Congr. Intern. Pedagogia Social July. 2012
Políticas afirmativas: movimentos dos negros e educação superior pública
Kátia Cristina Norões
RESUMO
Esse artigo visa abordar a atuação dos movimentos sociais dos negros, nas décadas de 1990 e 2000, para ampliar seu acesso ao ensino superior público. Frente ao fortalecimento dessas demandas, os últimos governos (1995 2002 e 2003 2010) optaram por inserir intelectuais e lideranças desses movimentos na estrutura do governo para atuarem na formulação e execução de políticas afirmativas. Com base nos documentos oficiais e na bibliografia produzida por autores que se debruçaram sobre a mais conhecida reivindicação de tais movimentos, refletimos sobre os tipos de políticas elaboradas e implementadas na educação superior pública para atingir grupos sub-representados. Consideramos que as ações afirmativas nas Instituições Públicas de Ensino Superior foram intensamente discutidas pelas sociedades civil e política, o que polarizou o debate entre favoráveis e contrários a implementação. Frente às disputas estabelecidas nas três instâncias do Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), concluímos que a criação de espaços dentro da estrutura do Estado estimulou o debate público sobre as condições educacionais dos negros no Brasil e assim trouxe a tona outros projetos, programas e políticas em áreas carentes como: saúde, moradia, violência, religiosidade, entre outros estão em andamento, contrariando o contexto anterior em que a falsa ideia de democracia racial e sua manutenção escamoteavam a desigualdade social potencializada pela discriminação racial.
Palavras-chave: Ações afirmativas. Movimentos dos Negros. Políticas Sociais. Ensino Superior Público.
ABSTRACT
This article intends to aboard the actuation of Brazilian black movements, in the decades of 1990 and 2000, for access to public Higher Education. In consequence of the straight of these demands, recent Brazilian governments (1995 2002 and 2003 2010) chose to insert intellectuals and leaders from these movements in government structures so they could work on the formation and execution of group-oriented social policies. Based on official documents and literature, we suggest a reflection on the kind of State policies elaborated between 1990 and 2000 to attend demands for higher education, being quotas for ingress in public universities the most common form of claiming of the black movements. Affirmative Actions in Public Higher Education were discussed for throughout society - political and civil and the debate was polarized between pro and con. In consequence of established disputes in the three instances of power (executive, legislative and judicial), we conclude that the creation of space inside State structures aloud the emergence of a public debate about educational conditions for blacks in Brazil, as well as projects and policies in areas such as health, religiousness, among others, that are currently in process. Contrary to previous context in which the false idea of racial democracy and the maintenance of order hid social inequality enhanced by racial discrimination.
Keywords: Affirmative Action. Black Movements. Social Politicies. Public Higher Education.
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