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Congr. Intern. Pedagogia Social Jul. 2012

 

O direito social à segurança no ambiente escolar

 

 

André Luiz Henriques de CarvalhoI; Leandro Garcia PinhoII

IInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - Técnico em Assuntos Educacionais, UENF- mestrando do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais, E-mail: acarvalho@iff.edu.br
IIUENF - Professor Orientador do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais, E-mail: leandropinho@uenf.br

 

 


RESUMO

A pesquisa que ora apresentamos tem como ponto de partida realizar um levantamento para compreender e tecer críticas sobre a realidade brasileira do direito social à segurança no ambiente escolar. Para isso, buscamos primeiramente construir um embasamento acerca do direito social à segurança no seu arcabouço histórico, jurídico e filosófico, e para fazê-lo, foi necessário inscrever tal direito no contexto de um Estado Democrático de Direito, portanto, procuramos apresentar, sinteticamente, as teorias sobre a origem do Estado, sua formação histórico-filosófica e enfrentarmos o desafio de conceituação do termo, possibilitando assim, uma discussão sobre o direito social à segurança inscrito na constituição brasileira. Posto os referenciais acerca da teoria de Estado e do direito social à segurança no Brasil, passamos a demarcar os referenciais teóricos acerca da violência, insegurança e prevenção no ambiente escolar. Começamos fazendo uma distinção entre violência e agressividade e depois apresentamos a violência em um recorte que contemplasse as violências física, psicológica e estrutural, para então, podermos construir um conceito de violência que pudesse contemplar todas essas modalidades. Delimitado o conceito de violência passamos a classificar a violência no ambiente escolar e fizemos em três categorias: violência na escola, violência à escola e a violência da escola. Feito isso, passamos a apresentar concepções teóricas que buscassem explicar o porquê uma escola torna-se violenta e insegura, recorrendo a Durkheim, Abramovay, Sposito, Candau e a Debarbieux nessa caminhada e fazendo a opção de pensar violência e segurança no ambiente escolar a partir da Teoria Diagramática de Violência Juvenil de Eric Debarbieux e Catherine Blaya. Posteriormente, passamos a analisar dados de pesquisas acerca de violência na escola e casos de violência divulgados mídia, buscando analisar a vulnerabilidade dos envolvidos e as limitações das ações do Estado a partir dessa teoria.

Palavras-chave: Estado. Direitos Sociais. Segurança. Escola.


ABSTRACT

The research that is now presenting as a starting point to perform a survey to understand and criticize the reality of the Brazilian social security law in the school environment. For this, we first build a foundational knowledge of the social right to security in their historical framework, legal and philosophical, and to do it, it was necessary to apply such law in the context of a democratic state, so we present, briefly, theories about the origin of the state, its historical and philosophical training and face the challenge of definition of the term, thus enabling a discussion of the social security law inscribed in the Brazilian constitution. Tour the references about the theory of state and social security law in Brazil, we demarcate the theoretical about the violence, insecurity and prevention in the school environment. We start by making a distinction between violence and aggression and then present violence in a cut to contemplate the physical violence, psychological and structural, for then we can construct a concept of violence that could address all these modalities. Defined the concept of violence we now classify violence at school and made into three categories: school violence, school violence and school violence. Done this, we present the theoretical concepts that seek to explain why a school becomes violent and insecure, using Durkheim, Abramovay, Sposito, Candau and Debarbieux this journey and making the option to think about violence and safety in the school environment from the Diagrammatic Theory of Juvenile Violence Debarbieux Eric and Catherine Blaya. Subsequently, we analyze survey data on violence in schools and the media reported cases of violence, trying to analyze the vulnerability of those involved and the limitations of government actions from this theory.

Keywords: State. Social Rights. Safety. School.


 

 

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