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An. 6. Enc. Energ. Meio Rural 2006

 

Metodologia de análise técnica para redução de custo no planejamento das obras do programa "Luz Para Todos" em São Paulo

 

 

Ms. Genésio Betiol JúniorI, II, III, VI; Ms. Paulo Ernesto StrazziI, II, IV; Ms. José R. do CarmoI, II, IV; Prof. Dr. Fernando Selles RibeiroI, II, III, V

IComissão de Eletrificação Rural do Estado de São Paulo - CERESP
IIComitê Gestor Estadual de São Paulo - Programa "Luz para Todos"
IIIEscola Politécnica da Universidade de São Paulo - EPUSP
IVPrograma Interunidades de Pós-Graduação em Energia da Univ. de São Paulo - Instituto de Eletrotécnica e Energia
VUNESP- Univ. Estadual Paulista - Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá
VIUNICID -Universidade Cidade de São Paulo

 

 


RESUMO

este trabalho relata o desenvolvimento de uma pesquisa sobre eletrificação rural de baixo custo que serviu de base para a análise técnica de projetos do Programa "Luz para Todos" para realizar a universalização do atendimento no meio rural brasileiro, visando a redução dos valores orçados pelas distribuidoras de São Paulo, em seus respectivos planos de obras.
Em um primeiro momento, foram investigados meios de fazer estudo do comportamento de cada distribuidora participante do "Luz da Terra", perante os compromissos de reduzir o custo da eletrificação rural. Esse programa apresentava cunho eminentemente social e foi instituído no Estado de São Paulo, vigorando no período de 1996 a 2004. Uma das exigências para que os custos ficassem limitados a valores que permitissem ao programa ser viável era a avaliação prévia de cada projeto de distribuição rural, verificando se atendia a padrões sociais, técnicos e econômicos definidos. Foram escolhidos indicadores quantitativos e não quantitativos, adequados para uma análise comparativa de desempenho de cada empresa, com base em série histórica, realizada sobre o conjunto de dados finais de cada projeto de distribuição.
Em um segundo momento, a mesma metodologia foi adaptada para o confronto de dados dos planos de obras futuros de cada distribuidora no Programa "Luz para Todos" criado em 2002 para realizar a universalização do atendimento no Brasil, com o resultado do primeiro programa. A pesquisa permitiu a identificação de certas tendências dos projetistas ao evoluir de um modelo mais rigoroso com o baixo custo, como era o "Luz da Terra", para o atual programa. Aplicado a todas as empresas do Estado, o estudo serviu de apoio para renegociar os orçamentos, contabilizando economia de mais de US$10 milhões no universo de 42 mil ligações.

Palavra chave: eletrificação rural; distribuição de energia elétrica; universalização do atendimento.


ABSTRACT

This article relates the development of a research method about low cost for rural electrification projects, which have been used like a state to develop a technical analysis in whole projects of the Program "Luz para Todos". This program was made in 2002 with the purpose in offer electricity for whole people in Brazilian rural area. This method was developed seeking in to achieve cost reduction in the planning made by electrics companies in São Paulo state.
At first, were analyzed the rural electrics projects made by electricity companies in the Program "Luz da Terra", in front of to the commitment in achieving cost reduction in the rural electric projects. The Program "Luz da Terra" was made whit a social purpose and it was developed in the whole São Paulo state, during 1996 until 2004. One of the main demands to achieve reasonable costs and to allow the program's viability was the previous analyses of rural distribution projects, before them changing to work of electricity, checking out if they had well defined. social, technical and economics methods. For that, were chosen quantitative and non-quantitative indicators, agreement whit a comparative analysis of each company performance in the Program "Luz da Terra", in agreement whit historical series, based on the group of the final result of each distribution electricity project.
In a second moment, the same methodology was adjusted to confront the plans data of each company's future works in the Program "Luz para Todos", using the results of the first program. The research allowed the identification of some planner's tendencies when developing from a more rigorous model of low cost, like was the Program "Luz da Terra", to the actual Program "Luz para Todos".
Having had applied to whole companies in the Sâo Paulo state, the study have served as a support to renegotiate budgets, what provided savings of more than US$ 10,000.000 in a total of 42,000 connections.


 

 

1. Introdução

O serviço público de energia elétrica no Brasil é uma função constitucional do Estado, delegada às concessionárias de distribuição de energia ou às cooperativas de eletrificação rural. Há ainda um enorme contingente de cidadãos brasileiros que não tem acesso ao serviço de energia adequado.

Todavia, para melhor compreender a realidade atual, este trabalho teve de olhar para trás, examinar a história da eletrificação rural, analisar a evolução dos conhecimentos nos quais a engenharia de distribuição rural se envolveu, entender como alguns fatos foram capazes de transformar a realidade pela quebra de alguns parâmetros e formulação de outros. A engenharia de distribuição criou uma cultura de não fazer eletrificação rural, amparada pela legislação que vigorava.

O trabalho se interessa pelo estado de São Paulo, prioritariamente, pois, em 1994 o programa de governo paulista trazia uma notável proposta de elevar o atendimento dos consumidores rurais. Com base numa experiência implementada no estado do Rio Grande do Sul por meio de uma experiência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e da Universidade de São Paulo - USP e denominada "modelo BNDES/USP", esse modelo foi adaptado para São Paulo e instituído por decreto do Governo do Estado, em setembro de 1996, que criou a Comissão de Eletrificação Rural do Estado de São Paulo - CERESP, e o Programa de Eletrificação Rural - "Luz da Terra".

Com uma formatação muito semelhante ao programa "Luz da Terra", em 1999 o Governo Federal desenvolveu o Programa Nacional de Eletrificação Rural "Luz no Campo", com objetivo de levar energia elétrica ao meio rural brasileiro. Ambos os programas resultaram em 60.000 novas ligações no período.

A prática social da eletrificação rural em São Paulo não só deixou contribuições inseridas no planejamento do programa "Luz no Campo", como também, com a concordância da Eletrobrás, balizou a implementação deste segundo programa neste estado. Ambos programas declaravam o objetivo de atender a todos os cidadãos. Nenhum dos dois alcançou plenamente o objetivo, mas conseguiram grandes avanços conceituais, que hoje são aproveitados na política de universalização atual.

No entanto, o interessado ainda havia que pagar a instalação elétrica. Os dois programas de eletrificação rural que se sucederam em São Paulo exigiam o atendimento de todos os cidadãos, mas eram ambos sofisticados programas de financiamento. Porém, tanto o fato de cada novo consumidor ter de pagar pela ligação, quanto a impossibilidade de obrigar a concessionária a fazer todas as ligações, continuaram a deixar o problema da apropriação da energia elétrica por parte do pobre rural sem uma solução eficiente e definitiva.

Veio então o marco legal definitivo, em 26 de abril de 2002, com a promulgação da Lei 10.438, a Lei da Universalização.

Com base na análise comparativa desses dois conjuntos de dados históricos do período anterior, e tomando a perspectiva das tendências identificadas, foi então estabelecido o objetivo de todo o trabalho: relatar o resultado de uma pesquisa sobre eletrificação rural de baixo custo que serviu de base para a análise técnica de projetos do Programa "Luz para Todos", com o intuito de universalizar o atendimento no meio rural brasileiro, visando a redução dos valores orçados pelas distribuidoras de São Paulo, em seus respectivos planos de obras.

 

2. O programa "Luz para Todos"

Antes do início do Programa "Luz para Todos", a exclusão ao acesso à eletricidade no Brasil, segundo o Ministério de Minas e Energia - MME atingia mais de 11 milhões de cidadãos e se correlacionava fortemente com a pobreza, pois eram 90% pertencentes a famílias com renda inferior a três salários mínimos. Nesse contexto, foi planejada uma política pública para garantir a todos o direito ao acesso ao serviço de energia elétrica, o que, neste trabalho, se conceitua como universalização do atendimento.

Lançado em 11/11/2003, esse programa de eletrificação rural é o único em andamento em todo o Brasil e foi orçado em R$ 7,6 bilhões, sendo que deste montante, R$ 5,5 bilhões eram provenientes de fundos setoriais geridos pelo Governo Federal (Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e Reserva Global de Reversão - RGR) e o restante partilhado entre governos estaduais, municipais e as distribuidoras de energia elétrica.

Quanto aos recursos financeiros da CDE, serão a título de subvenção econômica. Por ser recurso financeiro a fundo perdido, é a principal fonte necessária para mitigar o impacto tarifário e fundamental para a antecipação das metas de atendimento. Já a RGR disponibilizará recursos na forma de financiamento às distribuidoras. Os estados disponibilizarão às empresas recursos a título de subvenção econômica (fundo perdido) e a distribuidora participará com recursos financeiros próprios.

Tendo prazos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para que todo solicitante de acesso à eletricidade fosse atendido de graça e sem qualquer ônus, com todas as despesas pela construção das obras e aquisição de equipamentos necessários, ficando por conta da empresa do serviço público de distribuição de energia elétrica, onerando sua tarifa.

O programa "Luz para Todos" está sendo implementado em São Paulo com o apoio de Furnas Centrais Elétricas S.A. e da Comissão de Eletrificação do Estado de São Paulo - CERESP e deverá ser executado por todas as 14 concessionárias e 17 cooperativas de eletrificação rural que operam no estado, com metas de realizar 60 mil ligações, até o final de 2008.

 

3. Metodologia

Para a consecução da universalização do atendimento era preciso saber como garantir baixo custo nas instalações do programa "Luz para Todos", de forma a restringir o impacto tarifário. Com tal escopo, foram feitos estudos da prática da eletrificação rural em São Paulo, sendo examinados os resultados de duas experiências ocorridas anteriormente, no Estado.

A metodologia é baseada nos resultados da manipulação de dados técnicos ex-postde dois programas de eletrificação rural implementados no estado se São Paulo, "Luz da Terra" e "Luz no Campo", ambos desenhados com o objetivo explícito de permitir a inclusão no acesso a eletricidade de todos os cidadãos e principalmente os pobres. Como, naquela ocasião, os beneficiados tinham que pagar pelas ligações elétricas, conforme a legislação da época, as bases desses programas estavam assentadas, principalmente, no requisito de baixo custo por ligação. Partiam de modelos muito semelhantes e com diferentes arranjos institucionais apresentavam diferentes características operacionais, inerentes à sua própria concepção.

Foram investigadas formas de comparação que fossem adequadas para mostrar os perfis de engenharia adotados nesses dois programas pelas duas maiores concessionárias paulistas, em abrangência territorial: Elektro - Eletricidade e Serviços S.A. e Cia. Paulista de Força e Luz - CPFL.

Como o público-alvo e a região de implementação do programa "Luz para Todos" são muito semelhantes ao que vinham acontecendo nas mesmas áreas de concessão, espera-se que possam ser criadas bases de comparação competentes para contribuir com a construção de um modelo de análise de custos do novo programa a ser implementado no mesmo lugar, para público de mesmo perfil sócio-econômico: o pobre rural isolado no interior de São Paulo.

 

4. Os planos de obras

A lei obrigou a distribuidora a identificar seu mercado remanescente e definir o número de novos consumidores que precisa atender para atingir a universalização, assim como atribuiu à Aneel a definição de uma data final para esse pleno atendimento. Ao chegar ao final do prazo, chamado de meta de atendimento, especificado por município, todo solicitante de acesso ao serviço de energia precisa estar ligado ou a distribuidora expõe-se a multas e arrocho na revisão tarifária.

A lei criou o programa "Luz para Todos" para dar um suporte financeiro à distribuidora, de forma a mitigar o impacto na tarifa de energia. Para aderir, a distribuidora tem que assinar um contrato com a Eletrobrás contendo diversos detalhes, entre os quais, custos modulares, custos totais e o dado principal, o número de consumidores por atender.

A distribuidora ficou com a obrigação de elaborar o planejamento físico e financeiro consolidado em um chamado "plano de obras", que contem as principais informações técnicas e financeiras das obras a serem implementadas pela distribuidora, os quais seriam submetidos para análise e aprovação do MME, que necessitou estudar cada plano de obras para encontrar meios de negociar redução de custos, de forma a adequar o planejamento proposto com o mercado real de cada empresa.

Houve um momento de encontro da pesquisa da Escola Politécnica e da "expertise" da Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento de São Paulo, por meio da CERESP, com o programa "Luz para Todos".

Este trabalho trata desse momento de encontro, pautada pela clara convicção de que a pesquisa acadêmica foi celebrada pela praxe através da experiência de consolidar uma contribuição à sociedade tão evidente e útil que pode ser traduzida em números de interesse técnico e em quantias de recursos públicos preservados e redirecionados ao ato de fazer justiça social pela democratização do acesso à energia.

Pois o MME tinha que estudar planos de obras, negociar redução de custos, repartir a destinação dos fundos setoriais e enviar o plano de obras à Eletrobrás para elaboração de um contrato a ser firmado com a respectiva distribuidora, estabelecendo a contrapartida dela.

 

5. Escolha de parâmetros para um estudo de desempenho da engenharia de distribuição rural

5.1. Perfil de engenharia

Há um conjunto de concepções de engenharia de distribuição referentes a diferentes aspectos da atividade de estender redes no campo em busca dos consumidores rurais, que este trabalho chama genericamente de perfil de engenharia. Entende-se, por isso, um conjunto de padrões técnicos ora tratando do material de que é feito o poste, ora especificando a natureza do condutor elétrico, ora descrevendo o circuito de potência, se é monofásico, bifásico ou trifásico, e conseqüentemente os equipamentos componentes desse circuito, ora referindo-se a potências nominais especificadas para alguns componentes, mas que sempre traduzem uma avaliação da preocupação que o projetista teve com a eletrificação rural de baixo custo.

Assim, fala-se em perfil de engenharia robusto quando o projetista tem exagerada preocupação na robustez de seus padrões, quase sempre para atender a uma concepção de excelência na engenharia de distribuição que este trabalho julga inadequada para o compromisso da universalização de atendimento.

5.2. Indicadores técnicos médios

Este trabalho seleciona e aufere alguns índices para facilitar as análises previstas em sua metodologia. Esses índices são denominados de indicadores técnicos médios, pois servem como parâmetros que permite estimar de forma relativa o panorama geral das obras executadas ou mesmo a serem executadas para o atendimento ao respectivo plano de obras, no caso de planejamento.

Os principais índices técnicos médios empregados foram: consumidor por quilômetro, transformador por quilômetro, consumidor por transformador, postes por quilômetro, potência nominal por transformador e potência nominal por consumidor.

Os indicadores técnicos médios são interessantes como medidas dos cuidados que a concessionária tem em adequar a sua rotina de planejamento de expansão do sistema de distribuição para a zona rural. Não havendo tais cuidados, o que não é incomum de ocorrer, a eletrificação rural fica sendo a mera extensão para a área rural das práticas urbanas, onde o mercado é naturalmente mais denso e as residências têm naturalmente hábitos de consumir mais energia.

 

6. Análise comparativa de dados "ex-post" de programas de eletrificação rural

Um fato é que havia um banco com dados detalhados de projetos referentes a mais de 21 mil ligações de novos consumidores executadas pelo programa "Luz da Terra". Outro fato, é que seria possível ter acesso a certas informações referentes ao resultado das operações do programa "Luz no Campo", nas mesmas áreas de aplicações, estas de posse da Eletrobrás.

A análise comparativa que se apresenta a seguir tem sua razão de ser na diferença de procedimentos entre os programas "Luz da Terra" e "Luz no Campo".

Nesse programa, a Eletrobrás não efetuava a análise técnica projeto a projeto anterior ao início da obra, como fez a CERESP no "Luz da Terra", mas, no entanto, efetuava rigorosa fiscalização de campo posterior à conclusão da obra para constatar a conformidade da obra executada em relação ao projeto.

Para tanto, foram investigadas formas de comparação que fossem adequadas para mostrar os perfis de engenharia adotados nesses dois programas por duas empresas participantes.

a) a concessionária Elektro: no final de 1997 a Companhia Energética de São Paulo - CESP (estatal) incorporou-se ao programa "Luz da Terra". Depois do "Luz da Terra" já estar instituído e em operação, aconteceu que foi desmembrado o setor de distribuição, que passou a se chamar Elektro - Eletricidade e Serviços S.A., que continuou operando o programa "Luz da Terra". Nessa análise, o universo de ligações efetuadas pela Elektro foi de 16.598 ligações, sendo 17,7 % correspondentes ao "Luz no Campo" e 82,3% ao "Luz da Terra".

Os indicadores técnicos médios apresentados pela empresa em ambos os Programas estão relacionados na tabela 01. Os índices referentes ao "Luz no Campo" apontam para um perfil com tendências voltadas a um custo mais elevado.

 

 

A Elektro registrou uma acentuada diminuição da densidade de consumidores, o que acarreta elevação na extensão de rede elétrica primária por consumidor atendido. A redução de consumidores por quilômetro foi de aproximadamente de um terço no "Luz no Campo" em relação ao "Luz da Terra". Diminuiu também o número de consumidores por transformador mais ou menos na mesma taxa o que é coerente com a hipótese de que as ligações se tornem mais dispersas à medida que a rede elétrica vai se estendendo pelo interior. Todavia a mesma hipótese de que o consumidor vai ficando mais esparso e mais pobre é frontalmente contestada pela consideração que o projetista fez sobre a capacidade dos novos atendidos consumirem energia. A potência instalada por consumidor cresceu dois terços. Consumidor mais pobre não combina com demanda maior, e isto faz lembrar que tal hipótese é um dos mecanismos que se usa para tentar justificar custos maiores e, justamente por este motivo, há que haver todo cuidado em ponderar a tal dispersão de consumidores.

Em linhas gerais, o autor observa que a Elektro apresentou divergências significativas nos indicadores técnicos médios no programa "Luz no Campo" em relação ao "Luz da Terra", mas manteve uma similaridade no perfil de engenharia, privilegiando o emprego de sistemas monofásico sem neutro - MRT e bifásico, além dos transformadores monofásicos e bifásicos, ou seja, mais voltado ao perfil de baixo custo.

A redução significativa do adensamento pode ser atribuída a um direcionamento da empresa na implementação de linhas tronco, objetivando buscar atender algumas ligações mais distantes da rede elétrica.

b) a concessionária CPFL: o conjunto de ligações analisadas foi de 3.618 ligações, sendo 80,2% dentro do "Luz no Campo" e 19,8% no "Luz da Terra".

Os indicadores técnicos médios apresentados pela empresa em ambos programas estão relacionados na tabela 02.

 

 

Mesmo alguns indicadores técnicos médios terem apresentado sensíveis diferenças entre os programas, o adensamento se manteve estável, o que, a princípio, poderia sugerir a manutenção do perfil de engenharia obtido no "Luz da Terra".

Mesmo com o adensamento mantido estável, no programa "Luz no Campo", os indicadores técnicos demonstram que a CPFL ligou em média aproximadamente dois consumidores em cada transformador (46% a mais), o que implica numa redução na quantidade de postos de transformação por quilômetro da ordem de 29%, pois para uma mesma quantidade de consumidores existente em cada quilômetro de rede em ambos programas ela ligou mais consumidores em cada transformador, no caso do "Luz no Campo", o que implica numa quantidade menor de postos de transformação para atender o mesmo público. Por outro lado, reduziu o vão de forma significativa, ou seja, os postes ficaram mais próximos, sendo necessário o emprego de quase 50% a mais de postes para cada quilômetro de rede primária.

No "Luz no Campo", a CPFL apresentou indicadores técnicos médios favoráveis ao emprego de padrões econômicos (fato ocorrido no "Luz da Terra"), ressaltando a manutenção do adensamento, e o que se notou com relação ao perfil de engenharia adotado em ambos programas foi o emprego de uma estrutura mais robusta no caso do "Luz no Campo", com o emprego acentuado de estruturas trifásicas e postes de concreto, provavelmente motivado pelo fato de não haver a exigência de análise projeto a projeto antes do início da obra, enquanto que no "Luz da Terra", tendeu mais ao padrão econômico, privilegiando o sistema monofásico sem neutro (MRT) e o bifásico e o emprego de transformadores monobucha e bifásico e postes de madeira, pois havia o controle do custo da CERESP / USP.

 

7. Os planos de obras no programa "Luz para Todos"

O orçamento desse programa estava em "xeque" face aos valores que as concessionárias atribuíam as suas futuras obras e algumas providências precisavam ser tomadas. O Ministério solicitou que a CERESP e a USP desenvolvessem pesquisa em apoio ao programa "Luz para Todos".

Uma das demandas formuladas foi o empenho da pesquisa científica para se obter um instrumento capaz de facilitar a negociação com as concessionárias e cooperativas de eletrificação rural na busca pela redução dos custos. Os valores apresentados nos planos de obras, de tão altos, poderiam inviabilizar o programa.

Quando este trabalho de pesquisa sistematizou a transição entre o programa financiado pelo BNDES e o primeiro programa financiado pela Eletrobrás, ocorreu que foram analisados, de ambos os programas, dados finais "ex-post", referentes a duas empresas de São Paulo. A partir desses dados de encerramento de projeto é que foram percebidas algumas tendências dos projetistas a que se pode atribuir o observado aumento dos custos. Agora se especulava comparar os dados colhidos do programa "Luz da Terra" com os dados "ex-ante" das mesmas empresas Elektro e CPFL, pela perspectiva das mesmas tendências identificadas.

7.1. Um método de análise dos planos de obras

O conhecimento daquilo que ocorreu há poucos anos quando deixou de ser feita a análise prévia de cada projeto de eletrificação rural nas duas mais representativas concessionárias do interior de São Paulo - conforme era a exigência do BNDES - e o projetista se viu livre para expressar sua própria forma de fazer projeto de eletrificação, poderia servir para uma contribuição real ao processo de universalização do atendimento.

O objetivo era encontrar possíveis tópicos que pudessem ser renegociados após a comparação com situações anteriores, inicialmente nas mesmas empresas. Certamente que o grande trunfo era o conhecimento prévio de alguns vieses.

Com o desenvolvimento dos trabalhos, percebeu-se que alguns vieses eram comuns a essas duas empresas e mais: foram identificados pontos dos planos de obras de todas as outras empresas de São Paulo em que era nítido o exagero do projetista. E essa nitidez ficava transparecida pela comparação de cada plano de obra com o sucedido programa "Luz da Terra". O escopo pôde ser ampliado e outras empresas também puderam ser analisadas a partir dos mesmos estudos que foram feitos sobre o banco de dados da CERESP.

Para tanto, a amostra que antes se restringira aos dados das empresas Elektro e CPFL foi ampliada para todos os projetos de todas as empresas participantes do "Luz da Terra". Foram calculados valores médios de todas as ligações feitas através desse programa, opção tomada porque a análise deixaria de ser restrita a essas duas concessionárias e passou a haver interesse sobre todas as regiões do estado de São Paulo.

Durante o ano de 2004, foram efetuadas análises técnica e orçamentária, e foram emitidos pareceres correspondentes, referentes aos 28 planos de obras das empresas paulistas, sendo 13 enviados por concessionárias e 15 por cooperativas de eletrificação rural, totalizando 42.646 ligações elétricas planejadas para serem atendidas por meio do programa "Luz para Todos". O número ficou aquém do esperado, visto que a meta de atendimento estimada para São Paulo é de 60 mil ligações. Pode ser que ainda continue existindo um considerável déficit de ligações elétricas nas áreas de concessão de diversas distribuidoras, o que deverá obrigatoriamente ser eliminado por força dos ditames da legislação vigente, conforme já abordado.

7.2. Análise dos planos de obras

Inicialmente, foram analisados os planos de obras das duas concessionárias referidas anteriormente. Foi sendo aos poucos consolidado um método de utilização dos conhecimentos anteriores para melhor compreensão da atitude dos novos projetistas quanto aos compromissos da eletrificação rural de baixo custo. Foram sendo recebidos planos de obras de outras empresas além das duas citadas. Alguns dados constantes desses projetos foram sendo sistematizados e deram origem às informações da tabela 03, as quais se constituem nos dados do estudo aqui relatado.

 

 

Portanto, a proposta inicial apresentada pelas distribuidoras de São Paulo foi efetuar numa primeira etapa, 42.646 ligações de novos consumidores rurais, ou seja, 71% da meta de atendimento prevista para o estado, correspondendo a R$ 176,8 milhões.

Foi construída uma metodologia para a análise dos planos de obras montada sobre três instrumentos básicos: análise do perfil de engenharia a ser aplicado aos projetos, análise orçamentária (materiais, equipamentos e mão-de-obra), e análise dos indicadores técnicos médios, sempre utilizando os registros da CERESP.

a) Perfil de engenharia adotado: foi efetuada por meio da verificação do emprego dos tipos de transformadores e respectivas potências nominais, tipos de postes e cabos elétricos e das configurações de sistemas descritos nos planos de obras em relação àqueles aplicados no programa "Luz da Terra", sempre balizada pelos limites estabelecidos nos critérios técnicos do programa "Luz para Todos".

b) Orçamento de materiais e equipamentos: os preços apresentados nos planos de obras foram comparados a uma referência de preço adotada pela CERESP, obtida com base em valores médios de mercado. Notou-se que os preços comparados eram muito próximos, sendo que pouquíssimos itens divergiam demasiadamente.

c) Indicadores técnicos médios: é interessante reafirmar que essa análise foi efetuada por meio do cotejo adequado de variáveis quantitativas, como características da distribuição geográfica do consumidor, quantidade e potência nominal dos transformadores, quantidade de postes e extensão de rede primária, todas especificadas no plano de obras apresentado pelas distribuidoras, e traduzidos em índices técnicos médios.

A tabela 03 relaciona as quantidades das variáveis supra mencionadas, especificadas nos planos de obras propostos por 13 concessionárias e 15 cooperativas. Esses são exatamente os primeiros documentos das respectivas empresas que o Ministério de Minas e Energia encaminhou à CERESP para a devida análise dos pesquisadores.

Já a tabela 04 corresponde aos indicadores técnicos médios produzidos com base nos dados relacionados na tabela 03, ou seja, são originados dos planos de obras propostos pelas distribuidoras anteriormente à análise técnica da CERESP.

 

 

O custo médio por ligação e por quilômetro de rede primária foi de R$4.146,00 e R$26.156,50, respectivamente.

O cálculo dos indicadores técnicos médios dos planos de obras propostos pelas distribuidoras deixou patente que diversos deles estavam muito discrepantes daqueles verificados após a conclusão do programa "Luz da Terra", para um público de mesmo perfil sócio-econômico, o mesmo pobre rural. Ficou claro, também, que certamente haveria margem segura para efetuar reajustes nos planos de obras, pela comparação com a referência dos indicadores técnicos médios do banco de dados da CERESP, relativo ao programa "Luz da Terra".

Foi planejada uma metodologia para dar apoio à fase de negociações do "Luz para Todos" baseada na parametrização de alguns indicadores a partir da admissão de certas hipóteses. Uma simulação adequada permitia formular novas estimativas de valores e quantidades de estruturas físicas, tais como: extensão de rede primária, postos de transformação e postes, sugerindo oportunidades de propor alternativas voltadas à perspectiva de reduzir custos para atender o mesmo universo de ligações elétricas, de forma a perseguir o menor custo por ligação elétrica.

.Na simulação realizada, diferentes hipóteses sugeridas pela prática do programa "Luz da Terra", foram efetuados novos cálculos gerando como resultado um novo sistema elétrico de distribuição rural, também hipotético, mas que teria como indicadores os valores introduzidos arbitrariamente.

Então, a simulação produzia um sistema de distribuição rural fictício direcionado para ter indicadores aceitáveis em renegociação, e permitia calcular para essa hipótese novas quantidades de estruturas físicas. Também, corrigindo-se discrepâncias de preços de materiais e equipamentos apontados pela análise orçamentária e discutindo-se a não conformidade no perfil de engenharia frente às determinações das normas do programa "Luz para Todos", ficava esboçada uma nova alternativa e uma proposição às distribuidora para que efetuassem as necessárias adequações em seus respectivos planos de obras. De novo, o custo foi reduzido.

Após os ajustes sugeridos, os planos de obras foram recebidos novamente para análise, até um ponto adequado. Após conclusão da negociação, eram finalmente encaminhados ao MME e à Eletrobrás para as devidas providências.

As tabelas 05 e 06 mostram os números finais definitivos dos planos de obras, após análise, referentes a cada distribuidora, e são números que estão vinculados aos contratos firmados entre Eletrobrás e distribuidoras, para o financiamento do programa "Luz para Todos".

 

 

 

 

A negociação assistida trouxe a extensão de rede elétrica primária para o total de 5.925 km, reduzindo relevantes 834,37 km, em uma porcentagem de encurtamento de 12,3% em relação ao plano de obras inicialmente proposto. Analogamente, o mesmo ocorreu com os postos de transformação, passando para 16.109 unidades, ou 1.865 postos a menos, correspondendo a 10,4%. Quanto aos postes, foram estimadas 91.144 unidades a serem implantadas, 15.075 unidades a menos (14,2%).

Todas essas diferenças ocasionaram melhorias substanciais nos indicadores técnicos médios, conforme tabela 06. O índice consumidor por quilômetro de rede elétrica primária subiu 14,3%, passando para 7,2. A quantidade de potência nominal de transformadores disponibilizada para cada consumidor reduziu 10%, passando para 4,5 KVA. Quanto ao número de consumidores a ser ligado em cada transformador subiu para 2,6 (8,3%). São fatos que demonstram que os indicadores técnicos médios do programa "Luz para Todos" serão ainda melhores do que os apresentados pelo "Luz da Terra", tendo em vista que os ônus das ligações elétricas serão das distribuidoras, o que certamente provocará maior procura pelo benefício.

A tabela 07 relaciona os indicadores médios dos planos de obras do programa "Luz para Todos" antes e após análise e os indicadores médios do "Luz da Terra". A existência de indicadores técnicos médios mais adequados ocasiona uma substancial redução no custo da obra.

 

 

Nesse contexto, o custo médio da ligação de um novo consumidor que na proposta inicial dos primeiros planos de obras apresentados pelas distribuidoras que foi de R$ 4.146,00, após análise assistida pela metodologia que trata esta dissertação, ficou reduzido a R$ 3.400,00, valor entendido como razoável.

 

Considerações finais

Este trabalho apresentou o desenvolvimento de uma pesquisa sobre eletrificação rural de baixo custo, buscando formas de viabilizar a universalização do atendimento do serviço público de eletricidade, por meio do desenvolvimento de uma ferramenta de apoio às negociações sobre os valores dos planos da obras.

O estudo comparativo permitiu que se identificassem tendências dos projetistas das duas empresas. Presos à verificação prévia, eles eram o mais econômico possível. Liberados, suas respectivas atitudes demonstraram certos vieses de menor preocupação com o objetivo de baixo custo na eletrificação rural.

A análise dos planos de obras finais evidenciou que a utilização de indicadores técnicos médios, melhores que aqueles apresentados nos planos de obras iniciais, ocasionaram uma substancial redução em extensão de rede, em postos de transformação e potência nominal disponibilizada para cada consumidor.

A extensão de rede elétrica primária foi de 5.925 km, ou seja, uma redução de 12,3% em relação ao inicialmente proposto, o mesmo ocorrendo com os postos de transformação, passando para 16.109 unidades, ou 1.865 postos a menos, correspondendo a 10,4%. Quanto aos postes, foram estimadas 91.144 unidades a serem implantadas, 15.075 unidades a menos (14,2%).

Todas essas diferenças ocasionaram melhorias substanciais nos indicadores técnicos médios. O índice consumidor por quilômetro de rede elétrica primária subiu 14,3%, passando para 7,2. A quantidade de potência nominal para cada consumidor reduziu 10%, passando para 4,5. Quanto ao número de consumidores a ser ligado em cada transformador subiu para 2,6 (8,3%).

Assim, a economia gerada por meio da análise técnica dos planos de obras foi de aproximadamente R$ 32 milhões, o que corresponde a uma redução de 18% no custo inicialmente proposto pelas distribuidoras. O custo médio da ligação elétrica proposta nos planos de obras apresentados inicialmente foi de R$ 4.146,00, sendo que, após análise, o custo por ligação ficou reduzido a R$ 3.400,00.

Na época da análise, em maio de 2005, o valor do dólar americano era R$2,50, correspondendo, portanto, em mais de US$ 12 milhões. É dinheiro de programa social que foi preservado para ampliar a extensão do benefício à sociedade.

 

Referências bibliográficas

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