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An. 6. Enc. Energ. Meio Rural 2006

 

O panorama atual das PCH'S na região Sudeste e Nordeste do Brasil

 

 

Prof. Dr. Geraldo Lucio Tiago FilhoI; Ângelo Stano JúniorII; Bruno Thiago Lopes da Costa CamposIII; Evilene Santos SilvaIV

IDiretor do Instituto de Recursos Naturais - Unifei. Secretario Executivo do Centro Nacional de Referência em Pequenas Centrais Hidrelétricas - CERPCH. E-mail: tiago@unifei.edu.br ; Fone: +55 (35) 3629-1156
IIEng. Responsável pela O&M da PCH Luiz Dias - CERPCH. Email: stano@unifei.edu.br
IIIPesquisador do Centro Nacional de Referência em Pequenas Centrais Hidrelétricas - CERPCH. E-mail: brunoloppez@unifei.edu.br ; Fone: +55 (35) 3629-1278
IVPesquisadora do Centro Nacional de Referência em Pequenas Centrais Hidrelétricas - CERPCH. E-mail: evilene@unifei.edu.br ; Fone: +55 (35) 3629-1278

 

 


RESUMO

Com as recentes mudanças no marco regulatório e também com a criação do mercado de energia brasileiro, reaparecem as Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH's como meio estratégico econômico de geração descentralizada para atendimento de pequenos centros consumidores. Este artigo apresenta a situação atual das PCH's nas regiões Sudeste e Nordeste do País, e trata, em um contexto mais amplo, da questão dos investimentos em geração de energia a partir deste modelo energético renovável, para atendimento de algumas comunidades das regiões que ainda carecem deste beneficio. O processo de eletrificação não deve ser visto somente pela ótica da atratividade financeira, visto que existe uma parte relevante de domicílios rurais ainda sem luz, mas também como um investimento social, capaz de resgatar cidadania, levar educação e respeito às comunidades rurais dessas regiões.

Palavras Chave: PCH, Energia, Licenciamento Ambiental.


ABSTRACT

With the recent changes in the regulatory mark and you delegate and also with the creation of the market of energy Brazilian, it reappears the Small Hydro Power Plant - SHP's as half strategic economical for the generation decentralized to the attendance of small consuming centers. This article presents the current situation of SHP's in the areas Southeast and Northeast of the Country, besides treating in a wider context, of the need of investments in generation of energy starting from this renewable energy model for attendance of some communities of those areas that still lack of this I benefit. The electrification process should not only be seen by the optics of the financial attractiveness, because an important part of rural homes still exists without light, but also as a social investment, capable to rescue citizenship, to take education and respect to the rural communities of those areas.


 

 

1. Introdução

Segundo as estatísticas oficiais do Ministério de Minas e Energia - MME (2005), na região Nordeste do País, 39,3% dos moradores da área rural (cerca de 5,8 milhões de pessoas) não têm acesso aos serviços de energia elétrica. No Sudeste, 11,9% (cerca de 807 mil) não tem luz. No Norte ocorre a pior situação relativa, com 62,5% da população rural (cerca de 2,6 milhões de pessoas) sem atendimento. No Centro-Oeste, 27,6% (cerca de 367 mil pessoas) não possuem atendimento, enquanto que a região Sul é a que possui o maior índice de atendimento, com apenas 8,2% da população rural (cerca de 484 mil pessoas) sem acesso à energia elétrica. O gráfico 1 a seguir, apresenta esse resultado.

 

 

Neste cenário, percebe-se que a geração centralizada de grandes blocos de energia, localizados principalmente nas regiões Sul e Sudeste, privilegiadas pela localização dos grandes centros econômicos e sua riqueza, direcionou a oferta de energia para o mesmo modelo da distribuição da renda, concentrando o atendimento nessas regiões.

O acesso precário à energia elétrica, em grande parte, está relacionado com a localização da região, com as condições topográficas e com as dificuldades de transposição dos acidentes geográficos, e, também, com a questão econômica, visto que cerca de 90% da população não atendida tem rendimento inferior a três salários mínimos.

 

2. Situação das PCH's quanto sua Operacionalização

Neste capítulo é apresentada a situação das PCH's no que diz respeito a sua inserção no mercado de energia elétrica das regiões Sudeste e Nordeste do Brasil.

2.1 PCH's em operação comercial

Segundo consta no banco de dados da ANEEL (2005), existem na região Sudeste do País, cerca de 125 PCH's em operação comercial que, juntas, agregam ao sistema elétrico uma potência da ordem de 580 [MW]. Por outro lado, a região Nordeste conta apenas com 10 PCH's em operação, gerando cerca de 37 [MW] de potência.

 

 

Na região Sudeste as PCH's começaram a ser construídas no final do século XIX e início do século XX, com um ápice na década de 1910, porém perdurando com uma boa média até a década de 1950. Este esforço de construção atendeu, de início, às cargas de iluminação, e logo em seguida supriu as cargas resultantes da industrialização. A partir da década de 1960, com a estatização do sistema elétrico e com a concentração de esforços e investimentos na construção de grandes centrais, houve uma queda acentuada no uso e exploração das PCH's. A situação só veio a mudar a partir da década de 1990, o que resultou do aparecimento de incentivos à implantação de PCH's, tanto no que diz respeito a financiamentos como no que diz respeito a condições de comercialização. O gráfico 2 ilustra a afirmação acima.

 

 

Quanto à região Nordeste, percebe-se que o investimento em PCH's no mercado de energia elétrica é ainda pouco explorado e incentivado, seja pelas condicionantes geológicas e hidráulicas que muitas vezes são desfavoráveis - descartando a opção das linhas de distribuição de energia a partir das grandes centrais localizadas nas cidades, ou seja pelo modo de como as comunidades dessas regiões muitas vezes se distribuem, dispersas e ao longo das calhas dos rios, resultando em pequenos centros de carga e com baixa densidade populacional.

Entretanto, através de uma pesquisa mais apurada, nota-se que começa a surgir um interesse crescente na exploração dessa fonte de energia, a partir do grande número de PCH's que estão em fase de implantação nessa região - comparado ao potencial já instalado. Contudo, a predominância na utilização das PCH's ainda é bem maior na região Sudeste

2.2 PCH's em fase de implantação

Na região Sudeste, para um período de médio prazo1, estima-se um acréscimo de 1.315,7 MW de potência, resultante de 85 PCH's que estão em construção ou outorgadas, conforme mostra o gráfico 3. No entanto, deste total de PCH's previstas para entrada em operação comercial, apenas 3 estão em construção, estando as demais com as obras paralisadas ou ainda não iniciadas.

As PCH's que estão em fase de implantação e irão integrar-se ao Sistema Interligado Nacional (SIN) estão na seguinte situação:

 

 

Em contrapartida, na região Nordeste, das PCH's que estão em fase de implantação (9), 4 já possuem LI, sendo que 3 são participantes do PROINFA, e 5 ainda esperam a concessão da LI, somando 123.100,00 kW de potência ao Sistema Interligado Nacional - SIN. O gráfico 4 apresenta uma comparação da capacidade existente e prevista de acordo com os dados obtidos da ANEEL.

 

 

A maioria desses novos empreendimentos se concentra na Bahia, cuja capacidade deverá quadruplicar em breve, e ainda, o Maranhão que irá contar com mais 21.000,00 kW de potência na sua capacidade de geração a partir dessa fonte de energia renovável. Contudo, nenhuma das PCH's se encontra em fase de construção, todas estão com as obras paralisadas ou ainda, não iniciadas, e o atraso no cronograma chega a 100% dos empreendimentos.

 

3. Licenciamento Ambiental das PCH's

Segundo levantamento feito pelo Centro Nacional de Referência em Pequenas Centrais Hidrelétricas - CERPCH, o principal fator para o descumprimento das metas estipuladas pelo cronograma do empreendedor são os entraves ambientais.

O Licenciamento Ambiental está previsto na Lei nº 6.938 de 31.08.81, e é regulamentado quanto a procedimentos e critérios para sua efetiva utilização como instrumento de gestão ambiental pela Resolução Conama nº 237 de 19.12.97 e nº 302 de 20.11.02. Cabe ressaltar que todo o processo de licenciamento ambiental junto ao IBAMA é feito em sintonia com os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente.

No que tange ao meio ambiente, Zulcy (1992), pondera que o impacto da central hidrelétrica no ecossistema deve ser avaliado no local, antes de qualquer tomada de decisão sobre a viabilidade do empreendimento, de seu arranjo final e sua operacionalidade.

Assim, estes impactos tendem a serem minimizados à medida que exista uma fase preliminar de planejamento da atividade, correspondente à fase de estudos para definição da localização do empreendimento, programas ambientais e planos de monitoramento.

Permeando todo o cenário acima, grande parte das PCH's das regiões Sudeste e Nordeste estão com seu cronograma atrasado. Mesmo para aquelas centrais que já dispõem de LI e que conseqüentemente têm o compromisso de manter o projeto final compatível com o deferimento desta, os atrasos são absoluta maioria.

Segundo os empreendedores, o principal motivo do atraso do cronograma está relacionado com a obtenção do licenciamento ambiental das PCH's, ocasionado, dentre outros fatores, pela demora de obtenção da LI. Ressalta-se ainda que a maioria das obras ainda não foi iniciada, comprometendo todo o cronograma normal de execução do empreendimento. Como resultado, os empreendimentos podem ter sua Licença de Operação - LO atrasada, resultando na suspensão do direito de iniciar/continuar as obras, e podendo acarretar, inclusive, perda da concessão de exploração.

Além disso, o início do pagamento dos empréstimos obtidos é fixado tomando como base o cronograma de implantação da central. Se esses atrasos se tornam muito grandes, pode ocorrer do proprietário ou do investidor ser obrigado a iniciar o pagamento do financiamento antes mesmo que a PCH entre em operação comercial.

Para as PCH's que ainda não obtiveram LI, a situação é ainda mais grave, pois não é autorizada a execução de quaisquer obras ou atividades destinadas à implantação do empreendimento no local do aproveitamento, e desta forma nenhuma PCH pode ter sua obra iniciada.

Torna-se portanto, imprescindível, compatibilizar o projeto com as exigências dos órgãos ambientais. Nakazawa (2005) acredita que a principal razão desse entrave é a ausência de um modelo de metodologia adequado ao porte, às características e às particularidades das PCH's.

 

4. Modalidade de Exploração das PCH's

Nas regiões Sudeste e Nordeste, para as PCH's em operação comercial, principalmente daquelas mais antigas, percebe-se uma predominância da modalidade de exploração de serviço público, o que se deve, provavelmente, ao fato destes empreendimentos terem surgido numa época na qual as PCH's eram utilizadas basicamente para atendimento de consumidores residenciais. Neste período, esses empreendimentos foram operados em sistemas isolados, constituindo-se em importante fonte de geração de eletricidade para o País. Essa modalidade de exploração corresponde a quase metade das PCH's instaladas na região Sudeste, conforme mostra o gráfico 5.

 

 

Para os novos empreendimentos, inclusive aqueles que estão para ser implantados, a situação do ponto de vista da modalidade de exploração nas regiões se altera profundamente, havendo predominância quase total dos Produtores Independentes de Energia, conforme mostra o gráfico 6.

 

 

Este fato se deve principalmente em função da abertura de mercado, pois a produção independente de energia possibilita a entrada de novos investidores com autonomia para realização de contratos bilaterais de compra e venda de energia elétrica, permitindo uma maior competitividade e flexibilidade para consolidação de suas estratégias no mercado de energia.

 

5. Conclusão

A grande maioria das PCH's da região Sudeste e Nordeste apresentam potências instaladas inferiores a 5 [MW]. Um dos principais motivos para este fenômeno é o fato de aproveitamentos com essa ordem de grandeza serem mais abundantes nessas regiões. Além disso, nos primórdios de sua utilização, as PCH's atendiam sistemas isolados, com pequeno consumo de potência. Não se justificava, portanto, a implantação de centrais de potência mais elevada, visto não haver mercado para a energia que seria gerada.

Com relação ao licenciamento ambiental, percebe-se que o principal fator para o descumprimento das metas estipuladas e atraso no cronograma do empreendedor são os entraves ambientais.

Apesar das dificuldades, principalmente no que diz respeito à obtenção de licenças ambientais, o mercado de PCH's encontra-se em expansão. O investimento em PCH's é importante, movimentando grandes quantias de recursos que ficam internalizadas, uma vez que o País domina e possui toda a tecnologia necessária nesta área.

Quanto à modalidade de exploração das PCH's, verifica-se uma "inversão" na sua utilização, havendo predominância quase que total dos Produtores Independentes de Energia. Este fato, sinaliza uma maior competitividade e flexibilidade no mercado de energia das PCH's.

Na região Sudeste, para um período de médio prazo, estima-se um acréscimo de 1.315,7 MW de potência, resultante de 85 PCH's que estão em construção ou outorgadas. Para a região Nordeste a maioria desses novos empreendimentos se concentra na Bahia, onde sua capacidade deverá quadruplicar em breve, além do Maranhão, que irá contar com mais 21.000,00 kW de potência na sua capacidade de geração a partir dessa fonte de energia renovável, somando 123.100,00 kW de potência ao Sistema Interligado Nacional - SIN.

Portanto, a utilização dessa valiosa fonte de energia, deve ser aproveitada e incentivada, uma vez que o potencial hídrico brasileiro é enorme e também favorável à implantação desses pequenos aproveitamentos.

 

6. Referência Bibliográfica

[1] ANEEL - Agência Nacional Energia Elétrica. Disponível em: <http://www.aneel.gov.br>. Acessado em fev. 2005.

[2] Cadastro nacional de PCH's do Ministério de Minas e Energia.

[3] CERPCH - Centro Nacional de Referência em Pequenas Centrais Hidrelétricas. Disponível em: <http://www.cerpch.unifei.edu.br>. Acessado em jun. 2005.

[4] Características das PCH's do Estado de São Paulo, elaborado pela Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE e ANEEL.

[5] NAKAZAWA, Valdir, (2005). Licenciamento Ambiental: Panorama da Legislação Brasileira e Formas de Adequá-las às PCH's.

[6] SOUZA, Zulcy de, (1992). Centrais Hidrelétricas: Dimensionamento de Componentes. São Paulo: Edgard Blücher.

 

 

1 Até 72 meses, conforme consta no cronograma físico disponibilizado na ANEEL. Entretanto, dentro dos mesmos dados apresentados pela agência, os atrasos são absoluta maioria, chegando a 80% do total.