ISBN 978-85-62480-96-6 versão impressa

Sem. de Saúde do Trabalhador de Franca Set. 2010

 

TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL

 

A centralidade da categoria trabalho no contexto da precarização das relações de trabalho: perspectivas para o serviço social

 

 

Anita Pereira Ferraz¹; July Carlos Garcia²; Tatiana Freire da Silva³

 

 

---

RESUMO

Este artigo se dipõe a analisar os rebatimentos da reestruturação produtiva trazida pelo modelo toyotista sobre o trabalho do serviço social e sobre as demandas sociais que se põe a ele. Para tanto, busca na tradição marxista a compreensão mais genérica sobre os processos de reprodução social por meio da organização do trabalho e seus reflexos nas diversas esferas sociais não ligadas diretamente à produção.

Palavras-chave: Serviço Social; trabalho; trabalho profissional; reestruturação produtiva.

---

 

 

1  INTRODUÇÃO

O presente artigo busca refletir sobre a organização social do trabalho e o trabalho do assistente social. Assim, cabe destacar que a concepção de "trabalho" aqui adotada considera-o como uma categoria central na formação do ser social por realizar o intercâmbio deste com a natureza, produzindo as condições de existência efetiva da sociedade. Como meio de intercâmbio com o natural, é condição da existência biológica e social, bem como atividade humanizadora do próprio homem. Segundo Lukács, é mérito de Marx ter restringido a atividade de projeção de finalidades (isto é, a teleologia) ao trabalho, o que é de extrema pertinência para se pensar a história do desenvolvimento social e de seus processos internos (como a divisão social do trabalho e a reestruturação produtiva, abordadas à frente) sem incorrer numa perspectiva causal ou projetista da história humana. Isso, pois é a ação teleológica do homem, manifestada pela objetivação de uma prévia ideação e pela exteriorização de uma subjetividade, o que rearranja as causalidades existentes nas relações dos entes reais segundo uma finalidade idealizada. Daí falar-se em "leis tendenciais" da totalidade social, pois embora haja uma ordem real de causalidades, é possível a intervenção humana para potencializá-las ou reprimi-las, por meio da ação teleológica, mais intensa conforme se desenvolvem tanto as forças produtivas e a produtividade como conhecimentos teóricos do homem acerca do real natural e do social.

Conforme caracteriza Marx, o trabalho está conectado intimamente ao atendimento das necessidades humanas e é uma atividade diversa da realizada por outros animais. Desse modo, pode-se dizer que apresenta as seguintes diferenças: não se dá diretamente sobre essa matéria natural, mas se realiza pela mediação de instrumentos; embora possibilitado pela estrutura biológica do homem; não se submete apenas as determinações genéticas, mas está intimamente conectado às necessidades e possibilidades humanas de manifestação de liberdade e subjetividade, demandando desenvolvimento de técnica e conhecimento; não atende a necessidades meramente biológicas, mas cria e atende outras necessidades de cunho cultural num processo em que não apenas o sujeito que se exterioriza se altera pelo contato e intervenção sobre o mundo, como o mundo se coloca para ele como um novo cenário de necessidades e possibilidades.

Além de todos esses aspectos do trabalho, deve-se atentar para que o processo de trabalho só é viável caso se articulem três elementos: os objetos de trabalho (aquilo que o trabalho transforma interventivamente), os meios de trabalho (os instrumentos necessários à transformação da matéria natural) e a força de trabalho (o sujeito que realiza tal processo e todos os seus momentos, como a avaliação do reflexo consciente, a prévia ideação, a objetivação e a exteriorização). Ao conjunto dos objetos e instrumentos de trabalho, Marx chamou meios de produção; aos três elementos articulados, forças produtivas. Note-se que só é possível um desenvolvimento das forças produtivas caso os sujeitos desenvolvam conhecimentos que o possibilitem, bem como há outras construções sociais, inclusive irracionais ou "abstratas" (no sentido usado por Marx), que podem efetivamente interferir no desenvolvimento das forças produtivas e são imprescindíveis para a manutenção de uma determinada lógica de reprodução social (a exemplo da ideologia). É o desenvolvimento dessas forças produtivas o que possibilita o sobreproduto do trabalho (aumento de produtividade, produção excedente), o que, por sua vez, coloca o próprio processo de manutenção e reprodução do meio social em novos patamares.

O tratamento do trabalho desse modo é, contudo, uma abstração se não se considera sua interação com outras facetas da sociabilidade que viabiliza. Isto é, por mais que se possam verificar todas essas características da categoria trabalho num processo singular e individual, retirá-lo da atmosfera do social leva a mistificações que limitam a compreensão da extensão de todas suas conseqüências na sociabilidade humana. Assim, concomitantemente ao processo de trabalho, mas numa esfera particular da sociabilidade, dá-se a divisão social do trabalho. Esse processo de divisão do trabalho, um dos grandes responsáveis pelo aumento do sobreproduto social que se verifica mesmo em sociedades simples e primevas e atinge formas extremamente complexas e multifacetadas na contemporaneidade. A divisão do trabalho necessário à manutenção social se dá pelo surgimento, ante as necessidades humanas e as vicissitudes próprias do processo de trabalho, de uma série de funções específicas, o que gera diversos papéis sociais, como o da mulher e do homem, do caçador, do sacerdote, do operário, do capitalista, do professor etc.; enfim, tantos papéis e funções quanto se tornem necessários ou pertinentes à manutenção e reprodução de um meio social segundo seu modo próprio de organizar-se. Também, como decorrência desse processo, tem-se a divisão entre atividades manuais e atividades intelectuais, entre campo e cidade, etc.

Destaque-se, contudo, que a análise do trabalho e da sociabilidade humana empreendida pela tradição aqui reivindicada, busca o reconhecimento que a sociabilidade humana se manifesta segundo categorias (isto é, modos de existência) históricos, que podem ou não se verificar numa ou noutra sociedade e num ou noutro período conforme venham a surgir, transformarem-se ou desaparecer e que reconfigura tanto toda a totalidade social e as relações nela existentes quanto seus elementos individuais. É por tal motivo que se pode dizer que Marx busca, por meio do movimento intelectivo de reprodução ideal da dinâmica do real, passar do abstrato e do singular-fenomênico ao concreto pensado, ao universal-teórico.

Retomando a exposição sobre o trabalho e a sociabilidade humana, verifica-se que da interação entre os processos de trabalho e de divisão social desse trabalho surgem certas relações de produção características de um meio social e de uma época, e que darão a forma segundo a qual este se realiza. Pode-se mesmo dizer que as relações de produção são a forma em que a substância dos processos de trabalho e de divisão do trabalho se realizam. As relações de produção se subdividem em relações técnicas de produção e relações sociais de produção. 

Assim, as relações técnicas de produção estão ligadas à forma como os elementos das forças produtivas se relacionam entre si e ao modo como o trabalho em todos os seus momentos pode operar sobre os meios de produção, e as relações sociais de produção são relações jurídicas de propriedade. É à articulação entre forças produtivas e relações de produção que se chama modo de produção.

Antes de se passar a uma análise específica dessa dinâmica do trabalho na reprodução social do séc. XX, é pertinente assinalar-se que num modo de produção em que a propriedade dos meios de produção fundamentais (objetos e meios de trabalho) é privada, há a tendência de tornar-se tanto mais privatista a apropriação do sobreproduto social advindo do trabalho socialmente realizado quanto mais se intensifica a socialização do processo de trabalho. Em suma, intensifica-se o processo de alienação, quando não mais o sujeito que realiza o trabalho, ao objetivar um novo ente e exteriorizar sua subjetividade nele, se reconhece no produto de seu próprio trabalho. Esse processo de alienação, intensificado pela atual forma de gestão e divisão do trabalho, não apenas se dá nessa desumanização promovida pela exploração do trabalho alheio, mas com a submissão do trabalhador a condições cada vez mais precárias de trabalho e vida.

Após esse tratamento mais genérico e ontológico da categoria trabalho, há de se discutir suas configurações e interação com outros diversos processos sociais durante o séc.XX, principalmente no Brasil, a exemplo da reestruturação produtiva (passagem do modelo concentrado taylorista-fordista ao modelo pulverizado do toyotismo), a partir do que se promoverá uma reflexão sobre os rebatimentos atuais de tais processos no trabalho do assistente social.

 

2 DESENVOLVIMENTO

A dicotomia entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento social: uma análise sócio-histórica da década de 1930-1960 no Brasil

A década de 1930 é um marco histórico da transição do modelo agrário-exportador para o modelo urbano-industrial. Nesse contexto, a agricultura é vista como um importante setor para o crescimento da indústria, pois dela advinha a matéria-prima para esta, a qual, por sua vez, abastecia tanto o mercado interno no que tange à alimentação da população urbana, quanto possibilitava a exportação de produtos. Assim, a agricultura (modelo agrário-exportador) e a indústria (modelo urbano-industrial) estabeleceram uma relação de dependência e, desta forma, a agricultura permanece ativa, pois como analisa Oliveira (2003, p. 42, grifos do autor):

O compromisso em mantê-la ativa e não estimulá-la como setor e unidade central do sistema, a fim de destruir o "velho mercado", será um dos pontos nevrálgicos de todo o período: ao longo dos anos assiste-se aos boons e às depressões, os quais afetarão sensivelmente o ritmo da acumulação global, mas é possível dizer que o compromisso é logrado, ainda que instavelmente. De outro lado, por seu subsetor de produtos destinados ao consumo interno, a agricultura deve suprir as necessidades da massa urbana, para não elevar o custo da alimentação, principalmente e secundariamente o custo das matérias-industriais.

Já durante a era Vargas, foram instituídos os direitos trabalhistas, que tinham como objetivo dar condições mínimas para a reprodução dos trabalhadores para que seu trabalho pudesse render bons lucros. Como bem pontua Oliveira (2003, p. 66): "[...] o salário mínimo é a obrigação máxima da empresa, que dedicará toda sua potencialidade de acumulação às tarefas do crescimento da produção propriamente dita".

Juscelino Kubitschek (JK) acelerou mais ainda o processo de acumulação de capital com seu programa "cinqüenta anos em cinco", focado, entre outros, o setor automobilístico, construção naval, mecânica pesada, cimento, papel celulose. Tal processo de industrialização foi fortemente financiado pelo capital estrangeiro, principalmente proveniente dos Estados Unidos da América. Segundo Oliveira (2003), esse período, apesar da ilusão de mobilidade social, não refletiu melhoria nas condições de vida da classe trabalhadora, mas sim recrudesceu sua exploração, pois o salário pago, em média, não era suficiente para cobrir o custo de reprodução da força de trabalho. Assim, uma reflexão deve ser feita sobre o papel do capital estrangeiro no Brasil e as relações entre o capitalismo que se desenvolveu no país e o capitalismo internacional. Dessa forma, visando a uma integração do país no sistema capitalista mundial, a meta estabelecida foi nesse sentido a industrialização de base do país (OLIVEIRA, 2003).

Um reflexo disso se deu, como descreve Oliveira (2003, p.85, grifo do autor):

[...] nas condições concretas do sistema capitalista, para não falar em direitos, tanto as classes médias como as classes trabalhadoras têm necessidade de consumir e de utilizar os novos meios técnicos, culturais, para sua reprodução; a esse respeito, as diferenças existentes são diferenças de renda; se o comunismo é o novo fetiche e a nova forma de alienação, pedir à classe operária que desmistifique o fetiche sem ela estar no poder é como pedir "peras ao olmo".

Com o golpe militar de 1964, a ditadura se reinstalou no país. Em síntese, neste período ditatorial a política de combate à inflação procurou transferir às classes de rendas baixas o ônus desse combate, objetivando que as alterações no custo de reprodução da força de trabalho não se transmitissem à produção, ao mesmo tempo em que deixou "galopar" livremente a inflação que era adequada à realização da acumulação, através do instituto de correção monetária (moeda desvalorizada, pois vendem em dólar). Oliveira (2003, p.94) observa que:

A política seletiva implantada distingue, antes, seletividade de classes sociais e privilegia as necessidades de produção [...] aumentou os créditos, aumentou os gastos governamentais, estimulou à demanda [...] uma reforma fiscal aparentemente progressiva, mas de fundo realmente regressiva, em que os impostos indiretos crescem mais que os diretos, um controle salarial mais estrito, e uma estruturação de mercado de capitais.

Essa distribuição extremamente desigual de renda não constituiu um obstáculo ao crescimento, visto que o desenvolvimento econômico não se reflete necessariamente em desenvolvimento social, ainda mais analisando que uma renda concentrada era benéfica para a expansão capitalista. Dessa forma, pode-se dizer que a luta pelo acesso de melhores condições de vida por parte das classes menos privilegiadas transformou-se necessariamente em contestação ao regime, e a luta pela manutenção da perspectiva da acumulação, necessariamente em repressão. Essa ditadura representou o setor burguês, que visava oprimir as classes que se opuseram ao novo padrão de acumulação capitalista, e  a ordem que instalou se esboçou como forma de repressão. A ideologia desenvolvimentista foi enfatizada neste período sob uma idéia de ordem e progresso (OLIVEIRA, 2003). A manutenção dessas estratégias de desenvolvimento, altamente concentradoras de renda, resultou em queda no padrão de vida dos assalariados e, portanto, na ampliação da miséria da população trabalhadora.

 

OS IMPACTOS DA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA NO BRASIL E SUAS CONTROVÉRSIAS

Houve profundas mudanças no mundo do trabalho que tiveram influência direta também no Brasil, ocorre assim, uma verdadeira revolução nas relações de trabalho com o surgimento de alguns modelos de organização e gestão, com destaque para o taylorismo, modelo este que propôs intensificação da divisão do trabalho, diferenciando trabalho intelectual do manual. Outro exemplo de gestão, o fordismo que iniciou na segunda década do século XX, ápice no contexto do pós segunda guerra mundial entre 1950/1960 e crise na década posterior. Por fim, destacamos o toyotismo, modelo surgido na década de 1950 e que teve expansão em nível mundial a partir de 1980, onde a flexibilização das relações de trabalho, trabalho temporário e fragmentado e terceirização estão entre suas principais características (ANTUNES,1995).

Essas formas de gestão do trabalho, além de proporcionarem ampliação da produção e do lucro, também contribuem com o controle sobre a força de trabalho. Assim, o trabalho é organizado de maneira a que o processo de trabalho e o trabalhador possam ser controlados (ANTUNES, 1995). As características desse modelo produtivo se refletem no ataque aos direitos trabalhistas. Como bem analisa Antunes (1995,p. 16, grifos do autor):

O toyotismo penetra, mescla-se ou mesmo substitui o padrão fordista dominante, em várias partes do capitalismo globalizado. Vivem-se formas transitórias de produção, cujos desdobramentos são também agudos, no que diz respeito aos direitos do trabalho. Estes são desregulamentados, são flexibilizados, de modo a dotar o capital do instrumental necessário para adequar-se a sua nova fase. Direitos e conquistas históricas dos trabalhadores são substituídos e eliminados do mundo da produção. Diminui-se ou mescla-se, dependendo da intensidade, o despotismo taylorista, pela participação dentro da ordem e do universo da empresa, pelo envolvimento manipulatório, próprio da sociabilidade moldada na contemporaneidade pelo sistema produtor de mercadorias.

Essas formas de gestão são cada vez mais focadas na individualização do trabalho, o que contribui com um processo de desarticulação dos trabalhadores e culmina em mudanças significativas na organização dos sindicatos, fazendo-os se distanciar cada vez mais de uma proposta política que vise outra forma de organização social.

Todas essas mudanças fragmentam a organização dos trabalhadores e as diferentes formas de inserção no mundo do trabalho contribuem para isso. Há trabalhadores com carteira assinada, outros que trabalham por meio de contrato, outros que atuam no mercado informal etc. A respeito disso, Antunes (1995, p. 53-54, grifos do autor) destaca que neste contexto há divisão dos trabalhares em subgrupos:

A periferia da força de trabalho compreende dois subgrupos diferenciados; o primeiro consiste em "empregados em tempo integral com habilidades facilmente disponíveis no mercado de trabalho, como pessoal do setor financeiro, secretárias, pessoal das áreas de trabalho. O segundo grupo situado na periferia "oferece uma flexibilidade numérica ainda maior e inclui empregadores em tempo parcial, empregadores casuais, pessoal com contrato por tempo determinado, temporários, subcontratação e treinados com subsídio público, tendo ainda menos segurança de emprego do que o primeiro grupo.

Com a ampliação do trabalho assalariado, há na atualidade uma ampliação do trabalho no setor de serviços em detrimento do setor industrial, neste contexto, o trabalho se torna cada vez mais diversificado e flexibilizado, pois, segundo Antunes (1995, p. 41, grifos do autor), a partir destas mudanças:

Observa-se no universo do mundo do trabalho no capitalismo contemporâneo, uma múltipla processualidade: de um lado, verificou-se uma desproletarização do trabalho industrial, fabril, países de capitalismo avançado, com maior ou menor repercussão em áreas industrializadas do Terceiro Setor. Em outras palavras, houve uma diminuição da classe operária industrial tradicional. Mas, paralelamente, efetivou-se uma expressiva expansão do trabalho assalariado, a partir da enorme ampliação do assalariamento no setor de serviços; verificou-se uma significativa heterogeneização do trabalho, expressa também através da crescente incorporação do contingente feminino no mundo operário; vivencia-se também uma subproletarização intensificada, presente na expansão do trabalho parcial, temporário, precário, subcontratado, "terceirizado", que marca a sociedade dual no capitalismo.

No que tange ao rebatimento dessas formas de organização do trabalho na realidade brasileira, a adoção desses modelos de gestão não ocorreu de forma homogênea, pois, muitas vezes ocorreu a adoção de apenas algumas de suas técnicas. Como conseqüência, na década de 1990 houve a nítida ampliação da precarização das relações de trabalho, subcontratação, trabalho a domicílio, trabalho sem registro em carteira, entre outros (NAVARRO, 1998).

Com a abertura econômica a capitais estrangeiros na década de 1990, o empresariado busca diferentes modelos de gestão do trabalho com a finalidade de competir no mercado internacional. Nesse contexto, a tecnologia é um dos elementos utilizados objetivando o aumento da produção. Navarro (1998, p. 176, grifo da autora) aponta que:

Investimentos em tecnologia e modificações na organização das empresas foram adotadas, de maneira simultânea ou isoladamente, em uma busca frenética da "modernização", vista sob o prisma do empresariado como um elemento vital e necessário para a retomada do crescimento econômico, estagnado por toda a década de 80.

Tais mudanças continuaram se pautando no toyotismo. Sob essa perspectiva, a terceirização é apreendida como forma de reduzir os gastos. Com a terceirização, ocorre a transferência de serviços de uma empresa para outra, descentraliza a produção. O trabalho realizado de maneira terceirizada é muitas vezes desenvolvido sem carteira assinada ou com contrato por tempo determinado e assim o que se verifica é a informalização cada vez mais crescente. Do trabalhador é exigida a polivalência ao precisar saber desenvolver diversas atividades diferentes: o trabalhador polivalente proposto pelo toyotismo diferencia-se do taylorismo/fordismo à medida que este último visava a especialização do trabalhador em tarefas específicas (NAVARRO, 1998).

A inserção na sociedade moderna está diretamente vinculada ao mundo do trabalho, a precarização das relações de trabalho contribui com o aumento do desemprego, miséria, violência, entre outros. Desse modo, as novas formas de organização e gestão do trabalho trouxeram consigo o aumento da produção e, em contrapartida, a precarização das condições e das relações de trabalho, dentre outras expressões socioculturais. Assim, pode-se verificar uma série de rebatimentos da reestruturação do mundo do trabalho sobre outras formas de existência social.

Ao afirmar-se a função basilar do trabalho para o metabolismo da totalidade social, há de se considerar que todas as dimensões da vida social sofreriam rebatimentos oriundos da crise contemporânea do mundo do trabalho. Procurar-se-á, brevemente, destacar alguns desses rebatimentos, os quais se avalia terem reflexão direta no trabalho do assistente social. Com a flexibilização das relações e formas de trabalho e o aumento do desemprego, tem-se a intensificação das políticas sociais, que, embora em maioria estejam regulamentadas legalmente, são ainda inócuas e insuficientes, visando apenas minimizar os efeitos mais graves da crise do capital (TONET, 2009).

A banalização e explosão da violência também merece destaque, pois embora não seja originária diretamente do sistema de produção, parece inegável que as formas de precarização da vida quotidiana tanto da força de trabalho empregada quanto da ociosa, bem como o agravamento das condições de existência dos setores sociais mais atroz e inequivocamente desumanizados (aqueles que subsistem abaixo da "linha de pobreza") produz condições sociais reconhecidamente propícias e influentes na intensificação da violência, seja aquela vinculada à criminalidade (tanto a mais simples quanto a mais organizada, como do tráfico de drogas, verdadeira empresa capitalista de gestão eficaz, alta taxa de lucro e mínimo dispêndio com uma mão-de-obra barata e abundante), seja aquela quotidiana que ocorre em diferentes espaços sociais. Assim, pelo vínculo entre intensificação da apropriação privada da riqueza socialmente produzida, acirramentos dos processos de alienação (estranhamento) e retificação, banalização da violência e produção de outras condições sociais favoráveis à reprodução desta, há de se admitir a influência da crise no mundo do trabalho sobre a violência, um reflexo da crise que atinge todas as classes e se apresenta das mais variadas formas.

Cabe destacar que não apenas nos âmbito das necessidades materiais tem-se manifestações da crise, pois estas também estão explícitas nas ditas atividades espirituais: filosofia, ciência, educação, arte, comunicação, religião, valores, comportamentos e relações sociais. O fortalecimento da perspectiva pós-moderna, que busca a apreensão do singular, do micro, do pontual, transitando pelo cotidiano de forma fragmentada, apresentando ainda uma dicotomia entre objetividade e subjetividade, economicismo e politicismo (TONET, 2009). A perspectiva pós-moderna parece negar qualquer possibilidade de teoria social que busque uma síntese compreensiva dos processos de reprodução social, afirmando uma lógica de isolamento e desconexão entre os fatos e sujeitos singulares que ignora as relações de tais fatos e sujeitos com certa dinâmica de reprodução social, seja para negar a existência de relações de espoliação, ou, admitindo-as, desacreditar as possibilidades de transformação social, atribuindo o "real estado das coisas" a uma essência humana metafísica e externa ao homem e sua sociabilidade.

Observa-se, ainda, uma crescente mercantilização das atividades supracitadas, sendo facilmente perceptíveis em uma simples análise de cinema, ou ainda, no virtiginoso aumento de religiões diversas.  No campo de ética requisitam-se valores humanistas, reforçando-se o discurso entre o dever ser e o ser, um discurso sobre solidariedade, direitos humanos, honestidade, respeito à vida e à pessoa humana, porém apresentando-se com uma confusão na área dos valores:

Em todas as áreas da vida social, valores que antes eram considerados sólidos e estáveis sofreram profundas mudanças. Parece que, de uma hora para outra, desapareceram os critérios do que é bom ou mau, correto ou incorreto e que a sociedade se transformou em um vale tudo, onde predominam o individualismo, o interesse imediatista e utilitário, a subsunção do interesse público ao interesse particular, chegando, muitas vezes, ao cinismo mais deslavado (TONET, 2009, p. 117).

 

REBATIMENTOS DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO NO SERVIÇO SOCIAL CONTEMPORÂNEO

Face aos aspectos supracitados, julgou-se necessário uma discussão sobre o Serviço Social neste contexto, analisando que as transformações e mudanças na organização do mundo do trabalho, provocam impactos relevantes e significativos também no trabalho do assistente social. Tais alterações interferem diretamente na demanda⁴ atendida, bem como, interferem no trabalho do assistente social, enquanto trabalhador assalariado⁵.

Sabidamente, a questão social, pode ser entendido no conjunto das desigualdades produzidas na sociedade capitalista, onde seu fundamento, conforme destaca Iamamoto (2009, p. 27), é "[...] a produção social cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantem-se privadas, monopolizadas por uma parte da sociedade".

[...] A questão social, nessa perspectiva, é expressão das contradições inerentes ao capitalismo que, ao constituir o trabalho vivo como única fonte de valor, e, ao mesmo tempo, reduzi-lo progressivamente em decorrência da elevação da composição orgânica do capital o que implica num predomínio do trabalho morto (capital constante) sobre o trabalho vivo (capital variável) promove a expansão do exercito industrial de reserva (ou superpopulação relativa) em larga escala (BEHRING; SANTOS, 2009, p.271).

Tomamos como ponto de partida, esse debate sobre a questão social, por nos parecer ser o eixo central, pois é base de fundamentação do Serviço Social, ou seja, a profissão se afirma na lida cotidiana com suas expressões. Exigindo deste profissional compreensão, não somente da questão social, mas principalmente de suas múltiplas manifestações na contemporaneidade.

As transformações advindas das novas formas de organização social do trabalho, implicitamente já trazem novas formas de controle, aceitação e subordinação dos trabalhadores ao capital, daí surgem novas demandas para o assistente social.

[...] o Serviço Social brasileiro enfrenta a difícil herança do final do século anterior, com seus processos de globalização em andamento, com sua valorização do capital financeiro, suas grandes corporações transnacionais, seus mercados, suas mídias, suas estruturas mundiais de poder e as graves consequências desta conjuntura para o tecido social em geral, configurando um novo perfil para a questão social; no qual destacamos a precarização, a insegurança e a vulnerabilidade do trabalho e das condições de vida dos trabalhadores que perdem suas proteções e enfrentam problemas como o desemprego, o crescimento do trabalho informal [...] e das formas de trabalho precarizado e sem proteção social (YAZBEK, 2009, p. 159, grifo nosso). 

Como bem aponta Yazbek, na contemporaneidade os profissionais de Serviço Social encontram espaços de atuação repletos de contradições e tensões movidas por interesses de classes antagônicas, exigindo do assistente social, apreensão da realidade, a fim de entendê-la e formular estratégias para seu enfrentamento em conjunto com as classes sociais, contribuindo na viabilização de políticas sociais e na garantia de direitos sociais. Como ressalta Iamamoto (2008, p. 161):

[...] decifrar as novas mediações por meio das quais se expressa a questão social hoje é de fundamental importância para o serviço social em uma dupla perspectiva: para que se possa tanto apreender às várias expressões que assumem na atualidade, as desigualdades sociais sua produção e reprodução ampliada -, quanto projetar e forjar formas de resistência e de defesa da vida.

Importa ressaltar que todo esse entendimento somente é possível a partir de um aprofundado conhecimento da realidade e de suas contradições. Sendo assim, o assistente social necessita de uma sólida formação profissional no âmbito teórico-metodológico, técnico-instrumental e ético-político, embasado no Código de Ética e Projeto Ético Político da profissão.

Todas estas discussões até o momento realizadas, tangência outro importante ponto, tendo em vista que o assistente social enquanto trabalhador assalariado tem sofrido com a precarização das suas condições de trabalho. Mercado de trabalho este, "assombrado", pelo desemprego, pelas contratações terceirizadas, pela precarização do trabalho e dos vínculos formais, e trabalho temporário.

[O assistente social] é um trabalhador especializado, que vende a sua capacidade de trabalho para algumas entidades empregadoras, predominantemente de caráter patronal, empresarial ou estatal, que demandam essa força de trabalho qualificada e a contratam. Esse processo de compra e venda da força de trabalho especializada em troca de um salário faz com que o Serviço Social ingresse no universo da mercantilização, no universo do valor (IAMAMOTO; 2007, p. 23-24).

Os espaços ocupacionais do exercício profissional dos assistentes sociais são predominantemente atrelados ao Estado, seguidos das empresas privadas e do terceiro setor, conforme dados da pesquisa: Assistentes Sociais no Brasil: Elementos para o estudo do perfil profissional. Portanto, o exercício profissional está condicionado tanto as relações sociais, quanto às condições e meios pelos quais é possível se realizar, oscilando entre uma prática que pode possibilitar a continuação das sociedades de classes (manutenção do status quo), ou ainda na sua transformação.

[...] Os empregadores determinam as necessidade sociais que o trabalho do assistente social deve responder; delimitam a matéria sobre a qual incide esse trabalho, interferem nas condições em que se operam os atendimentos, assim como os seus efeitos na reprodução das relações sociais. Eles impõem, ainda exigências trabalhistas e ocupacionais aos seus empregadores especializados e mediam as relações com o trabalho coletivo por eles articulado [...] (IAMAMOTO, 2008, p. 215).

Cabe ressaltar que a formação acadêmica do profissional de Serviço Social, apreende uma perspectiva crítica que aborde a perspectiva de totalidade para compreensão das relações sociais que requer competência, que só pode ter como base o aprimoramento intelectual do assistente social (NETO, 1999). De tal forma o profissional de serviço social na esfera pública atua de diversas formas, dentre elas na formulação, planejamento e execução de políticas públicas, nas áreas de educação, saúde, previdência, assistência social, habitação, meio ambiente entre outras, movido pela defesa e ampliação dos direitos da população. Bem como na esfera privada atuando na transferência e repasse de serviços e benefícios, organização de atividades vinculadas a produção, entre outras. Além de atuar na assessoria, consultoria e supervisão técnica no que se refere à formulação, gestão e avaliação de políticas programas e projetos. Podendo ainda atuar junto a movimentos sociais, no campo jurídico, no magistério e outros espaços sócio-ocupacionais (IAMAMOTO, 2009).

Outro importante rebatimento no campo de trabalho do assistente social, diz respeito à desresponsabilização do Estado no que se refere à viabilização das políticas sociais, onde as verbas orçamentárias são insuficientes frente à demanda cada vez maior, sendo assim, programas, projetos e serviços ofertados passam a ser "administrados" por estes profissionais que de forma seletiva a escolher os pobres entre os mais pobres.

Assim, este ensaio volta seu olhar às exigências e desafios postos aos profissionais de serviço social, principalmente no que se refere ao desvelamento do imediatamente dado como natural e indispensável ao viver da humanidade, que na atualidade deve ser caracterizado enquanto práxis.

 

3  CONSIDERAÇÕES FINAIS

Compreende-se que a temática abordada não se esgota nas breves reflexões aqui apresentadas, visto tratar-se de objeto envolto em constantes relações sociais, que se metamorfoseiam de acordo com a dinamicidade do real. Buscou-se apreender de forma sucinta a centralidade da categoria trabalho em uma perspectiva de totalidade, bem como na sociedade atual e no modo de produção, seus reflexos nas relações sociais e no exercício profissional do assistente social.

Em uma reflexão sobre o desenvolvimento econômico na década de 1930-1960, observa-se que embora o crescimento econômico apresente-se de forma acelerada, o desenvolvimento social não acompanhou os avanços, devido à concentração de renda na mão de poucos (característica marcante no cenário brasileiro até os dias atuais). Nas décadas conseguintes, 1970-1980, o processo de reestruturação produtiva traz consigo novas formas de gestão e organização do trabalho, desencadeando a precarização das relações de trabalho (desemprego, flexibilização das leis trabalhistas, emprego informal, terceirizações, empregos temporários, dentre outros), com reflexos diretos na organização social e desenvolvimento social.

Como exposto no decorrer deste ensaio o assistente social é um trabalhador assalariado, portanto também se insere neste contexto social, enfrentando condições precárias de trabalho. De tal forma assim como dos demais trabalhadores o assistente social passa a trabalhar por meio de contratos temporários, terceirizados, e ainda por prestação de serviços.

Essas mudanças do mundo do trabalho rebatem também na demanda atendida pelo assistente social, tendo em vista que o Serviço Social atua diretamente nas manifestações e expressões da questão social, entendidas como representações das múltiplas facetas da organização social do trabalho, com destaque a apropriação privada do que é produzido coletivamente. Essas refrações permeiam o cotidiano profissional, tornando-se um desafio para o assistente social.

Sendo assim, o aprimoramento profissional é fundamental para o desvendamento do real, pautado nos pressupostos do projeto ético-político, que tem como principais bases de fundamentação o Código de Ética Profissional de 1993, as Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social (ABEPSS) também de 1993, a Lei Federal nº8662/92 - que regulamenta a profissão, além das constantes discussões da categoria, que se pode acompanhar em eventos da mesma. Tais pressupostos têm rebatimento direto na qualidade dos trabalhos realizados na busca da consolidação e ampliação dos direitos historicamente conquistados, bem como na busca pela efetivação dos ainda não efetivados, além do que ainda se pode conquistar.

 

REFERÊNCIAS

ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 2. ed. ed.rev. ampl. São Paulo: Cortez, 1995.

BEHRING, Elaine Bossetti; SANTOS, Silvana Mara de Morais dos Santos. Questão Social e Direitos. In: CFESS; ABEPSS. Serviço social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasilia: CFESS/ABEPSS, 2009.

CFESS. Conselho Federal de Serviço Social. Assistentes sociais no Brasil: elementos para o estudo do perfil Profissional. Disponivel em: <pttp://www.cfess.org.br/pdf/perfilas_edicaovirtual2006.pdf. > Acesso em: 29, jun., 2010.

IAMAMOTO, Marilda.  O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 2006.

______. O Serviço Social na cena contemporânea. In: CFESS; ABEPSS. SERVIÇO SOCIAL: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.

______. Os Espaços Socio-cupacionais dos Assistente Sociais. In: CFESS; ABEPSS. Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.

LUKÁCS,Georg. "O trabalho" in Para uma ontologia do ser social. Disponível em: <http://www.scribd.com/doc/6973967/Gyorgy-Lukacs-Trabalho-Para-uma-Ontologia-do-Ser-social> Acesso em: 24, jul., 2009.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. São Paulo: Boitempo, 2007 (tradução: Leandro Konder; Rubens Enderle; Nélio Schneider; et al.)

MOTA, Ana Elizabete; AMARAL, Angela Santana do. Reestrutura do Capital, Fragmentação do Trabalho e Serviço Social. Disponível em: <http://www.ts.ucr.ac.cr>. Acesso em: 25, mai., 2010.

NAVARRO, Vera Lúcia. A produção de calçados de couro em Franca/SP a reestruturação produtiva e seus impactos sobre o trabalho. Tese de doutorado.1998. 301 f. Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista, UNESP, campus de Araraquara, SP. Área de concentração: Sociologia. Araraquara, 1998.

NETTO, José Paulo; BRAZ, Marcelo. Economia política: Uma Introdução Crítica. São Paulo: Cortez, 2006 (Biblioteca Básica do Serviço Social; v.1)

______.  A Construção do projeto Ético-Político do Serviço Social frente à Crise Contemporânea. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA ASSISTENTES SOCIAIS. Modulo 1. Brasilia: CEAD, 1999.

OLIVEIRA, Francisco de. Crítica à razão dualista: o ornitorrinco. São Paulo: Boitempo, 2003.

RIBERO, Xinema Baráibar. Algunas vinculaciones entre los procesos de exclusion social y los câmbios em el mundo de  trabajo. Serviço Social & Sociedade. n. 65, ano XXII, Mar. 2001.

TONET, Ivo. Expressões socioculturais da crise capitalista na atualidade. In: CFESS; ABEPSS. SERVIÇO SOCIAL: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasilia: DF. CFESS/ABEPSS, 2009.

YAZBEK, Maria Carmelita. Os fundamentos históricos e teóricos-metodologicos do serviço social brasileiro na contemporaneidade. In: CFESS; ABEPSS. SERVIÇO SOCIAL: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasilia: DF. CFESS/ABEPSS, 2009.

 

 

1 Bacharel em Serviço Social pela UNESP; aluna regular do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Campus Franca Nível Mestrado; bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; aluna do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu "Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais Universidade de Brasília/Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social/Conselho Federal de Serviço Social e membro do Grupo de Estudos Teoria Social de Marx e Serviço Social/UNESP-Franca. Email: anitcha_ferraz@yahoo.com.br
2 Bacharel em Serviço Social pela UNESP; aluna regular do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Campus Franca Nível Mestrado e membro do Grupo de Estudos Teoria Social de Marx e Serviço Social e linha de pesquisa Violência e Serviço Social/UNESP-Franca;
3 Assistente social da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de Sertãozinho/SP, atualmente trabalhando no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); Bacharel em Serviço Social pela UNESP; aluna regular do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Campus Franca Nível Mestrado; membro do Grupo de Estudos Teoria Social de Marx e Serviço Social UNESP- campus de Franca; e aluna do curso à distancia de capacitação em enfrentamento à violência Infantil, pelo Centro de Combate à Violência Infantil (CECOVI). 
4 Cabe destacar, que a demanda a qual nos referimos, são os usuários da Assistência Social, ou seja, significativa parcela da população, que tem sofrido com o enfraquecimento e precarização do trabalho, que passam a usufruir dos programas, projetos e serviços gerenciados  por estes profissionais.
5 A autora Iamamoto (2008, p.217), define ser o assistente social, trabalhador assalariado, uma vez que "[...] vende a sua força de trabalho: uma mercadoria que tem um valor de uso, porque responde a uma necessidade social e um valor de troca expresso em salário [...]".