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3° Encontro Nacional ABRI 2011 2011
O ator santa sé na política internacional moderna1
Ana Cláudia Portilho
RESUMO
A Santa Sé de natureza religiosa e humanitária antecede por mais de quinze séculos o aparecimento do Estado Moderno, Tratado de Vestfália 1648. O Estado da Cidade do Vaticano é a pessoa jurídica internacional pública, surgindo do Acordo de Latrão, um acordo bilateral assinado pela Santa Sé e o Estado Italiano. O direito de legação da Santa Sé possui reconhecimento pleno na ordem internacional, ocorrido no Congresso de Viena (1815) ao se atribuir aos núncios o decanato do corpo diplomático. Sua personalidade é reconhecida pela quase unanimidade dos Estados da atualidade seja estes de maioria católica ou não católica. Constitui-se assim como problemática a ser respondida por esta pesquisa como a Santa Sé atua no Sistema Internacional desde a assinatura do Tratado de Latrão em 1929, no que tange a sua sobrevivência como Estado soberano em um Sistema Internacional Anárquico.
Palavras-chave: Vaticano, Política, Santa Sé, Papa
"O Papa exerce, pois, dois poderes muito diferentes: pode fazer, como padre, a felicidade eterna do homem, que, como rei, ele desgraça." (Stendhal apud Cheinman, 1963, p.8)
A Santa Sé é um ator político atuante na esfera internacional. Sua atuação vai desde mediações até ações cruciais para a queda do socialismo em algumas partes da Europa. Dessa forma o seu estudo é de extrema importância para o campo das Relações Internacionais. A fim de tentar entender alguns pontos relevantes da sua atuação no cenário internacional do século XX, este artigo está divido em três partes: A Santa Sé e os Regimes Fascistas e Comunistas; A Santa Sé e o Governo Reagan; e a Mediação da Santa Sé no Canal de Beagle.
Vaticano ou Santa Sé? A Sede Apostólica da Igreja Romana
A Igreja Católica Romana é uma das instituições mais antigas do Mundo, tendo tido forte papel político desde que o Cristianismo tornou-se a religião mais dominante no Mundo Moderno. Durante a Idade Média exercia duplo papel, o de senhor feudal com grande domínio econômico e o de Chefe da Igreja exercendo poder para além-mares.
A Santa Sé como detentora de poder sobre o território da península italiana remonta ao século III quando o edito de Milão restitui os bens confiscados da Igreja. O Papa então, desde a Idade Média, já detinha a porção central da Península e ali exercia seu governo e jurisdição como um soberano civil. Com os movimentos favoráveis á Unificação dos territórios italianos a partir de 1848 a hegemonia dos Estados Papais começou a ficar cada vez mais ameaçada e reduzida. Em 1861, os italianos iniciaram a unificação política da península, sem, no entanto, conseguir anexar Roma, dada a forte presença militar francesa em apoio ao papa. Em 1870, os alemães, que estavam sendo liderados pela Prússia, entraram em guerra contra a França. Depois da queda de Napoleão os italianos, aproveitando o momento, anexaram Roma à Itália. O papa Pio IX então se declara prisioneiro do governo italiano, dando origem a Questão Romana, protesto de cunho ideológico contra o Estado Usurpador, o Estado Italiano. Sobre isto escreve De Souza (2008, p.97):
Antes de ser um problema eclesiástico, a Questão Romana aparece eminentemente como um problema de natureza diplomática, militar e de política internacional, que consistiu na perda da soberania temporal do Romano Pontífice sobre os seus territórios na Itália Central, denominados Estados Pontifícios, permanecendo apenas como um minúsculo território em Roma, chamado Estado Pontifício, Estado da Igreja, para o recém-formado Estado italiano, originando, assim, uma das questões mais calorosas e atuais de toda a política internacional da época.
No dia 11 de fevereiro de 1929 foram assinados por Benito Mussolini, Primeiro-Ministro Italiano, e pelo Cardeal Pietro Gasparri no Palácio de Latrão dois documentos internacionais que ficaram conhecidos pelo Acordo de Latrão, que dava fim á Questão Romana. Tal Acordo compreendia três documentos: o Tratado, a Concordata e a Convenção Financeira. O termo concordata é estritamente reservado a este Tratado. O Tratado reconhecia a soberania e independência da Santa Sé no território que a compreende, denominado Cidade do Vaticano; e também lhe reconhecia a faculdade de ter representantes dos Estados mesmo em caso de guerra com o Estado Italiano.
O Estado da Cidade do Vaticano2 é, assim, conseqüência do Tratado de Latrão, que teria como função assegurar a independência e garantir a soberania da Santa Sé.
Em outras palavras, o Tratado de Latrão, no seu proêmio, reconhece o Estado do Vaticano como aquele determinado território sobre a qual a Santa Sé goza de independência política absoluta interna e, sobretudo no campo internacional, necessária para a realização de sua missão de envagelização pelo mundo. (De Souza, 2008, p.108)
Assim, a Santa Sé de natureza religiosa e humanitária antecede por mais de quinze séculos o aparecimento do Estado Moderno, com o Tratado de Vestfália de 1648. O Estado da Cidade do Vaticano é pessoa jurídica internacional pública, surgido do Acordo de Latrão.
O Estado Soberano da Cidade do Vatican é reconhecido no direito internacional como um ator como outro qualquer. Quando há a eleição do bispo de Roma, ou seja, o Papa, automaticamente este se torna o dirigente da Cidade do Vaticano, ademais da Igreja Católica.
O Artigo 8º do Tratado declara como sagrada e inviolável a pessoa do Pontífice (Papa) e o Artigo 4º do Tratado de Latrão estabelece: "A soberania e jurisdição exclusiva que a Itália reconhece á Santa Sé sobre a Cidade do Vaticano, importa que, sobre a mesma, não cabe qualquer ingerência da parte do Governo Italiano e que ali não existe outra autoridade que aquela da Santa Sé."( De Souza, 2008, p,109)
Desta forma De Souza (2008)3 chega á conclusão de que:
1. O Estado do Vaticano, ainda que minúsculo, possui todos os caracteres formais de um Estado soberano e sobre o qual o Papa exerce plena soberania.
2. Não pode haver mais dúvida quanto à personalidade jurídica da Santa Sé ou do seu chefe, o Papa.
3. Foi só a necessidade de se dar base material á soberania espiritual do Papa, de se lhe conceder uma garantia de direito público internacional capaz de lhe assegurar a criação da soberania territorial da Santa Sé, ainda que sobre uma área muito restrita.
4. A Santa Sé e o Estado da Cidade do Vaticano são dois distintos sujeitos internacionais. Embora possuam também uma íntima relação de união pessoal, há várias teorias sobre isso na doutrina, como se verá a seguir, dado ser o Sumo Pontífice e o Poder Supremo daqueles dois sujeitos internacionais.
5. A personalidade jurídica internacional compete exclusivamente á Santa Sé, seja no plano interno - o próprio ordenamento canônico - seja no plano internacional - os Tratados, as Concordatas.
6. Como discerniu o ex-presidente das Nações Unidas, Dag Hammerskjold, em Genebra, no verão de 1957: Quando eu solicito uma audiência no Vaticano, não vou visitar o rei da Cidade do Vaticano, mas o Chefe da Igreja Católica.
A Santa Sé na Esfera Internacional
A Santa Sé, como dito anteriormente, é membro de pleno direito da comunidade internacional e assim sendo participa ativamente desta. Esta participação se dá por diversas maneiras: como observador permanente; observador em base informa; membro; hóspede de honra e delegado especial.
Assim sendo tem a Santa Sé o poder de firmar tratados internacionais, os chamados concordatas, de enviar representantes diplomáticos, "Núncios Apostólicos", tanto frente a Estados como a organizações intergovernamentais, além de poder estar presente nos procedimentos de soluções pacíficas de litígios, e de fazer parte dos procedimentos dentro dos tribunais internacionais, tanto ativamente como passivamente.
Assim, a Santa Sé mantém observadores permanentes perante a Organização das Nações Unidas, a FAO e a UNESCO, faz parte do Comitê Executivo do Programa do Alto Comissariado das Nações para os Refugiados e é membro (fundador) da Agência Internacional de Energia Atômica, do Conselho de Cooperação Cultural do Conselho da Europa, da União Internacional dos Organismos Oficiais de Turismo, também da família dos institutos especializados por sua pertença à Agência Internacional para Energia Atômica (assim como pela pertença do Estado da Cidade do Vaticano à União Postal Internacional e à União Internacional de Telecomunicações). (De Souza, 2008, p.133)
A Santa Sé também mantém relações diplomáticas com 178 Estados, com a União Européia e com a Ordem Militar de Malta, além de relações de natureza especial com a Federação Russa e com a Organização para a Libertação da Palestina.4
Karol Wojtyla, o Papa João Paulo II, foi considerado um dos líderes mais influentes do mundo5, e o seu protagonismo pode ser entendido na forma com que os Papas atuam no Sistema Internacional. Os pronunciamentos da Igreja referem-se a áreas como, o controle populacional, direitos humanos, justiça e paz. Dessa forma as palavras do Papa impactam, em graus variados, o mundo da política como um todo, além de cidadãos ao redor do globo compartilharem dos seus valores e posições do Estado como representante espiritual.
Os ensinamentos de João Paulo II têm desafiado leis e programas do governo que se consideram contrários aos direitos humanos e a moral. Sua oposição ao comunismo e seu apoio ao Solidariedade, na Polônia, foram essenciais para o fim do império soviético. Só por isso ele vai passar para a história como a figura mais importante do mundo na segunda metade deste século. (Reese, 1998, p.359)
No entanto, João Paulo II fez mais do que pronunciamentos e apoios, e o seu exercício como Chefe de Estado foi mais significante ainda para o Sistema Internacional durante seu Pontificado. Para compreendermos o papel do Vaticano na política internacional e a presença deste nos fatos mais importantes da história moderna, proponho analisarmos três situações: a relação da Santa Sé com os Regimes Fascistas e Comunistas; a Relação da Santa Sé com o Governo Reagan e a Mediação da Santa Sé na questão do Canal de Beagle.
A Santa Sé e os Regimes Fascistas e Comunistas
Desde o final do século XIX e o início do século XX o mundo Ocidental viveu um apogeu de ideologias políticas, sendo o liberalismo e o marxismo os precursores destas. Os Papas, por sua vez, proclamaram, desde Leão XIII, o direito e o dever de a Igreja intervir nas matérias econômicas e sociais, já que estes domínios não podem ser separados da moral.
A primeira condenação do socialismo e comunismo aparece em 1846 por Pio IX. Segundo este, estas doutrinas destruiriam o direito natural e caso vingassem, destruiria os direitos, interesses, as propriedades e a sociedade humana.
O advento do Estado e da burguesia liberal lhe trazem o risco da marginalização. Uma marginalização simbolizada na separação entre Igreja e Estado (de jure ou de fato) e traduzida na fórmula: religião "assunto privado"; a fé reduzida ao estado de simples doutrina entre outras, tal é o novo estatuto da religião numa sociedade que não mais será naturalmente cristã. (Portelli, 1990, p.14)
Assim, a Igreja surge instando a resistência à nova ordem social. Inicialmente a Igreja concentra seus esforços contra o liberalismo, no entanto, com o advento das Revoluções, a Comuna de Paris e a Questão Romana, o Vaticano percebe a influência e o poder que as outras doutrinas incitavam à Europa. Com uma nova estratégia de dimensão tripolar (catolicismo contra o liberalismo e o socialismo) e colocando o liberalismo no terreno econômico e social, a Igreja permite alianças ponderadas entre católicos e liberais no campo político a fim de combater os socialistas no social. O argumento principal contra os socialistas é a crítica ao coletivismo e a defesa da propriedade privada.
Com a Revolução Bolchevista, a Primeira Guerra Mundial e a ascensão do movimento fascista nos países denominados católicos, Pio XI responde ao mundo político com a carta encíclica conhecida como Quadragesimo Anno6.
O nazismo e o comunismo não são mais, simplesmente, doutrinas que se enraízam fora da tradição cristã e com ela rivalizam - como o liberalismo e o socialismo. Eles são adversários declarados da fé cristã, ideologias que fazem pesar sobre esta um perigo até então desconhecido. O nazismo é a antítese da religião cristã, querendo substituí-la por um Deus e uma religião nacionais e fundando esta nova idolatria na identificação entre Deus e a raça, o Estado ou o poder. O mesmo ocorre em relação ao comunismo. (Portelli, 1990, p.34)
No entanto, apesar das críticas a estas ideologias, o Vaticano admite em diversas ocasiões alianças com regimes tanto nazistas quanto fascistas como política de proteção e autoconservação. Retomemos o Tratado de Latrão: ele foi negociado e assinado junto a um líder fascista, Mussolini, o que em nenhum momento foi de desagrado do Papa ou de outro líder religioso. Eugênio Pacelli, como secretário de Estado de Pio XI e que mais tarde se tornará Pio XII, assina e ratifica a concordata com o governo fascista italiano.
O mesmo Pacelli, agora como núncio papal na Baviera, protagonizou um dos momentos mais obscuros da política exterior vaticana, uma concordata com o governo nazista de Hitler. Segundo memorando redigido pelo então Secretário de Estado do Vaticano, cardeal Gasparri, a concordata estabelecia:
Contanto que Hitler não declare guerra à Santa Sé ou à hierarquia católica na Alemanha:
I. A Santa Sé e a hierarquia católica alemã devem abster-se de condenar o partido de Hitler.
II. Se Hitler quiser que se dissolva o Centro Católico como partido político, ele dever ser obedecido prontamente.
III. Os católicos devem ser livres para se tornarem membros do partido de Hitler, assim como os católicos da Itália são livres para se tornarem membros do Partido Fascista.
IV. Os católicos alemães devem estar igualmente livres para não se tornarem membros do partido de Hitler, desde que isso esteja sempre nos limites da lei, tal como acontece com os católicos da Itália, com respeito ao Partido Fascsista. (Godman, 2007, p.12)
Tal concordata que data do ano de 1933 foi essencial para a vitória nas eleições dos nazistas e seus aliados no Reichstag, já que depois desta os bispos alemães suspenderam as condenações que faziam ao Partido e segundo declaração do Führer, a religião cristã seria a base de toda a nossa moralidade. Hitler reconhecia a importância da Igreja para os seus fins políticos.
Outra manobra conhecida do Vaticano foi a luta travada no Leste Europeu contra os regimes da Iuguslávia, Hungria e Eslováquia. A Santa Sé acreditava que uma forma de atacar os bolcheviques era acabar com o poder e influência da Igreja Ortodoxa, e isto, de alguma forma, seria mais fácil no Leste Europeus do que na Rússia. Uma nova política foi assim estabelecida:
1. A desagregação da Croácia Católica do governo da Sérvia Ortodoxa.
2. O estabelecimento da Croácia como um Estado Católico Independente e, finalmente,
3. A possível criação de um Reinado Católico nos Balcãs.
Para atingir esses obejetivos uma coisa se tornava necessária - a parcial ou total desintegração da Iuguslávia. (Manhattan, 1986, p.10)
A aproximação com Ante Pavelic, fascista croata, líder de um dos maiores grupos de extermínio7 da Segunda Guerra Mundial, os Ustashi, é de longe a mais controversa. Este grupo tomou o poder na Croácia em 1941, com a ajuda das potências do Eixo e do Vaticano. Assim como afirma Avro Manhattan (1986, p.17)
Os bandos terroristas de Pavelic, a Ustashi, haviam sido moral e financeiramente enconrajados e sustentados pela Igreja Romana. De fato, o seu sustentáculo tinha sido formado por padres, freiras, frades e até mesmo bispos. Os mosteiros tinha sido usados como quartéis clandestinos da Ustashi, muito antes do ataque nazista. Os separatistas secretos e as atividades militares havian sido enconbertos durante anos, sob os hábitos religiosos.
Tal constatação é reforçada por Santiago Camacho no seu livro Biografia não autorizada do Vaticano onde o autor relata a presença de frades assassinos nos campos de concentração croatas. "O mais conhecido deles foi o frade franciscano Miroslav Filipovic, que dirigiu o campo de Jasenovac, onde ocorreu uma morte atroz de milhares de pessoas"8 (Camacho, 2005, p.79)
Assim, o Vaticano passou e marcou presença de formas diferentes, ora combatendo ora aliando-se, nos campos políticos mais borbulhantes da Europa no século XX, o que já é um forte indício da importância deste minúsculo Estado para o Sistema Internacional da época.
Santa Sé e o Governo Reagan
Ronald Reagan assume a presidência dos Estados Unidos em 1981 com a promessa de combater a deterioração da influência norte-americana no América Latina, execrando regimes revolucionários como os da Nicarágua e Granada, que para ele estavam alinhados com a União Soviética e Cuba. Assim o governo se dispôs a construir alianças anticomunistas a fim de reduzir os avanços da então União Soviética.
Os Estados Unidos sempre tiveram como aliado a Santa Sé e um dos pontos de convergência entre eles, pelo menos no século passado, foi a luta contra o comunismo. E é com este ideal que os dois países formam uma aliança que culminou se não no fim, mas pelo menos na deterioração do comunismo9. Os dois tinham objetivos primários diferentes: enquanto o Papa buscava a democracia para a Polônia, Reagan queria uma rápida desintegração da União Soviética.
Com interesses similares de destruir o comunismo e estabelecer a democracia em todo o globo, o Presidente Reagan e o Papa João Paulo II asseguraram a oportunidade de alinhar-se um com o outro e criar uma coalizão dominante, gerando uma influência política tão poderosa que poderia potencialmente incitar uma revolução e alterar as questões globais para sempre10.(Flatley, 2007, p.4)
A visita do Papa na Polônia em 1979 teve duas importantes implicações: suscitou a emergência de pressões contra o governo comunista e a criação do movimento conhecido como Solidariedade em 1980. A questão polonesa foi considerada como símbolo da resistência católica, o apoio, mesmo que indireto, do Papa e o financiamento do Instituto para as Obras da Religião11 ao movimento caracteriza-se como um dos mais claros exemplos de interferência papal em assuntos internos.
As associações leigas como a Opus Dei12 encaixaram-se perfeitamente nessa nova diretriz tomada por Wojtyla, que elevou a obra ao nível de diocese sem território em 1982. Esta nova doutrina da Igreja que ficou conhecida como neocristandade13, com seu substrato antiliberal e antimarxista utilizou de entidades conservadores que estavam "apagadas" dentro do Vaticano a fim de potencializar seus objetivos.
Assim,
Tanto João Paulo como Ronald Reagan resultam de um avanço conservador gerado como reação às experiências de renovação anteriores na Igreja Católica e nos Estados Unidos, respectivamente. Enquanto o neoconservadorismo e nova direita atualizam notavelmente o conservadorismo estadunidense tradicional, nos postulados e nos procedimentos organizativos, Karol Wojtyla não lidera uma transformação relevante dos cânones ortodoxos: antes revitaliza as velhas orientações, sem grandes mudanças, como é visível na doutrina social, literalmente revivida depois de ter sido objeto de numerosas críticas. (Ezcurra, 1985, p.93-94)
Estes dois governos procuraram reintegrar os temas históricos com valores transcendentais cristãos numa inclinação para reverter o processo de secularização que as sociedades na época estavam vivendo. Um dos exemplos é a persistência de Reagan em reincorporar as orações voluntárias nas escolas.
Esta neocristandade juntamente com o neoconservadorismo norte-americano formou uma espécie de coalizão de argumentos contra os estados socialistas e os movimentos revolucionários. Este último tem em comum, na América Latina, a insurgência da Igreja Popular e a Teologia da Libertação. Para o Vaticano, tratava-se do mais poderoso desafio a ser enfrentado; para a administração Reagan tratava-se de um problema de segurança nacional. E sobre este duplo desafio a questão da Nicarágua torna-se central para o entendimento.
Nesta época a Nicarágua estava sob domínio da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) que unia comunistas, social-democratas e liberais radicais, ou seja, tudo que os dois governos mais abominavam. Com declarações da Igreja presente no país que acusava o governo sandinista de perseguição política e moral, o Vaticano inicia sua propaganda e discurso contrários ao governo, o que foi de grande auxílio para os norte-americanos.
Em síntese, a partir da metade de 1983, os setores anti-sandinistas da Igreja Católica desencadeiam um discurso cada vez mais claramente político, reprodutor das características inerentes à evolução da propaganda internacional contra-revolucionária - "perseguição religiosa", "direitos humanos", "totalitarismo" - com o apoio do Vaticano, inegável em L'Osservatore Romano e progressivamente hostil ao governo sandinista. O processo vai insinuando uma questão de base que se tornará expressa em abril de 1984: o pedido de "diálogo" com a contra-revolução. Com isto, a Igreja de oposição política une-se a outro tema crucial no desenvolvimento conjuntural da propaganda estadunidense: o da "democracia". (Ezcurra, 1985, p.113)
Assim o catolicismo anti-sandinista na Nicarágua "coincidia" de maneira crucial com a política norte-americana e a sua ligação com o Instituto sobre Religião e Democracia14 era pública e notória. Uma "guerra de idéias" promovida tanto no âmbito mundial pelo L'Osservatore Romano15 quanto no nível doméstico pelos bispos nicaragüenses foi, se não o mais importante, fator imprescindível na luta anti-comunista do governo Reagan.
A Mediação da Santa Sé no Canal de Beagle
A disputa pelo Canal de Beagle foi uma das maiores questões territoriais conflituosas ocorrida entre o Chile e a Argentina que já havia ganhado contorno desde a independência destas colonas espanholas. Em 1881 os dois países assinam um Tratado conhecido como Tratado de Limites onde fica estabelecido o seguinte:
Na terra do Fogo se traçará uma linha que partndo do ponto denominado Cabo do Espírito Santo, na latitude 52º40', se prolongará até o sul, coincidindo com o meridiano ocidental de Greenwich, 68º341, até tocar no Canal de Beagle. A Terra do Fogo, dividida dessa maneira, será chilena na parte ocidental e Argentina na parte oriental. (De Souza, 2008, p.50)
O problema decorrente deste Tratado toca numa questão de intepretação que deixa dúvidas sobre as partes quando diz até tocar no Canal de Beagle. Os chilenos intepretaram que o canal, assim como as suas águas e ilhas seriam chilenas, já a Argentina se opôs à esta interpretação. Esta entendeu que o Tratado não definiu a soberania sobre o Canal e sim apenas definiu este como um limite natural entre os dois Estados e, desta forma, a interpretação do Tratado começa a ser usada em detrimento do próprio favorecimento a partir de então.
Houveram várias tentativas de acordo entre os dois países sobre a questão de Beagle, mas todas fracassaram.16 Até que em 1967 o Chile utilizando do artigo V do Tratado Geral de Arbitragem Chileno-Argentino de 1902, que lhe dava o direito de recorrer unilateralmente a um árbitro numa decisão de litígio, recorre ao Monarca Britânico. A Argentina por sua vez não queria dar continuidade ao Tratado de 1902 e alegava que a decisão deveria ficar a cargo de uma Corte Arbitral. Depois de intensas discussões sobre a arbitragem ficou estabelecido que a decisão fosse tomada por uma Corte Arbitral ad hoc e que seria assumida pelo Monarca Britânico na forma de um laudo.
A Corte asseverou, contundo, que não lhe cabia determinar qual era o Canal d Beagle do ponto de vista geográfico. Sua única competência quanto a este canal, disse, era a de responder a seguinte questão: o que se deveria entender por Canal de Beagle segundo o Tratado de 1881? Vale dizer, qual é o curso de águas que ambas as partes tiveram em mente quando firmaram o Tratado de 1881, atribuindo à soberania chilena "todas as ilhas ao sul do Canal de Beagle. (De Souza, 2008, p.81)
Sobre do que se tratava o Canal de Beagle, os dois Estados tinham opiniões diversas. Enquanto a Argentina defendia que Beagle seria o curso de água que bordejava das ilhas Hoste e Navarino para dobrar depois entre a Ilha Picton e Navarino rumo ao sul17, o Chile entendia que o Canal era um curso retilíneo que passava ao norte de Picton e desembocava de frente ao Cabo São Pio. A Corte determinou que o Beagle jurídico fosse o que contemplava a versão chilena. A Corte também não reconheceu a validade do princípio reivindicado pela Argentina, o bioceânico, que determinava que as ilhas no Atlântico pertencessem a ela e as localizadas no Pacífico à contraparte.
A decisão da Corte foi repassada ao Monarca Britânico, que na época era a Rainha Elisabeth II, que então a aprovou oficialmente transformando-a em Laudo em maio de 1977. No entanto, o Governo Argentino declarou o Laudo Inglês insanavelmente nulo18.
Após a declaração de nulidade, os presidentes dos dois países se reuniram em Puerto Montt na ocasião do dia 20 de fevereiro de 1978, onde estabeleceram duas comissões mistas a fim de solucionar a questão e evitar o conflito que já pendia para o uso da força. Com o fim dos trabalhos das Comissões e nenhuma decisão encabeçada pelas partes, os Ministros de Relações Exteriores dos países resolveram se encontrar para definirem novamente um mediador para o conflito. Os dois acordaram que o Mediador deveria ser o Papa. João Paulo II, então, enviou o Cardeal Antonio Samoré à região e foi dado o início da Mediação.
A primeira atuação da Santa Sé no conflito foi na tentativa de estabelecer um clima harmonioso para o trabalho de Mediação, assim as partes tiveram de concordar em manter o status quo, excluir o uso da força e reconstruir a confiança uma para com a outra.
Pelo Acordo I, ambas as partes concordavam em solicitar ao Papa João Paulo II que atuasse como mediador, com a finalidade de conduzi-las nas negociações e assisti-las na solução da controvérsia e declaravam sua boa disposição para considerar as idéias que Santa Sé pudesse expressar para contribuir para um acordo pacífico e aceitável para as partes. Pelo Acordo II, as duas partes assumiam um tríplice compromisso: não recorres à força em suas relações mútuas; realizar um retorno gradual à situação existente no início de 1977 e abster-se de adotar medidas que pudessem alterar a harmonia em qualquer setor. (De Souza, 2008, p.191)
Assim o Papa exerceu sua função mediadora até o Tratado final que também oferecia o amparo da Santa Sé para sua execução. No dia 29 de novembro de 1984 foi assinado o Tratado final de Paz e Amizade entre Chile e Argentina. "O Tratado constituía uma transação que continha concessões recíprocas de ambas as partes. Como parte dessa transação, o Chile fez, em favor da Argentina, concessões que limitavam as projeções marítimas de suas ilhas austrais" (De Souza, 2008, p.232).
A Proposta Papal finalizada com o Tratado altera e resolve as controvérsias do Laudo Inglês de 1977, ela delimita a divisão da soberania marítima de cada uma das partes; reduz a expansão marítima chilena de duzentas milhas para doze; e reconhece o Princípio Bioceânico, tão reivindicado pela Argentina.
A Mediação da Santa Sé é considerada um sucesso por ter logrado o litígio pacificamente numa região que até então era considerada conturbada e militarmente armada. O Vaticano foi uma escolha óbvia no contexto em tela, a liderança da Igreja Católica continha uma autoridade moral de que nenhuma das partes poderia discordar, além de ser um Estado distante geograficamente da região e assim sem interesses diretos na questão. E assim como enfatiza Laudy(2000, p.317)
A autoridade moral do Papa era um fator notável para os dois países. Santiago Benadava, um membro chave da Delegação Chilena em todo o processo de mediação, enfatizou que apesar de Chile e Argentina serem ditaduras cujas relações com a Igreja eram pobres durante os anos de mediação, eles não estavam imunes da pressão da opinião pública. E a opinião pública nestes dois países predominantemente católicos era profundamente afetada pelo Papa. O Vaticano parece ter tido consciência do seu poder e o explorado ao máximo como vantagem durante a disputa19.
Considerações Finais
Poucas instituições estiveram tão presentes em todos os últimos vinte séculos como a Igreja Católica Romana. O Papa desde líder espiritual e já como líder político sempre exerceu grande influência no mundo pós- Cristo. E o seu poder e influência podem ser exemplificados pelo fato de quase todas as nações do mundo trocarem embaixadores com a Santa Sé.
Como uma organização singular a Santa Sede Apostólica Romana possui objetivos espirituais e políticos que a leva a desempenhar papéis distintos no âmbito internacional. Por atingir a vida moral e espiritual de milhares de cidadãos ao redor do globo terrestre, o seu poder político é único e instigante. Sendo o Papado tanto uma instituição, quanto um indivíduo, uma análise superficial seria impossível.
O intuito deste artigo foi elencar algumas situações importantes do século XX e o papel que esta Instituição-Estado desempenhou sobre elas. Mesmo com uma análise sucinta existem algumas considerações a serem retiradas.
A já consagrada doutrina social da Igreja como seara das tomadas de posições eclesiásticas sempre foi recheada por uma luta político-ideológica e que se tornou mais veemente a partir da segunda metade do século XIX. A preocupação se explica pelo fato das ideologias "recentes" refletirem sobre as formas legítimas de poder, os atores sociais e os indivíduos; rechaçados de uma racionalidade abafada pela Igreja. O pensamento moderno enquanto negação da fé e da religião era incompatível com a ideologia cristã. A posição dogmática da Igreja, como política externa, ocupa toda a primeira metade do século XX e só vai se tornar mais "branda" com o Concílio do Vaticano II em 1962-1965.
No entanto, apesar das críticas, e o combate às ideologias, a Igreja usou-as também como instrumento a favor de seus objetivos. Como demonstrado no texto, a aproximação com regimes ora criticados se fez presente nos momentos mais obscuros da história moderna. Por uma luta maior contra a "ameaça" bolchevique o Vaticano encenou um jogo duplo que deixa claras as pretensões deste pequeno Estado: seja feita a sua benesse.
O conservadorismo que os Estados Unidos e o Vaticano viveram principalmente durante o Governo Reagan é a empiria do que tratamos. A luta no território das idéias foi o campo de batalhas exorcizado da teoria. E é neste campo que o neoconservadorismo norte-americano e a neocristandade do Vaticano tornam-se gladiadores principalmente na América Latina, onde sem dúvida a Nicarágua e a Igreja Popular constituem o ápice da batalha.
A quase bimilenar experiência diplomática da Igreja é também notória. A personalidade jurídica internacional da Santa Sé, exemplificada aqui com a Mediação do Canal de Beagle, reforça ainda mais a idéia de poder e influência que este Estado exerce no Sistema Internacional.
Dessa forma o Vaticano exerceu e irá continuar exercendo influência nas relações internacionais. Com a facilidade constituída na figura pública do Papa e a envergadura política com a qual o Estado conta, podemos prever um futuro ainda longo à instituição. Enquanto existirem indivíduos que nela confiam a sua soberania estará preservada e o seu poder reforçado.
Bibliografia
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1. Por moderna entende-se o período desde a assinatura do Tratado de Latrão até o presente momento.
2. O nome Vaticano origina-se do antigo nome romano para a colina e o terreno a sua volta, onde foram construídas a Basílica de São Pedro, o Palácio Apostólico e os Museus do Vaticano. O Estado da Cidade do Vaticano tomou o nome desta colina. (Reese, 1999, p.16)
3. De Souza, Caetano Salmo; A mediação da Santa Sé na questão do Canal de Beagle, São Paulo, Manole, 2008, p.114-115
4. Ibid.,p.14
5. Reese, 1999, p.12
6. A quadragesimo anno marca, pois nova etapa da evolução da Igreja, mas sem dissipar certas ambigüidades. A doutrina social é colocada em concorrência com o liberalismo e o socialismo, mas estes, malgrado a aparição do fascismo e do comunismo, são refutados nos mesmos termos de Leão XIII, por razões que nem são políticas,nem sociais, mas puramente doutrinais em nome do direito da Igreja a manter seu próprio projeto, um projeto que hesita ainda entre a democracia cristão e o corporativismo.(Portelli, 1990, p.33)
7. A Croácia e a Alemanha foram os únicos países com campos de concentração em grande escala durante a Segunda Guerra Mundial.
8. Tradução Nossa. Na versão original: El más conocido de ellos fue el fraile franciscano Miroslav Filipovic, que dirigió el campo de Jasenovac, donde se dio uma muerte atroz a Miles de personas.
9. Em 1982 quando os dois se encontraram pela primeira vez no Vaticano, concordaram que o comunismo era uma ameaça aos direitos humanos e a estabilidade global e que precisava ser confrontado.
10. Tradução Nossa. Na versão original: With similar interest in destroying communism and establishing democracy throughout the globe, President Reagan and Pope John Paul II held the opportunity to align with one another and create a commanding coalition, generating a political influence so powerful it could potentially prompt revolution and alter global affairs forever.
11. O Banco do Vaticano
12. Criada em 1928, é uma agrupação ortodoxa que se diz zelosa da moral cristã e abertamente antimarxista e antiliberal.
13. A necessidade de uma atitude ativa da Igreja no mundo, com um projeto definido, inspirado na doutrina social e polêmico diante dos desvios liberais e marxistas. (Ezcurra,1985, p.88)
14. Os neoconservadores norte-americanos instituíram o Instituto sobre Religião e Democracia (IRD) que se dedica á luta ideológica no campo cristão destacando os temas de política externa.
15. O jornal oficial do Vaticano
16. Dentre estes acordos encontram-se o Protocolo de 28 de julho de 1915, o de 4 de maio de 1938 e o de 12 de junho de 1960.
17. De Souza, 2008, p.82
18. Ibid.,p.87
19. Tradução Nossa. Na versão original: The Pope's moral authority was even more salient factor within the two countries themselves. Santiago Benadava, a key member of the Chilean delegation throughthout the mediation process, has emphasized that even though Chile and Argentina were dictatorships whose relations with tha Church were poor during the mediation years, they were not immune to the pressures of public opinion. And public opinion in these two overwhelmingly Catholic countries was profoundly affected by the Pope. The Vatican appears to have been very conscious of this leverage point and exploited it to maximum advantage throughout the dispute.
