ISBN 2236-7381 versión impresa

3° Encontro Nacional ABRI 2011 2011

 

Importancia da voz dos atores locais nas discussoes globais sobre o meio ambiente: uma reflexao a luz da proposta de desenvolvimento com menos carbono e\ou economia de baixo carbono

 

 

Andrea Cardoso Ventura^I; Luana das Graças Queiroz de Farias^II

^IUniversidade Federal da Bahia (UFBA)- Escola de Administração da UFBA. Laboratório de Análise Políticas Mundiais (LABMUNDO). Av. Reitor Miguel Calmon, s/n, 3º. Andar. Vale do Canela. CEP 41.100-903. Fone: (71) 3283-7339. E-mail: andreaventurassa@gmail.com
^IIUniversidade Federal da Bahia (UFBA)-Escola de Administração da UFBA. Laboratório de Análise Políticas Mundiais (LABMUNDO). Av. Reitor Miguel Calmon, s/n, 3º. Andar. Vale do Canela. CEP 41.100-903. Fone: (71) 3283-7339. E-mail: luanafffarias@hotmail.com

 

 

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RESUMO

A transição para uma economia de baixo carbono e\ou desenvolvimento com menos carbono coloca no cerne de suas atribuições a redução das emissões de gases de efeito estufa, a fim de diminuir o grave impacto da mudança climática ao meio ambiente, à sociedade e à própria economia. Essa busca é realizada por diferentes atores sociais, com olhares muitas vezes divergentes sobre a temática. O presente trabalho tem como objeto principal apresentar, com base em revisão bibliográfica e pesquisa documental, o debate sobre a importância da voz dos atores locais nas discussões globais sobre desenvolvimento com menos carbono e\ou economia de baixo carbono, mais especificamente no que concerne às questões ambientais. Dentro desta perspectiva, foi constatada a importância crescente da participação de atores locais nas discussões globais acerca dos caminhos de desenvolvimento a serem perseguidos. Verificou-se, ainda, que atores sociais ligados a movimentos sociais ambientalistas vêm cobrando este olhar territorializado no que tange às mudanças climáticas globais, sendo que sua participação nas convenções mundiais acerca da problemática ambiental vem representando a voz dos atores locais para a discussão de soluções mundiais para o aquecimento global.

Palavras-chave: desenvolvimento com menos carbono, Natureza, Movimentos Sociais, Mudanças Climáticas.

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1 INTRODUÇÃO 

Atualmente, o conceito de Desenvolvimento Sustentável tornou-se um fator importante, presente em diversos discursos sobre o desenvolvimento, no sentido de pensar-se a convivência harmônica entre os povos nas dimensões tempo e espaço, devido à introdução de novas perspectivas para as relações socioeconômicas e ambientais. O conceito clássico de desenvolvimento parece não mais satisfazer aos anseios da população em nível mundial visto que, após a Segunda Guerra Mundial, o modelo tradicional entra em colapso, ensejando novas alternativas. Alguns grupos, então, começam a conceber uma espécie de desenvolvimento regrado, no qual a economia e a ecologia devem estar juntas a fim de que se disponibilizem condições de sobrevivência e desenvolvimento de futuras gerações.

O modelo de desenvolvimento atual não oferece respostas aos problemas de desemprego, pobreza e miséria em âmbito mundial (SACHS, 2000). Nesse contexto, as questões relacionadas à sustentabilidade ambiental têm suscitado interesse cada vez maior da sociedade, fazendo dessa temática um objeto constante de estudos e análises. Constituindo-se, assim, num propósito estratégico para algumas nações, envolvendo o setor público, corporações e organizações civis, a discussão de tais questões tem como contexto as sociedades complexas, em uma realidade em que a necessidade de harmonização entre o respeito ao meio ambiente e o desenvolvimento econômico se fazem presentes.

O Desenvolvimento Sustentável, no sentido conceitual, vem se mantendo como uma ideia válida para se colocar em prática: a luta para superação dos desafios sociais, ambientais e econômicos, sem perder-se de vista os aspectos culturais de cada território. Esse conceito faz emergir novos e alternativos modelos de desenvolvimento, como por exemplo, a economia de baixo carbono e\ou desenvolvimento com menos carbono, objeto de análise deste artigo.

A transição para uma economia de baixo carbono e\ou desenvolvimento com menos carbono coloca no cerne da questão a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), a fim de diminuir os graves impactos da mudança climática para a sociedade, o meio ambiente e a própria economia. A busca por um novo modelo de desenvolvimento que possa vir a se adequar ao enfrentamento dos desafios postos à humanidade traz consigo a necessidade de ampliar e valorizar as noções sobre território e, consequentemente, o significado da palavra lugar, que vem sendo utilizado por diversos pontos de vista.

Percebe-se, assim, a multiplicidade de entendimentos resultantes destes olhares possíveis, assim como para as visões de desenvolvimento deles decorrentes. Importante frisar, desde logo, que não é objetivo deste trabalho conceituar os termos-chave aqui retratados - território e desenvolvimento -; esta conceituação é uma tentativa que, conforme será apresentado no decorrer deste texto, vem sendo buscada por diversos autores, tendo resultados diversos, muitas vezes complementários.

A mobilização mundial vem demonstrando que, para a legitimação dessa proposta de desenvolvimento com menos carbono, não basta apenas estabelecer metas de redução de emissão de GEE, mas um conjunto de ações privadas, forte estrutura de políticas públicas nacionais e de Governança Ambiental, comprometimento mundial simultâneo e notadamente a valorização e a participação dos atores sociais locais na construção de agendas e iniciativas de Desenvolvimento Sustentável.

Considerando o exposto, o objetivo deste trabalho é apresentar debate sobre a importância da voz dos atores locais nas discussões globais sobre desenvolvimento com menos carbono e\ou economia de baixo carbono. Para efeito metodológico, foi realizado um levantamento bibliográfico em fontes secundárias concernentes ao tema, estruturado nas seções apresentadas a seguir, iniciando com esta introdução. Logo após, explicitam-se as considerações teóricas do estudo, com ênfase para o desenvolvimento com menos carbono; movimentos sociais ambientalistas e o olhar territorial para estas questões; e a presença (ou ausência) da voz dos atores sociais locais nas discussões políticas sobre a temática. Por fim, apresentam-se as considerações finais.

 

2. NOÇÕES SOBRE DESENVOLVIMENTO E DESENVOLVIMENTO COM MENOS CARBONO

O modelo de desenvolvimento atual, orientado para uma economia urbano-industrial diversificada e para o uso indiscriminado dos recursos naturais e energéticos, surgiu na década de 40. Esse tipo de desenvolvimento ensejou a necessidade de progresso e de melhoria das condições de vida das nações, sobretudo dos países Europeus, após a Segunda Guerra Mundial.

A acepção da palavra desenvolvimento significa ato ou efeito de desenvolver, crescer, fazer prosperar (FERREIRA, 2008). No entanto, principalmente no contexto econômico, a noção de desenvolvimento suscita muita discussão, quanto à distinção entre desenvolvimento e crescimento econômico. Para Furtado (1974), a concepção de desenvolvimento deve ser resultante do crescimento econômico seguido de melhoria na qualidade de vida, incluindo as modificações do Produto Interno Bruto (PIB) e na alocação de recursos, pelos diferentes segmentos da economia, na melhoria do bem-estar econômico e social da população. Para o autor, as teorias do desenvolvimento são planos explicativos dos "processos sociais em que a assimilação de novas técnicas e o consequente aumento de produtividade conduzem a melhoria do bem-estar de uma população com crescente homogeneização social" (FURTADO, 1974, p. 6).

A cooperação sobre o assunto, difundida pelos economistas estruturalistas ligados à Comissão Econômica Para a América Latina (CEPAL), a partir da década de 40, demarcou na América Latina, de forma muito contundente, a distinção entre desenvolvimento e crescimento, retratando desenvolvimento como um processo de mudança "qualitativa" de uma estrutura econômica e social e crescimento, avaliado como um processo de mudança "quantitativa" de uma determinada estrutura. Destacando-se, portanto, nessa região da América, as contribuições dos economistas Raul Prebisch, Celso Furtado e Fernando Henrique Cardoso.

Complementando essa discussão, Sachs (2000) argumenta que o pensamento econômico acerca do tema apresenta duas correntes analíticas.  A primeira atribui significados semelhantes aos termos crescimento e desenvolvimento, e, deste modo, adéqua-se aos padrões de crescimento defendidos pela tradição econômica clássica e neoclássica. Já na segunda abordagem, há uma orientação crítica baseada na ideia marxista ou cepalina, que diferencia o sentido das palavras crescimento e desenvolvimento. Crescimento é entendido como uma singela variação quantitativa do PIB, e desenvolvimento caracterizado por mudanças qualitativas mais profundas, na vida da população e nas estruturas produtivas.

Nas últimas décadas, economistas como Amartan Sen têm evidenciado que o desenvolvimento é um processo de ampla complexidade e requer mudanças nas seguintes dimensões: econômica, política, humana, social e ambiental. Sen (2000) também compartilha das contribuições expostas por Furtado (1974), no que tange às melhorias dos indicadores de bem estar- social, ou seja, alterações necessárias para atendimento das condições humanas no âmbito da saúde, educação, habitação, transporte, alimentação e lazer. No entendimento de Sen (2000), a compreensão de desenvolvimento deve exceder em muito a acumulação de riquezas e do crescimento do Produto Nacional Bruto (PNB) e de outras variáveis relacionadas à renda, adotando assim uma dimensão que ultrapassa o crescimento econômico. O desenvolvimento está inserido principalmente no debate sobre melhoria da vida que temos, e com as liberdades substantivas, envolvendo diretamente as capacidades primárias como ter condições de evitar a fome, a subnutrição, a morbidez e a morte prematura, além de saber ler, ter participação política e liberdade de expressão, dentre outros.

No âmbito internacional, o acontecimento mais marcante, no que concerne ao meio ambiente, sem dúvida, foi a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), no Rio de Janeiro, ocasião em que foram discutidos os problemas ambientais globais e também ressaltada a preocupação do homem com o meio ambiente e com seu semelhante. O resultado desta Conferência evidenciou as principais preocupações com o meio ambiente e propôs ações incentivadoras do Desenvolvimento Sustentável, a exemplo dos documentos publicados como: Agenda 21, Declaração Rio, Convenção sobre Biodiversidade e a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (CQNUMC).

No entanto, a Eco- 92 apresentou como aspecto mais significativo a antecipação da ameaça do aquecimento global, tendo ajuste inicial com a assinatura da CQNUMC, que versou sobre a estabilização do lançamento de CO2 na atmosfera e teve como principal aporte teórico o conceito de Desenvolvimento Sustentável, lançado pelo Relatório Brundtland em 1987, e consagrado nessa Conferência.

O paradigma de sustentabilidade tem como objetivo atender às necessidades das gerações presentes sem comprometer as futuras gerações, e ao mesmo tempo, enseja mudanças nos conceitos tradicionais de desenvolvimento, uma vez que estes não contemplam a inclusão social e causam danos ao meio ambiente. De forma conclusiva, o discurso da sustentabilidade é referenciado por Leff (2000, p.21) como uma tentativa de "reconciliar os contrários da dialética do desenvolvimento: o meio ambiente e o crescimento econômico".

Não obstante, Brandão (2007), advoga que o Desenvolvimento Sustentável na sua concepção clássica possibilita combinar: crescimento econômico e eficiência, conservação ambiental, equidade social e qualidade de vida, permitindo o uso equilibrado e sustentado dos recursos naturais, respeitando a capacidade de reprodução e recomposição desses recursos, para criar mecanismos que permitam o acesso a esses recursos por toda a sociedade.

Nessa discussão, emana também o reconhecimento dos custos gerados pelo modelo de desenvolvimento dirigido para o atendimento do mercado urbano-industrial e para o uso de combustíveis fósseis. De modo que, subsequentemente, entra em pauta uma proposta de desenvolvimento com restrições ao uso do carbono, adotando o uso mais eficiente das energias fósseis e promovendo a inclusão de energias renováveis, a exemplo da energia limpa e dos bicombustíveis.

A proposta de desenvolvimento com menos carbono discute diretamente os problemas do aquecimento global e defende a inserção de tecnologias existentes e de novas soluções que permitam superar a era fóssil, tais como: a introdução de novas instituições, tanto para a adoção de inovações já disponíveis, como para as buscas científico-tecnológicas de alternativas; organizações "que variam das mais formais como leis, decretos, portarias que regulam as políticas energéticas até as mais informais como certas mudanças nos hábitos e códigos de comportamento dos consumidores, influenciados por complexos processos sociais e psicológicos" (VEIGA, 2009, p.9).

Para Veiga (2009), o movimento em relação ao desenvolvimento com menos carbono é apenas relativo, visto que não resultou em ações de baixo carbono, em termos absolutos. O autor declara que a predisposição a se engajar na direção de ações de Baixo Carbono é determinada "em grande parte pela preocupação de cada nação com a sua segurança energética e pela confiança que pode ter sua capacidade técnico-científica para aproveitar as oportunidades oferecidas pela transição em curso" (VEIGA, 2009, p. 25).

A transição para uma Economia de Baixo Carbono ou desenvolvimento com menos carbono iniciou-se na década de 70, por razões vinculadas à segurança energética, e teve como marco mais significativo na área climática a assinatura do Protocolo de Kyoto, em 2007. O Protocolo de Kyoto surgiu em 1997 como um instrumento de Governança Global e visou ao estabelecimento de metas para mais de cinquenta países reduzirem suas emissões Gases de Efeito Estufa (GEE), em média, 5,2% em comparação aos níveis de 1990 para o período de vigência do documento (2008-2012).

Esse documento prevê mecanismos de flexibilização, que se instituem como órgãos econômicos baseados nos princípios da eficiência, e, além disso, asseguram o cumprimento da CQNUMC. Para atingirem esses propósitos, os mecanismos foram divididos em três classes: a Implementação Conjunta (IC) consente que os países industrializados compensem suas emissões financiando projetos de redução em outros países industrializados; o Comércio de Emissões (CE) admite que os países negociem suas emissões permitidas; e os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) permitem que os países industrializados atinjam suas metas individuais por meio de projetos implantados em países em desenvolvimento (GOLDEMBERG, 2005). Dentre eles, o MDL adquiriu importância no cenário mundial, especialmente pela particularidade de ser o único instrumento que permite a participação dos países em desenvolvimento. O objetivo do MDL é oferecer assistência às Partes Não-Anexo I da Convenção, para que sejam capazes de viabilizar o Desenvolvimento Sustentável através da prática de projetos, e desse modo, colaborarem para o objetivo fim da Convenção.

Verifica-se que existe uma crescente procura em todo o mundo "industrializado" por projetos economicamente viáveis, que promovam, principalmente, a substituição das energias provenientes dos combustíveis fósseis por outras renováveis. Com isto, cresce também a procura por formas de comercialização, oriundas da necessidade das empresas estarem em conformidade com as exigências ambientais, através da redução de suas emissões internas ou pela aquisição de permissões de outras empresas: os Créditos de Carbonos - (RCE).

A percepção em relação à urgência do problema do aquecimento global vem se difundindo entre diversos atores sociais. Dias (2006, p. 116) afirma que "o problema apresentado pelas mudanças climáticas globais só terá solução com a participação ampla dos governos, empresas e cidadãos, que podem cada um cumprir a sua parte dentro de um processo monitorado mundialmente por diversas organizações". Neste contexto, inserem-se os acordos e políticas de redução dos GEE, que são de fundamental importância para alcançar as causas dos problemas existentes, bem como contribuir para o Desenvolvimento Sustentável.

A participação cidadã na discussão destas questões vem sendo realizadas por indivíduos e organizações, articulados na forma de movimentos sociais de cunho ambientalista. Esses movimentos, conforme será visto na terceira seção deste trabalho, vêm manifestando-se contrariamente às decisões tomadas pelos atores majoritários da Governança Ambiental (governos e empresas), visto considerarem que as soluções adequadas apenas mantém o padrão de desenvolvimento atualmente hegemônico, não contribuindo para a construção de modelos alternativos e mais sustentáveis.

2.2 O papel do "território" na proposta de modelos de desenvolvimento com enfoque na preservação da natureza

Conforme observam Milton Santos (1994), Arturo Escobar (2005), Brandão (2007), Haesbaert (2007), entre outros autores, o momento atual é de grande atenção ao território. Verifica-se um retorno ao olhar para o lugar, juntamente com suas inter-relações, conexões e contrastes.

Entre os diversos conceitos de território, adota-se neste trabalho o de Godelier (1984), para o qual deve ser compreendido como:

uma porção da natureza e, portanto, do espaço sobre o qual uma determinada sociedade reivindica e garante a todos ou parte de seus membros direitos estáveis de acesso, de controle e de uso com respeito à totalidade ou parte dos recursos que aí se encontram e que ela deseja e é capaz de explorar (GODELIER, 1984, p. 387, apud HAESBAERT, 2007, p. 219).

Isso porque, pretende-se analisar, de forma crítica, as diferentes visões sobre o uso de um espaço por atores sociais atuantes na Governança Ambiental Global (GAG). Quer-se observar como se apresenta a voz dos atores locais, representados pelos movimentos sociais, para as propostas de modelos "alternativos" de desenvolvimento que estariam sendo defendidas pelos tomadores de decisão, no que tange à busca de um desenvolvimento com menos carbono.

É fato que grandes contradições do tempo atual passam pelo uso do território. Para Santos (1994, p. 5), ele seria "a arena de oposição entre o mercado - que singulariza - e a sociedade - que generaliza - é o território, em suas diversas dimensões e escalas". Com isso, em sua visão, independentemente da dimensão de território adotada, o lugar seria a sede da resistência da sociedade civil. Para ele, a nova realidade do território é representada pela interdependência universal dos lugares.

Esse olhar também não passaria despercebido entre aqueles que trabalham a interseção entre ambiente e desenvolvimento. Escobar (2005) relembra que, cada vez mais, os estudiosos e também os ativistas ambientalistas estão sendo confrontados por movimentos sociais que mantém uma referência muito forte de "lugar". Segundo o autor, estes movimentos consideram que "qualquer saída alternativa deve ter em conta os modelos da natureza baseados no lugar, assim como as práticas e racionalidades culturais, ecológicas e econômicas que as acompanham" (ESCOBAR, 2005, p. 114).

Escobar afirma que as teorias de pós-desenvolvimento e a ecologia política são espaços esperançosos onde reintroduzir uma dimensão baseada no lugar nas discussões sobre globalização. A reafirmação do lugar poderia ser vista, nesta perspectiva, como um "não capitalismo", sendo que a cultura local estaria diretamente oposta ao domínio dos espaços, ao capital e à modernidade.

Contemporaneamente, verifica-se, conforme afirma Becker (2002), uma valorização da discussão da importância do local na obtenção de estratégias bem sucedidas de desenvolvimento. O autor recorda a existência de estudiosos que afirmam que, por conta dos valores culturais locais ou ainda do capital social existente em dada localidade, algumas regiões conseguem responder melhor do que outras aos desafios regionais da globalização contemporânea, através da construção de seus próprios modelos de desenvolvimento. Entretanto, é necessário lembrar-se que, conforme afirma Brandão (2007), é impossível o estabelecimento de uma teoria geral ou de leis generalizantes válidas a todas as propostas de desenvolvimento local ou regional. Isso porque, as leis de movimento e reprodução de uma realidade, só podem ser apreendidas em seu específico contexto histórico-concreto.

Os novos modelos de desenvolvimento são chamados por Escobar (2005) de posdesenvolvimento, já que, tendo como base uma crítica ao modelo centrado em capital, empregado há décadas pelo capitalismo europeu, visaria à incorporação de novas linguagens, compreensão do mundo e formas de ação, originadas do olhar dos indivíduos locais para o lugar. Desta forma, o posdesenvolvimentismo incorporaria outras realidades, a exemplo de experiências de economia de subsistência, economias biodiversificadas, formas de resistência do terceiro mundo, cooperativas e outras iniciativas locais. Para o autor, estas experiências de desenvolvimento "são vistas como opostas, subordinadas ou complementares ao capitalismo" (ESCOBAR, 2005, p. 126).

Ao externalizar suas propostas de desenvolvimento, tendo como olhar e compreensão do mundo o território, os atores do lugar passam a representar a voz do território. Agindo coletivamente, e buscando harmonizar, em um discurso múltiplo e complementário, os diversos interesses presentes na localidade, os atores dão voz à visão de desenvolvimento para aquele dado território.

Nesse sentido, é importante relembrar que, de acordo com o entendimento de Godelier (1944, p. 114, apud Haesbaert, 2007), ao apropriar-se de um território, uma sociedade está reivindicando "(...) o acesso, o controle e o uso, tanto das realidades visíveis quanto dos poderes invisíveis que compõem a realidade e que parecem partilhar o domínio das condições de reprodução da vida dos homens, tanto a deles própria quanto a dos recursos dos quais eles dependem". Haesbaert (2007) afirma a existência de forte vinculação entre território e natureza considerando que, nessa perspectiva, o território torna-se, antes de tudo, uma fonte de recursos, meios materiais de existência.

2.3 O movimento ambientalista global e a visão do local nas estratégias de desenvolvimento com menos carbono

Becker (2002) desenvolve uma tese de que a melhor participação política de uma comunidade leva a um maior desenvolvimento desta mesma comunidade. Esta participação levaria as regiões a conseguirem integrar os interesses sociais e ambientais locais, sendo capazes de desenvolver "um modelo próprio e específico, inserindo-o na dinâmica global de desenvolvimento" (p. 37). O autor afirma, ainda, que em um ambiente democrático e participativo, os padrões de desenvolvimento surgem entre indivíduos que organizam juntos um processo de troca dialógica, baseada na cultura de diferentes grupos.

Parece ser isso o verificado nas ações do Fórum Internacional de Justiça Climática, um possível exemplo da visão territorial sobre desenvolvimento com menos carbono, e que está sendo externalizada através da voz de atores sociais integrantes de movimentos ambientalistas. Seus integrantes defendem a busca por um modelo de desenvolvimento alternativo, conclamando uma maior atenção aos saberes locais e práticas milenares frente à problemática das mudanças climáticas globais.

Em realidade, não apenas a pauta das mudanças climáticas, mas também diversas questões ligadas ao meio ambiente, são parte integrante da pauta dos movimentos de contestação transnacional, também chamados de movimentos antiglobalização ou alterglobalização. Os movimentos de contestação de cunho ambientalista surgem um contexto de conturbações políticas, econômicas e sociais. Para Leis (2002), o diferencial deste movimento está em sua enorme capacidade de captar adeptos em todos os espaços da sociedade e em todas as sociedades. Já Castells (1999) enaltece que o movimento ambientalista conquista posição de destaque em virtude da sua capacidade de impactar valores culturais e instituições da sociedade. Isso faz com que os mais diversos atores incluam em seus discursos a temática ambiental.

No que tange às buscas por alternativas de desenvolvimento com menos carbono, destaque especial deve ser dado aos projetos de MDL, instrumento originado do Protocolo de Kyoto, citado anteriormente. Verificam-se, em torno de sua criação e modelo de constituição, opiniões bastante distintas e conflitantes. Uma das principais críticas apresentadas pelos atores contrários a esse mecanismo de GAG, que envolve a interação entre empresas, sociedade civil e governo de nações de todo o mundo, está no modelo de desenvolvimento adotado pelo acordo e nos benefícios que seriam adquiridos pelos países do Norte em relação aos do Sul (VENTURA, 2008; VENTURA, 2009). Para os críticos, a noção de Desenvolvimento Sustentável, considerado pelo Protocolo uma das condições básicas para a aprovação de projetos de MDL, não é adotada em sua plenitude, estando distante de atender às dimensões ambientais, econômicas e sociais dos países em desenvolvimento, proponentes e hospedeiros deste tipo de projeto, através de financiamentos advindos de países desenvolvidos.

Em realidade, o movimento contestatório ambientalista afirma que o Protocolo de Kyoto oportunizou o estabelecimento de mecanismos de regulação das problemáticas ambientais globais, tendo o mercado como principal ator. Diversos atores sociais, a exemplo de algumas ONGs baseadas no hemisfério Sul, que apresentam duras críticas ao MDL enquanto mecanismo de Governança fundamentado no comércio de emissões, sob o argumento de que se trata de uma forma encontrada pelos países industrializados do Norte de escaparem da responsabilidade de reduzirem suas emissões de GEE, dentro de suas próprias fronteiras (SOUTHSOUTHNORTH, 2004).

Interessante observar que o movimento busca trazer um olhar territorializado às formas de solução possíveis à questão das mudanças climáticas. No entanto, este "território", este "local" utilizado como ponto de partida para o "olhar", não implica, necessariamente, uma contiguidade geográfica. Indivíduos e organizações de diversas localidades do mundo estão unindo-se para dar voz ao local no que tange à busca de soluções para a problemática. Como bem lembra Santos (1994, p. 3), "o território, hoje, pode ser formado de lugares contíguos e de lugares em rede".

Acredita-se que o exemplo mais relevante da articulação deste movimento ambientalista de contestação foi a criação do Fórum Internacional Justiça Climática Já! O Fórum teve sua origem durante uma das Conferências das Partes (COP), reunião internacional que permite a participação de atores representantes de governos, empresas e sociedade civil, especialmente criada pela CQNUMC para buscar soluções para as mudanças climáticas. Representantes da sociedade civil organizada de diversas partes do mundo elaboraram, e posteriormente circularam a Declaração de Durban, denominada Climate Justice Now! The Durban Declaration on Carbon Trading (Justiça Climática Já! A Declaração de Durban sobre o Comércio do Carbono), capitaneada pelo movimento Sinks Watch.

A "Declaração de Durban", elaborada em 2004, mas circulada na internet para coleta de assinaturas até 2008, representa, de acordo com o movimento, uma chamada aos povos para atuar contra as mudanças climáticas, através da discussão de "alternativas realistas" (SINKS WATCH, 2004b). Percebe-se que este documento é realmente um chamamento aos movimentos ambientalistas de todo o mundo a incluírem a questão das mudanças climáticas em sua pauta de reivindicações. Percebe-se, ainda, um forte discurso anti-alter globalista no chamamento realizado, visto que se utiliza, como argumento para a participação, a privatização de um bem público, neste caso, a atmosfera.

Verifica-se que o grupo de organizações articuladas para protestar contra as soluções que vem sendo apresentadas pela CQNUMC não para de crescer. No ano de 2010, foi realizada a maior demonstração, até o momento, da contestação do movimento ambientalista às alternativas de desenvolvimento com menos carbono propostas pela CQNUMC. Durante a COP 16, entre os dias 5 e 10 de dezembro de 2010, na cidade de Cancún, no México, foi realizado o Foro Internacional de La Justicia Climática: Diálogo de los Pueblos (Fórum Internacional de Justiça Climática: Diálogo dos Povos).

O objetivo do fórum foi o de que pessoas de todo o mundo compartilhassem visões e propostas para exigir dos governos "compromissos reais para alcançar a Justiça Climática" (DIÁLOGO CLIMÁTICO, 2010), e foi seguido de uma marcha pelas vitimas e afetados pelas mudanças climáticas. As discussões realizadas durante o Fórum de 2010 resultaram em uma nova declaração do movimento por Justiça Climática: a "Declaración de Cancun". Neste documento, escrito em 10 de dezembro de 2010 pelo Diálogo Climático, o movimento afirma que as responsabilidades e compromissos de mitigação e redução das mudanças climáticas, fruto do modelo capitalista, devem ser proporcionais às emissões de gases de efeito estufa acumuladas pelos países industrializados e suas empresas transnacionais (DIÁLOGO CLIMÁTICO, 2010).

Percebe-se que o movimento pela Justiça Climática está opondo-se às soluções propostas pela GAG que, de acordo com seus integrantes, estariam carregadas de interesses mercadológicos de alguns Estados-nações e de suas corporações transnacionais. Aparentemente, isso vem ao encontro do que apregoa Santos (1994, p. 4-5), quando afirma que:

há um conflito que se agrava entre um espaço local, espaço vivido por todos os vizinhos, e um espaço global, habitado por um processo racionalizador e um conteúdo ideológico de origem distante e que chegam a cada lugar com os objetos e as normas estabelecidos para servi-los. (...).

Outro movimento importante é o do CDM Watch, um observatório sobre os projetos de MDL (cuja sigla em inglês é CDM - Clean Development Mechanism). Suas atividades iniciais foram realizadas entre 2001 e 2005, posteriormente reestabelecidas em abril de 2009.

As críticas enaltecidas pela iniciativa de responsabilidade de diversas ONGs internacionais encontram-se resumidas na "Declaração de ONGs, Movimentos Socais, ativistas e cidadãos sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo", elaborada durante encontro de dois dias em outubro de 2010, que afirma que "o MDL tem promovido uma série de projetos prejudiciais, com pouco ou nenhuma participação da sociedade civil no processo, com metodologias cheio de falhas e, com falta de transparência no processo de aprovação dos projetos" (CDM WATCH, 2010).

Entre os exemplos de críticas também se encontra o projeto da Transnational Institute denominado Carbon Trade Watch (http://www.carbontradewatch.org/). Através de boletins informativos, vídeos documentários, artigos, blogs, publicações mais robustas, como livros, palestras e realização de manifestações de protesto articuladas via rede, o grupo vem procurando expressar suas opiniões contra o Protocolo de Kyoto e em especial dos projetos de MDL.

Uma nova Conferência das Partes deverá ser realizada em dezembro de 2011, agora na África do Sul. Mais uma vez, o movimento socioambientalista está organizando-se para participar, de uma maneira diferenciada, da COP, buscando dar voz a sua visão de como deve ser o modelo de desenvolvimento em um mundo de baixo carbono. Uma das tentativas desta organização pode ser vista em Klima Fórum, espaço aberto para discussão entre indivíduos e organizações que contestam as propostas atuais para atingirmos uma economia de baixo carbono.

 

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A constatação da finitude dos recursos naturais, na década de 1970, fez com que indivíduos e organizações de todo o mundo passassem a ter um novo olhar sobre o meio ambiente e formas de governança a ele. No entanto, é a partir da década de 1990, com a realização da Eco-92 e a comprovação de que o clima mundial está sendo alterado por conta, especialmente, de atividades promovidas pelos seres humanos, tendo como base o modelo de desenvolvimento até então dominante, que se passa a discutir, com maior força, modelos alternativos de desenvolvimento baseados em critérios de sustentabilidade.

Com a assinatura do Protocolo de Kyoto, em vigor desde 2005, as grandes empresas de todo o mundo, apoiadas pelo Estado, passam a ter um papel de destaque nas decisões sobre o que viria a ser um modelo de desenvolvimento com menos carbono ou ainda uma economia de baixo carbono. Ocorre que, assim como o clima mudou nos últimos anos, também se alterou a forma de enxergar as questões globais. A cada dia, passa-se a perceber a necessidade de incorporação de um olhar não mercadológico aos reflexos da globalização. Este olhar é fortemente representado pelos territórios, seus atores e suas formas de relacionar-se com a natureza.

A incorporação dos territórios das discussões sobre modelos de desenvolvimento que aglutinem os diferentes interesses existentes no lugar é uma das bandeiras do movimento social contemporâneo. Especialmente no que diz respeito às questões ambientais, essa bandeira ganha novas roupagens e novos adeptos.

Neste artigo, defende-se a ideia que o modelo de desenvolvimento com menos carbono requer um pensamento sobre território como, por exemplo, o proposto por Escobar (2005). Ou seja, deve ser apreendido em sua multidimensionalidade, multiescalaridade e que, os projetos de desenvolvimento territoriais, devem ser organizados de maneira muldisciplinar. Essa análise multiescalar do território, envolvendo suas dimensão econômica, cultural, de natureza e da política, deve passar a ser vista em uma relação espaço\temporal.

Essa nova forma de análise do território e dos processos de desenvolvimento adequados para cada localidade, em um dado momento histórico, torna possível discutir alternativas de desenvolvimento mais abrangentes, englobando aspectos econômicos, sociais e ambientais. O olhar territorial para o desenvolvimento visaria, assim, ultrapassar os entraves dos modelos até então hegemônicos, fortemente centrados no mercado e carregados de visões exógenas que, na maioria das vezes, ignoram aspectos particulares, formas de uso dos recursos, identidade e conhecimento acumulado localmente. A literatura estudada tem buscado evidenciar a importância de identificarmos território(s) e trabalharmos dentro de sua endogenia, considerando as suas particularidades.

Conforme visto, um número crescente de indivíduos e organizações vem articulando-se, local, nacional e globalmente, para dar voz ao olhar dos territórios para a questão das mudanças climáticas. Resta saber se a voz dos atores locais, representando a visão do território nas questões globais, será ouvida nas próximas discussões e decisões a serem tomadas pela Governança Ambiental para o alcance de um padrão alternativo de desenvolvimento.

 

REFERÊNCIAS

BECKER, D. F. A economia política do (des)envolvimento regional contemporâneo. Redes, Santa Cruz do Sul. v. 7, n. 3, p. 35-59, set./dez. 2002.

BRANDÃO, C. Território e Desenvolvimento: as múltiplas escalas entre o local e o global. Campinas SP: Editora da Unicamp. 2007. 238 p.

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