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ISBN 2236-7381 versión impresa

3° Encontro Nacional ABRI 2011 2011

 

Governança no combate à corrupção: a formação de um regime*

 

 

Amanda de Oliveira Faria

Mestranda em Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Instituto de Relações Internacionais, Universidade de Brasília. Contato: amandaofaria@gmail.com

 

 


RESUMO

A corrupção gera diversos efeitos negativos no nível nacional e no internacional, atuando como forte obstáculo ao desenvolvimento. Destarte, o fenômeno solapa o Estado de direito, as instituições e os valores democráticos; distorce a competição e desencoraja os investimentos, afeta a estabilidade e a segurança das sociedades; dissipa recursos públicos. A coordenação entre os diversos atores da sociedade internacional surge como possibilidade de se combater a corrupção em ambos os níveis. Como resultado deste cenário e almejando conter este empecilho ao desenvolvimento, a campanha internacional anticorrupção tem se desenvolvido ao longo das duas últimas décadas, integrando o grupo de novos temas que adquirem força nas relações internacionais no pós-Guerra Fria. Diversos mecanismos formais e informais de cooperação foram criados, tanto regionais quanto global. O presente trabalho objetiva identificar alguns dos avanços e dos obstáculos e fatores de rigidez do regime internacional anticorrupção. Para se atingir este objetivo, analisaremos o histórico do movimento internacional anticorrupção, considerando as suas principais fases de desenvolvimento e os atores que exerceram influência na formação deste regime.

Palavras-chave: corrupção, regimes, governança global, normas


 

 

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* Artigo elaborado para fins de apresentação no Painel Economia Política 11: Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e Governança Global: Lançando Novos Olhares e Questões sobre uma Relação Complexa. III Encontro Nacional da Associação Brasileira de Relações Internacionais, julho de 2011, preparado sob a orientação do Professor Dr. Eiiti Sato. Local: Universidade de São Paulo.
1. Podemos destacar, por exemplo, as diversas iniciativas ocorridas no âmbito da cooperação sul-sul, como ações no âmbito do G-77; o mecanismo de revisão da União Africana, que apesar de não lidar diretamente com o tema da corrupção (há uma convenção específica para a matéria na região); o South African Development Community Protocol against Corruption; o The Economic Community of West African States Protocol on the Fight against Corruption; Iniciativa Anticorrupção para Ásia e Pacífico do Banco Asiático de Desenvolvimento e da OCDE; a Iniciativa Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC); Associação Internacional de Agências Anticorrupção (IAACA); Encontro Pan-Africano de Órgãos Anticorrupção Nacionais; Fórum de Administração de Impostos da África; a Iniciativa de Reforma Orçamentária Colaborativa da África; a Rede Árabe de Anticorrupção e Integração; a Declaração da Guatemala para uma região livre de corrupção; Aliança Mundial para Participação Cidadã (CIVICUS); Transparency International; Rede Inteligente para o Sul (InSouth) (U4 Anticorruption Resource Centre, 2009).
2. Entretanto, apesar do resultado moroso, vários autores reconhecem a importância destes elementos como fatores anticorrupção, entre eles VALDÉS (1997), OLSON (2000), SANDHOLTZ e KOETZLE (2000) e SANDHOLTZ e GRAY (2003).
3. Regimes internacionais são definidos como princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisão na qual as expectativas dos atores convergem em uma área temática dada. Tradução livre.
4. A soma das muitas maneiras em que indivíduos e instituições, públicos e privados, administram seus assuntos em comum. É um processo contínuo por meio do qual interesses diversos ou conflitantes podem ser acomodados e tomadas ações cooperativas. Isto inclui instituições formais e regimes com poder para fortalecer a cooperação, bem como arranjos informais que pessoas e instituições concordaram ou perceberam ser de seu interesse. Tradução livre.
5. Abuso de poder delegado para ganhos privados. Tradução livre.
6. O Corruption Perception Index, elaborado pela Transparency International, é um índice composto e, portanto, utiliza diversas fontes. A TI afirma que nenhum dos índices-componente tem estrutura e metodologia que produzam resultados satisfatoriamente confiáveis e para suprir estas lacunas adotou a fórmula de composição. Soma-se a isso o fato de que a definição varia de índice para índice suscitando a dúvida se o fenômeno analisado é o mesmo para todos (ANDVIG; FJELDSTAD et al, 2001). Outro autor que ressalta o impacto da definição na mensuração é NICE (1986).
7. A OCDE tem 34 membros, mas a convenção contra suborno tem 39 membros. (http://www.oecd.org/document/24/0,3746,en_2649_37447_1933144_1_1_1_37447,00.html)
8. TI Integrity Awards (TRANSPARENCY INTERNATIONAL, s/d-a).
9. Padrões de comportamento definidos em termos de direitos e obrigações. Tradução livre.