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How to cite this paperCongr. Intern. Pedagogia Social July. 2012
Educação em prisões: apontamentos para um projeto político pedagógico
Roberto da SilvaI; Fábio Aparecido MoreiraII
IProfessor Associado do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e coordenador do GEPÊPrivação - Grupos de Estudos e Pesquisas sobre Educação em Regimes de Privação da Liberdade
IIBacharel em Letras, mestre em Educação, sob orientação do Prof. Dr. Roberto da Silva, quando defendeu a dissertação A política de formação de jovens e adultos em regimes de privação da liberdade no Estado de São Paulo, FEUSP, 2008. É integrante do GEPÊPrivação - Grupos de Estudos e Pesquisas sobre Educação em Regimes de Privação da Liberdade
RESUMO
A aprovação das Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação em Estabelecimentos Penais em 2009, abriu o caminho para uma discussão em torno da pertinência de um projeto político pedagógico para o sistema penitenciário brasileiro, assentado nos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Lei de Execução Penal. Nesse sentido o projeto político pedagógico – PPP, das prisões possibilita a salutar complementaridade entre a legislação educacional e penal, favorece a articulação entre políticas setoriais, potencializa a sinergia entre as ciências da pedagogia e do direito penitenciário e mobiliza distintos campos profissionais em torno de objetivos comuns. Tomando a pedagogia do oprimido do Freire como a sua inspiração teórica, o artigo explora a especificidade do PPP para o contexto prisional ancorado na experiência dos Estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso. A elaboração do PPP para a educação em prisões possibilita conceber este instrumento educacional como meio de ressignificação do sentido historicamente atribuído ao crime, à pena e à prisão no Brasil a partir do momento que se coloca a educação e seus objetivos como elemento importante para a reabilitação penal.
Palavras chave: Diretrizes Nacionais, planos estaduais, projeto político pedagógico, educação em prisões
ABSTRACT
Approval of the National Guidelines for Offering of Education in Prisons in 2009, paved the way for a discussion on the relevance of a political pedagogical project for the Brazilian penitentiary system, seated in the provisions of Law of Guidelines and Bases of Education and Penal Execution Law. In this sense the political pedagogical project - PPP, prisons enables healthy complementarity between education and criminal law, promotes coordination between sectoral policies, enhances the synergy between science pedagogy and penitentiary law and mobilizes different professional fields around goals common. Taking Freire's Pedagogy of the Oppressed as its theoretical inspiration, the article explores the specificity of PPP for the prison context grounded in the experience of the states of Mato Grosso do Sul, Santa Catarina and Mato Grosso. The drafting of PPP for education in prisons enables design this educational tool as a means of reframing the meaning historically attributed to crime, punishment and the prison in Brazil from the moment that puts education and your goals as an important element for rehabilitation criminal.
Keywords: National Guidelines, state plans, political pedagogical project, education in prisons
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Referências
ADORNO, Sérgio. A socialização incompleta: os jovens delinqüentes expulsos da escola. São Paulo: Cadernos de Pesquisa, v. 79, p. 76-80, 1991.
BRASIL, Lei de Execução Penal. Lei Federal nº 7.210, de 11.7.1984.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9394, de 20.12.1996.
CHIES, Luiz Antonio Bogo. A capitalização do tempo social na prisão: a remição no contexto das lutas de temporalização na pena privativa de liberdade. São Paulo: IBCCRIM, 2008.
Cnpcp. Resolução Nº 3, de 11 de março de 2009. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais.
FREIRE, Paulo. A Educação na Cidade. 5ª edição. São Paulo: Cortez, 2001a.
_____________. Aprendendo com a própria história. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, (Educação e Comunicação; v. 19), em co-autoria com Sérgio Guimarães.
_____________. Cartas a quien pretende enseñar. México: Siglo XXI.
_____________. Educação e mudança. 27. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2003.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia. 26. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2003.
_____________. Pedagogia do oprimido. New York: Herder & Herder, 1970 (manuscrito em português de 1968). Publicado com Prefácio de Ernani Maria Fiori. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1970.
_____________. Professora sim Tia não: cartas a quem ousa ensinar. São Paulo: Olho D'Agua, 1997.
FUNAP. Presídios e Educação: Anais do I Encontro de Monitores de Alfabetização de Adultos Presos do Estado de São Paulo. São Paulo: FUNAP, 1993.
MEC. Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Brasília/DF: MEC/SECAD, 2004.
PORTUGUÊS, Manoel Rodrigues. Educação de adultos presos: possibilidade e contradições da inserção da educação escolar nos programas de reabilitação do sistema penal do estado de São Paulo. Dissertação (mestrado) Universidade de São Paulo, Faculdade de Educação. São Paulo: USP, 2001.
RUSCHE, Jesus Robson (org.). Educação de adultos presos: uma proposta metodológica. São Paulo: FUNAP, 1995.
SILVA, Roberto da; MOREIRA, Fábio Aparecido. Objetivos educacionais e objetivos da reabilitação penal: o diálogo possível. IN: Dossiê Questões Penitenciárias. Revista Sociologia Jurídica. n. 03. Julho/Dezembro de 2006.
SILVA, Roberto da (org). Remição da Pena: análise dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. São Paulo: GEPEPrivação, 2008.
______________. Plano Estadual de Educação em Prisões do Estado do Mato Grosso do Sul. Cuiabá: GEPÊPrivação/SEDUC/SEJUS, 2010.
______________. Plano Estadual de Educação em Prisões do Estado de Santa Catarina. Florianópolis: GEPÊPrivação/SEDUC/SEJUS, 2010.
______________. Plano Estadual de Educação em Prisões do Estado do Mato Grosso. Campo Grande: GEPÊPrivação/SEDUC/SEJUS, 2010.
UNESCO. Educando para a liberdade: trajetória, debates e proposições de um projeto para a educação nas prisões brasileiras. Brasília: UNESCO, Governo Japonês, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, 2006.