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Sem. de Saúde do Trabalhador de Franca Set. 2012

 

EIXO 3 SEGURIDADE SOCIAL, SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

 

Seguridade Social e Saúde do Trabalhador: uma reflexão necessária

 

 

Francisco Antonio de Castro Lacaz

Professor Associado da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo. Departamento de Medicina Preventiva

 

 


RESUMO

Trata-se da reflexão sobre o resgate da proposta de Seguridade Social inscrita na Constituição Federal de 1988, numa perspectiva da garantia de Direitos Sociais a partir de uma agenda do que deve ser considerado inegociável pelo movimento social de esquerda, em contraposição às políticas de caráter neoliberal e não universais. Para tal apontam-se os desafios e entraves do ponto de vista demográfico, orçamentário-fiscal e políticos a serem enfrentados e propõe-se como estratégia para enfrentar a ausência do debate social sobre a questão visando uma real mobilização social sobre a mesma, que o movimento sindical em aliança com os demais setores e forças sociais da sociedade civil organizada assumam a tarefa de elaboração de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para recolocar a Seguridade Social, de fato, como um Direito Social, na medida em que vem sendo usurpado pela lógica das políticas neoliberais que se mostram cada vez mais excludentes no Brasil contemporâneo, particularmente no que se refere ao Sistema Único de Saúde.


ABSTRACT

This is a reflection about the rescue of the Social Security proposal written in the 1988 Federal Constitution, in a perspective of guaranteeing Social Rights from an agenda of what must be considered under no negotiation by the left social movements, in contrast to the non-universal and of neoliberal character policies. Thus, the challenges and barriers from a demographic, fiscal budgetary and political point of view are pointed out in order to be faced and also a strategy to face the absence of a social debate about the issue aiming at achieving a real social mobilization from it. That the union movement allied to the other sectors and the organized civil social forces assume the task of elaborating a Law Project of Popular Initiative to definitely put Social Security back as a Social Right, since it has been usurped by the logic of neoliberal policies, which are more and more exclusionary in the contemporary Brazil, particularly in relation to the Unified Health System.


 

 

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