An. 1 Congr. Intern. Pedagogia Social Mar. 2006

 

Organizações não-governamentais no Brasil: o terceiro setor numa nova era econômica, política e social

 

 

Ivanise Franco Pereira¹

 

 

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RESUMO

Este trabalho pretende mostrar como o Terceiro Setor tem se apresentado e desenvolvido no Brasil, através das instituições sociais que realizam atividades sócio-econômicas, educativas e culturais, visando auxiliar a criança, o adolescente e o adulto no processo de desenvolvimento cognitivo e de inserção social. Dentre estas instituições, um grande número é composto por Organizações Não-Governamentais que atuam principalmente na defesa dos direitos civis e na preservação do meio-ambiente têm um papel de extrema relevância no cenário brasileiro. Paralelamente os Movimentos Populares, através principalmente da Educação Popular e da Educação Comunitária, têm reforçado a atuação na área social, motivados principalmente por ícones da educação no Brasil como Paulo Freire, que deixou um legado inestimável de valorização e respeito às camadas de baixa renda. No Brasil, a mudança gradual e lenta da cultura política é fator e resultado do exercício da cidadania, que interfere, interage e influencia na construção dos processos democráticos em curso, segundo os princípios da eqüidade e da justiça. O Terceiro Setor em expansão tem criado e desenvolvido frentes de trabalho, e estrutura-se como empresas. De acordo com todo esse panorama, a educação não-formal consolida a atuação da sociedade civil organizada, que busca através de suas atividades, complementar a formação da criança, do adolescente e do adulto.

Palavras-chave: ONGs; Terceiro Setor; criança e adolescente; desenvolvimento cognitivo; inserção social; educação não-formal.

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Este trabalho pretende mostrar como o Terceiro Setor (em expansão) tem se apresentado e desenvolvido no Brasil, através das instituições sociais que realizam atividades sócio-econômicas, educativas e culturais, visando auxiliar a criança, o adolescente e o adulto no processo de desenvolvimento cognitivo e de inserção social.

Dentre estas instituições, um grande número é composto por Organizações Não-Governamentais que atuam principalmente na defesa dos direitos civis, na preservação do meio-ambiente, entre outros, têm um papel de extrema relevância no cenário brasileiro. São ONGs que dão um novo perfil ao terceiro setor brasileiro caracterizando o que tem sido denominado de privado porém público.

Paralelamente, os movimentos populares, através principalmente da Educação Popular e da Educação Comunitária, têm reforçado a atuação na área social, motivados principalmente por ícones da educação no Brasil como Paulo Freire, que deixou um legado inestimável de valorização e respeito às camadas de baixa renda.

De acordo com todo esse panorama, a educação não-formal consolida a atuação da sociedade civil organizada, que busca através de suas atividades específicas e direcionadas, complementar a formação da criança, do adolescente e do adulto em diferentes focos de atuação.

Terceiro Setor é uma expressão com significados múltiplos devido a sentidos históricos diferenciados, em termos de realidades sociais. Porém, não se trata mais do terciário que compunha as atividades da agricultura e da indústria, mas de uma nova ordem social que se coloca ao lado do Estado – o primeiro setor, e do Mercado – o segundo setor.

Nos EUA e na Europa o termo terceiro setor tem longa tradição, já no Brasil o termo ainda é utilizado em círculos restritos, porém, a partir dos anos 90 adquire importância estratégica. Nos EUA ele é associado ao termo associações voluntárias – fenômeno constitutivo da própria nação e cultura americana – como "sem fins lucrativos". Não só grandes empresas, mas também pequenos e médios empresários, apóiam ou investem no setor como forma de diminuir o pagamento de taxas e impostos. Fundações são criadas para gerir os recursos destinados a obras sociais, muitas delas dedicam-se a educação. Na Inglaterra, o terceiro setor refere-se a caridade ou filantropia – noção pouco moderna, que procura se desvincular do conteúdo meramente assistencialista introduzindo elementos humanistas e articulações com o mercado, dando origem à filantropia empresarial.

Após a Segunda Guerra Mundial a expressão ONG – Organização Não-Governamental incorpora-se ao campo do terceiro setor. Inicialmente, a nomenclatura ONG esteve associada à Organização das Nações Unidas e se referia a um universo de entidades que não representavam governos, mas tinham presença significativa em várias partes do mundo, tais como a Organização Internacional do Trabalho, Cruz Vermelha, UNESCO, entre outras.

Na América Latina as ONGs tiveram outros processos de desenvolvimento e campos de atuação. No Chile e no Brasil, as ONGs encontraram o campo de atuação dado pelos regimes políticos militares vigentes nos anos 70 e parte dos anos 80. Nesse período surgem ONGs de luta contra o regime político e de luta por direitos e condições mínimas de sobrevivência cotidiana no que diz respeito às necessidades básicas.

Nos anos 90, o cenário das ONGs latino-americanas se altera completamente. A mudança das formas de financiamento, a escassez de recursos e a mudança interna em seus critérios e diretrizes criou um cenário que levou à necessidade de gerarem recursos próprios e lutarem pelo acesso aos fundos públicos. Passaram a buscar auto-suficiência financeira² e a economia informal passou a ser uma das principais saídas. Com isso as atividades de militância política, via pressões sociais, passaram para segundo plano e as atividades produtivas ganharam centralidade no dia-a-dia das ONGs.

Paralelamente os Movimentos Populares, através principalmente da Educação Popular e da Educação Comunitária, têm reforçado a atuação na área social, motivados principalmente por ícones da educação no Brasil como Paulo Freire, que deixou um legado inestimável de valorização e respeito às camadas de baixa renda.

Com o tempo um "novo" tipo de ONG se constituiu, atuando no campo da cultura política, dos valores de uma sociedade e seu campo de jurisdição. Surgem ONGs sem perfil caritativo ou filantrópico, com princípios, métodos, objetivos, e focos de atuação diversos. Muitas redescobrem ideais socialistas e redefinem o mito e as utopias das comunidades autogestionadas, outras propõem projeto de desenvolvimento auto-sustentável dentro de uma economia capitalista. Outras ainda, investem em campanhas educativas (educação não-formal) consolidando a atuação da sociedade civil organizada que busca, através de suas atividades específicas e direcionadas, complementar a formação da criança, do adolescente e do adulto em diferentes focos de atuação, porém quase sempre delimitada a um determinado agrupamento social.

Outro resultado das mudanças da conjuntura sobre as ONGs foi a necessidade de qualificação de seus quadros. Os "antigos" militantes foram procurar programas de especialização e pós-graduação. Ter pessoal qualificado para gerir projetos com gabarito passou a ser a diretriz central, uma vez que eficiência e produtividade na gestão de projetos sociais garantem a sobrevivência das próprias entidades.

Neste contexto, novas entidades próximas ao modelo norte-americano non-profits³, articuladas às políticas sociais neoliberais, dentro do espírito da filantropia empresarial, emergiram atuando em problemas da realidade nacional, como as crianças em situação de risco, alfabetização de jovens e adultos, preservação do meio ambiente, organização pela paz, contra fome, contra violência em geral, etc. Essas entidades querem e buscam a parceria com o Estado e, portanto, não se colocam contra ele.

O Terceiro Setor em expansão clama por uma forma de desenvolvimento sustentável, cria e desenvolve frentes de trabalho, estrutura-se como empresas. São ONGs que dão um novo perfil ao terceiro setor brasileiro caracterizando o que tem sido denominado de privado porém público.

É importante salientar que a partir dos anos 90 o Banco Mundial⁴, enquanto agência financiadora, adotou uma postura de diálogo e privilegiamento de ações e parcerias com as ONGDS⁵ (a maioria dos empréstimos do Banco envolve parcerias com ONGs). Segundo Gohn (2001:80), em 1994 metade dos financiamentos aprovados já envolviam ONGDS de diferentes tipos e objetivos, o que nos mostra uma grande mudança, visto que entre 1973 e 1988 apenas 6% dos projetos financiados envolviam ONGs. (Ibid)

Deve-se destacar que o crescimento das ONGs é um fenômeno mundial, e o Terceiro Setor já tem sido caracterizado como um novo setor da economia, o da economia social.

Rapidamente o universo das ONGs alterou seu discurso, passando a enfatizar as políticas de parceria e cooperação com o Estado, destacando que estão em uma nova era, onde não se trata mais de dar as costas ao Estado ou apenas criticá-lo, mas de alargar o espaço público no interior da sociedade civil, democratizar o acesso dos cidadãos em políticas públicas e contribuir para a construção de uma nova realidade. (Gohn, 2001:81)

Estamos numa nova era econômica, política e social onde a participação da sociedade civil fundamenta-se como eixo articulatório, porém os conflitos sociais pela distribuição de renda, entre outros, estão cada vez mais evidentes, disparatados e isto confere um importante papel a todos os processos de gestão social e política.

Contudo, o problema é que a (des)ordem neoliberal vivida contemporaneamente no Brasil, e em outros países latino-americanos, priorizou o individualismo, reduziu o espaço e a força de expressão dos interesses populares induzindo à passividade ético-política, piorou as condições de vida das classes subalternas, e aumentou consideravelmente o desafio daqueles que pretendem construir uma outra ordem econômica, social, política e cultural (em fase de elaboração)⁶.

Da década de 90 do século passado para cá o número de ONGs aumentou consideravelmente⁷. Diariamente são criadas fundações e associações e organizações para promover o desenvolvimento econômico local, impedir a degradação ambiental, defender direitos civis e atuar em áreas onde o Estado é incipiente ou não consegue penetrar.

A proposta de criação de uma nova economia, de caráter misto, e um Estado democrático, isto é, uma nação cosmopolita na qual o Estado seja o principal investidor social e impeça que a classe trabalhadora seja alvo de grandes desigualdades é válida e significativa, mas enquanto as ações desenvolvidas pelas ONGs forem cada vez mais direcionadas e específicas, delimitadas por um agrupamento social, sem qualquer vinculação com as demais ações desenvolvidas por outras organizações, na mesma ou em outras comunidades, não há (na verdade) a preocupação em conhecer e transformar globalmente a realidade. Ao contrário, ocorre a produção e reprodução da vida e suas relações sociais sob forma capitalista, (re)alimentando esse sistema tornando a sobrevivência das amplas camadas subalternas quase que um desafio diário com fins paliativos que promovem ajustes parciais, sem afetar a dinâmica global do modo de vida dos atores envolvidos.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CARO, S. M. P. e Guzzo, R. S. L. Educação social e psicologia. Campinas: Alínea, 2004.

CARO, S. M. P. Educação como Processo de Desenvolvimento. Disponível para download em <www.am.unisal.br/pos/stricto-educacao/educacao.asp>. Acesso em jan.2006.

GOHN, M. da G. Educação não-formal e cultura política. Campinas: Cortez, 2001.

MORAIS, R. de (org). Filosofia, educação e sociedade. Campinas: Papirus, 1989.

NORONHA, O. M. Políticas neoliberais, conhecimento e educação. Campinas: Alínea, 2002.

SILVA, F. C. T. da. Mutações do trabalho. Rio de Janeiro: Senac, 1999.

 

SITES CONSULTADOS

Academia de Desenvolvimento Social <www.academiasocial.org.br>. Acesso em jan.2006.

Alfabetização Solidária <www.alfabetizacao.org.br/pt/participe/faq.asp>. Acesso em jan.,2006.

Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais <www.abong.org.br>. Acesso em jan.2006.

Banco Mundial <www.obancomundial.org/index.php>. Acesso em nov.2005.

Filantropia.org <www.filantropia.org/comocriar_ong.htm>. Acesso em nov.2005.

Guia de Empreendedorismo <www.sobresites.com/empreendedorismo/tersetor.htm>. Acesso em nov.2005.

Rede de Informações para o Terceiro Setor <www.rits.org.br>. Acesso em nov.2005.

 

 

1 Cursando Mestrado em Educação comunitária, Programa de Pós-Graduação do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL; Bacharel em Ciência da Computação, Especialista em Análise de Sistemas, com Licenciatura Plena em Matemática e Informática. Docente no curso de graduação Tecnólogo em Processamento de Dados da Faculdade de Tecnologia de Americana (SP).
E-mail: ivanisefranco@uol.com.br
Fone: (19) 3468-5140.
2 Independentes em termos, pois se sabe que a principal fonte de financiamento e agenda vêm de países avançados, além de recursos estatais.
3 Expressão que designa ausência de lucro, ou seja, sem fins lucrativos.
4 O Banco Mundial, concebido durante a Segunda Guerra Mundial, em Bretton Woods, Estado de Novo Hampshire (EUA), inicialmente ajudou a reconstruir a Europa pós-guerra. È a maior fonte mundial de assistência para o desenvolvimento, proporcionando cerca de US$30 bilhões anuais em empréstimos para os seus países clientes. O Banco usa os seus recursos financeiros, o seu pessoal altamente treinado e a sua ampla base de conhecimentos para ajudar cada país em desenvolvimento numa trilha de crescimento estável, sustentável e eqüitativo. Atualmente a principal meta do trabalho do Banco Mundial é a redução da pobreza no mundo em desenvolvimento.
5 Organizações Não-Governamentais de Desenvolvimento Social.
6 Texto titulado Educação sócio-comunitária em construção de autoria de Marcos Francisco Martins, docente vinculado ao Programa de Mestrado em Educação do UNISAL, a ser publicado.
7 Um estudo publicado em 2004 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em parceria com a ABONG (Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais) e o GIFE (Grupo de Institutos, fundações e Empresas) revelou que no ano de 2002 havia 276 mil fundações e associações sem fins lucrativos (FASFIL) no País. Contudo, os dados da pesquisa apontam uma imensa pluralidade e heterogeneidade dessas organizações sem fins lucrativos: igrejas, hospitais, escolas, universidades, associações patronais e profissionais, entidades de cultura e recreação, meio ambiente, de desenvolvimento e defesa de direitos, etc. As organizações voltadas para o desenvolvimento e defesa de direitos, para a promoção do meio ambiente e para o desenvolvimento rural, perspectivas de atuação em que as ONGs se enquadram, perfazem um pequeno grupo de organizações dentro do universo associativo brasileiro. Contudo, esse grupo teve um crescimento grande na última década, tendo triplicado seu número, entre 1996 e 2002, ao passar de pouco mais de 2.800 organizações para aproximadamente 8.600 em seis anos.