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An. 1 Congr. Intern. Pedagogia Social Mar. 2006

 

A escola no sistema sócio-educativo do Rio de Janeiro

 

 

Marcos Antonio da Costa Santos1

 

 


RESUMO

O presente estudo trata do cotidiano de escolarização e cumprimento das medidas sócio-educativa a partir das representações sociais dos jovens que estão em internação provisória, medida determinada pelo ECA, no Sistema Sócio-Educativo do Rio de Janeiro.Compreender a importância dessa escolarização e contribuir para um projeto pedagógico foi o nosso objetivo. Teve como referencial metodológico a Teoria das Representações Sociais na linha desenvolvida por Moscovici. Como parte desse trabalho realizamos uma a reconstituição da história do atendimento social a crianças e jovens pobres no Brasil República até o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente para tentarmos compreender o que tem sido chamado por diversos estudiosos, como Wancquant, de "criminalização da pobreza". O estudo de caráter qualitativo, utilizou de estratégias tais como a associação de idéias, entrevista semi-estruturada, desenhos e anotações de campo (etnografia). Concluiu-se que a Instituição Sócio-Educativa, assim chamada a instituição de cumprimento da medida sócio-educativa, impõe a sua disciplina sobre a Escola Liberdade, dificultando o seu funcionamento, seja através de imposição de horário ou reduzindo o número de jovens escolarizados. Os jovens representam a escola, em função das condições precárias da ISE, com indicativos, através de suas falas, de que nesse lugar são vividos alguns momentos de liberdade e freqüentá-la é um privilégio, num profundo desrespeito aos direitos estabelecidos pelo ECA.

Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente; medidas sócio-educativas; teoria das representações sociais; Escola Liberdade;


 

 

"O acampamento era um quilombo de garotos fugidos do SAM. Era o que explicava o chefe do bando a Menino de Asas, os dois de conversa no fundo da barraca. Pilão apontava as luzes da cidade faiscando longe no meio da chuva, convidava:

- Se quiser, pode ficar com a gente. Com essas asas, lá embaixo, você não tem vez. Se te pegam é SAM na certa. Ou coisa pior. O jornal disse que você é comunista. É verdade?

- Deus me livre. Minha mãe muito recomendou que eu não me metesse com essa gente. Ela diz que todo comunista tem parte com o demônio.

- Pode ser. A turma que pirou hoje do SAM também está sendo acusada de comunista. Mas nosso dever é recebê-los. Certa vez fizemos uma revolta por causa da bóia, que andava uma droga. O diretor mandou botar no jornal que nós estávamos a serviço dum tal de Seu Moscou. Quando nos pegaram, a cana foi dura. O pessoal apanhou dobrado.

- Vá ver que os de hoje fugiram também por causa da bóia – aventurou Menino de Asas.

Também pode ser. Mas o jornal disse que foi porque fecharam a escola, transformaram a sala em capela. O pessoal não gostava da escola; mas gostava ainda menos da reza. Rezar padres-nossos ajoelhado em monte de caroço de milho, não é reza coisa nenhuma. É castigo disfarçado em oração". (HOMEM, Homero. Menino de Asas. Ed. Ática:São Paulo, 1981).

 

1. Apresentação

Trataremos neste trabalho, oriundo da pesquisa que originou a dissertação de mestrado No Olho do Furacão: as representação da Escola no Sistema Sócio-Educativo do Rio de Janeiro, das representações sociais de escola partilhadas pelos jovens que estão internados em uma Instituição Sócio-Educativa2, destinada ao cumprimento de medida de internação provisória por terem cometido um ato infracional.

O nosso estudo foi desenvolvido em uma escola da rede de ensino da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro que funciona dentro de uma das instituições de internação do DEGASE, órgão responsável pela aplicação das medidas sócio-educativas no Estado do Rio de Janeiro. Trabalho bastante instigante, pois se trata de dois tipos de instituição que ao longo da história têm representado diferentes papéis sociais e assumido diferentes missões, porém, como apresentaremos adiante, podem se cruzar complementado-se ou entrando em rota de colisão na disputa pela alma dos jovens através da imposição de suas disciplinas (FOUCAULT, 1977) e reivindicando um caráter de educação (ou de reeducação).

 

2. Metodologia

O ECA3 obriga o oferecimento de escolarização para os jovens que estejam cumprindo medida sócio-educativa e a construção de um projeto político-pedagógico dentro das unidades de internação. De acordo com Patto (2000) historicamente a escola faz a promessa de igualdade social e possibilidade de ascensão econômica, então qual seria o significado de um retorno à escola quando se está internado em uma Instituição Sócio-Educativa? Qual a relação entre o cumprimento da medida sócio-educativa e a escola?

Para responder a essas questões, optamos por uma pesquisa de caráter qualitativo e um caminho metodológico baseado na Teoria das Representações Sociais, de acordo com as idéias de Moscovici (1978), para quem estas seriam a "teoria do senso comum".

Os indivíduos construiriam assim sentidos que se entrelaçam com a totalidade do grupo social de pertencimento, servindo de base para explicar a realidade vivida. De acordo com Moscovici (op.cit) duas dimensões participam da formação da representação social: a objetivação e a ancoragem. A objetivação é a materialização da representação, melhor dizendo, o conjunto de imagens, figuras, contornos do objeto representado. A ancoragem é a integração do novo conceito a esquemas, idéias, acontecimentos, relações etc. preexistentes. A ancoragem torna familiar a nova realidade, pois relaciona as representações ao universo vivido pelo indivíduo.

Em nossa pesquisa observamos o contexto institucional onde se inserem os indivíduos participantes, no caso os jovens em cumprimento de medida sócio-educativa. O contexto pode ser definido pelo espaço social vivido e pela perspectiva temporal. Para SÁ (1996), as pesquisas das representações sociais deveriam envolver obrigatoriamente: a consideração do contexto sócio-histórico-cultural do cotidiano em que o conhecimento em questão emergiu, prévia de documentos oficiais e jornalísticos, dados censitários diversos, resultados de pesquisas anteriores etc. Seguimos esse caminho ao realizarmos, através de levantamento bibliográfico e análise da legislação , uma perspectiva histórica das políticas públicas destinas a crianças e jovens em nosso país.

O curto período de passagem de alguns adolescentes pela Instituição Sócio-Educativa foi um fator dificultador da aplicação dos instrumentos de pesquisa, não sendo possível a participação do mesmo jovem em todas as etapas da pesquisa. Foi possível, porém, a aplicação de nossas estratégias com 36 alunos de todas as séries do ensino fundamental. Também não foi considerado o tipo de ato infracional4 cometido. Para os fins dessa pesquisa, o importante foi o fato de estes jovens estarem privados de liberdade e estarem freqüentando a escola.

Consideramos em nosso estudo as condições estruturais (físicas e humanas) da Instituição Sócio-Educativa e da Escola Liberdade e observações sobre o seu cotidiano. Com base em depoimentos que foram retirados da aplicação de questionário semi-estruturado procedemos a Análise de Discurso (ORLANDI, 2001). Usamos, também, outras estratégicas como desenhos, associação de idéias etc.5. As estratégias de pesquisa foram aplicados nas salas de aula da Escola Liberdade, pois acreditávamos que desta forma estaria sendo favorecida a espontaneidade das respostas e/ou a possibilidade de resistência à participação na pesquisa, em função da presença de um Agente de Disciplina6.

Para Sá (2003), os diversos instrumentos metodológicos de pesquisa precisam ser compatíveis entre si e devem ser articuladas com o objeto da pesquisa. As dificuldades encontradas para o funcionamento da escola, como resistências em participar das entrevistas ou o pouco tempo em contato com os jovens nas salas de aula da escola, justificam a nossa escolha metodológica pelo uso variado de instrumentos de investigação.

 

3. O Choque das Instituições

A escola a que batizamos, como já dito antes, de Escola Liberdade, funciona dentro de uma Instituição Total, como definida por GOFFMAN (2001) levando-se em consideração o isolamento do indivíduo em relação a sociedade mais ampla e algumas limitações de suas vontades pessoais.

Portanto, considera-se que as unidades institucionais destinadas aos jovens que cometem atos infracionais podem ser consideradas "instituições totais", do tipo destinadas a proteger a comunidade de "perigosos intencionais" Goffman (op.cit). Assim, a finalidade destas instituições iguala-se à das prisões, campos de prisioneiros de guerra, campos de concentração etc.

Uma outra característica de uma instituição total é destacada por Goffman (ibid., p.17), quando afirma que no seu interior as "diversas esferas da vida, as atividades diárias são realizadas em horários rigorosos e planejados de acordo com os objetivos da instituição." Isto significa que o individuo terá que se despir da sua rotina, dos hábitos e horários que praticava no mundo exterior para se moldar aos da instituição total.

Sendo assim, a instituição, do ponto de vista sociológico, funciona como "estufas para medir pessoas" (op.cit.), pois regula o comportamento do individuo com o objetivo de modificar o seu eu.

Uma situação que aparece como fundamental no estudo de uma instituição total, mesmo destinadas a jovens infratores, como em nossa pesquisa, é a segurança. A circulação pela instituição, as atividades cotidianas são cerceadas pelo paradigma da segurança. A presença de um funcionário da instituição nas atividades realizadas pelo interno será uma constante como afirma Goffman (op.cit).

A instituição total, segundo o mesmo autor , impõe ao indivíduo uma mudança cultural, em relação a sua vivência no mundo exterior, onde exercia "uma concepção tolerável do eu e permitia um conjunto de formas de defesa , exercidas de acordo com sua vontade, para enfrentar conflitos, dúvidas e fracassos" (op.cit., p.23). A instituição total aproveita-se desta tensão entre o mundo doméstico e o mundo institucional para reforçar o controle sobre o individuo, segundo Goffman (op.cit.), aplicando as suas normas de funcionamento dentro da rotina institucional.

O objetivo da instituição total é alcançado, ainda segundo o autor citado, quando ocorre a mortificação do individuo, fase final de sua "carreira moral". São sintomas desse processo de mortificação é a perda do nome, passando a ser conhecido pelo número ou pelo apelido, como Goffman (op.cit) observa. No cotidiano da instituição pesquisada, observamos este fato ocorrer com freqüência, como parte de um processo de indiferença em relação ao drama dos jovens que ali estão em cumprimento da medida sócio-educativa.

Da mesma forma todas as atividades cotidianas que no mundo exterior se faziam com certa naturalidade, passam a ter na instituição total um caráter de humilhação. O internado passa a pedir para ir ao banheiro, acender um cigarro ou beber água. A permissão é dada como se estivesse o permissionário fornecendo um favor ao internado ou ainda para reforçar uma relação de poder. Goffman (op.cit., p.42) reafirma esta característica de uma Instituição Total explicando:

Numa instituição total, no entanto, os menores segmentos de atividade de uma pessoa podem estar sujeitos a regulamentos e julgamentos da equipe diretora; a vida do internado é constantemente penetrada pela interação de sanção vivida de cima, sobretudo durante o período inicial de estada, antes do internado aceitar os regulamentos sem pensar no assunto.

O caráter da supressão do "eu" nas instituições não elimina aquilo que o autor denomina de sistemas de privilégios. O internado é instruído de acordo com as regras da instituição de forma a ter acesso aos privilégios. Para Goffman (op.cit., p.51):

às vezes este interesse por privilégios leva os internados a uma divisão generosa; quase sempre conduz ao desejo de pedir algumas coisas - por exemplo, cigarros, balas e jornais.

Adaptar-se às regras da instituição pode garantir que a liberdade possa acontecer mais rapidamente. De acordo com esse comportamento desejado pela instituição, o internado vive a angústia da espera pela liberdade, cria uma "fantasia da libertação"(op.cit., p.51). Seus atos podem abreviar a sua internação ou retardá-la, por isto o problema da liberdade se inclui no "sistema de privilégios" (op.cit., p.52). Em relação ao nosso tema de trabalho, este tema é central. As falas dos adolescentes, expostas adiante, apontam para esta realidade.

O internado, ao se apropriar do cotidiano da instituição, encontra nela lugares aprazíveis, de fuga, como afirma Goffman (op.cit. p.66):

Toda instituição total pode ser vista como uma espécie de mar morto, em que aparecem pequenas ilhas de atividades vivas e atraentes. Essa atividade pode ajudar o individuo a suportar a tensão psicológica usualmente criada pelos ataques ao eu.

A instituição escola ao ser confrontada com uma instituição de caráter total pode se transformar aos olhos do internado em uma "ilha", apesar de também possuir a função de domesticadora de corpos e com rituais e regras que levem a alcançar estes objetivos .

Podemos perguntar se a instituição-escola, dentro de uma instituição total, pode estar cumprindo uma função de colaborar para que o individuo mantenha a "disciplina" aprendida, reabilitando-o no sentido colocado por GOFFMAN (op.cit. p.67):

Freqüentemente as instituições totais afirmam suas preocupações com a reabilitação, isto é, com o restabelecimento dos mecanismos auto-reguladores do internado, de forma que, depois de sair, manterá espontaneamente, os padrões do estabelecimento.

Ou se procura romper com o binômio exclusão-punição, valorizando os seus direitos e refletindo sobre o "ato infracional" praticado pelo jovem com recomenda Volpi (2000).

Para Goffman (op.cit.), as instituições totais possuem um grau de "permeabilidade", sendo influenciadas pela sociedade e, de certa forma, também influenciando-a .

Completando o papel das instituições totais, de controle do comportamento do indivíduo internado, uma outra função pode ser dada às instituições totais: a de transformar o indivíduo em um delinqüente através do uso de tecnologias de disciplina. A esse respeito tomar-se-á a obra de Foucault (1977), Vigiar e Punir , para elucidar as condições em que os adolescentes do DEGASE cumprem a medida sócio-educativa, envolta no paradigma de segurança.

Para Foucault (1977) o infrator é aquele que comete um ato ‘infracional’ de acordo com um "inquérito dos fatos", julgado em um processo criminal que decidirá se o indivíduo é culpado ou inocente. O delinqüente é construído na prisão, que se desenvolve, para este autor, para substituir as formas de suplício marcadas pela dor e sofrimento público, "pois não é mais o corpo é a alma" (ibid., p.21) que se quer atingir.

A função da cela da prisão, tal qual o claustro, seria a de possibilitar ao indivíduo, no isolamento e solidão, à reflexão sobre a sua culpa. A recuperação do indivíduo passa pelo remorso. Sendo assim, todas as atividades que estimulem a participação coletiva são mal vistas pela instituição, pois o objetivo não é fazê-lo esquecer do crime que cometeu, função que pode ser atribuída a escola nesse momento da vida dos jovens internos.

Diante da justiça o individuo é o infrator, ou seja, aquele que infringiu as normas legais e recebe a sua pena. Na prisão ele transforma-se aos poucos em delinqüente, "cuja lenta formação transparece na investigação biográfica" (op.cit., p.229), tido como perigoso e portador de "anomalias" congênitas, ameaçadora da sociedade e por isso este indivíduo dever ser isolado. Com a função de educar para o respeito as leis as prisões, segundo Foucault (op.cit., p.235):

a prisão fabrica também delinqüentes impondo aos detentos limitações violentas; ela se destina a praticar as leis, e a ensinar o respeito por elas; ora, todo o seu funcionamento se desenrola no sentido do abuso de poder.

Este abuso de poder pode se dar por "arbitrariedades administrativas", "corrupção, medo e incapacidade" por parte dos guardas e "exploração do trabalho penal" (ibid.,p.235). Para o autor o único efeito é acender ainda mais o ódio do prisioneiro contra as regras sociais e a própria justiça responsável por mantê-lo na prisão.

A pacificação do individuo delinqüente é obtida, de acordo com Foucault (ibid., p.125), pelas disciplinas. As disciplinas seriam o "método de controle minucioso do corpo, sujeição constante que lhes impõe a docilidade". A disciplina se constitui numa tecnologia de exercício de um tipo de poder, comportando um conjunto de instrumentos, técnicas, procedimentos, alvos a cargo das instituições (especializadas ou não). O objetivo das "disciplinas" é alcançar o espírito, tornar o corpo obediente e ao mesmo tempo útil, do qual o quadriculamento é sua técnica mais bem utilizada, pois permite uma vigilância constante do preso a partir do lugar destinado ao cumprimento da pena.

De acordo com nossa observação no lugar da pesquisa podemos constatar que os jovens são trancafiados em alojamentos (identificados com letras). Cada alojamento possui as comarcas que coincidem com as camas onde dormem os jovens, estas numeradas, e o número que os jovens recebem e passam a ser identificados. Qual o lugar do jovem na escola?

A arquitetura da prisão faz parte das disciplinas. O ordenamento das galerias possibilitando o controle do preso e o seu monitoramento, garante a segurança do sistema Foucault (op.cit).

Porém, as "disciplinas" não podem exercer o seu poder sobre os indivíduos sem a prática do "exame". Para Foucault (ibid., p.164), o exame é "controle normalizaste, uma vigilância que permite qualificar, classificar e punir." O "exame", como prática institucional é uma forma de exercício de poder, pois o seu objetivo é conhecer o individuo para impor-lhe a "disciplina". Através dele se obtém a objetivação do comportamento desejado. Sua eficiência torna um ato cerimonioso a sua prática "no espaço que domina , o poder disciplinar manifesta, para o essencial, seu poderio organizando os objetos" (op.cit., p.167).

No espaço da Instituição Sócio-Educativa, onde desenvolvemos a pesquisa o exame é uma constante, traduzida na existência dos relatórios. Na Escola Liberdade, a colocação na série escolar do aluno também depende de um "exame" de classificação, o que nos leva a conjecturar que existe relação entre as duas instituições: ou se completando ou disputando o "direito" de impor a sua disciplina sobre os jovens internados.

Também útil ao nosso estudo é o entendimento do que FOUCAULT (op.cit.), classifica de micropenalidades. O tempo, a atividade, o ser, as palavras, os gestos e a sexualidade são rigorosamente controlados. A transgressão da disciplina é passível de punição, utilizada para "tudo que é inadequado à regra". O castigo tem a função de reduzir os desvios e é essencialmente corretivo. Porém o sistema funciona equilibrando a "gratificação-sanção". Gratificação para quem respeita às regras da instituição e sanção para quem possui o comportamento desviante. Para Foucault (op.cit.) a forma de cumprimento da pena, não é assim determinada pelo sistema judiciário e sim pela Instituição.

A leitura de Vigiar e Punir nos dá pistas sobre as contradições encontradas no sistema sócio-educativo do Rio de Janeiro. Enquanto a Lei (o ECA) garante os direitos, na prática, o sistema de disciplina da Instituição é quem determina o tratamento dos jovens.

Instituição que carrega um sentido de disciplina e organização, como também se imbui historicamente da tarefa de preparar futuros cidadãos para o exercício da vida em sociedade, como a escola se comportaria dentro de uma instituição total? Em primeiro lugar é necessário compreender o caráter da escola como instituição.

De acordo com Patto (1999) o processo de escolarização surge no contexto revolucionário de transformação da ordem feudal, aristocrática, para a ordem social burguesa na Europa. A burguesia passa a ver no mérito a única forma de ascensão social. Dessa forma a escola passa a ser vista como a instituição que irá promover a igualdade e uma sociedade democrática. A vitória da burguesia sobre o regime feudal é responsável pelo surgimento das categorias sucesso individual, mérito pessoal, racionalidade (op.cit.). Passa a existir a perspectiva de que seria esta instituição um meio de alcançar a ascensão social e a cidadania, de acordo com os princípios liberais de igualdade de oportunidades. A escola passa a ser, nos países centrais, universal e obrigatória (Patto, op.cit.).

A segunda metade do séc.XIX é marcada também pelo surgimento do nacionalismo, originando os Estados Nacionais , o que coloca a escola "como instituição estratégica na imposição da uniformidade nacional." (ibid., p.47). A partir daí inicia-se a expansão dos sistemas nacionais de ensino.

Romanelli (2003), em sua análise da história da educação brasileira, aplicando o conceito de "cultura transplantada", afirma que a visão das elites sobre a importância da escola é importada dos centros europeus, sem nenhum vínculo com a necessidade de desenvolvimento social e econômico, reforçando a tese da escolarização com instrumento de afirmação de classe. Para a autora (ibid., p.255):

Os estratos que manipulavam o poder político e econômico utilizavam-na como distintivo de classe, e as camadas médias urbanas procuravam-na com a principal via de ascensão, prestígio e integração no universo dos estratos dominantes.

As transformações econômicas e políticas a partir da década de 30 no país irão colocar uma nova função do processo de escolarização, originando um sistema nacional de ensino de acordo com Romanelli (op.cit.):

Para Romanelli (op.cit.), a "cultura transplantada" diminui a capacidade criadora da escola por não ter preocupações maiores com o desenvolvimento técnico e científico do país. Estas características podem ser vistas na escola de hoje, que valoriza as formalidades legais, como "instituições ritualistas"(op.cit.).

Nesse sentido o caráter institucional da escola se insere numa ordem social e cultural complexa, relacionando-se com a variedade de instâncias e dimensões (GARAY,1998). Para Garay (ibid., p.112):

As instituições como campo de ação dos indivíduos, dos grupos e dos coletivos, são sombreados labirintos. Produtos e produtoras, inscritos na ordem social e na ‘historização’ singular: conhecê-las propõe desafios teóricos e metodológicos nem sempre solucionáveis.

A lógica de funcionamento das instituições está em consonância com a função que adquirem na sociedade, que se articula a partir do funcionamento de suas instituições. A escola para Garay (1998, p.112), "satisfaz outras funções, além das educativas: econômica, de trabalho, de crédito, assistenciais, de contenção psíquica, de controle social, de poder, de prestígio".

As contradições entre sociedade e escola e escola e indivíduos só podem ser analisadas, reconhecendo que a escola como instituição e os obstáculos para criticamente estudá-la estão "ligados à história de suas origens e de sua relação com a sociedade moderna". Ainda de acordo com Garay (ibid., p.113):

O desenvolvimento das instituições educativas nas sociedades modernas, em particular da escola, foi um caminho infestado de contradições e paradoxos cujos efeitos hoje apreciamos em toda sua intensidade. Algumas dessas contradições são estruturantes de suas funções e dinâmica, o que faz com que aquilo que aparece como necessidade e demanda e que se enuncia com meta institucional torne-se impossível de ser realizado na prática.

Garay (1998) chama a atenção para a cisão da escola em dois espaços com lógicas de funcionamento diferenciadas. Um é o espaço do aluno, o pedagógico, e o outro é o espaço do docente, o de trabalho. Os interesses destes dois segmentos são conflitantes, apesar da instituição escola não existir sem esses dois elementos. No centro do nosso estudo estamos diante de "três espaços": os dois anteriores e mais um representado pela força da Instituição Sócio-Educativa que exerce gravidade sobre os dois espaços anteriores.

Os objetivos pedagógicos, ancorados no ideário de justiça e desenvolvimento social chocam-se com a organização burocrática e disciplinar da instituição escola. Como afirma Garay (op.cit.):

O sistema burocrático penetrando até o limite da sala de aula foi um dos seus privilegiados verdugos. A preocupação pela disciplina e por uma organização que a garanta exigiu todos os esforços da gestão institucional.

Garay (op,.cit) coloca a escola na classificação de "instituição de existência", pois "centram-se nas relações humanas, na trama simbólica e imaginária em que essas se inscrevem, mas não nas relações econômicas". Como "instituição de existência" a escola pode ou não possibilitar os seres humanos a viver, trabalhar, educar-se e criar o mundo a sua imagem (GARAY,op.cit). Sendo assim ela pode assumir uma importância no contexto de uma Instituição Sócio-Educativa, o "terceiro" espaço mediador da educação e da sociedade.

Desta forma o internado em uma Instituição Sócio-Educativa pode ter uma visão da escola como um campo de resistência, não só por ser um lugar aprazível dentro da instituição total, mas também por poder ali realizar as suas denúncias sobre o seu cotidiano. Retornando a Patto (1998, p.243):

Uma dimensão da escola é especialmente propícia à ilustração dos movimentos e contra-movimentos que a constituem. Último elo de uma extensa cadeia de dominação, a sala de aula é um lugar privilegiado no qual professores e alunos contribuem ativamente para a constituição da escola como "realidade rebelde", como lugar de constantes "provas de força".

A prática pedagógica ou o fato de dar mais atenção (olhar de compreensão) do professor em relação ao problema do interno, o que na escolarização formal pode colaborar para o sucesso ou o fracasso do aluno (Patto, 1998), pode aumentar o interesse pela escola na instituição total.

O sucesso desta escolarização, que requer uma profunda compreensão dos processos sociais que trouxeram os internos para a instituição, "supõe construir novas simbolizações, aposta na construção da vida institucional com tempo e espaço pedagógicos centrados nos atores que constituem o princípio de fundamento de toda instituição educativa, aprendentes e ensinantes" (Garay , 1998, p.117).

De acordo com os nossos objetivos, procurar-se-á as relações existentes entre o jovem que cumpre medida sócio-educativa e a escola, sem perder de vista que existe uma dinâmica institucional envolvida, a da Instituição Sócio-Educativa. A representação que os jovens possuem da escola evidenciou-se pelo que pensaram em relação à importância da escola na sociedade, e em seu comportamento (a aceitação no contexto da medida de internação) dentro da escola e pelo sentimento em estarem na Escola Liberdade, o que levam a comparar as duas instituições.

 

4. A Escola no cumprimento da medida sócio-educativa

Os jovens participantes da pesquisa associaram, em suas falas, a escola com a imagem que de certo toda a sociedade parece ter dessa instituição. A escola permitiria ter uma profissão, a boas colocações no mercado de trabalho, acesso ao consumo. De certo, como foi visto, essas são crenças arraigadas em nossa sociedade que acredita ainda que a escolarização, inclusive, é capaz de diminuir o envolvimento de jovens com a violência. Parece que, de acordo com a associação que fazem da escola com as imagens colocadas à disposição para livre escolha, os jovens internos reproduzem os discursos sobre essa importância da escola. Segundo eles, o ato de estudar estaria relacionado a "ganhar dinheiro", a seguir um "bom caminho" (lembrar que são infratores, portanto no "mau caminho") e arranjar um "bom emprego".

Porém, apesar de demonstrarem que estão de acordo com a missão que a escola historicamente anuncia, a sua permanência nela é dificultada por diversos fatores. O primeiro fator é colocado ao se comparar as duas escolas, a que funciona no interior da Instituição Sócio-Educativa e a da rede formal de ensino (Municipal ou Estadual). Consideram que o trabalho escolar "lá de fora" não considera as suas condições de vida, as suas dificuldades de jovens da periferia e de favelas, sem acesso a condições prévias para uma boa escolarização como leitura de livros, atenção a problemas com dislexia e visão etc. Por isso a escola para eles é "rígida", é "chata" e os professores não dão atenção às suas dificuldades de aprendizado. Essa escola funciona como uma máquina de exclusão, colaborando com a exclusão mais ampla do sistema econômico ao desconsiderar a realidade social destes jovens, que produzem e reproduzem novas formas de linguagens e relações sociais. Sem falar das marcas de violência em seu cotidiano: a violência em casa, às vezes presente e a violência das relações sociais em sua própria comunidade.

O segundo fator são as perdas de parentes próximos do qual dependiam afetivamente e materialmente. Segundo o que pudemos retirar das falas o abandono da escola deu-se num momento de extrema instabilidade emocional do adolescente ou quando as dificuldades financeiras obrigam a família a se mudar, quebrando os laços com a escola do bairro e dificultando a inserção em outra, principalmente em função da época do ano em que isso ocorre.

Foi nesse momento que para alguns jovens a escola perdeu o seu sentido. É aí que vem uma outra promessa, a da rua.

Como sugerem esses jovens a rua parece ser mais atraente pela possibilidade de obtenção do prazer. Prazer este que pode estar relacionado a sensação de poder que passam a ter com o envolvimento com o tráfico, carregando armas importadas, a possibilidade de acesso a algumas maquiagens da condição de meninos pobres, como utilizar o tênis da moda , a bermuda e a camiseta da grife mais famosa, que serão desfilados nos bailes funk. É neste momento que a sua estória escolar sofre uma interrupção. A grande maioria estava fora da escola quando cometeram o ato infracional ou possuíam uma ou mais repetência, como eles mesmos informam .

Associada a esta uma terceira causa para o abandono da escola surge a "má companhia". O envolvimento com o ato infracional, como procuramos interpretar através das falas dos jovens, nunca é um ato completamente voluntário, segundo eles, são levados pelos atrativos acima descritos. Existe sempre uma outra pessoa que os influenciaram e os levaram para o "mau caminho", para a vida do crime.

A representação de um "bom aluno" - aquele que não falta as aulas, realiza todas as tarefas, respeita o professor – que emerge quando passa a freqüentar a Escola Liberdade, é deixada de lado pelo maior atrativo exercido pela rua. O envolvimento com ato infracional , neste momento, leva à perda, embora temporária, da liberdade.

E agora, qual a significação da escola dentro de uma instituição destinada ao cumprimento da medida sócio-educativa, a nossa Instituição Sócio-Educativa?

A partir de nossas observações constatamos que nesta instituição a única atividade que mantinha relação com a obrigatoriedade de oferecer aos jovens internos atividades sócio-educativas era a escola. Mesmo assim as aulas eram freqüentemente interrompidas e a escola não ocupa a maior parte do seu tempo. Todas as justificativas para que não ocorram atividades esportivas, culturais e laborais estão relacionadas com o paradigma de segurança da "casa". O mínimo de alunos que freqüentam a escola em comparação com a quantidade de matriculados ou até mesmo em relação a quantidade de internos é justificada pelo paradigma da segurança. A vigilância se sobrepõe ao caráter educativo que a Instituição Sócio-Educativa deveria privilegiar. A presença do "Seu", como o representante da Instituição, é notada em seus desenhos e em suas falas.

Portanto freqüentar a escola é uma condição de privilégio que somente alguns internos considerados de bom comportamento poderão gozar. A isso se relaciona o tipo de infração ao código penal cometido pelo jovem ou o pré-julgamento se o jovem é perigoso ou não, pelo tipo de ato infracional praticado, por parte de agentes e da direção da Instituição Sócio-Educativa, servirá de critério para freqüentar a escola. Muitos, internados provisoriamente, ainda não obtiveram a sentença definitiva por parte da Juiz da 2ª Vara ou do Juiz da Comarca de origem do adolescente, por isso parecem possuir uma expectativa de virem para a escola em função do relatório que será enviado ao Juiz.

São estas condições provocadoras de falas que elogiam a escola e o trabalho dos professores, que enaltecem a figura de um bom aluno. Apontam suas falas para o gosto pela escola e afirmam que quando saírem do sistema, voltarão a freqüentar a escola e principalmente arranjar um trabalho para saírem da rua. Parecem aceitar que o futuro estaria relacionado com o retorno à escola e parecem demonstrar arrependimento, assumindo-se como culpados e até merecedores do castigo, de estarem internados em uma situação de ausência de direitos fundamentais estabelecidos pelo ECA .

A ausência de outras atividades, como já dito, torna a escola o espaço em que possuirão acesso a algumas regalias como o lanche da merenda ou assistir a algum filme passado em sala de aula ou até mesmo de contarem as suas "histórias de vida", que provocam compaixão nos professores que acabam por permitirem algumas liberdades que na Instituição Sócio-Educativa dificilmente conseguiriam.

Comparando a escola com frutas as relações sempre indicavam as propriedades das frutas "mole", "doce" e "gostosa" e a Instituição Sócio-Educativa como "dura", "azeda" ou "amarga". Indicações de que ao menos por alguns momentos a Escola Liberdade significava um refúgio diante da disciplina rígida da Instituição Sócio-Educativa.

O esforço, traduzido no bom comportamento, para freqüentar a escola também possui um outro motivo. É a possibilidade de entrar na avaliação que será remetida ao Juiz. Transparece nas entrevistas essa preocupação, porém conforme resultado de nossas observações, a ausência de pessoal do quadro técnico da Instituição Sócio-Educativa acompanhando o processo de escolarização dos jovens , pode não estar garantindo esta inclusão no relatório.

O momento passado pelos jovens na Escola Liberdade, onde as amenidades estão presentes, se contrapõe com o cotidiano da Instituição Sócio-Educativa. Nesta Instituição os jovens deixam transparecer o caráter da segregação a que estão submetidos, considerados delinqüentes perigosos e por isso devem ser contidos e separados da sociedade. São desqualificados a todo momento e na própria escola não possuem a liberdade que teriam nas escolas "lá de fora", de circular livremente de beber água ou ir ao banheiro.

A instituição total parece também contaminar a escola. Sem se dar conta esta faz o seu jogo. Aplica-se exame de classificação que tem como resultado, na maioria das vezes o rebaixamento de série, o que poderia mexer com a auto-estima do jovem. Foi anotado que neste exame, alguns jovens, preferiram fazer a prova de séries inferiores, que foi declarada como "mais fáceis" de cursar. Outro fator é que escola não possui autonomia de funcionamento, depende de que os jovens sejam trazidos para as aulas por Agentes de Disciplina e nunca o número de jovens corresponde a quantidade de matriculados, cm já foi dito antes. Rumores de rebelião também é motivo para que não funcione a escola. Como foi ouvido de um professor, quando os alunos perguntam muito pela escola é indicador de que uma rebelião na Instituição poderá ocorrer. Não há aula.

Nessas condições as falas dos jovens e os seus desenhos poderiam estar apontando para o caráter de liberdade que possuem quando estão na escola. Porém desconfiamos que gostem da escola somente porque ela é "melhor" do que a "lá de fora". Desejam vir para a escola porque ela é uma "ilha" dentro da Instituição Sócio-Educativa. Serve para passar o tempo e ter acesso a regalias.

Alguns jovens, mais francos por estarem a pouco tempo na Instituição, desconfiam da escola, acham-na "estranha" e possuem a perspectiva de que a "lá de fora" sim, com uma carga horária maior, com professores mais rígidos, com conteúdos é que poderia garantir um futuro melhor.

 

5. Conclusão

A análise das políticas públicas destinadas às crianças e jovens no país demonstra que mesmo estando em vigor uma legislação preocupada em salvaguardar direitos básicos como educação, saúde, proteção contra maus tratos e da própria violência do Estado, representada pelo ECA e das normativas internacionais, das quais o Brasil é signatário, não houve mudanças significativas no tratamento dispensado aos jovens infratores nos últimos anos em relação à história das políticas públicas anteriores (SAM e FUNABEM) .

Jovens, em sua maioria oriunda das "classes perigosas", são tratados como delinqüentes "sem salvação" nestas instituições, que a priori, serviriam para sociabilizá-los e devolvê-los à sociedade para exercerem a sua cidadania plena. Toma corpo na sociedade o debate sobre a maioridade penal, que, se modificada, só colaboraria para transferir o problema da "recuperação" para os presídios, igualmente sem condições estruturais e superlotados, o que reforçaria ainda mais o caráter da segregação deste segmento social (WACQUANT, 2001) .

Através do castigo se pensa em educação para estes jovens, isolando-os da sociedade mais ampla . A "mortificação de suas almas", de acordo com Michel Foucault (op.cit), serve para que se tornem passivos diante da miséria e de suas conseqüências, como o preconceito e estigma. Sendo assim é significante analisar como se dá o processo de escolarização dentro de uma das instituições do Sistema Sócio-Educativo.

A representação da escola em nossa sociedade, entendida como um dos mecanismos que possibilitam a ascensão social e emprego, esbarram nas dificuldades reais no seu cotidiano em lhe dar com as adversidades, geradas no plano sócio-econômico, que se encarregam de expulsar os mais pobres dela, reforçando as distâncias entre as camadas sociais e por conseqüência uma boa colocação no mercado de trabalho, mecanismo necessário para se ter acesso ao consumo no sistema. A representação social que esses jovens fazem da escola para nós poderá ser o ponto de partida para as discussões de um Projeto Político- Pedagógico da Escola que funciona no interior do sistema sócio-educativo e do próprio sistema sócio-educativo que necessita aplicar o ECA em sua plenitude. A ressignificação da escola , com um projeto pedagógico que leve em conta a realidade social e cultural destes jovens, pode ter bons resultados para o cumprimento da medida sócio-educativa, diminuindo a reincidência do "ato infracional".

Seria ilusão pensar que esta escolarização devolverá a este jovem ao "bom caminho", ao "bom emprego" e a "boas compras". Esta escola deve cultuar o valor da liberdade, em toda a sua plenitude cidadã e de construção coletiva no seu dia-a-dia para dar certo, como nos ensina Nilda Tevês em sua lição de cidadania.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Congresso Nacional. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília, 1990.

FOUCAULT , Michel. Vigiar e punir. Petrópolis, RJ: Vozes, 1977.

GOFFMAN, Erwin. Manicômios, prisões e conventos. 7.ed. São Paulo: Perspectiva, 2001.

MOSCOVICI, S. A Representação Social da Psicanálise. Rio:Zahar,1978.

ORLANDI, Eni P. A linguagem e seu funcionamento. Campinas: Pontes, 2001.

PATTO, M. H. S . A produção do fracasso escolar. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1999.

SÁ, Celso Pereira de. Núcleo central das representações sociais. Petrópolis, RJ: Vozes, 1996.

______. A construção do objeto de pesquisa em representações sociais. Rio de Janeiro: EdUerj, 2003.

SANTOS, Marcos Antonio da Costa Santos . No olho do furacão: a representação da escola no sistema sócio-educativo do Rio de Janeiro. Dissertação de mestrado. Rio de Janeiro: ISEP, 2004 .

SPINK, Mary Jane. Desvendando as teorias implícitas: uma metodologia de análise das representações sociais. In: GUARESHI, Pedrinho A.; JOVCHELOVITCH, Sandra (orgs). Textos em representações sociais. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994. p.149-186.

TEVES FERREIRA , Nilda. Cidadania: uma questão para a educação. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993 .

VOLPI, Mario . O adolescente e o ato infracional. 4.ed. São Paulo: Cortez, 2002.

WACQUANT , Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: J. Zahar, 2001.

 

 

1 Mestre em Ciências Pedagógicas e Professor do DEGASE/RJ. Atua junto ao Instituto Superior de Estudos Pedagógicos, orientado pela Profa. Dra. Hilda Alevato. E-mail: marcoscarol@ig.com.br; marcoscarol@oi.com.br
2 Trataremos de não identificarmos aqui a Instituição que chamaremos de Instituição Sócio-Educativa e a escola que chamaremos de Escola Liberdade.
3 O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069 de 13 de Abril de 1990).
4 O ato infracional é o delito cometido pelo jovem, costuma-se fazer analogia com artigos do código penal (Volpi, 2000).
5 Foi significativo a contribuição para esta fase o trabalho de Spink (1994)
6 Como são designados os responsáveis pela condução dos jovens para as atividades cotidianas internas ou externas e manutenção da disciplina. Os jovens da instituição também os chamam de "Seu", uma corruptela de senhor.