Congresso Internacional de Pedagogia Social - As políticas educacionais para os anos iniciais da educação de jovens e adultos no município de Pinhais-PR

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Congr. Intern. Pedagogia Social Jul. 2012

As políticas educacionais para os anos iniciais da educação de jovens e adultos no município de Pinhais-PR

Antonia Lucy Lima Maia^I; Evelcy Monteiro Machado^II

^IPedagoga e Mestranda do PPGE- UFPR, E- mail: antonia.lucy@hotmail.com
^IIDoutora em Educação. Docente do PPGE- UFPR, E-mail: evelcymm@gmail.com

RESUMO

Trata-se de um estudo de natureza qualitativa descritiva sobre as políticas educacionais para os anos iniciais da Educação de Jovens e Adultos no município de Pinhais. Considera-se que a Educação, decorrente da evolução dos direitos humanos, além de ser direito social, é pré-requisito para o usufruto dos demais direitos. Observa-se que essa modalidade de ensino que ao longo de sua trajetória foi permeada pela luta por conquistas de maiores direitos, possui atualmente uma série de novas ações que podem até certo ponto favorecer a sua ressignificação no campo das políticas públicas. Levando esse fato em consideração, procura-se investigar esses processos ocorridos em nível municipal visando estabelecer relações entre as políticas educacionais para essa modalidade e as políticas de efetivação dos direitos humanos e promoção de cidadania por meio do resgate de seu sentido político. As políticas públicas são entendidas como conjunto de ações que o poder público realiza, visando o efetivo exercício da igualdade, base de toda ordem social e as garantias dos direitos, consideradas nesse estudo, são orientadas por princípios de emancipação e autonomia defendidos por Paulo Freire. As fontes utilizadas para discutir as políticas educacionais para a EJA são os documentos legais da área da educação a partir da Constituição de 1988 e da LDB de 1996 bem como outros documentos de caráter infraconstitucional e toda a legislação municipal que trata das garantias para acesso, permanência e qualidade de ensino dessa modalidade. Parte do pressuposto que a EJA, apesar de ter conquistado maiores espaços no direito educacional ainda possui um longo caminho para a efetivação desses direitos necessitando de reposicionamento na agenda política nacional de modo que possa se prestar ao provimento de instrumentos para que todos possam melhor ler, interpretar e atuar na realidade. São referências iniciais: Bobbio (2004), Boneti (2000), Beisiegel (1997), Cury (2005), Freire (1982), Gadotti e Torres (2003), Brandão (2001), Paiva (1997), Soares (2001), Di Pierro (2008), Machado (2009), entre outros autores.

Palavras-chave: Políticas Educacionais. Educação de jovens e adultos. Direitos humanos. Justiça social. Pedagogia Social.

ABSTRACT

This is a descriptive qualitative study on educational policies for the early years of Youth and Adults in the city of Pinhais. It is considered that education, due to the evolution of human rights, besides being a social right, is a prerequisite for the enjoyment of others rights.That this type of education that throughout is history has been permeated by the struggle for achievement of greater rights, currently has a number of new shares that may somewhat favor its reinterpretation in the field of public policy. Taking this into account, we seek to investigate these processes occurring at the local level to establish relationship between educational policies for this modality and policy enforcement of human rights and promotion of citizenship through the redemption of their political meaning. Public policies are understood as a set of actions that the government carries out aimed at the effective exercise of equality, the basis of all social rights and guarantees, considered in this study are guided by principles of empowerment and autonomy advocated by Paulo Freire. The sources used to discuss education policy for adult education are the legal documents in the field of education from the Constitution of 1988 and 1996 of the LDB and other documents infra character and all legislation dealing whit municipal guarantees for access, retention and quality of teaching this modality. We demonstrate that the EJA, despite winning more spaces in the right education still has a long way towards the realization of those rights requiring repositioning in the national political agenda so that it can lend itself to providing tools for everyone to better read, interpret and act in reality. Use will be the production of Bobbio ( 2004), Boneti ( 2000), Beisiegel ( 1997), Cury ( 2005) Freire ( 1982) Gadotti and Torres( 2003), Brandão ( 2001), Paiva ( 1997), Soares( 2001), Di Pierro ( 2008), Machado ( 2009), among others.

Keywords: Educational Policy. Youth and adult education. human rights. social justice. Social Pedagogy

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