Encontro Nacional ABRI - As relações bilaterais Brasil-Índia: um estudo das perspectivas de aproximação e de distanciamento (2003-2010)

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3° Encontro Nacional ABRI 2011 2011

As relações bilaterais Brasil-Índia: um estudo das perspectivas de aproximação e de distanciamento (2003-2010)

Ana Regina Falkembach Simão

Doutora em História pela Universidade Federal do Rio Grande do sul, professora de Relações Internacionais na ESPM-SUL e da Universidade Luterana do Brasil

RESUMO

Este artigo se propõe a analisar a situação atual das relações bilaterais entre Brasil e Índia, dois importantes protagonistas do BRIC no contexto do início do século XXI, sob a égide de um sistema internacional multipolar que se tornou uma realidade inconteste e do aprofundamento de uma agenda política que passou a priorizar questões específicas dos países do Sul. Os dois países, importantes nações em seus contextos regionais, que ao longo do Século XX fizeram parte do chamado Terceiro Mundo, são marcados historicamente por distintas realidades históricas, culturais e sociais. Mas, paradoxalmente, compartilham desafios similares, sobretudo no que diz respeito às necessidades de desenvolvimento, erradicação da pobreza e distribuição de renda. O novo mapa político e econômico do século XXI acabaria unindo as duas nações, sob o conceito de "potências emergentes". Os anos 1990, de fato, marcam para Brasil e Índia, o início do processo de aproximação de forma objetiva e sistemática, todavia marcado, como vamos apresentar neste artigo, muito mais pelo interesse comercial do que por questões de ordem política e estratégica.

Palavras-Chave: Política Externa, Relação Brasil-Índia, Comércio bilateral

Dos Distanciamentos e das Aproximações

Brasil e Índia têm histórias, culturas e sociedades distintas. Ao longo do século XX traçaram caminhos políticos e estratégias de inserção internacional divergentes. Durante o período de Guerra Fria, os dois países adotaram diferentes posições frente às potências internacionais. Especificamente com relação aos Estados Unidos, a Índia teve vários contenciosos e a Guerra do Vietnã é exemplar do antagonismo entre os dois países. Naquele momento, a Primeira-Ministra Índira Gandhi, filha de Nehru, conhecido como sendo o arquiteto da Índia Moderna, se recusou a apoiar os Estados Unidos em sua investida contra o Vietnã. Esta atitude não apenas resultou no cancelamento do programa de ajuda econômica norte-americana, como provocou um distanciamento e, sobretudo, uma desconfiança entre os dois países.

A adoção e a continuidade, ao longo de todo o período de Guerra Fria, de uma política marcada pelo não-alinhamento, que visava em última instância a defesa pragmática dos interesses da Índia, mantendo-se eqüidistante das disputas ideológicas promovidas pelas duas grandes potências hegemônicas daquele período, acabou resultando numa maior aproximação da Índia com Moscou. Essa aproximação foi aquecida por alguns Tratados de Amizade entre Índia e URSS, a exemplo do assinado em 1971, que previa a duração de 20 anos. Neste mesmo ano de 1971, a Índia lançou seu primeiro satélite artificial e poucos anos depois, em 1974, explodiu sua primeira bomba atômica. Segundo algumas lideranças nacionalistas, este seria o momento para a Índia dar início a um projeto nuclear acelerado, se aproximando da China, mesmo que esta atitude provocasse descontentamentos e contenciosos internacionais (GUIMARÃES, 2008; PRAKASH, 2005).

Já a política brasileira ao longo do século XX foi marcada pelo multilateralismo, pela busca de parcerias estratégicas, pelo pragmatismo, pelo desenvolvimento e independência na inserção internacional, mas, também, pela priorização de uma relação bilateral com os Estados Unidos. Em vários governos e, sobretudo, em distintos momentos históricos durante o período de Guerra Fria e após o colapso soviético, o Brasil se afastou do ideário terceiro-mundista, inclusive abandonando uma instituição da política externa brasileira - o multilateralismo e a autonomia política - em favor de virtuais ganhos ao lado de Washington. Mesmo em períodos de afastamento, o relacionamento do Brasil com os Estados Unidos sempre garantiu a existência de espaços diplomáticos que acomodariam possíveis contenciosos. Tal realidade marcaria a grande diferença entre Brasil e Índia nas suas relações com os Estados Unidos. Como observa Lytton Guimarães (2008, p. 28), "na perspectiva norte-americana, a Índia agia de maneira dúbia e parcial, contrária a seu pretenso não-alinhamento, ao criticar as potências ocidentais na crise do Canal de Suez (1956) enquanto se omitia com relação à invasão soviética da Hungria (1956) e Tchecoslováquia (1968)".

O distanciamento entre Brasil-Índia não ocorreria apenas em função das estratégias divergentes de inserção internacional durante a Guerra Fria. Alguns episódios pontuais ilustram estes períodos de afastamento, a exemplo da atuação do Brasil diante da questão de Goa. Após a Independência da Inglaterra, em 1947, o governo da Índia procurou estabelecer um diálogo com Portugal a fim de resolver o caso de Goa. A resposta portuguesa a essa contestação foi não apenas negativa, como inusitada: o argumento fora que Goa era o "berço do cristianismo no oriente". Para além deste "consistente" argumento, Lisboa temia que as outras colônias lusas se rebelassem. Diante desta cena colonialista, o peso da história e o Tratado de Amizade e Consulta, assinado pelos dois países, em 1953, levou o Brasil a se colocar de forma inconteste e formalmente ao lado de Portugal (VIEIRA, 2009, p. 45). Muito embora nos tempos atuais este episódio não tenha nenhum peso que venha a dificultar o relacionamento entre os dois países, a imagem de um Brasil subserviente ainda subsiste na memória de muitos hindus. Como observou o sociólogo Nelson Mello e Souza "o Brasil, para o intelectual hindu médio, é um exemplo de dependência neocolonial, sem passado exemplar, sem literatura consagrada, sem produção autônoma porque sem tecnologia própria" (MELLO E SOUZA apud VIEIRA, 2009, p. 45).

No entanto, se do ponto de vista das estratégias de inserção no contexto internacional os dois países divergiram, sobretudo, no que se refere à relação com os Estados Unidos, sob o aspecto econômico Brasil e Índia têm semelhanças importantes. Ambos os países, a partir dos anos de 1950 até meados dos anos 1980, desenvolveram suas indústrias com base no modelo de substituição das importações. Da mesma forma, até o final dos anos 1970, adotaram Planos de Desenvolvimento, priorizando as indústrias básicas, química e de infra-estrutura. Conforme o economista André Nassif (2009,p.52), Brasil e Índia "implantaram mecanismos de proteção às indústrias nascentes, como tarifas aduaneiras elevadas, restrições não-tarifárias e licenciamento de importações". Mas, para o economista, muito embora os dois países tenham trilhado caminhos comuns em termos de desenvolvimento econômico, a Índia mesmo após o processo de liberação da economia, a partir de 1991, não descartou a "continuidade dos Planos Quinquenais de Desenvolvimento (atualmente, existem os planos Decenais), provando que maior exposição à concorrência global e políticas industriais não são auto-excludentes" (NASSIF, 2009, p.56).

O Pós-Guerra Fria e as perspectivas de aproximação

Com o fim da Guerra Fria, contradizendo as avaliações que vaticinaram a constituição de um mundo unipolar sob a égide dos Estados Unidos, a formação de um sistema internacional multipolar se tornara uma realidade incontestável, sobretudo na primeira década do século XXI. Neste contexto, novas relações políticas, econômicas e sociais se adensaram entre os países que, ao longo do século XX, haviam formado o chamado Terceiro Mundo. O novo mapa político e econômico acabaria unindo nações que, embora marcadas por culturas, sociedades e um passado histórico distinto, como no caso de Brasil e Índia, voltariam a se aproximar diante do conceito, ainda não consensual entre os especialistas, de "potências emergentes"¹.

Neste início de século XXI, com a emergência de novos pólos de poder e com o aprofundamento de uma agenda política que passou a priorizar questões específicas dos países do Sul, a relação entre Brasil e Índia ganharia um novo contorno. A partir dos anos 1990, os dois países iniciaram de forma objetiva e sistemática um processo de aproximação marcada muito mais pelo interesse comercial do que por questões de ordem política e estratégica. O colapso soviético acabaria contribuindo para esta aproximação. Brasil e Índia, que antagonizaram politicamente ao longo do século XX, se encontram no pós-Guerra Fria com desafios similares: reformas econômicas e necessidade de inserção internacional, com base em um "novo paradigma" voltado para a integração dos mercados nacionais e a ampliação de redes de produção, que em última instância caracterizaria a denominada globalização. Desta forma, o desafio para os governos do final do século XX, seria integrar os países no processo de globalização em curso, desconstruindo o acumulado histórico de protecionismo, tanto da Índia como do Brasil, que passara a ser compreendido naquele momento como responsável pelo insulamento econômico de ambos.

Portanto, para os dois países, a década de 1990 iniciou sob o signo de reformas econômicas de viés liberal, bem como de escândalos políticos. Tal como o Brasil de Fernando Collor de Melo, a Índia, com a eleição de Narasimnha Rao ² (1991-1996), pelo Partido do Congresso, mergulharia num período de corrupção, conflitos e oposição dentro do próprio partido, resultando num dramático desempenho eleitoral nas eleições de 1996.

Embora sendo herdeiro das Reformas iniciadas por Rajiv Gandhi, Narasimnha Rao, conjuntamente com seu Ministro da Fazenda Mahmohan Sing ³, promoveu uma inflexão na política e na economia da Índia ao desenvolver uma série de reformas estruturais que "incluiu o corte de tarifas, até então das mais altas do mundo, simplificação e redução de regulamentos no setor industrial e redução de subsídios agrícolas e à indústrias de fertilizantes" (GUIMARÃES, 2008, p. 21). O desenvolvimento econômico, a sensível redução da presença do Estado em diversos setores da economia, da sociedade e a preocupação com o aumento da capacidade militar, foram as grandes linhas do governo de Rao, que considerava aquele momento importante para a inserção da Índia na economia global, ao mesmo tempo em que tentava garantir o status de potência regional, numa geografia cercada de conflitos históricos.

Diferentemente do Brasil, que convive há mais de um século com fronteiras pacíficas, mesmo fazendo divisa direta com mais de dez países, as relações da Índia com as nações vizinhas, em geral, foram marcadas pela hostilidade. Como resultado desta realidade local, a segurança sempre teve destaque na agenda política dos países daquela região, sobretudo, quando se observa a relação entre Índia, China e Paquistão. Especialmente com relação ao Paquistão, os embates políticos entre o Partido do Congresso - que se filia à Índia independente, cuja concepção é de um Estado laico e democrático - e a Liga Muçulmana representaram um foco permanente de conflitos.

Excetuando as questões de segurança que são demandas muito mais próprias da realidade da Índia do que do Brasil, as reformas econômicas se tornaram um forte desafio também para o governo brasileiro ao longo dos anos 1990. No caso do Brasil, o jovem e impiedoso presidente Fernando Collor de Melo, que governou o país no período 1990-1992, defendia as premissas liberais com um otimismo bastante comum para a época, considerando o quanto triunfante eram as promessas de uma economia global de paz e equilíbrio após o colapso da União Soviética. Foi neste contexto de euforia global que o governo brasileiro vislumbrava a necessidade de Reformas Estruturais, cuja premência de ajustes econômicos, acompanhados de um rigor fiscal e de uma drástica redução do papel do Estado, seria a receita ideal para solucionar o colapso de crescimento e endividamento vivido a partir do final da década de 1980.

Na busca pela inserção no mercado produtivo e financeiro internacional, o Brasil procurou adequar-se às demandas da "nova economia" mundial, que tinha como bandeira o intenso fluxo de mercadorias e capitais, além de uma mudança substantiva na área tecnológica. O marco desta inserção seria afinal instituído no governo do presidente Collor de Melo, considerado, de forma consensual por jornalistas, articulistas, politólogos, historiadores e internacionalistas, o responsável pela execução do projeto de abertura econômica e da globalização do Brasil.

Imbuído da realização de reformas estruturais, o jovem presidente, influenciado pelas mudanças políticas e econômicas dos anos 1980 promovidas, sobretudo, pelos Estados Unidos de Ronald Reagan e pela Inglaterra de Margaret Thatcher, estabeleceu as bases do que seriam os "exuberantes anos 90", para usar uma expressão cara ao economista norte-americano Joseph Stiglitz. O Brasil e os países sul-americanos, mais do que a Índia, apostaram no sucesso do neoliberalismo e realizaram reformas mais intensas, sendo assim mais fiéis e disciplinados na adoção das diretrizes do Consenso de Washington. No entanto, como faz notar o economista André Nassif, após as reformas, a Índia acabou ostentando um desempenho econômico melhor do que o Brasil. Segundo o economista, isso de deveu à capacidade da Índia em coordenar as políticas "macroeconômicas convencionais (sobretudo monetária e cambial) com as demais políticas que configuram o Sistema Nacional de Inovação indiano"⁴ (NASSIF, 2008, p. 52-53). Diferentemente da Índia, o Brasil não teve o mesmo sucesso na "coordenação" do desenvolvimento de políticas econômicas e no aprofundamento do Sistema Nacional de Inovação, no sentido de possibilitar um crescimento econômico sustentável.

Ainda assim, especificamente sob o aspecto comercial, Brasil e Índia adensaram a parceria. A possibilidade real de aumento nas relações comerciais não apenas foi vislumbrada pelos dois países, como se justificava pragmaticamente a partir das necessidades dos mesmos. Na perspectiva da Índia, o período de 1985-1991 registrou uma queda de praticamente 50% nas exportações daquele país para a URSS. Portanto, a aposta nas relações comerciais com o Brasil seria importante não somente pela potencialidade comercial que o novo parceiro ofereceria, mas, sobretudo, pelo papel que o Brasil historicamente representou na América do Sul.

De fato, durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), as relações hemisféricas passaram a ser fundamentais. Particularmente para a política externa do governo Lula, a América do Sul se tornou uma importante arena de influência política e econômica, cuja condição de Potência Regional ganharia legitimidade com a postura pró-ativa do Brasil.

De Lula e Singh/Vajpayee: as possibilidades das relações bilaterais

Brasil e Índia, para além de compartilharem o status de potência regional e de serem reconhecidamente países democráticos, dividem também alguns problemas econômicos e sociais. Dentre eles destacam-se a concentração de riqueza e renda; a precariedade nos serviços públicos de saúde e educação; a concepção de Estado, com forte caráter patrimonialista e, sobretudo, a busca intensa pelo aumento do comércio externo a partir do início do novo século. Estes desafios se presentificam objetivamente quando aferimos alguns índices sociais e econômicos, que além de demonstrarem a complexidade dos problemas sociais que ambos os países enfrentam, evidenciam a necessidade da implementação de políticas públicas consistentes. Políticas estas que precisam responder de forma efetiva aos desafios que acompanham, historicamente, os índices positivos de desenvolvimento, que ambos os países têm apresentados internacionalmente e que garantem a respectiva projeção regional de cada nação. Esse descompasso entre índices de desenvolvimento e investimentos em setores ainda problemáticos pode ser vista no quadro abaixo.

Assim, diante das semelhanças, em que pese os distanciamentos já assinalados, o aprofundamento dos projetos conjuntos entre Brasil e Índia encontraria neste início de século XXI, as condições políticas propícias. Com o governo Lula (2003-2010), marcado pela consolidação de uma agenda política que priorizaria as relações Sul-Sul, Brasil e Índia dariam início a um processo de reaproximação que minimizaria o desconhecimento mútuo dos projetos de ambos os países. Um episódio que talvez possa ilustrar este relacionamento ocorreu em 2003, quando uma comitiva do IPEA visitou a Índia para oferecer apoio aos programas de cooperação bilaterais. Neste encontro foram sugeridas algumas áreas que deveriam ganhar atenção dos dois governos, incluindo a "segurança alimentar, políticas de saúde pública, biotecnologia, política industrial, troca de experiência na formulação e implementação de política econômica e administração financeira" (VIEIRA, 2009, p.136).

Cabe ressaltar que ainda no mesmo ano de 2003, com a consolidação do IBAS e com o lançamento do G20, o relacionamento entre Brasil e Índia se adensaria significativamente. O IBAS, ou G3, criado em junho de 2003 pelos ministros das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, da Índia, Yashwant Sinha e da África do Sul, Nkosazana Dlamini-Zuma, estabeleceu um comprometimento e um aprofundamento no processo de cooperação entre as três grandes nações emergentes. Deste encontro resultou o estabelecimento de um fórum de diálogo organizado que sistematiza a cooperação trilateral, no qual questões de inclusão, superação das desigualdades e de crescimento econômico são debatidos através de uma agenda política específica dos problemas do Sul e que, inclusive, supera fóruns multilaterais maiores, como a ONU e o próprio G77.

Na esteira do IBAS encontra-se o G20 comercial, no qual os três países componentes do G3, juntamente com outros importantes atores como Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Cuba, Equador, Venezuela, China, Paquistão, Indonésia, Filipinas, Egito, Nigéria e Tanzânia entre outros, formam um grupo de países caracterizados pela importância crucial da questão agrícola.

O grupo constitui boa amostra dos membros da OMC e compreende uma parcela substancial da população, da produção e do comércio agrícolas mundiais: 63% de todos os agricultores e 51% da população mundial vivem nos membros do grupo. Os componentes do grupo são responsáveis por cerca de 20% da produção agrícola mundial, 26% da exportação agrícola total e 17% de todas as importações mundiais de produtos agrícolas. Existe uma inegável relação entre agricultura e desenvolvimento (GARCIA, 2008, p. 709).

Evidentemente, este novo agendamento que o IBAS e o G20 trazem para a política internacional proporciona uma outra dinâmica no relacionamento entre as médias potências ou, conforme o conceito atualmente em uso, entre os países emergentes. No contexto desta nova pauta, a questão central estaria no estabelecimento de uma forma equânime de tratar as assimetrias do comércio internacional e na criação de estratégias que dêem conta das alianças e reivindicações dos países do Sul.

Em que pese a relevância política e estratégica tanto do IBAS como do G20, para Brasil e Índia atrair investimentos internacionais seria um dos grandes desafios da política externa neste início de século XXI. Mesmo que os dois países busquem estabelecer aproximações, seja no campo político-diplomático, seja no campo comercial, os caminhos individuais ou com foco regional acabam ainda prevalecendo sobre as parcerias extra-regionais.

No caso da Índia, sabe-se que historicamente o país conviveu com uma situação de isolamento, que resultou em tímidos investimentos externos em sua economia, especialmente no que tange ao ocidente. Passado o período de estreitamento das relações com Moscou durante a Guerra Fria e a readequação após o colapso soviético, o país buscou minimizar o isolamento. Mas cabe ressaltar, que mesmo com as reformas liberalizantes dos anos 1990, a condição de nação pouco atrativa para o capital estrangeiro não se modificou substancialmente. Conforme se pode observar, a Índia "continua a exibir níveis de proteção tarifárias muito altos, comparativamente. [...] No presente, as tarifas praticadas pela Índia distam muito do patamar em que se situam as tarifas consolidadas [...] que, para muitos produtos estão entre as mais altas do mundo" (VELASCO E CRUZ, 2008, p. 149-150).

No entanto, o cenário recente sugere que a Índia, tal como a China, mostra ao mundo globalizado que é possível a coexistência de nacionalismo e liberalização, seja de forma espontânea ou como resultado de política governamental (HURRELL, 2009). A atitude defensiva e inflexível adotada por Nova Delhi, ao longo do século XX, tem sido substituída por uma posição mais pragmática e com disposição para mudar os rumos da política externa, na qual a atração de investimentos ocidentais para o país se configuraria numa importante meta para os governos de Rao e Singh. Assim, de maneira geral, pode-se perceber que a política externa da Índia pós Guerra Fria se divide em duas grandes linhas: redimensionar a segurança, que se configura numa grande questão para o país, e aumentar os esforços para inserir o país regionalmente e internacionalmente. Conforme observam alguns analistas, o desafio da política externa e de segurança da Índia estaria em assumir uma posição de liderança no subcontinente asiático, a ponto de não permitir interferência externa na região (GUIMARÃES, 2008).

No caso brasileiro, o governo tem sido capaz de desenvolver políticas sociais importantes para "romper o círculo vicioso da desigualdade que, no Brasil, como igualmente em outros países da América Latina, se constituíram no estigma estrutural do atraso [...]" (DINIZ; BOSCHI, 2007, p. 119). Neste sentido, um dos principais legados do governo Lula é a adoção de uma política de transferência de renda que resultou objetivamente na diminuição da pobreza no país. Na mesma linha, mas sob a rubrica do Itamaraty, o governo Lula inovou propondo uma agenda social para a política externa.

Como bem notou Amado Cervo (2008, p.56), o governo Lula, ao procurar corrigir as linhas da política externa brasileira, adotou três frentes: primeiramente "tirar a política externa das ilusões da harmonia kantiana", orientando-a para uma realidade onde prevalecesse a concepção de "multilateralismo de reciprocidade" e não mais a percepção de um "multilateralismo utópico"; em segundo lugar, enfrentando as "dependências estruturais", fossem elas financeiras, tecnológicas ou empresarias, com o objetivo de minimizá-las, interrompendo um ciclo marcado pela vulnerabilidade financeira; por fim, reforçando a ideia de que a América Sul é um importante e fundamental "pólo de poder e plataforma política e econômica de realização de interesses brasileiros". Cabe notar que tal mudança na política externa brasileira não se deve à conjuntura nacional e internacional na qual o Brasil está inserido neste início de século XXI mas, sobretudo, ao "partido e sua ideologia de esquerda, que redistribui renda com senso social" e, ao mesmo tempo, "promove a internacionalização econômica e o envolvimento com as estruturas hegemônicas do capitalismo" (CERVO, 2008, p. 59).

Desta forma, as duas vertentes de política externa protagonizadas por Brasil e Índia se aproximam na meta de conquistar e ampliar o comércio externo, em que pese o distanciamento provocado pelas distintas realidades e pela ênfase no regionalismo que os dois países perseguiram nesta última década. O que se pode notar, a princípio, é que dos acordos assinados entre Brasil e Índia, o aspecto comercial se sobrepôs claramente aos demais. Senão, vejamos os recentes acordos: o Acordo Quadro sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos de Espaço Exterior, o Programa de Cooperação entre a Agência Espacial Brasileira e a Organização de Pesquisa Espacial Indiana para o ano de 2004 e o Acordo de Cooperação na Área do Turismo. Note-se que, no que tange à questão da cooperação espacial, estamos falando de acordos comerciais e não científicos, conforme observou Celso Amorin, ao pontuar que "o que está se definindo é o lançamento de micro-satélites brasileiros em foguetes indianos" (VIEIRA, 2008, p. 112).

Essa linha de raciocínio pode ser vislumbrada em alguns indicadores objetivos. Ainda que no ano de 2003 o comércio entre os dois países - considerando as importações e exportações - tenha diminuído em relação a 2002 (ano no qual o acumulado foi de U$ 1.226.920.896 em comparação com o valor de U$ 1.039.440.091 em 2003), o ano de 2005 obteve um crescimento superior a 50%, registrando um acumulado de U$ 2.340.844.399. Ressalte-se ainda que no final do primeiro governo de Lula (2006) o comércio entre Brasil e Índia registrou um valor de U$ 2.412.840.931 (Aliceweb/MDIC).

No segundo governo Lula, anotou-se valores comerciais jamais existentes na história dos dois países. Em 2007, primeiro ano do segundo mandato, o comércio entre os dois países foi de U$ 3.127.128.655. Nos anos seguintes, o total das exportações e importações seria ascendente, com acumulados de U$ 4.666.646.346, em 2008, U$ 5.606.136.791 em 2009, e U$ 7.734.754.554 em 2010, último ano do Governo Lula. Diante destes dados, o que se observa é um aumento de mais de 600% no comércio no período de 2003 a 2010. (Aliceweb/MDIC)

Vale observar que embora os índices acima registrados sejam significativos e apontem para o adensamento no relacionamento comercial entre as duas nações, nesta primeira década do século XXI, o comércio entre Brasil e Índia ainda encontra limites objetivos. Isso porque os dois países se dedicaram fortemente à cooperação regional, tanto para alavancar o desenvolvimento econômico, quanto para conquistar espaço político nas suas respectivas regiões. No caso do Brasil, o governo Lula aprofundou a relação com os países sul-americanos e se projetou como líder regional. Na Ásia, a questão do desenvolvimento econômico, embora importante, ficaria num segundo plano dentro do processo de integração regional. Isso porque a segurança continuaria se apresentando como matéria principal no diálogo entre as nações vizinhas. Portanto, a questão da segurança segue agendando a política externa da Índia, no que diz respeito ao seu entorno.

Outro aspecto comum entre Brasil e Índia refere-se ao fato de que ambos os países, por serem médias potências, não apenas exercem influência e hegemonia regional, como também são superavitárias em relação a todos os Estados que fazem parte de seus respectivos blocos regionais. Isso ocorre tanto no MERCOSUL com relação ao Brasil, como na SAARC no caso da Índia. Paradoxalmente, em que pese a importância do entorno regional e a procura de uma inserção proativa neste espaço, o aspecto econômico da cooperação regional não inibe completamente projetos econômicos entre os dois países. Especificamente no caso da Índia, "as questões econômicas e de segurança são resolvidas extra blocos" (LIMA & TEIXEIRA JÚNIOR, 2010, p. 57).

Além do aquecimento que os índices comerciais apontam, a cooperação entre Brasil-Índia exibe uma agenda positiva no que tange as assinaturas de Atos Bilaterais. Estes envolvem diversos temas, tais como Acordos de Cooperação Cultural, Declaração Conjunta para Cooperação Científica e Tecnológica, Cooperação entre as Academias Diplomáticas, Cooperação na Área de Assentamentos Humanos, Cooperação em Assuntos Relativos à defesa, entre outras matérias, possibilitando uma nova arquitetura política na história do relacionamento bilateral entre os países. Em quatro décadas - 1968 a 2008 - Brasil e Índia assinaram vinte e cinco (25) Atos Bilaterais: vinte e um (21) Atos ocorreram a partir da década de 1990, e deste total doze (12) durante o governo Lula. Acrescente-se a isso mais nove (9) Atos recentemente assinados como o Acordo de Cooperação na Área do Turismo, Acordo-Quadro sobre Cooperação nos uso pacíficos do Espaço Exterior, Acordo de Serviços Aéreos, Acordo de Co-Produção Audiovisual e Tratado de Extradição. Embora ainda não vigentes, os Atos são indicadores de uma agenda com fortes traços de aproximação entre os dois países e apontam para uma possível constituição mais efetiva de parceria estratégica e político-diplomática.

Considerações Finais

Depois de um longo período de afastamento, Brasil e Índia vislumbram necessidades e oportunidades inauguradas pelo novo cenário internacional que se constitui no Século XXI. Ao lado de relações comerciais cujos números demonstram uma trajetória ascendente, ambos os países intensificaram, nas últimas duas décadas, diversos acordos bilaterais, com destaque para aqueles arquitetados sob o Governo de Luis Inácio Lula da Silva. A partir de 2003, a consolidação do IBAS e o lançamento do G20 adensariam de forma significativa o relacionamento entre Brasil e Índia, identificadas como as potencias emergentes num contexto internacional de polaridades múltiplas.

As muitas semelhanças entre Brasil e Índia e seus interesses e realidades em comum fazem supor que a relação entre os dois países ainda encontra-se muito atrelada ao âmbito do setor das trocas econômicas, resultando numa aproximação tímida no que diz respeito aos caminhos políticos e estratégias de inserção internacional. Mas, com o aprofundamento das relações bilaterais, o desafio que se apresenta para os governos dos dois países é consolidar não apenas uma agenda pró-ativa de cooperação comercial, mas estabelecer um projeto político articulado que defenda posições comuns em diferentes fóruns e arenas internacionais e regionais.

Referências Bibliográficas

BAUMANN, Renato (org). O Brasil e os Demais Brics - comércio e política. Brasília: DF:CEPAL, Escritório no Brasil/IPEA, 2010.

CERVO, Amado Luiz. Inserção Internacional: formação dos conceitos brasileiros. São Paulo: Saraiva, 2008.

GARCIA, Eugênio (org) Diplomacia Brasileira e Política Externa - Documentos Históricos 1493-2008. Rio de Janeiro: Ed. Contraponto/Funag, 2008.

GUIMARÃES, Lytton. Política Externa e Segurança da Índia. Implicações para o fórum IBAS. III Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional - III CNPEPI - O Brasil no mundo que vai aí. Fundação Alexandre de Gusmão: Brasília, 2009.

HURRELL, Andrew at all. Os Brisc e a Ordem Global. Rio de Janeiro: Ed.FGV, 2009.

JENKINS, Rob. Democratic Politics and Economic Reform in India. Cambridge, UK: Cambridge University Press, 2000.

LIMA, Marcos Costa & TEIXEIRA JR, Augusto. Cooperação, Regionalismo e Desenvolvimento Econômico: Brasil, Índia e Coréia do Sul Comparados. Século XXI: Revista de Relações Internacionais, Porto Alegre: ESPM/RS, V1, Nº 1, Jan-Dez, 2010.

LIMA, Marcos Costa. Índia: Avanços, problemas e perspectivas. III Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional - III CNPEPI - O Brasil no mundo que vai aí. Fundação Alexandre de Gusmão: Brasília, 2009.

LIMA, Maria Regina Soares; HIRST, Mônica. Brasil, Índia e África do Sul: Desafios e oportunidades para novas parcerias. São Paulo: Paz e Terra, 2009.

______. Brasil e pólos emergentes de poder mundial: Rússia, Índia, China e África do Sul, In: BAUMANN, Renato (org). O Brasil e os Demais Brics - comércio e política. Brasília: DF:CEPAL, Escritório no Brasil/IPEA, 2010.

NASSIF, André. Índia: Economia, Ciência e Tecnologia: em perspectiva panorâmica com o Brasil. III Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional - III CNPEPI - O Brasil no mundo que vai aí. Fundação Alexandre de Gusmão: Brasília, 2009.

OLIVEIRA, A.J.N de e ONUKI, J. Coalizões Sul-Sul e as Negociações Multilaterais: Países Intermediários e Coalizão IBSA. São Paulo: Mídia Alternativa Editora, 2007.

PRAKASHI, Arun. Emerging India: Security and Foreign Policy Prspectives. Inaugural address, Chief of Naval Staff & Chairman COSC, IDSA Fortieth Anniversary Commemorative Seminar, September, 2005.

VEIGA, Pedro Motta. Política Comercial do governo Lula: Continuidade e Inflexão. Revista Brasileira de Comércio Exterior. Rio de Janeiro, abril, 2005, p. 1-9.

VELASCO E CRUZ, Sebastião Carlos. Gigante precavido: reflexões sobre as estratégias de desenvolvimento e a política externa de estado indiano in: III Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional - III CNPEPI - O Brasil no mundo que vai aí. Fundação Alexandre de Gusmão: Brasília, 2009.

VIEIRA, Maíra Baé Baladão. Relações Brasil - Índia (1991-2006). Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2009.

Sites:

http://aliceweb.desenvolvimento.gov.br (acessado em 02/06/2011)

http://www.ibge.gov.br\paisesat (acessado em 24/05/2011)

http://www.parliamentofindia.nic.in (acessado em 26/05/2011)

http://www.itamaraty.gov.br (acessado em 12/05/2011)

1. Vale ressaltar que este grupo de países também são denominados de Intermediários, Potências Regionais, Médias Potências, Países Recém-Industrializados.
2. Rao foi o primeiro governante eleito pelo Partido do Congresso fora da família Neruh-Gandhi.
3. Atual Primeiro Ministro, eleito em 2004. É o primeiro ministro não hindu a chefiar a Índia.
4. O Sistema de Informação é compreendido como uma coordenação entre políticas econômicas convencionais, que visam sustentar o crescimento econômico e a estabilidade de preços, com a difusão de Inovações, de maneira que o desenvolvimento econômico seja acompanho pelo "progresso tecnológico, mudanças estruturais e melhoras nas condições sociais da população". (NASSIF, 2008, p.53)