An. 1 Simp. Internacional do Adolescente May. 2005

 

Thereza de Lamare- Ministério da Saúde

 

 

O Brasil conta com mais de 54 milhões de cidadãos na faixa de 10 a 24 anos de idade. A energia, o espírito criativo, inovador e construtivo da população jovem devem ser considerados como um rico potencial, capaz de influenciar de forma positiva o desenvolvimento do país. Para assumir esse papel de relevância na sociedade, é necessário que adolescentes e jovens tenham acesso universal a bens e serviços que promovam a saúde e a cidadania.

O direito constitucional à saúde, a asserção de "prioridade absoluta" pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e os avanços preconizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a legislação de saúde ainda não alcançaram de forma efetiva essa parcela populacional.

Esse descompasso entre as garantias legais à saúde e a realidade cotidiana de adolescentes e jovens, se deve a múltiplos fatores, dentre os quais destacam-se: a insuficiente sensibilização dos gestores quanto à importância da atenção à saúde dessa parcela da população; a tradicional ênfase em programas de saúde direcionados à mulher e à criança; o mito de que as pessoas jovens não adoecem; o baixo percentual de profissionais da Atenção Básica capacitados para esse tipo de atendimento; a noção de que apenas os "especialistas" e os centros de referência seriam suficientemente qualificados para atender as suas demandas; a falta de integração entre os serviços de saúde e as demais instituições públicas e não-governamentais que atendem à população jovem. Existe, além disso, a necessidade de incluir, de forma mais abrangente e efetiva, a saúde de adolescentes e jovens nos instrumentos de planejamento e gestão do SUS, como forma de concretizar as ações propostas para essa parcela da população.

A combinação dos referidos fatores, ao longo de décadas, resultou na ausência de uma demanda espontânea "explícita" de ações e serviços, por parte de adolescentes e jovens. Resultou também na "invisibilidade" das pessoas jovens no SUS, isto é, quando elas procuram os serviços de saúde, não são reconhecidas em sua especificidade etária. Via de regra, adolescentes e jovens passam por pronto-socorros, grupos de planejamento familiar e pré-natal, ambulatórios, consultórios odontológicos ou salas de imunização, sem que recebam uma atenção integral, que leve em consideração as suas necessidades como pessoas em desenvolvimento.

Promover a saúde de adolescentes e jovens é um investimento que repercute tanto no presente quanto no futuro, uma vez que os comportamentos iniciados nessa idade são cruciais para o restante da vida. A saúde de adolescentes e jovens está diretamente relacionada à promoção do protagonismo juvenil e do exercício da cidadania, ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, à educação em saúde e à prevenção de agravos. O desenvolvimento integral de adolescentes e jovens é a base da prevenção dos agravos à saúde nessa faixa etária.

Garantir o desenvolvimento integral da adolescência e da juventude requer a construção de políticas públicas capazes de prover atenção integral à saúde em todos os níveis de complexidade. Trabalhar pela saúde de adolescentes e jovens exige uma visão holística do ser humano e uma abordagem sistêmica das necessidades dessa população, não se restringindo à prevenção de doenças e agravos ou ao atendimento clínico. A saúde deve ser entendida em sua acepção mais abrangente, com suas diversas dimensões e múltiplos fatores causais. É fundamental que os gestores e profissionais de saúde, a família e a sociedade em geral compreendam os processos e necessidades desse grupo etário, assim como os fatores ambientais, sociais e culturais que afetam a sua saúde. Essas características específicas e influências do contexto precisam ser consideradas também no planejamento, desenvolvimento, gestão e organização dos serviços de saúde.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens fundamenta-se no reconhecimento de que adolescentes e jovens são pessoas em processo de desenvolvimento, demandando uma atenção especial ao conjunto integrado de suas necessidades físicas, emocionais, psicológicas, cognitivas, espirituais e sociais. Os pressupostos desta Política são a integralidade da atenção, a universalização, a efetividade, a interdisciplinaridade, a intersetorialidade e a participação juvenil, visando: (1) a melhoria da qualidade de vida de adolescentes e jovens brasileiros, 2) a promoção do crescimento e desenvolvimento saudáveis e 3) a eliminação ou redução dos agravos à saúde.

Esta Política representa o compromisso de incorporar a atenção à saúde da população jovem à estrutura, mecanismos de gestão, ações e rotinas do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos seus níveis. Ela servirá de parâmetro norteador às diversas ações, serviços e programas do setor Saúde – existentes e a serem criados, nas esferas federal, estadual e municipal, cada qual levando em consideração as respectivas responsabilidades institucionais, situações epidemiológicas e demandas sociais, respeitando os princípios do SUS.

Adolescentes e jovens têm o direito de ser atendidos pelo SUS. O desafio para os gestores e profissionais de saúde é qualificar os serviços para que ofereçam uma atenção resolutiva e de qualidade às pessoas jovens, respeitando as suas características biopsicossociais.

Essa qualificação dos serviços de saúde pode ser sintetizada como a adoção de um olhar diferenciado para com a população jovem. Esse olhar implica em fazer o melhor acolhimento possível, ter sensibilidade para com as demandas e necessidades do/da adolescente. Desse modo se pode estabelecer um vínculo de confiança e respeito, fundamental para a continuidade do acompanhamento e êxito do tratamento. As pessoas jovens buscam as unidades de saúde por diversos motivos – solicitar preservativos, fazer curativo, vacinar-se, consulta odontológica. Independentemente da demanda inicial, o profissional deve enxergar a pessoa jovem na integralidade de seu ser e de sua vida, buscando identificar outras necessidades de seu bem-estar, e envidar esforços para engajá-la em outras ações e serviços de saúde – grupos educativos, atendimento clínico, planejamento familiar etc.

O modelo de atenção proposto é suficientemente abrangente para contemplar as heterogêneas realidades epidemiológicas, sócio-culturais e de serviços de saúde que caracterizam o Brasil. Em cada estado, município ou território local os respectivos gestores, profissionais e Conselhos de Saúde, em diálogo com grupos organizados de adolescentes e jovens, identificarão as necessidades epidemiológicas e priorizarão algumas estratégias e ações, norteados pelos princípios, objetivos e linhas de ação pactuados na Política. Desse modo, em nível dos serviços de saúde, diversas configurações deste modelo se desenvolverão, cada qual adequada às especificidades de cada região.

Ao invés de preconizar a criação de "centros de referência" especializados na assistência a adolescentes e jovens, a Política enfatiza o fortalecimento da Atenção Básica, pois é neste nível que se pode trabalhar de forma universalizada e efetiva a promoção da saúde, a prevenção de agravos e a intersetorialidade.

O compromisso de garantir a atenção integral à saúde de adolescentes e jovens demanda estratégias e ações específicas do setor Saúde, bem como intersetoriais, tais como: a abertura de espaços para a participação juvenil, incluindo as instâncias de controle social e de elaboração de políticas do SUS; a geração de oportunidades para a aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários à sua inserção na sociedade e no mundo do trabalho; a inclusão de grupos marginalizados ou discriminados; a valorização do acolhimento e diálogo no contexto familiar; a integração em atividades comunitárias ou projetos sócio-educativos; acesso à recreação sadia e a oportunidades de empregar o tempo livre de forma positiva; promoção de redes sociais efetivas de apoio. Nenhuma dessas estratégias, isoladamente, produzirá um significativo impacto na qualidade de vida da população jovem. Por outro lado, a combinação de esforços intersetoriais e interdisciplinares, de forma simultânea e complementar, resultará em mudanças positivas.

No que se refere a adolescentes e jovens, a Atenção Básica deve, em especial, realizar o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento (C&D), garantir a atenção à saúde sexual e saúde reprodutiva, incluindo o acesso a métodos contraceptivos, articular ações de redução da morbimortalidade por causas externas, e desenvolver ações educativas com grupos.

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) – universalidade e eqüidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de atenção, integralidade das ações, preservação da autonomia das pessoas, direito à informação sobre a sua saúde, divulgação de informações sobre os serviços, estabelecimento de prioridades segundo a realidade epidemiológica e participação comunitária – vêm ao encontro das necessidades para uma atenção à saúde de qualidade à população adolescente e jovem.