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How to cite this paperCongr. Intern. Pedagogia Social July. 2012
A participação nas Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente e o fortalecimento do protagonismo infanto-juvenil
Isis S. Longo
FAZP/AETD, E-mail: isislongo@ig.com.br
RESUMO
A participação de crianças e adolescentes nas discussões, elaboração, implantação e monitoramento das políticas sociais é um desafio para o século XXI. A persistência sociocultural do exercício da política como algo hegemônico do mundo masculino e adulto é confrontada pela a existência do marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) que garantiu direitos exclusivos a este segmento etário, entre eles, o direito à participação política (artigo 16). Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCAs) e os Fóruns dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCAs), como instâncias da Democracia Participativa, têm o compromisso histórico de "popularizar" a política como prática social, com a garantia da participação dos protagonistas dos direitos infanto-juvenis, em diferentes espaços coletivos. A realização periódica das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente com a presença e atuação de meninos e meninas tem o papel promissor de ressignificar o modelo conservador de pensar e exercer a política. Portanto, as conferências são espaços de aprendizado político para crianças, adolescentes, adultos e idosos que podem potencializar o exercício de mais participação política em outros ambientes, inclusive, nas escolas. O presente artigo tem por objetivo avaliar a participação de crianças e adolescentes nas Conferências Lúdicas e Convencionais DCAs de São Paulo, no período de 1999 a 2011. A pesquisa participante teve como base de dados os registros do FMDCA/SP, Relatórios do CMDCA/SP, observações e relatos de delegados das Conferências. Como linha de pesquisa pertinente à Pedagogia Social, o trabalho está inserido no Domínio Sociopolítico, com destaque às questões da participação popular, protagonismo infanto-juvenil e o impacto das ações sociais nas políticas públicas. O artigo divide-se em três partes, uma dedicada aos conceitos de participação política e educação, a segunda refere-se aos preceitos do ECA e ao protagonismo infanto-juvenil. A terceira parte evidencia o papel educativo das Conferências DCAs. Como considerações finais, a mudança de mentalidade e das práticas conservadoras nas relações de poder é apresentada como ação fundamental para o fortalecimento da participação ativa das crianças e adolescentes nos espaços coletivos.
Palavras-Chave: Protagonismo. ECA. Conferências DCA. Direitos. Antonio Gramsci.
ABSTRACT
The participation of children and adolescents in the quarrels, elaboration, implantation and fiscalization of the social politics is a challenge for century XXI. The cultural persistence of the exercise of the hegemonic politics as something it masculine and adult world is collated by the existence of the legal landmark of the Statute of the Child and the Adolescent (Law 8069/90) that it guaranteed exclusive rights to this segment, between them, the right to the participation politics (article 16). The Council of the Rights of the Child and the Adolescent (CDCAs) and the Forums of the Rights of the Child and the Adolescent (FDCAs), as instances of the Participation Democracy, have the historical commitment "to popularize" the social politics as practical, with the guarantee of the participation of the protagonists of the youthful rights, in different collective spaces. The periodic accomplishment of the Conferences of the Rights of the Child and the Adolescent with the presence and performance of boys and girls has the promising paper to mean the model conservative to think and to exert the politics. Therefore, the conferences are learning spaces politician for aged children, adolescents, adults and who can powerful the exercise of more participation politics in other environments, also, in the schools. The present article has for objective to evaluate the participation of children and adolescents in the Playful and Conventional Conferences DCAs of São Paulo, in the period of 1999 the 2011. The participant research had as database the registers of the FMDCA/SP, Reports of the CMDCA/SP, comments and interviews with delegated in the Conferences. As line of pertinent research to the Social Education, the work is inserted in the Social and Politician Domain, with prominence to the questions of the popular participation, youthful protagonism and the impact of the social actions in the public politics. The article is divided in three parts, one dedicated to the concepts about participation and education, second mentions the rules to it of the ECA and to infantile-youthful protagonism. The third part evidences the educative paper of the DCAs Conferences. As conclusion, the change of mentality and the practical conservatives in the relations is presented as basic action for the growth of the active participation of the children and adolescents in the collective spaces.
Keywords: Protagonism. ECA. Conferences DCA. Right. Antonio Gramsci.
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