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An. 1 Congr. Intern. Pedagogia Social Mar. 2006

 

O eca e as práticas de atendimento à drogadição na adolescência

 

 

Luciane Marques Raupp1; Juliana Martins Costa2

 

 

RESUMO

O ECA (1990) considera o adolescente uma "condição peculiar de pessoa em desenvolvimento". Essa condição inclui o direito à educação, à busca de identidade, crenças e valores, um lugar no social. Mais do que em outros momentos, a exposição e a convivência com as drogas constituem um duplo desafio: para o adolescente, o fácil acesso à transgressão pelo uso ou abuso, e para a sociedade: a necessidade de oferecer outras formas de visibilidade, assim como serviços e técnicos capacitados a atender essa demanda "peculiar". Contrariamente ao respeito às "peculiaridades", a sociedade tende a ignorar esse processo psíquico oferecendo uma cultura caracterizada pela "liquefação" (Balman, 2003), e pela descartabilidade, na qual valores antes intrínsecos ao ser humano são atrelados a objetos de consumo permanentemente substituídos, exacerbando a falta e o vazio. Nesse contexto, o uso e abuso de drogas tende a surgir como um meio de suprir faltas, fragilidades, traduzido como a satisfação pela via do consumo. O presente trabalho investigou instituições públicas de tratamento a adolescentes usuários de drogas buscando identificar nas práticas institucionais vigentes uma relação com o que é preconizado pelas políticas públicas e pelo ECA. A descrição etnográfica do contexto de cada instituição foi utilizada como método de imersão na realidade a partir de diálogos informais, consultas documentais e entrevistas realizadas com profissionais e com os adolescentes nesses locais (Milnitsky-Sapiro, 2001). Os resultados desse trabalho indicam a importância de intervenções que considerem de fato, "as peculiaridades" do processo adolescente incluindo seu contexto sócio-afetivo na capacitação e formação de técnicos e profissionais envolvidos com essas práticas. Analisando a defasagem entre o "dito" e o "feito" com relação à drogadição esperamos atentar para a importância do direito desses jovens de tornarem-se adultos incluídos e integrados na sociedade. 

Palavras-chave: adolescência, drogadição, capacitação, políticas públicas.

 

 

Introdução

Apesar de o uso de drogas ser uma prática presente desde os primórdios da humanidade (ESCOHOTADO, 1996), nas últimas décadas, indicadores apontam que o abuso dessas substâncias vem tomando dimensões preocupantes, por vezes trazendo sérios prejuízos à população, principalmente entre adolescentes e adultos jovens. Entre os diversos danos secundários associados ao consumo abusivo de drogas, destacam-se os acidentes de trânsito, as overdoses, as doenças cardiorespiratórias, os prejuízos escolares e ocupacionais, assim como a violência decorrente da ação farmacológica dessas substâncias, à qual associa-se, muitas vezes, à ocorrência de brigas, homicídios e à prática de atos ilícitos entre os jovens (BASTOS e COTRIM,1998).

Consideramos que o abuso de drogas adquire atualmente as dimensões citadas devido à complexidade que envolve seu consumo e venda na atualidade. Dentre os fatores responsáveis pelo agravamento dessa questão, destacam-se os interesses econômicos envolvidos em sua produção e venda, os embates de cunho moral e ideológico em torno do assunto, somados à pouca prioridade política, a qual se manifesta na insuficiência de recursos financeiros necessários para garantir uma política de educação, prevenção e tratamento, com profissionais capacitados de forma adequada e contínua (CRIVES, 2003).

Em um cenário propício ao aumento da incidência de prejuízos associados ao abuso de drogas, principalmente entre os mais jovens, a questão do tratamento para adolescentes destaca-se como uma área importante; porém, permeada por incertezas e dificuldades. Nesse campo não há técnicas infalíveis, a produção de conhecimento específico é relativamente pequena e o índice de efetividade dos programas é baixo (KAMINER e SZOBOT, 2004).

Considerando a importância dessa questão, esse estudo visa demonstrar diferentes formas de enfrentamento aos problemas relativos ao abuso de drogas na adolescência, partindo do entendimento de que a produção de conhecimento acadêmico deve implicar-se na análise e proposição de respostas aos problemas contemporâneos. A partir da descrição etnográfica (Milnitsky-Sapiro,2005) de diferentes programas de atendimento a adolescentes da rede de saúde da cidade de Porto Alegre, destacamos os resultados de uma pesquisa de mestrado que objetivou correlacionar as concepções presentes nas principais políticas públicas (PP) que prescrevem esse campo, com as práticas encontradas nos serviços pesquisados.

Nossos resultados indicam que, apesar dos importantes avanços obtidos na atenção ao adolescente após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o cotidiano de milhares de jovens de baixa renda em nosso país mostra que a "Doutrina da Proteção Integral" é ainda muito mais um desafio do que uma realidade. Nesse sentido, a área de tratamento da drogadição destaca-se como uma "questão problema", principalmente pela escassez de locais especializados e de profissionais capacitados para atender às demandas singulares desse público, o qual, muitas vezes, é encaminhado a internações em locais planejados para adultos, desrespeitando as diretrizes do ECA e do SUS, as quais deveriam balizar esse campo.

 

Contextualizando o problema: os adolescentes e o abuso de drogas na sociedade contemporânea

Nosso interesse em pesquisar a questão do tratamento a adolescentes usuários de drogas surgiu do contato freqüente com esse público, através da prática clínica em uma ONG, da realização de consultorias e da elaboração de projetos sociais voltados a esse campo. Nesse percurso, nos deparamos com a dimensão que os prejuízos relacionados ao abuso de drogas adquire na atualidade, a qual o aloca como um dos principais problemas de saúde pública da atualidade.

Apesar da importância dessa questão, nosso contato com esse campo igualmente evidenciou as dificuldades da rede pública de saúde em proporcionar serviços e programas capazes de dar conta da procura por tratamento e de demonstrar resultados efetivos, dado o baixo índice de resolutividade comum aos tratamentos de adolescentes (KAMINER e SZOBOT, 2004). A urgência e magnitude dessa questão vêm gerando uma demanda crescente por lugares e abordagens capazes de satisfazer as necessidades específicas desse público e lhes fornecer alternativas de vida. A capacitação de profissionais que trabalham com adolescentes mostra-se como um dos caminhos mais importantes ao alcance dessa meta.

Consideramos que as dificuldades aludidas devem-se, principalmente, ao fato de o consumo e a circulação de drogas envolver uma multiplicidade de questões inter-relacionadas, em diferentes níveis de complexidade, o que lhe torna um problema de difícil solução, no qual ações isoladas não são suficientes. De acordo com Birman (1999), essas questões se inscrevem nos registros teórico, clínico, social, político e ético e constituem um tema de investigação relacionado a diferentes saberes, ligados pela busca de compreensão das ambigüidades da sociedade contemporânea com relação ao uso de drogas.

O presente estudo tem como eixo norteador o entendimento de que o tratamento da drogadição é especialmente complexo na adolescência, em função das várias operações psíquicas atuantes nessa fase. De acordo com Rassial (1997, p. 70), o adolescente se situa em uma "posição no intervalo", na qual, por não ser mais criança e tampouco ser adulto, atravessa um período de indecisão subjetiva e de incerteza social que adquire as características de uma verdadeira crise psíquica. Além disso, segundo Levisky (1997), durante a adolescência o ego se apresenta instável e vulnerável às pressões pulsionais e às influências externas, mostrando-se altamente suscetível às influências sociais.

Nesse contexto de incertezas, de recapitulação de conflitos infantis e de busca por novas identificações, agora fora da família, os adolescentes estão particularmente vulneráveis ao envolvimento com drogas. De acordo com Silveira e Silveira (1999), embora a maioria dos jovens se diga contrária ao uso de drogas, muitos se deixam levar pela chamada pressão do grupo, especialmente em um contexto social no qual o consumo é o principal meio para a aquisição de status e poder, e onde a busca por prazer e satisfação imediata são alguns dos valores mais cultivados.

Entre as várias questões inter-relacionadas que compõe a problemática do consumo de drogas na atualidade, compreendemos o incentivo social ao consumo desenfreado de objetos como forma de buscar alívio das ansiedades, fuga das preocupações e reconhecimento social como um dos fatores de grande importância. Para autores como Birman (1999) e Conte (2001), as drogas ilícitas, da mesma forma que as drogas lícitas, apresentam-se, atualmente, como mais um produto incentivado pelo mercado, pois ambas possuem em comum a promessa de satisfação e alívio para enfrentar a realidade objetiva das dificuldades cotidianas, bem como a realidade subjetiva dos conflitos psíquicos. Dessa forma, inserem-se perfeitamente no movimento social da nossa cultura, o qual incentiva o acesso a bens de consumo capazes de, supostamente, preencher todos os vazios e evitar o sofrimento.

Autores que analisam a sociedade contemporânea, como Lasch (1987) e Bauman (2000), enfatizam que nossa organização cultural, centrada no individualismo, narcisismo e consumismo, estabeleceu profundas modificações nos modos de subjetivação contemporâneos. Dentre essas mudanças, destaca-se a proliferação de condutas aditivas. Segundo esses autores, vivemos em um contexto onde predomina a dependência em relação a bens e serviços fornecidos externamente, no qual os sujeitos passam da posição, antes predominante, de produtores a de consumidores, reativando sentimentos infantis de desamparo e dependência externa. Nesse sentido, (Lasch, 1986), destaca a relutância do sujeito/consumidor contemporâneo em conceber o mundo a não ser em conexão com suas fantasias, pois percebe o mundo circundante como uma espécie de extensão do seio materno, alternadamente gratificadora e frustrante

Em um momento de predomínio do narcisismo, no qual a liberdade é a principal condição e demanda (BAUMAN, 1998), compreendemos que a exposição e a convivência com as drogas constituem um duplo desafio. Para o adolescente, o desafio é representado pelo fácil acesso à transgressão e à fuga dos conflitos inerentes a essa fase; para a sociedade, o mesmo é representado pela convocação à criação de dispositivos políticos e legais capazes de oferecer novas formas de visibilidade e de inserção social a esses jovens, assim como serviços e profissionais capacitados a atender essa demanda peculiar.

 

Entre o dito e o feito: tensionamentos entre o discurso e a prática no campo do tratamento da drogadição

1. Os Programas de Políticas Públicas ou o dito

A análise das práticas profissionais que envolvem o apoio ou tratamento de adolescentes incluídos nos PPP (Programas de Políticas Públicas), na sociedade brasileira, convoca a um esforço de apreensão que vai além do que está escrito nos projetos de atenção a esse público, ou seja, para além do dito nos discursos político-institucionais ou nos materiais de divulgação dos projetos. Para que se compreenda os possíveis efeitos desses programas na recuperação e no auxílio à efetivação de novas escolhas de vida entre os adolescentes, faz-se necessário investigar o que não está explicitado nos textos das PP, considerando as várias nuances que possibilitam uma compreensão mais sutil desta problemática. Nesse sentido, a consideração dos paradigmas que norteiam essas ações é de fundamental importância.

Visando contrapor as práticas efetuadas nos serviços de tratamento da drogadição com as diretrizes oficiais que regulam esse campo, um passo fundamental em nosso trabalho de pesquisa foi o levantamento das principais PP que o prescrevem. Nesse percurso, cabe ressaltar as dificuldades impostas pelo contínuo processo de reformulação das políticas, através de novos projetos, portarias e emendas, além das trocas no comando e orientações dos governos, o que torna esse um campo em constante movimento e modificação, e faz com que todo levantamento seja provisório, retrato de um momento específico.

Dentre as PP que estabelecem ações voltadas à atenção de adolescentes, o ECA (lei federal 8.069/1990) é a diretriz fundamental, devendo ser respeitado em qualquer projeto de atenção a esse público. O ECA constituiu uma aquisição legal fundamental para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes como pessoas em desenvolvimento. Traz uma nova visão desses sujeitos, considerando-os em uma "condição peculiar de pessoa em desenvolvimento", o que lhes garante prioridade absoluta na elaboração e aplicação de políticas que assegurem a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, etc. Institui o município como espaço privilegiado para a construção da cidadania (ECA, 1994).

Entre suas principais realizações, o ECA revoga o antigo Código de Menores, de 1979, e a lei de criação da FUNABEM. Diferentemente dessas orientações, adota a "Doutrina da Proteção Integral", reconhecendo a criança e o adolescente como cidadãos e garantindo a efetivação de seus direitos. Para tanto, regulamenta as formas de articulação entre Estado e sociedade na operacionalização das políticas para a infância e adolescência, descentralizando-as através da criação dos Conselhos de Direitos, dos Conselhos Tutelares e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Faleiros, 1995).

Quanto às questões relacionadas especificamente ao tratamento dos problemas devido ao consumo de substâncias psicoativas, é o artigo 101, das Medidas Específicas de Proteção3, que estabelece o direito a receber atendimento. Esse artigo, estabelece que toda criança ou adolescente usuário de drogas deve "receber orientação, apoio e acompanhamento temporários; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, ou inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras4 e toxicômanos" (ECA, p. 36). Essas mesmas medidas são aplicáveis aos pais ou responsáveis e são atribuições do Conselho Tutelar.

No que se refere às PP de atenção específica aos problemas relacionados ao abuso de drogas, faremos aqui uma breve descrição das principais orientações federais, as quais estão centralizadas nos regulamentos do Ministério da Saúde e da Secretaria Nacional Anti-Drogas (SENAD).

A política do Ministério da Saúde, denominada "Atenção Integral ao Usuário de Álcool e outras Drogas" tem nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Reforma Psiquiátrica5 seus eixos centrais, sob os quais trabalha as especificidades de seu público-alvo. Dessa forma, nessa política todas as diretrizes do SUS são enfocadas visando delinear programas de prevenção e tratamento aos problemas relacionados ao abuso de substâncias psicoativas. Suas principais orientações são: fortalecer o trabalho em rede, visando proporcionar uma atenção integral nos moldes da intersetorialidade (incitando outras instâncias à conexão em torno da mesma problemática), e garantir acesso facilitado aos serviços e a participação do consumidor no tratamento.

Segundo o Ministério da Saúde (2004), comprometer-se com a formulação, execução e avaliação de uma política de atenção integral a usuários de drogas requer a ruptura com a lógica binarizante comum a esse campo, a qual separa e detém o problema em fronteiras rigidamente estabelecidas. Para tanto, faz-se necessário romper com a visão unidimensional que impera na área da saúde pública, segundo a qual o modelo dominante é o médico e os problemas são avaliados apenas por sua dimensão orgânica (TRAVERSO-YEPEZ e PINHEIRO, 2002).

Essa visão, aplicada à área de atenção aqui enfocada, produz como efeito principal o predomínio de um paradigma hospitalocêntrico em muitos dos tratamentos disponíveis (CONTE, 2001), os quais se reduzem a inúmeras internações para desintoxicação, sem que seja dada a devida importância à continuidade do tratamento e ao acompanhamento do adolescente após a internação. Nesse sentido, ao invés de o adolescente ser apenas hospitalizado para desintoxicação, e depois voltar ao seu cotidiano, deveria seguir vinculado a outros dispositivos da rede municipal, tais como CAPS e ambulatórios, além de ter garantido o acesso a programas de atenção complementar, tais como, geração de renda, profissionalização, participação comunitária, etc., seguindo o objetivo de sua recuperação integral. Cabe ressaltar aqui que, entre as diferentes instâncias que devem se conectar em torno dessa problemática, a escola pode assumir um papel fundamental, tanto no acompanhamento do jovem em recuperação, como na prevenção deste problema, através da implementação, de forma transversal, de programas de prevenção ao abuso de drogas integrados aos parâmetros curriculares.

Buscando romper com a lógica unidimensional citada acima, as diretrizes mais recentes do Ministério da Saúde (2003/2004), enfatizam que a abstinência não deve ser o único objetivo de um tratamento, tal como ocorre ainda, de forma generalizante, na maioria dos serviços. Para tanto, elege a estratégia da Redução de Danos como o principal método de trabalho, visando adequar o tratamento a singularidade de cada sujeito.

Embora o conceito de Redução de Danos ultrapasse qualquer ação específica e hoje esteja presente em diversas áreas e ações, constitui-se hoje como uma "filosofia" ampla de trabalho e investigação6 (ERWIG e BASTOS, 2000). Nessa visão, a partir do reconhecimento da singularidade de cada usuário, objetiva-se traçar estratégias de ação que não têm na abstinência de drogas o único objetivo a ser alcançado no tratamento, priorizando a defesa da vida e preservação da cidadania.

Dessa forma, a Redução de Danos aplica-se como um método que não exclui outros, pois se vincula primordialmente ao direcionamento do tratamento, visando aumentar o grau de liberdade e de co-responsabilidade do sujeito no tratamento (Ministério da Saúde, 2004). Apesar dessa diretriz nacional, constata-se que a aplicação dessa orientação é ainda incipiente e convive com uma diversidade de paradigmas e abordagens terapêuticas.

Além do Ministério da Saúde, outro órgão governamental responsável pelas diretrizes nacionais relativas ao impacto das drogas na sociedade brasileira, é a Secretaria Nacional Anti Drogas (SENAD), a qual atua tanto na redução da oferta, quanto na redução da demanda de drogas no país. Em junho de 1998, com a  criação da SENAD, foi estabelecido como sua prioridade o desenvolvimento de uma Política Nacional Antidrogas. O governo brasileiro, até então, não tinha objetivos claramente definidos para lidar com esse problema nem,  tampouco, diretrizes nacionais nesse sentido. Em dezembro de 2001, essa política foi homologada e é mantida até os dias de hoje. A seguir, apontaremos as principais diretrizes no campo do tratamento dos problemas relacionados ao abuso de drogas:

- Reconhecer o direito de toda pessoa com problemas decorrentes do uso indevido de drogas de receber tratamento adequado;

- Incentivar, por intermédio do Conselho Nacional Antidrogas (CONAD), o desenvolvimento de estratégias e ações integradas nos setores de educação, saúde e segurança pública, com apoio de outros órgãos, visando a planejar e executar medidas em todos os campos do problema relacionado com as drogas;

 

2. Pesquisando o feito através da descrição etnográfica em serviços de tratamento da drogadição em adolescentes

As reflexões enfocadas nesse trabalho são oriundas de um trabalho de pesquisa que objetivou analisar como o Sistema Público de Saúde aborda a questão da drogadição na adolescência, buscando identificar nas práticas das instituições pesquisadas uma relação com o que é preconizado pelas políticas públicas e pelo ECA. Os locais pesquisados foram: um ambulatório de atenção integral a adolescentes, uma unidade de um hospital geral especializada no atendimento da drogadição e uma Comunidade Terapêutica. Cabe ressaltar que cada um desses locais representa uma modalidade distinta de tratamento da drogadição, e cada qual está embasado por diferentes modelos de tratamento e de entendimento da questão.

A Descrição de Cunho Etnográfico (MILNITSKY-SAPIRO, 2005) foi utilizada como método de pesquisa, visando apreender o contexto dos três locais selecionados para a coleta de dados. A adoção dessa fase como primeira de um procedimento metodológico visa reconhecer as subjetividades inseridas em um determinado contexto e, fundamentalmente, retratar aspectos históricos, registros e marcas estruturais e documentais, possibilitando a instância da validade externa. Na Descrição Etnográfica, o pesquisador faz uma triangulação entre o material proveniente de suas idas aos locais de pesquisa e anotações no Diário de Campo, ao mesmo tempo em que analisa materiais disponíveis para consulta (materiais de divulgação, prontuários, estatutos e tudo o mais que se mostrar relevante) e entrevista profissionais e adolescentes nos locais de pesquisa.

Consideramos que essa abordagem permite ao pesquisador uma imersão no local de pesquisa, facilitando-lhe compreender como se produzem as práticas institucionais, assim como as diferenças existentes entre o que é preconizado e o que, de fato, ocorre nesses serviços. Além da descrição do contexto dos locais pesquisados e das consultas documentais, foram entrevistados dois profissionais e três adolescentes em tratamento em cada um desses serviços (entrevistas semi-estruturadas). Os relatos provenientes das entrevistas foram analisados utilizando-se o método de Análise de Conteúdo (Bardin, 1976).

Com base nas observações efetuadas nos serviços pesquisados - principalmente a partir das diferenças constatadas - assim como no trabalho de campo que precedeu a coleta de dados propriamente dita, quando percorremos diferentes órgãos governamentais ligados à rede de atenção à criança e ao adolescente, percebemos que a atenção ao usuário de drogas, principalmente no que toca ao tratamento, configura-se como uma questão-problema.

Nas conversas informais com profissionais ligados a esses órgãos constatamos a existência de grandes dificuldades no encaminhamento de adolescentes de baixa renda a locais de tratamento, as quais se devem tanto à escassez de serviços especializados, quanto à falta de critérios na escolha da melhor modalidade de tratamento para a especificidade de cada caso - se é um caso para internação, atendimento ambulatorial, etc. - o que pode suscitar indicações equivocadas, contribuindo para o aumento de desistências e reincidências.

No que se refere à contribuição do ECA no tocante ao direito de todo adolescente receber atendimento, o que geralmente se cumpre através de uma determinação judicial embasada no Artigo 101, os relatos dos profissionais entrevistados apontaram para uma série de dificuldades enfrentadas pelas instituições que recebem esses jovens de forma "compulsória", ou seja, cumprido uma determinação judicial. Segundo os entrevistados, essas dificuldades se devem ao grande número de ocorrências nessa modalidade, assim como à ausência de uma preparação do adolescente para o ingresso no tratamento. Dessa forma, a Medida de Proteção pode se mostrar como um empecilho à aceitação consciente do programa terapêutico, dado que os jovens freqüentemente referem estar no serviço apenas devido à determinação judicial e vêem o tratamento como parte da pena que devem cumprir.

Nesse momento, retomamos a questão da falta de preparação dos profissionais ligados à rede de atenção ao adolescente, incluindo-se ai a atuação dos juízes, os quais determinam o cumprimento da medida protetiva e encaminham os jovens para tratamento de drogadição, muitas vezes desconhecendo a complexidade de sua problemática, assim como as concepções dos serviços aos quais os encaminham. Corroborando essa tendência, nossos resultados apontam para um aumento do número de encaminhamentos compulsórios de adolescentes, muitas vezes em locais cuja ênfase é hospitalocêntrica, sem que haja uma compreensão da demanda específica de cada caso, contribuindo assim para o aumento do número de desistências e reincidências, conforme podemos constatar nos relatos dos profissionais entrevistados.

Segundo Zamorra (2005)7, a sociedade brasileira tem uma forte raiz autoritária, convive com a injustiça, a limitação da liberdade e a tortura e tem "verdadeira mania de internar". Para a autora, apesar das novas políticas de atendimento aos direitos das crianças e adolescentes instauradas pelo ECA, sua efetivação fica comprometida pelo desinteresse dos governantes e pela ausência de mecanismos eficazes para propor, subsidiar, cobrar e avaliar políticas sociais. Tampouco conta-se com instrumentos para punir o desvio dos dirigentes do que deveria ser sua prioridade: a formulação e execução de PP e a destinação privilegiada de recursos às áreas relacionadas com a proteção da infância e adolescência (Artigo 4º, ECA, 1990).

Nesse sentido, concordamos com a autora quanto à compreensão de que a medida de internação deveria ser a última a ser recomendada, devendo sempre estar fundamentada no interesse do adolescente e de sua reintegração familiar e comunitária.

De acordo com Mendéz (2002, p.33) à "esquizofrenia jurídica" que faz com que coexistam na atualidade as doutrinas da Proteção Integral e da Situação Irregular, corresponde uma mistura de concepções e práticas no entendimento da questão da droga. Vemos dois discursos (e práticas) diferenciados nesse universo: um deles está ligado à repressão, tende a criminalizar o usuário ou no máximo entendê-lo como doente, centra-se no modelo da abstinência e do controle social.

Para Cruz (2000) esse discurso corresponde ao "modelo jurídico-moral" sobre a questão das drogas, o qual objetiva resolver o problema impedindo o acesso e a utilização dessas substâncias pela repressão ao tráfico e ao uso, o qual encontra força nas parcelas mais conservadoras da sociedade e é freqüentemente utilizado como forma de "controle social" (Cruz, 2000, p. 234). No entanto, esse modelo coexiste com outro, presente no texto de muitas PP, mas, efetivamente, em alguns poucos serviços públicos ou iniciativas não-governamentais, o qual centra-se no resgate da cidadania e na reinserção social dos usuários, visando minimizar as conseqüências nocivas do consumo de drogas, priorizando sua saúde e da comunidade em geral (Mendéz, 2002).

Para Zamorra (2005), é o predomínio do paradigma repressivo, persistente na mentalidade conservadora de tantos juízes, o que tem contribuído para a superlotação das unidades de internação, tornando-as espaços insuportáveis para jovens e funcionários.

Retomando as colocações de Sposito e Carraro (2003), no que tange ao campo mais abrangente das PP para a juventude no Brasil, as quais se ajustam à análise aqui efetuada dos PPP para tratamento da drogadição em adolescentes, há uma ausência de direcionamento político estratégico para a prevenção e o tratamento dos problemas sociais que afetam essa parcela da população. As ações imiscuem-se em um campo heterogêneo de propostas e práticas, muitas efetivadas na base do ensaio e erro, através de projetos e serviços isolados e sem avaliação, demonstrando uma falta de concepções estratégicas. Tampouco há uniformidade nessa área, repleta de concepções de recuperação e de práticas distintas, e muitas vezes incompatíveis, as quais colaboram para a existência de programas e serviços ligados a diferentes modelos de entendimento do abuso de drogas na atualidade, os quais tendem a funcionar sem integração, dificultando assim o trabalho em rede - uma das diretrizes do SUS que deveria se fazer cumprir nessa área.

Exemplificando a heterogeneidade predominante no campo da atenção ao adolescente com problemas relativos ao abuso de drogas, os serviços pesquisados nesse estudo são exemplos da diversidade de concepções e práticas existentes. Em dois dos três locais pesquisados, nos deparamos com o predomínio de práticas que correspondem a modelos de tratamento que têm na busca da abstinência o único resultado visado, contrariamente às orientações das PP citadas acima. Tampouco encontramos nesses dois serviços programas de tratamento específicos para adolescentes, o que contraria as determinações da SENAD. Nesses locais, os adolescentes participam das atividades planejadas para adultos, e geralmente não contam com espaços de escuta individual – o que se mostrou como uma demanda constante em seus relatos.

Apenas um dos locais pesquisados possuía um programa inteiramente voltado para adolescentes e buscava atender às diretrizes da política do Ministério da Saúde, tais como, priorizar o trabalho em rede e buscar uma integralidade na atenção.

No que concerne aos modelos de atenção e de entendimento da drogadição, os três locais pesquisados correspondiam a paradigmas distintos, o que se refletia diretamente em suas práticas. A seguir, abordaremos brevemente suas principais características considerando prioritariamente os paradigmas que os norteiam.

O primeiro local pesquisado correlaciona-se ao postulado por Marlatt e Gordon (1993) como o "Modelo Moral" de atenção, o qual constitui o padrão mais tradicional nessa área, tendo sido o primeiro adotado para a compreensão do abuso e dependência de álcool e outras drogas. Nessa perspectiva, fortemente embasada na moralidade cristã, o uso excessivo de qualquer substância é visto como um problema de controle do impulso, no qual falta ao indivíduo força de vontade para exercer controle sobre si. Correspondendo a essa lógica, as práticas da instituição centravam-se nos esforços de reeducação dos adolescentes e na busca por mudanças em seus estilos de vida, visando a sua transformação radical dentro dos princípios cristãos. Seu programa terapêutico não distingue entre atividades para adolescentes e para adultos, estrutura-se em regime residencial (9 meses) e as atividades diárias são compostas por: participação dos residentes em grupos de auto-ajuda (A.A8. e Amor-Exigente9), oficinas de trabalhos manuais e prática de Laborterapia (participação, em escala, em atividades rigidamente supervisionadas de limpeza, organização da instituição e cozinha).

De forma completamente distinta dessa instituição religiosa, o segundo serviço pesquisado, enquadrava-se na abordagem conhecida como "Modelo de Doença" ou "Modelo Médico" (Marlatt e Gordon, 1993). De acordo com essa visão, o abuso ou dependência de álcool e outras drogas baseia-se em uma dependência física subjacente, salientando a importância dos fatores biológicos predisponentes, os quais seriam geneticamente transmitidos.

Devido a essa ênfase, todos os adolescentes internos no local recebiam cuidados médicos e terapia psicofarmacológica, em uma modalidade de internação hospitalar. O tempo de tratamento variava de acordo com o convênio do paciente (10 a 30 dias, em média). O foco dessa abordagem centra-se na substância psicoativa e seus efeitos farmacológicos, não levando em conta a singularidade do sujeito ou suas circunstâncias sociais, entre outros aspectos relevantes. A abstinência total de qualquer tipo de substância psicoativa é vista como a única possibilidade de recuperação, dado que a drogadição é vista como uma doença incurável. Aliado a esse paradigma, as práticas terapêuticas da instituição envolviam, predominantemente, atividades em grupos de orientação cognitivo-comportamental, visando treinar os adolescentes a evitar situações que poderiam levar-lhes a recaídas10 ou aprender a se portar adequadamente em situações sociais sem o uso de drogas.

O terceiro serviço pesquisado representa uma modalidade de atenção ambulatorial, configurando-o como uma forma de tratamento não-intensiva, de longo prazo, a qual, muitas vezes, serve como apoio à reinserção social do adolescente recentemente saído de uma internação. De forma distinta dos outros serviços, esse local não tem no alcance da abstinência o objetivo único do trabalho, pois visa adaptar o tratamento às possibilidades atuais do sujeito, respeitando suas possibilidades atuais e buscando auxiliá-lo a reduzir, gradativamente, os danos que o consumo de drogas esteja lhe causando. Na abordagem da Redução de Danos, que orienta as ações desse local, cada usuário deve ser reconhecido em sua singularidade para que, a partir disso, sejam com ele traçadas estratégias voltadas não para a abstinência como objetivo único a ser alcançado, mas para a defesa de sua vida (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004). As modalidades de atendimento disponíveis nesse serviço são: triagem em grupo (Grupos de Acolhida), psicoterapia em grupo (divididas por grupos de 12 a 14 anos e de 14 a 20 anos) psicoterapia individual, terapia ocupacional, atendimento clínico e atendimento psicopedagógico.

 

Considerações finais

Compreendemos que as diferenciações acima aludidas, no tocante ao reconhecimento das especificidades do processo adolescente e das influências da sociedade de consumo no desenvolvimento de padrões aditivos de comportamento, são fundamentais para o planejamento de qualquer programa de atenção a adolescentes. Partimos do entendimento de que a adolescência é uma fase crucial do sujeito na cultura e, devido a todas as crises que atravessam essa fase, qualquer modalidade de atenção deve estar preparada para auxiliar os jovens nesse processo, atendendo às suas especificidades e à singularidade de cada sujeito.

Os resultados de nosso estudo apontam para a existência de uma importante defasagem entre o que é preconizado pelas PP que prescrevem o setor e as práticas dos serviços de tratamento, as quais se mostram múltiplas e, muitas vezes, contraditórias, dificultando assim o estabelecimento de um direcionamento político estratégico, com resultados previsíveis e metas passíveis de ser alcançadas. Compreendemos que as diretrizes do ECA e do SUS continuarão no campo da teoria enquanto as práticas de atenção a esse público não receberem a prioridade devida, e enquanto não houverem propostas de capacitação dos profissionais que trabalham com esse público de forma a qualificá-los à atender as especificidades do processo adolescente no contexto atual.

Concordamos com Mager e Silvestre (2004) no que concerne à lógica de que as causas mais fundamentais da violência que vitimiza os adolescentes e nossa sociedade só podem ser alteradas com políticas sociais preventivas, capazes de minimizar a situação de extrema exclusão social a que estão submetidos milhões de jovens em nossa sociedade, e impedir que entrem em contato com pessoas, situações ou circunstâncias que coloquem em risco sua integridade. Se os instrumentos legais fossem respeitados e as providências de intervenção fossem tomadas junto aos locais e públicos adequados, com investimentos na qualificação de profissionais que trabalham com adolescentes em comunidades de baixa renda, enfim "se todo o exército qualificado fosse mobilizado na direção correta" (MAGER e SILVESTRE, 2004 p. 86), aumentaríamos, sem dúvida, a eficácia na atenção a esses jovens, diminuindo os danos sociais e à saúde causados pelo abuso de drogas.

Como foi discutido acima, a articulação entre teoria e prática no que se refere ao atendimento desses adolescentes ainda é precária. Nesse contexto, consideramos que o tratamento do adolescente não deve ser centrado no sintoma (a droga), mas, principalmente, na relação que esse jovem estabelece com essas substâncias em sua vida. Trata-se de escutar o sujeito da dependência, e não apenas a dependência do sujeito, considerando as peculiaridades do processo adolescente, para que possa ser possível uma mudança na posição subjetiva.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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BASTOS, F. I; COTRIM, B. C. O consumo de substâncias psicoativas entre os jovens brasileiros: dados, danos e algumas propostas. In: JOVENS acontecendo na trilha das políticas públicas. Brasília: CNPD, 1998. v.2. p.645-670.

BAUMAN, Z. O Mal-estar da pós- modernidade. Rio de Janeiro: J. Zahar Editora, 1998.

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1 Psicóloga, mestranda do programa de Pós Graduação em Psicologia Social Institucional do Instituto de Psicologia da UFRGS, e-mail: luraupp@redemeta.com.br, sob orientação da Profª. Drª Clary Milnitisky Sapiro PhD Docente do Instituto de Psicologia da UFRGS.
2 Acadêmica de Psicologia da UFRGS, integrante do grupo de pesquisa Conviva, coordenado pela Profª. Drª Clary Milnitisky Sapiro PhD Docente do Instituto de Psicologia da UFRGS.
3 As Medidas de Proteção à criança e ao adolescente (artigo 98) são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados (ECA, 1994):
I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II – por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
III – em razão de sua conduta
4 Consideramos importante destacar que, atualmente, a denominação "alcoólatra" aos sujeitos dependentes de álcool não é mais utilizada, devido ao fato de tais sujeitos não serem "adoradores do álcool", como sugere o sufixo dessa palavra. O uso de tal expressão em uma legislação talvez aponte à uma falta de diálogo entre os setores responsáveis pela produção de conhecimento da área e os setores que elaboram as leis.
5 A Reforma Psiquiátrica é a denominação genérica para um conjunto de transformações na assistência psiquiátrica brasileira, a qual tem origem em um movimento denominado "Psiquiatria Democrática Italiana" No Brasil, a Reforma Psiquiátrica foi garantida pela lei 10.216, ratificando, de forma histórica, os princípios do SUS ao garantir aos usuários de serviços de saúde mental a universalidade de acesso, o direito à assistência, bem como a sua integralidade, a valorização da descentralização do modelo de atendimento através da estruturação de serviços mais próximos do convívio social de seus usuários, configurando redes assistenciais mais atentas às desigualdades existentes, ajustando as ações às necessidades da população (Ministério da Saúde, 2003).
6 Cabe observar que o programa "prototípico" de Redução de Danos visava prevenir a disseminação do vírus HIV e de outras infecções sanguíneas através dos programas de troca de seringas (usadas por outras novas e estéreis) voltados a usuários de drogas injetáveis
7 In http://www.social.org.br/relatorio2005/relatorio029.htm, acesso em 12/12/2005.
8 Alcoólicos Anônimos: grupo de auto-ajuda formado por leigos que unem-se visando alcançar a abstinência de álcool.
9 Amor Exigente é a denominação recebida no Brasil para um movimento que iniciou nos anos 1970 nos EUA (Thouglove). Baseia-se em uma proposta comportamental, destinada a pais, orientadores e educadores, que visa prevenir e solucionar problemas com alunos, filhos e familiares.
10 Recaída é a designação utilizada para descrever a situação de um sujeito que estava abstinente e volta a usar drogas.

 
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