de calorífico de combustão ) do que a do óleo diesel.
• Termicamente é estável e possui alto ponto de fulgor, podendo ser armazenado e transportado da mesma forma que o óleo diesel.
• Possibilita geração de novos empregos na agricultura e incremento econômico no setor de agrobusiness.

No Brasil, o programa nacional de biodiesel foi oficialmente instituído no início de 2005, pela aprovação da lei 11.097 que estabelece como obrigatória a mistura de 2% de biodiesel em todo o diesel consumido no país até 2008, o que representaria nos níveis atuais uma demanda maior que 800 mil litros de biodiesel / ano.

O programa nacional do biodiesel é tratado como prioridade no atual governo federal, conforme vem amplamente divulgado pelos meios de comunicação, tendo destaque diferenciado comparado-se a outras fontes de energia renováveis e respectivos programas de implementação.

O Brasil no Projeto do Milênio

Os ODM e seus documentos não relacionam o Brasil como um país de altíssima ou mesmo de alta prioridade como aqueles onde os problemas de más condições humanas e pobreza são extremos como em regiões na África.

Diversas classificações são dadas aos países no contexto dos ODM. Por exemplo, a divisão em países bem ou mal governados, aprisionados ou não aprisionados nas chamadas armadilhas da pobreza, países em conflitos militares ou civis, estratégicos e especiais. O Brasil é mencionado como um país de renda média e em desenvolvimento não apresentando de um modo geral o quadro caótico que os demais países considerados como alta prioridade ou altíssima prioridade ( SACHS, 2000 ).

Adicionalmente, o país é considerado pelos documentos como um potencial promotor de desenvolvimento na posição de liderança com outros países em situações mais críticas. Particularmente menciona-se o papel brasileiro como por exemplo um vetor contribuidor na África Lusófona, de predominância de idioma português.

Entretanto, também é reconhecida a necessidade de eliminação das condições precárias nos chamados bolsões de pobreza, ou seja, regiões no território de extrema exclusão dentro do contexto de desenvolvimento econômico e social mais favorável verificado em outras partes do país. É o caso típico do semi árido do nordeste brasileiro e Vale do Jequitinhonha, ou ainda de regiões isoladas como aquelas existentes na Amazônia.

Dados do Ministério de Desenvolvimento Agrário estimam que pelo menos duas milhões de famílias vivam em péssimas condições na região do semi árido nordestino.

Sabe-se também que o Brasil possui problemas crônicos com relação aos níveis de desigualdade social, tendo sido colocado em segundo lugar no critério de pior distribuição de renda entre os 130 países listados em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, onde 1% dos brasileiros mais ricos detém uma renda equivalente a da parcela formada pelos 50% mais pobres. O mesmo estudo, recentemente divulgado, estima que o número de pessoas que vivem com renda inferior a R$ 120 mensais chegam aos inacreditáveis 53,9 milhões, ou 31,7% da população nacional. Outro dado alarmante, divulgado no relatório brasileiro de acompanhamento do cumprimento das metas da ODM é que no Brasil existem cerca de um milhão de crianças abaixo do peso considerado saudável para sua respectiva idade ( IPEA, 2005 ).

Portanto, o Brasil possui compromissos inadiáveis com a redução de pobreza, apesar da situação geral do país não se caracterizar extrema, como encontram-se alguns países da África e América Central.

ODM, Desenvolvimento e Geração de Empregos

Independentemente se o trabalho e políticas afim de se reduzir a pobreza extrema, melhorar as condições de vida humana e reduzir as desigualdades sociais sejam aplicados em países inteiros ou regiões específicas de países em desenvolvimento, o ODM cita como saída ações estratégicas envolvendo saúde, educação, infra estrutura e boa governança pública.

Direta ou indiretamente, as variadas atividades ligadas a produção de biodiesel podem ser inseridas dentro deste contexto.

O desenvolvimento econômico que eventualmente um pólo de produção de biodiesel ou de matérias primas associadas possa conquistar, mesmo que de pequena importância, poderão servir como marco inicial e estimular e induzir outras formas de desenvolvimento envolvendo educação, serviços de infra estrutura e saneamento básicos, pavimentações locais, desenvolvimento de comércio e outras atividades produtivas.

Os inerentes problemas de saúde associados a emissão de fumaça e outras emissões sejam em veículos urbanos nos grandes centros ou mesmo em fontes energéticas que utilizam comburentes sólidos como carvão, podem ser reduzidos com a substituição, mesmo que parcial, por um combustível menos poluidor e mais moderno.

A atividade agrícola associada deverá ser um potencial gerador de empregos e vetor prático na fixação de pessoas a terra, desde que implementada de forma sustentável. Segundos cálculos oficiais do governo brasileiro, estima-se que o B2 poderá promover a geração de cerca de 90 mil empregos diretos no campo, além de outras dezenas de milhares indiretos ( RIBEIRO, 2004 ) .

Mesmo em culturas tecnologicamente muito avançadas como a soja, a cadeia são importantes geradores de emprego e de renda. Segundos dados oficiais do BNDES, estima-se que a cada R$ 10 milhões investidos na produção de óleo de soja, cerca de 535 empregos diretos e indiretos são gerados (FERRRES, 2003).

O manuseio, incrementos e reciclagens tecnológicas sejam no plantio, produção do óleo, operação das fábricas ou utilização do produto e sub produtos necessitam necessariamente de mão de obra qualificada em diferentes estágios.

Entretanto, independentemente de estar se relacionando a atividade a um cientista no trabalho de linhagens de grãos geneticamente modificados para matéria prima em biodiesel ou um operador de um simples gerador movido a biodiesel, inevitavelmente atividades educativas promovidas sejam por universidades ou organizações não governamentais deverão ser estimuladas e consequentemente resultará em aumento de capacitação técnica e aprimoramento intelectual, novamente de acordo com as diretrizes recomendatórias dos ODM.

"Armadilhas de Pobreza" e Biodiesel

A saída para o que é chamado de "armadilhas de pobreza" ou "poverty traps", segundo relatório oficial dos ODM são fundamentais para redução das desigualdades sociais e desenvolvimento humano e econômico.

A falta de recursos, aliadas a problemas crônicos associados com a pobreza, faz com que países ou regiões específicas de países em desenvolvimento, encontrem-se em situações de difícil saída sem intervenção externa.

De uma forma geral, os ODM estabelecem seis pontos principais de ações:

• Investimento em desenvolvimento humano.
• Auxílio a pequenos produtores aumentarem a produtividade de suas propriedades.
• Investir em infra estrutura.
• Introduzir políticas de desenvolvimento industrial nestas regiões.
• Promover ênfase nos direitos humanos e igualdade social.
• Promover a sustentabilidade ambiental e uso responsável dos recursos naturais.

Apesar de ainda em um estágio inicial, o incentivo a produção de biodiesel no Brasil, vem gerando várias ações práticas para o desenvolvimento de algumas culturas de oleaginosas em regiões de baixos índices de desenvolvimento para serem usadas como matérias primas para a produção de biodiesel. São casos típicos, a mamona no nordeste brasileiro, a palma na região amazônica ou mais recentemente o cultivo de pinhão manso e nabo forrageiro em áreas de cultivo de cana.

A mamoneira por exemplo, é uma planta que se adapta aos fatores climáticos característicos a região do semi árido nordestino, já que é resistente à seca e bem menos exigente com relação a clima, solo e manejo cultural, ideais para a região.

A Embrapa e IAC vem desenvolvendo variedades genéticamente modificadas que podem produzir maiores rendimentos por hectare, já visando um significativo crescimento desta cultura na região com a regulação do programa de biodiesel brasileiro.

São exemplos práticos de iniciativas de aprimoramento e capacitação técnica de pessoas promovidas devido fundamentalmente ao programa de biodiesel, que objetivam o incremento agrícola de culturas, no caso a mamona destinadas a pequenas produções, seguindo-se as diretrizes dos ODM de aumento da capacidade de produção de pequenos produtores.

Outro ponto específico destas recomendações é a criação de condições e políticas para o desenvolvimento industrial destas regiões classificadas como "bolsões de pobreza",

Programas como a recém criada Rede Baiana de Biocombustíveis (Probiodiesel Bahia), através do programa Família Produtiva coordenado pela Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) seria um outro exemplo. O foco inicial seria a capacitação técnica e fornecimento de sementes para pequenos produtores viabilizarem plantios para se obter um ganho extra de renda.

O Estado da Bahia e o Banco do Nordeste abriram novas possibilidades de apoio à cultura da mamona ( também soja e algodão ) com o lançamento este ano do Programa para o Desenvolvimento do Agronegócio Baiano, que estima o repasse até 2007, de até R$ 45 milhões para o plantio da mamona.

O Ministério da Integração Nacional, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca ( DNOCS ) também tem um programa denominado "Biodiesel e a Inclusão Social no Semi-Árido Nordestino", dentro de moldes similares.

O Programa de Incentivo à Cultura da Mamona foi lançado em Sergipe nos povoados Cacimba Nova e Rio Real, em Poço Verde. O projeto é voltado a produtores rurais que cultivam suas propriedades em regime de sequeiro ou com irrigação e tem como objetivo proporcionar geração de renda e emprego na região do semi-árido sergipano que sofre com as longas estiagens.

Menos ambicioso, a meta da secretaria da agricultura de Sergipe é que até o final de 2005, cerca de 5 mil hectares de mamona dentro do regime de agricultura familiar estejam plantados no estado, sendo o destinados como matéria prima para produção de biodiesel.

Além da diversidade de regiões, a cadeia social que pode estar inserida no biodiesel envolve também diferentes oleaginosas que não a mamona.

Assentamentos agrícolas para produção de oleaginosas destinadas a produção de biodiesel também vem sendo implementados em outras regiões do país, como é o caso de Mato Grosso na região de Cáceres, contatando atualmente com o plantio de quase 5 mil hectares, segundo dados do estado, em benefício de aproximadamente 2.000 famílias de pequenos e micro produtores.

O cultivo da Palma destinadas a produção e refino de óleo na região Norte, também conta com programas específicos de biodiesel. No local está instalada um dos maiores centros produtores do país até o momento.

Acesso a Energia, desenvolvimento, biodiesel e os ODM

Na região Amazônica, outros programas para utilização de biodiesel como combustível para uso em geradores de eletrificação de regiões isoladas vem sendo conduzidos com instalação de pequenas usinas piloto.

O programa da ONU estabelece, além das metas, quatro grandes áreas de atuação como alicerce de sustentação, ou áreas de intervenção como denominado pela ODM, para ações focalizadas e específicas relativas com as metas estabelecidas no protocolo.

Uma dessas áreas é justamente a inclusão de acesso a todos dos serviços básicos de energia. Embora não existam metas especificas relacionadas a esta questão, o acesso a serviços de energia é tratado como um vetor geral de desenvolvimento e viabilização de desenvolvimento econômico e melhoria nas condições de vida humana.

Os pontos citados como críticos no relatório do ODM, dentre outros, os quais o acesso a energia reflete em melhorias nestes termos são ( SACHS, 2000 ).

• Redução da pobreza e desigualdade social com as mulheres, que necessitam perder boa parte de seu dia na coleta de material para geração de energia seja para aquecimento ou cocção.
• Tornar acessível simples meios produtivos e de manufaturas, mas que pode significar o início de uma atividade econômica até então não viável.
• Viabilizar aumento na produtividade agrícola, por exemplo através da instalação de bombas de sucção de água subterrânea.
• Diminuição da poluição do ar principalmente no interior das moradias, pela substituição de comburentes que emitem muitos gases como o carvão.
• Viabilizar serviços importantes como por exemplo luz em escolas e refrigeração em centros de saúde.
• Impedir avanço do desmatamento e degradação do solo.

Dentro de uma análise básica focada em uma perspectiva de planejamento energético, fica claro a relação intrínseca que o acesso a serviços modernos de energia possuem com o nível de qualidade de vida e redução dos níveis de pobreza, e portanto, um passo na direção do cumprimento das ODM. Seja por exemplo, uma energia elétrica obtida a partir de um gerador movido a biodiesel ou a substituição de uma fonte não moderna como o carvão natural (poluente e pouco eficiente) por um serviço moderno como o gás natural ou mesmo novamente biodiesel, obtido a partir de matérias primas renováveis locais.

A produção de biodiesel em alguns casos não se mostra viável devido principalmente as necessidade mínimas para produção que podem não estarem disponíveis em um curto prazo ou em regiões de extremo isolamento, como por exemplo a Vila de Soledade no Amazonas, local de programas da CENBIO em parceria com o governo do Estado. A substituição do diesel, cujo custo logístico é muito alto, nos geradores vem sendo feitas diretamente com o óleo vegetal extraído de oleaginosas locais. Os geradores são equipados com um kit de conversão especialmente desenvolvido para trabalharem com óleo cru apenas pré filtrado.

É consenso, entretanto, que o uso de biodiesel em geradores de médio e grande porte além de mais eficiente e menos poluidor, também apresenta menor necessidade de manutenção dos motores, uma vez que é mais adequado como combustível substituto por gerar menos resíduos internos, possuir uma combustão mais completa, ser menos corrosivo e menos agressivo ao gerador de uma forma geral.

Em situações de isolamento não total, de maior concentração populacional e de um relativo maior acesso a mão de obra qualificada, o uso de biodiesel como combustível em geradores será uma melhor escolha em relação ao uso de óleos in natura como no caso do exemplo citado, de uma pequena comunidade totalmente isolada.

Acesso a recursos e viabilização de projetos

Os ODM jamais poderão ser alcançados sem o comprometimento de ajuda financeira oriunda dos países desenvolvidos e órgãos internacionais de fomento ao desenvolvimento global.

A ajuda internacional é fundamental para o sucesso do uso e doação de recursos, além do acompanhamento e estruturação dos países necessitados para que possam em um momento posterior adquirirem maior independência e cumprimento dos ODM.

O relatório de acompanhamento da ONU para os ODM chama a atenção para o fato de grandes instituições internacionais de ajuda financeira como o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, vem sistematicamente falhando pela falta de prioridade e atenção para com os ODM na estruturação dos programas de orçamento e financiamento aos países pobres e em desenvolvimento.

Os cálculos oficiais mencionam que os montantes necessários em investimentos diretos, bem canalizados e administrados, sejam da ordem de US$ 121 bilhões até 2006, aumentando para 189 bilhões em 2015.

Dos 22 países desenvolvidos listados, apenas 5 ( Noruega, Dinamarca, Luxemburgo, Holanda e Suécia ) cumprem a meta da ONU, enquanto a média é de apenas 0,41% do PIB ou 42% a menos do que deveria ser o mínimo.

O principal banco brasileiro para este tipo de crédito, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ) através de uma linha de denominada Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em Biodiesel, que se insere, segundo o descrito no próprio edital, em todas as fases da produção de biodiesel entre a parte agrícola, produção de óleo bruto, armazenamento, logística, beneficiamento de sub produtos e aquisição de equipamentos homologados para uso na produção deste combustível alternativo. ( BNDES, 2005 ).

As condições para tomada do empréstimo são um pouco mais atrativas do que as linhas de financiamento que normalmente as políticas operacionais nas quais o banco trabalha, desde que o projeto requerente, apresente o "selo combustível social" emitido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário, obtido desde o produtor comprove que o produto é obtido por meios de um sistema envolvendo agricultura familiar com a utilização de oleaginosas e regiões específicas

Os agricultores, produtores da matéria prima para produção do biodiesel, também poderão requisitar crédito diretamente as linhas disponíveis no Pronaf por meio dos bancos que operam com esse programa.

Outras fontes possíveis podem ser pleiteadas via o Banco do Nordeste do Brasil ( BNB ) através das linhas RURAL ( Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural do Nordeste ), AGRIN ( Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Agroindústria do Nordeste ), FNE ( Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste ) e demais bancos privados a custos de crédito maiores.

A realidade é que estas linhas de obtenção de crédito para financiamento dos vários projetos e obras que necessitarão de investimentos ainda são limitadas para viabilizar um programa nacional de inclusão de biodiesel nas proporções estabelecidas como meta a curto prazo pelo governo federal uma vez que uma unidade produtora demanda um investimento da ordem de 15 a 20 milhões de Euros para sua instalação e início de operação.

O programa brasileiro terá sérias dificuldades se depender exclusivamente de recursos próprios de empreendedores. Portanto é fundamental o estabelecimento de parcerias.

Os relatórios do Projeto do Milênio ressaltam que as instituições multilaterais e bilaterais internacionais pouco vem incentivando os países a encararem seriamente os ODM como objetivos operacionais ou auxiliando os governos com recursos para executar políticas nacionais de desenvolvimento.

O Brasil, por exemplo, poderia utilizar o programa de biodiesel como um exemplo de iniciativa regional para promoção de desenvolvimento enquadrado e comprometido com as ODM e relacionar a escassez de apoio internacional financeiro com os objetivos desta iniciativa.

Também, a possibilidade de obtenção de papéis de redução de emissões de projetos envolvendo biodiesel, especialmente no uso de etanol como matéria prima alcólica, também deverá ser um fator de adicional de interesse a investidores do setor. Estima-se que para cada tonelada de biodiesel usado sejam evitados a emissão de cerca de 2,5 toneladas de gás carbônico ( CO2 ).

Intercâmbio Tecnológico e Científico

Os relatórios dos ODM relatam e sugerem repetidamente a necessidade e importância da busca por apoio internacional em capacitação técnica e experiências que passaram enquanto se fazia o desenvolvimento de implementação e tecnologia de programas, novos mercados e novos produtos.

Infelizmente, o país vem constantemente ignorando a vasta experiência européia com o tema.

O programa Nacional para o biodiesel, vem com certa freqüência, dando poucas oportunidades para provedores internacionais de tecnologia debater de forma igualitária com detentores de tecnologia exclusivamente nacionais que, em muitos casos, possuem menos experiência no fornecimento de unidades produtoras em média e alta escala.

É necessários urgentemente aprimorar os canais do governo com produtores internacionais que possuem larga experiência com unidades produtores de alta capacidade, em complemento ao trabalho que vem sendo feito com os produtores e detentores de tecnologia locais.

 

Considerações Finais

É expressiva a vocação que o Brasil possui para num curto espaço de tempo se tornar um grande produtor de biodiesel.

O programa oficial do governo brasileiro, ao contrário de grande parte dos programas já implementados em outros países produtores, principalmente na Europa, elege como principal foco o que o próprio governo denomina como inclusão social dos envolvidos na produção, especialmente no que se refere ao cultivo das culturas agrícolas utilizadas para matéria prima, no caso oleaginosas de variadas espécies.

É clara e relação de princípios e objetivos desta visão estratégica como política pública de desenvolvimento regional com aqueles apresentados como guias e instruções genéricas relacionados com os ODM.

Acredita-se que um cruzamento sistemático das informações, estratégias e exemplos que compõe os relatórios e documentos do programa da ONU poderiam dar instrumentos adicionais importantes as decisões que vem sendo tomadas a nível federal na condução, execução e escolha das políticas aplicadas e associadas a inclusão do programa nacional de biodiesel em suas mais diferentes segmentações.

Conforme se tentou demonstrar neste trabalho, diversas ações dentro desta temática que envolve um combustível alternativo que relaciona negociações internacionais, transferência de tecnologia, criação de linhas de crédito com apoio interno e recursos externos, políticas agrícolas de setores já potencialmente grandes no país como a complexo da soja ou outros óleos ainda em ascensão, como a mamona e a palma, já estão em sincronismo dentro de diversas estratégias e recomendações dos documentos do programa de desenvolvimento da ONU.

De outro lado, a inclusão de biodiesel no país e suas conseqüências, também poderão servir-nos como exemplo prático de inserção das ODM nos rumos de políticas visando o cumprimento das metas e também a condução destas diretrizes como pilar das regências governamentais atualmente em andamento no país, além de poder servir de instrumento de pressão a apoios financeiros externos mais expressivos.

Atualmente, o preço do litro produzido de biodiesel é mais alto comparando-se o preço do óleo diesel tradicional. A substituição parcial de um pelo outro baseia-se em externalidades não estritamente econômicas, mas fundamentalmente ambientais e sociais, exatamente dentro do contexto visualizado pelos ODM.

Não espera-se que o sucesso do programa nacional de biodiesel venha a resolver os problemas sociais do Brasil, muito menos promover um fabuloso desenvolvimento que a tempos o país vem requisitando. Mas sem dúvida, que se bem gerenciado, o programa poderá sim trazer desenvolvimento a regiões de difícil situação, gerar empregos e renda em todo território e consolidar o Brasil como um enorme produtor e consumidor de energias renováveis, a exemplo o que acontece com o álcool etílico.

 

"Oportunidade é uma força poderosa para das as pessoas uma chance para um futuro de paz. Está em nossas mãos criar uma economia global de crescimento, acesso a educação e a tecnologia e, o mais importante, a justiça, para mostrar aos jovens que nosso mundo é um mundo de eqüidade, abertura e esperança. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio precisam ser reforçados com novos marcos referenciais para avaliar o progresso, assegurar um comércio melhor e mais justo, e para que novas relações globais sejam criadas."
Rei Abdullha da Jordânia, 23 de Janeiro de 2004.

 

REFERÊNCIAS

1. SACHS, JEFFREY ET AL.; ONU ; The Millenium Development Compact - UN Official Declarations, September 2000.

2. LOPES, CARLOS ET AL; Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - Relatório de Acompanhamento, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( IPEA ) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE ), Rio de Janeiro, 2004.

3. IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada - www.ipea.gov.br , Rio de Janeiro, 2005.

4. RIBEIRO, P. C., Biodiesel e a Inclusão Social, Consultoria Legislativa, Câmara dos Deputados, Brasília, 2004.

5. FERRES, J. D., Biodiesel e as Cadeias do Agronegócio - Câmara de Comércio Americana, São Paulo, 2003.

6. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ), Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em Biodiesel, www.bndes.gov.br , Rio de Janeiro, 2005.