ISBN 2236-7381 versión impresa

3° Encontro Nacional ABRI 2011 2011

 

Operações de paz à brasileira - uma reflexão teórica, contextual e historiográfica: um estudo de caso da Minustah

 

 

Daniele Dionisio da Silva

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em História Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

 

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RESUMO

Para resolução de conflitos, a ONU utiliza o mecanismo de Operações de Paz - OpPaz, forças militares multinacionais aprovadas e estruturadas pelo Conselho de Segurança. Desde o fim da Guerra Fria, há a proposta dessas operações serem realizadas em caráter multidimensional implementando acordos de paz abrangentes e estabelecendo as bases para uma paz sustentável, uma busca de interpretações e soluções com ênfase socioeconômica. Esse caráter multidimensional entra em perfeita consonância com a via multilateral e cooperativa proposta pelo Brasil. Assim, desde 2004, o país, participa da Minustah e por isso tem reprojetado seu poder político e militar no cenário internacional e regional, apesar de alegar motivos humanitários. Este trabalho propõe uma reflexão teórica, contextual e historiográfica dessa forma de projeção de poder, utilizando a proposta de História Comparada de Charles Ragin e o conceito teórico de projeção de poder, smart power, de Joseph Nye. Isso permite a delimitação de variáveis independentes que sustentem a variável dependente: o Modo de Operação de Paz à Brasileira, aqui apresentada como uma forma genuinamente brasileira para solução de conflitos e que no Haiti tem seu ápice, associando o uso da força por meio da coerção do poder militar; a uma outra forma de poder que emerge e age por meio da sedução e da persuasão.

Palavras Chave: Operações de Paz, Minustah, Smart Power, o Modo Brasileiro de realizar Operações de Paz

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Na construção de conceitos teóricos relacionados à guerra ou a paz pode-se explorar as ações da Organização das Nações Unidas; fundada em 1945, como tentativa de deter as guerras e fornecer uma plataforma para o diálogo. Hoje, a ONU propõe que diversos problemas mundiais como a migração e o tráfico de drogas podem ser mais facilmente combatidos por meio da cooperação internacional. No campo de cooperação internacional, para fim de resolução de conflitos, a ONU utiliza o mecanismo de Operações de Paz - OpPaz, forças militares multinacionais instituídas pela Organização com a aprovação e objetivos designados pelo Conselho de Segurança para atuar em zonas de conflito armado.

Ao avaliar as OpPaz, no mundo atual, não se pode deixar de acrescentar que parte destas ações da ONU acontece para tentar solucionar conflitos internos e não entre Estados. Poucos estudos acadêmicos avaliaram porque os países aceitam participar das operações em lugares distantes, sob condições tão difíceis, vários motivos são apontados, desde interesses econômicos até questões humanitárias.

Em Grandes Países Periféricos, como o Brasil, a questão da participação em OpPaz é considerada como uma possibilidade de projeção de poder no cenário internacional ou regional. Na reflexão aqui sugerida propõe-se que o Brasil estaria reconfigurando sua posição no cenário internacional realizando um modo próprio de ação nas Operações de Paz; modo este que associa o uso da força para a manutenção da Lei e da Ordem por meio da coerção do poder militar (hard power - poder duro), a uma outra forma de poder diplomático, cultural, ou humanitário (soft power - poder brando) que emerge e age por meio da sedução do futebol, pela admiração de seu passado pacífico, e pelos problemas sociais e econômicos similares enfrentados por países pobres. O Brasil estaria sendo percebido como um agente diferenciado por militares e civis de outros países. A junção involuntária daqueles que representam o Brasil no local do conflito ou mesmo a associação governamental planejada do poder duro com o poder brando, sustentaria uma forma de poder considerada como uma terceira via. Esta associação, cunhada também por Joseph Nye no termo smart power, tem seu conceito teórico discutido pela cientista política, Suzanne Nossel, num artigo na Foreign Affairs, intitulado Smart Power. Conforme afirmam vários analistas de política externa, o smart power é parte integrante da doutrina de política externa dos EUA do governo Barack Obama, que tem Hilary Clinton como maior defensora. De acordo com Chester Crocker, Fen Hampson, e Pamela Aall, o smart power

"involves the strategic use of diplomacy, persuasion, capacity building, and the projection of power and influence in ways that are cost-effective and have political and social legitimacy - essentially the engagement of both military force and all forms of diplomacy" .

Este termo criado depois da invasão do Iraque propõe a condução política norte-americana primordial por meio de instituições internacionais ao invés de investidas solitárias. Hillary Clinton, assinalou que os EUA deveriam utilizar prioritariamente o smart power, isto é, todo o conjunto de ferramentas à disposição do governo, diplomáticas, econômicas, militares, políticas, legais e culturais, selecionando a ferramenta ou combinação destas correta para cada situação, sendo a opção mais sábia seria a persuasão. Para alguns analistas o que há de inteligente neste conceito é que ele trata de uma forma política difícil de classificar, difícil de detectar e principalmente difícil de desconstruir.

A associação do hard power e do soft power brasileiro em prol da execução plena do smart power, com forma de projetar poder, parece estar acontecendo atualmente no Haiti, permitindo associar uma estratégia de ação multidimensional, de caráter econômico, cultural, militar, social, impregnada da flexibilidade e do bom humor dos cidadãos brasileiros, e da forte determinação e da boa vontade de obter resultados significativos e solucionar problemas. A atuação dos atores no Haiti permitem que o Brasil seja considerado um "exportador de conhecimento" na área.

Nesta trajetória brasileira em OpPaz, três pontos chamam a atenção: o exímio papel mediador do Brasil na resolução de pacífica de conflitos, a disponibilidade que as partes em conflito têm para aceitar o país como integrante da missão e o caráter humano que os militares brasileiros apresentam durante as operações.

Este paper propõe avaliar, pela seleção de variáveis, este modo de ação diplomático-militar brasileiro para solução de conflitos, que tem ápice no Haiti (onde o país assume pela primeira vez um Force Commander, permitindo a continuidade e uniformidade de procedimentos no planejamento das componentes militares, diplomáticas e civis com uma essência de comando brasileira associando o poder duro e o poder brando), e que vem se tornando um artifício "inteligente" para projetar o poder do país, levando em conta relatos dos atores envolvidos na Minustah.

 

A História Comparada de Charles Ragin

A fundamentação teórica de História Comparada utilizada neste trabalho está baseada no método de Charles Ragin que se centra nas estratégias qualitativas e quantitativas. Esse método serve de base para delimitar as variáveis independentes que sustentam a variável dependente, ou seja, a modo de Operações de Paz à Brasileira. Essas variáveis estão sustentadas em ações ou elementos funcionais do hard e do soft power brasileiro, seja ele fruto da componente civil ou militar. Como observa Ragin, toda a pesquisa envolve alguma comparação; explícita ou implícita; comparam-se tópicos, ações ou períodos para delimitar semelhanças ou contrastes.

O método construído por Charles Ragin leva em conta questões objetivas extraídas da comparação de dados estatísticos visando obter de uma base quantitativa. Como propõe o método, também leva em conta questões subjetivas extraídas de entrevistas, discursos, atas de reuniões e relatórios, a fim de se obter uma base qualitativa. As bases quantitativas e qualitativas associadas às questões objetivas e subjetivas, teóricas ou contextuais, permitiram determinar quais as variáveis independentes que respaldam a variável dependente. Ragin propõe um método de comparação baseado em técnicas algébricas, isto é, matemáticas (lógica booleana, ausência ou presença de elementos). Para Ragin, na análise comparativa, as relações entre as partes e o todo devem ser estudadas no contexto global onde se inserem. A vantagem é estudar problemáticas que envolvam causas múltiplas e conjunturais. A análise é feita por meio de tabelas e a aplicação da lógica booleana.

A análise das variáveis independentes que caracterizam a variável dependente é apresentada em tabela de relevância para sustentar ou não o smart power brasileiro, considerando os elementos de soft e hard power e seus modos de utilização. Tentou-se compreender algebricamente a estrutura factual desse modo de operação observando as diversas ações e condições casuais (elementos A, B, C, D ... de hard e de soft power) que, quando combinadas, gerarão o resultado Y. Nessa lógica, a presença das condições casuais são conectadas ao resultado. Ragin afirma ainda que uma teoria pode não ter o papel central na pesquisa social, já que pode não ser possível aplica-la em pesquisas de estudo de caso que possuem um componente indutivo ou subjetivo muito forte, como é o caso da Minustah ou do modo de Operações de Paz à Brasileira.

 

As Variáveis Independentes de Hard e Soft Power brasileiro no Haiti

Após uma longa revisão bibliográfica e entrevistas com acadêmicos, militares e diplomatas feitas durante minha dissertação foram delimitados alguns pontos históricos, estruturais e conceituais sobre o Haiti e sobre a Minustah que permitiram apontar as variáveis apresentadas neste artigo, entretanto por contenção de espaço e abordagem proposta elas serão apenas comentadas brevemente. Este artigo trabalha-se com o conceito de soft power e hard power da forma descrita por Joseph Nye, que leva em conta não apenas o elemento, mas, preferencialmente, o modo de utilização deste no contexto avaliado.

Variável 1 - Um Legado Político-diplomático Histórico na Resolução de Conflitos

O legado político-diplomático tem papel preponderante na projeção de poder em um mundo tão volátil. A idéia de estabilidade e de constância no tempo reafirma o prestígio ou constroem a imagem. O Brasil orienta suas ações diplomáticas pelo respeito ao direito internacional, à autodeterminação dos povos, a solução pacífica das controvérsias e a não-intervenção. Capaz de construir ao longo dos anos laços sociais e de confiança, a cultura diplomática brasileira, que prima pelas ações multilaterais e que visem minimizar as grandes diferenças mundiais, enfatizadas basicamente na promoção do desenvolvimento, é considerada um patrimônio simbólico do MRE. Muitos dos valores e orientações propagados pelo Brasil, há mais de cem anos, estão de acordo com a Carta das Nações Unidas e com o que se propõe no âmbito multidimensional das OpPaz de segunda geração. O legado político-diplomático brasileiro associado à participação em 28 OpPaz, com ações que vão da observação militar até a reconstrução de estradas destruídas por guerras. Essas ações são sempre apontadas como uma forma particular de agir impregnada do espírito brasileiro de ser útil e fazer a diferença, seja ele um militar ou um diplomata.

Variável 2 - Um Legado Tático-militar Histórico na Resolução de Conflitos

A primeira participação militar brasileira em OpPaz, aconteceu em 1933 na questão de Letícia, uma disputa territorial entre a Colômbia e o Peru. Desde então, a contribuição brasileira foi de mais de 12 mil homens enviados como observadores militares, policiais, peritos eleitorais ou tropas armadas. O legado tático-militar histórico brasileiro na resolução de conflitos surge fruto do comportamento, da dedicação e do profissionalismo dos militares brasileiros em ações que utilizavam à força, elementos táticos e militares do hard power brasileiro. Essas ações capacitaram o Brasil a se fazer ouvir no debate político sobre assuntos de paz e segurança da ONU. Tanto o Brasil quanto a ONU, pelo menos teoricamente, propõem soluções pacíficas com base no diálogo e no uso restrito da força, baseadas nos preceitos democráticos e nas normas constitucionais de cada país.

Variável 3 - Interpretação e Soluções pela Busca do Desenvolvimento com Ênfase Sócio-econômica.

Não há como negar que o problema do Haiti tem raízes profundas e históricas que definitivamente não podem ser deixadas de lado. Desde que a Minustah foi estabelecida, não foram poucas as vezes que os soldados tiveram que lidar com a remoção de toneladas de lixo, cadáveres e barricadas que impediam a circulação das tropas e a consolidação da segurança. A falta de infraestrutura e os problemas políticos, econômicos e sociais haviam sido relegados nas outras missões empreendidas, já que não eram apontados como prioridades do Mandato, apesar destas OpPaz já terem sido idealizadas multidimensionalmente no contexto da Agenda para a Paz. A cena comum de crianças haitianas implorando por um prato de comida representava, para os militares e diplomatas brasileiros, que a utilização da força não era o instrumento que efetivamente solucionaria o conflito. Essa percepção, talvez seja diferente da feita pelos militares das missões anteriores. Para os brasileiros que estiveram no Haiti, a solução desses conflitos deveria ser interpretada com base nos problemas políticos, econômicos e sociais desses países, buscada através de ações que promovam o desenvolvimento socioeconômico e não a simples utilização de carros de combate e armas super potentes. Segundo o próprio Ministro Celso Amorim, o Brasil modificou a maneira como o tema era tratado, trazendo para discussão e ação, uma maneira diferente de conduzir a solução do conflito, sustentada nas questões de desenvolvimento do país. Essa maneira diferenciada é uma marca ideológica da função de ações de política externa ou de relações internacionais, onde o foco é o desenvolvimento.

Variável 4 - Mistura dos Conceitos de Defesa e de Segurança e Papel das Forças Armadas

Nas OpPaz, um dilema tem sido recorrente: as ações no âmbito da componente militar a serem realizadas durante a missão são na maioria das vezes ações que emergem da necessidade de uma segurança civil, que na maioria dos países é executada por uma componente policial. Entretanto, a capacidade tático-operacional desta é reduzidíssima, levando a ONU a empregar as Forças Armadas nesta tarefa. No caso brasileiro, dados os constantes conflitos urbanos e as dificuldades de contenção pelo componente policial, em muitos casos as Forças Armadas foram chamadas dentro das formalidades legais para garantir a lei e ordem no contexto doméstico. Na América Latina e na África, a fronteira entre segurança e defesa é muito tênue no âmbito das ações práticas. No caso brasileiro, não é diferente. Essa dualidade também se apresenta no âmbito legal e burocrático brasileiro. A realidade do Haiti com a necessidade de foco na segurança humana, expressa se também no âmbito da tênue fronteira entre defesa e segurança.

Variável 5 - Projeção Regional e Complexo de Segurança

A participação maciça e o Force Commander da Minustah apontam que o Brasil, atualmente, tem concentrado esforços nas áreas que considera prioridades da política externa e que possam gerar visibilidade política, sem deixar de lado seus ideais democráticos e de justiça social. O Haiti surge como uma oportunidade ímpar de alavancar ou legitimar a desejada liderança brasileira junto a América do Sul, na medida em que coordenaria a resposta do continente a uma crise em região vizinha. Sustentada numa efetiva cooperação entre os países sul-americanos essa resposta está impregnada do ideal de unir forças por meio da integração regional, seja no âmbito político-econômico ou até mesmo nos domínios de segurança e defesa. A Minustah é percebida como um elemento chave para inserção internacional e abriu também a possibilidade de projeção do Brasil como potência militar regional reduzindo em longo prazo a influência exercida pelos EUA sobre os exércitos da região. No cenário futuro, o Brasil atuaria como potência capaz de ser mediadora entre o plano internacional e a sua zona imediata de influência. Hoje, depois de sete anos de cooperação militar no Haiti, o país passou a desempenhar papel primordial na conformação do Complexo de Segurança Regional (CRS) da América do Sul.

6 - Associação Diferenciada da Componente Militar à Componente Civil

Considerando que as OpPaz de segunda geração assumiram características multifuncionais; no contexto do Haiti, não há como negar que as operações expandiram suas atividades, incorporando tarefas de caráter civil e humanitário, além das militares. Lidar com isso requer preparar e articular, efetivamente, componentes civis e militares, acima de tudo na preservação da integridade física dos civis não combatentes. Assim, haverá sobreposição de espaços e ações, ambos integrarão a comunidade estendida de uma OpPaz. A perspectiva multidimensional com componentes militares e civis é teoricamente muito bem descrita sobre quem deveria fazer o que. Na prática, no campo de ação, porém não há tanta clareza. A lenta e burocrática estrutura da ONU dificulta, que ações sejam integradas, bem como dependendo do contexto exige que a componente militar execute tarefas de caráter civil-social a fim de cumprir com perfeição o mandato pré-estabelecido, ou ainda em alguns casos os agentes da componente militar humanamente não conseguem ficar restritos ao uso da força e acabam usando o coração frente ao cenário apresentado. No Haiti, em muitos casos, a Companhia de Engenharia do Exército Brasileiro e os Fuzileiros Navais tiveram em sua missão um forte componente humanitário, realizando constantemente ações cívico-sociais. A experiência brasileira em Angola atestou que o fator humanitário e a associação das componentes estiveram ligados ao sucesso da missão e retomada da normalidade.

7 - Uso da Força com Base no Capítulo VI ½, Operações Efetivamente Multidimensionais

A Agenda para a Paz propunha, um enfoque multidimensional que levasse em conta questões socioeconômicas e ambientais, deixando de lado o caráter exclusivamente militar das OpPaz de primeira geração. Robert Siekmann no livro National Contingents in United National Peace-keeping Forces, atribui ao Brasil a "descoberta" do Capítulo VI ½, uma proposta entre a Solução Pacífica de Controvérsias (Capítulo VI) e a Ação Preventiva ou Impositiva (Capítulo VII). Para o Brasil, a Minustah não estaria toda baseada no Capítulo VII e seria uma operação com a permissão da utilização mínima da força. Esse modo brasileiro de conceber o recurso e a possibilidade de utilização mínima da força, restringindo os danos aos não-combatentes e com a perspectiva de ações de cunho cívico-social pelos militares, é observado e apontado pela população local e por estrangeiros. Os militares brasileiros apontam que restringem o uso da força, pois verificam que seu emprego distancia a Força Militar da população; eles acham essencial conquistar a confiança da comunidade para cumprir a missão. Inversamente, percebe-se que quanto maior a coerção, menor a efetividade da boa relação ao longo do tempo.

8 - Force Commander Brasileiro

A ONU solicita que os contingentes disponibilizados para as OpPaz fiquem sob controle operacional do Comandante do componente militar, que poderá emitir diretrizes, dentro dos limites estabelecidos no Mandato. Ele também é o responsável por ajustar as diretrizes políticas recebidas do Representante do Secretário Geral em ordens militares. No caso do Haiti, parte dessa responsabilidade depositada no Force Commander é especialmente reconhecida como uma oportunidade de assegurar a projeção do Brasil junto à comunidade internacional no contexto de novas ameaças e modalidades de conflito, já que permite uma continuidade e uniformidade de procedimentos e na congregação das componentes militares, diplomáticas e civis com uma essência de comando brasileira associando o poder duro e o poder brando. Ocupar o cargo máximo da Componente Militar projeta também o Brasil num âmbito que este não ocupava desde a 2ª Guerra, o âmbito de projeção do poder militar, seja ele tático, estratégico, logístico ou operacional.

9 - Identidade Genuinamente Brasileira, seja ela Militar ou Diplomática

De todas as variáveis esta é a mais fácil de observar, mais a mais difícil de apresentar teoricamente. O que é ser brasileiro é uma questão controversa. No âmbito das OpPaz observa-se que para os brasileiros, a cooperação é um ato espontâneo. Para muitos militares e civis, que contribuíram por meio de entrevistas ou relatos, realizar ações humanitárias ou cívico-sociais é algo normalmente mais fácil do que empreender ações de emprego da força armada. No contexto da Minustah, o que se pode afirmar é que ser brasileiro é algo bem marcante em nível de ações práticas, uma identidade efetiva brasileira, independente de ser um diplomata ou um militar; algo muito bem apresentado pelo depoimento do cronista Patrice Dumont no documentário O Dia em que o Brasil esteve Aqui: "existe o hard power e o soft power. O Brasil é a potência mais perigosa do mundo porque ela é capaz de aprisionar um país por meio do carisma, do soft power".

10 - Interesse do Estado, do Governo e dos Brasileiros

Falar de interesses nem sempre é fácil, primeiro porque estes são dinâmicos, dependentes do contexto temporal e relacional, entretanto no caso da participação do Brasil na Minustah, bem como em outras OpPaz em países pobres, a solidariedade e a alteridade são apontadas como motivos da participação. Nos últimos oito anos, o Brasil estabeleceu uma relação entre interesses do Estado e do Governo na área do desenvolvimento social e econômico, bem como na tentativa de minimizar as desigualdades brasileiras, mas também teve um direcionamento multipolar com vários focos regionais. Estes pontos foram aplicados nos interesses estratégicos da política externa e da política de defesa brasileiras. Pode-se perceber uma clara vinculação entre a liderança do Brasil na Minustah e os interesses econômicos e políticos brasileiros na região. Quando tomada isoladamente, a atuação no Haiti implica em prejuízos, mas poderiam haver ganhos indiretos, na medida em que o eventual reconhecimento e aceitação da importância da liderança política brasileira na América do Sul estaria voltado para as negociações comerciais multilaterais. No âmbito político, o foco principal seria a conquista do assento permanente no Conselho de Segurança. Outro ponto interessante nesta variável é a convergência de interesses entre Estado, Governo e brasileiros da necessidade de uma re-estruturação do papel das Forças Armadas no âmbito de defesa e segurança brasileira. Neste ponto, o Haiti surge como uma possibilidade de projeção e ação dos interesses convergentes dos elementos político e militar nacionais.

11 - Soldado Cidadão, Soldado Corporação

A proposta do "soldado-cidadão", prega que o militar, antes de soldado, é um cidadão brasileiro, dotado de autonomia e poder decisório para intervir na política. Já a ideologia do "soldado-corporação", defende a intervenção militar disciplinada, orientada, de modo que todos executassem as decisões do alto comando. Vários depoimentos apontam que o militar que está no Haiti, antes de soldado, é um cidadão brasileiro, com identidade e valores de brasileiro, dotado de solidariedade, cidadania, respeito mútuo, autonomia e poder decisório para intervir naquela situação. Em contra partida, a disciplina orientada, com danos reduzidos a população civil não beligerante, de modo que todos os soldados executem as decisões do alto comando, representa o também o exemplar soldado corporação.

12 - Projeção Internacional com Base numa Visão Multilateral e Cooperativa

Hoje, em um mundo multipolar, a participação brasileira em OpPaz atua como ancora da política externa quanto à solução pacífica de conflitos e a possibilidade de desenvolvimento de todos os países. A participação advém de uma visão multilateral e cooperativa do ingrediente de sociabilidade brasileira que propõe lidar, mediante a Diplomacia e o Direito, com o conflito e a cooperação reduzindo o caráter essencialmente econômico e militar das relações de poder. Essa visão está em consonância com o ideal da ONU de união do mundo em prol do bem comum e de um mundo onde haja a manutenção da paz e da segurança. Atualmente no Haiti, o Brasil efetivamente aplica os pressupostos da Agenda para a Paz, que propunha um enfoque multidimensional de alargamento da definição de segurança. Além disso, o país reforça no âmbito dos organismos multilaterais, sua proposta de diálogo Sul-Sul da necessidade de enfretamento das questões que seriam as causas do conflito, o subdesenvolvimento, a pobreza e as desigualdades sociais e econômicas.

13 - Reestruturação e Revalorização da Componente Militar no Âmbito Doméstico

A Minustah trouxe ensinamentos em várias áreas, desde a criação de uma doutrina militar genuinamente nacional de emprego da Força Internacional de Paz, passando pelo adestramento de pessoal, de operações e de logística, e pelo contato com pessoal e materiais de outros exércitos, bem como permitiu o reconhecimento internacional quanto ao nível profissional dos militares brasileiros; além de fortalecer os laços de confiança com países vizinhos. As Forças Armadas têm dado o exemplo de mediação, de neutralidade, de condições objetivas de prestar um serviço público, civil, não somente um serviço militar; mais uma vez a percepção da utilidade social das Forças Armadas, transformando-se num instrumento fundamental de inserção internacional do país, bem como de reestruturação e revalorização da componente militar no âmbito doméstico. Além disso, economicamente a participação de tropas gera vários benefícios, como o treinamento em combates reais e o reembolso do desgastes dos equipamentos. Mas, o ponto mais interessante e inovador, no caso do Brasil no Haiti, é a composição do contingente brasileiro, constituída por unidades do Exército Brasileiro e dos Fuzileiros Navais, uma inovação significativa na atuação efetiva do emprego combinado da Forças Armadas. Hoje há a necessidade de desenvolver novas capacidades para cumprir novas missões ou desempenhar novas funções no ambiente doméstico. Embora não exista propriamente uma visão de longo prazo da sociedade brasileira com respeito ao que quer de suas Forças Armadas, há a possibilidade de consolidar o papel das Forças Armadas em assuntos não-militares, como o desenvolvimento nacional e a assistência social.

14 - Diplomacia Solidária e Novos Valores projetados na Disputa pelo Poder Internacional

As causas do conflito no Haiti, a pobreza, as desigualdades sociais e a fragilidade das instituições democráticas, implicaram não só em ações do setor diplomático e militar, mas também no envolvimento de diversos Ministérios no estabelecimento de projetos de cooperação. Barry Buzan ao definir a segurança aponta o padrão de relações amistosas ou de inimizade entre Estados. Ao se referir às amistosas, ele entende que os relacionamentos variam desde uma genuína amizade até expectativas de proteção e apoio, ponto onde se enquadra o conceito de Diplomacia Solidária proposto por Ricardo Seitenfus. Neste conceito sugere-se que sejam reconsiderados elementos secundários em uma nova matriz ideológica e operacional capaz de gerar formas de manifestação solidária, desprovidas de motivações e interesse, movidas por um dever de consciência. O Brasil normalmente propõe uma intervenção que auxilie na solução efetiva das causas do conflito, criando um novo paradigma para a solução dos litígios, numa perspectiva mais humana de soluções partilhadas. Este paradigma estaria impregnado, conforme afirma a Embaixatriz Roseana Kipman, desta forma diferente de ser dos brasileiros, deste modo de olhar olho no olho, da felicidade de ter feito algo por alguém, algo que desperta o mais efêmero sentimento de gratidão na população local. Pelo menos no discurso, o Brasil propõe que a presença militar brasileira é por um mundo mais justo, mais democrático, onde haja uma presença maior dos países em desenvolvimento na tomada de decisão dos grandes foros internacionais, uma proposta alternativa de novos valores a serem projetados na disputa de poder internacional.

15 - Primeiro a Conquista pela Persuasão, depois a Conquista pela Coerção

A veia humanista brasileira provavelmente influenciou na decisão de participar da Minustah, entretanto ao longo do tempo foi se associando a veia do interesse, indícios antigos do pragmatismo do Barão do Rio Branco. Dentre as curiosidades do país caribenho, esta o amor pelo Brasil, expressado principalmente nas imagens de nossos jogadores de futebol. Neste contexto, o "Jogo da Paz" em agosto de 2004, representa a maior jogada diplomática brasileira, uma conquista pela persuasão que permitiu a redução da imagem de ocupação das tropas e a sensação de que aquela missão faria a diferença. Nesta conquista dos corações haitianos, acrescentou-se as ações sociais, culturais, educacionais e de saúde que auxiliam o restabelecimento da ordem. Talvez os brasileiros inconscientemente ou mesmo conscientemente tenham baseado as suas funções na proposta de um novo paradigma que conquista primeiro corações e depois de mentes. Esse modo de ação na participação brasileira em OpPaz é diferente, haja vista o desejo que os haitianos têm de conseguir uma camisa brasileira. Sejam estes brasileiros militares, civis ou diplomatas, todos são vistos como bem-intencionados, capazes de ajudar na reconstrução daquele local, sobressai a característica dos brasileiros de ser sempre solidário e companheiro, algo difícil de medir e conceitualizar no mundo acadêmico, mas fácil de perceber na vida real, uma forma de projetar ao mesmo tempo elementos de hard e soft power.

Considerando a metodologia proposta por Charles Ragin, as variáveis independentes foram decompostas nos dois elementos (hard power, soft power), onde estes são apontados como presentes ou ausentes nestas variáveis, a fim de sustentar a variável dependente: o modo de Operação de Paz à Brasileira.

 

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Apesar da seleção das variáveis independentes por meio de uma densa revisão bibliográfica e da classificação destas por elementos de hard e soft power, pode-se aqui sugerir que dada a subjetividade das ações práticas e a dificuldade de uma coordenação da estrutura de ação das componentes civil e militar, ainda fica difícil institucionalizar por meio de uma teoria este Modo de Operação de Paz à Brasileira. Entretanto, não se pode deixar de lado os vários relatos de civis ou militares estrangeiros, sobre essa marca brasileira diferenciada. Para tentar minimizar a subjetividade, foi proposta a confecção de um questionário baseado na Escala Likert  direcionado aos militares que estiveram em posição de comando no Haiti. O que se desejou medir foi o nível de concordância ou não concordância da seleção das variáveis independentes e a hierarquização dessas por sua relevância para execução do smart power. Dada a dificuldade burocrática de necessidade de autorização formal e carência de tempo, este questionário foi aplicado apenas a cinco comandantes dos Fuzileiros Navais que estiveram no Haiti. Vale a pena acrescentar que dada a bibliografia que já apontava como estruturantes da variável dependente, as variáveis independentes 1, 2, 5 e a 12, estas não foram avaliadas no questionário aplicado aos militares.

Dos questionários puderam ser extraídas as seguintes questões:

1 - A opção dos cinco militares é unânime, todos concordam parcialmente que a variável independente 8 foi determinante no sucesso das ações militares nos combates urbanos no Haiti;
2 - A opção dos cinco militares é unânime, ao todos concordam totalmente que um militar brasileiro, antes de ser um militar é um brasileiro, sugerindo o que propõe a variável independente 9;
3 - A opção de quatro militares é unânime, todos concordam parcialmente que o MD e as Forças Armadas tinham o mesmo objetivo quando aceitaram participar da Minustah, sugerindo o que propõe a variável independente 10;
4 - A opção dos cinco militares é positiva quanto ao caráter inovador e efetivamente multidimensionais, sugerindo o que propõe a variável independente 7;
5 - A opção dos cinco militares é positiva para o fato de que conquista da população haitiana se apresenta como uma conquista de corações e mente, tornando-se essencial para o cumprimento do Mandato, sugerindo o que propõe a variável independente 15;
6 - A opção dos cinco militares é ou positiva quanto a fato de O Force Commander brasileiro ter imprimido na Minustah um jeito diferente de ação, principalmente pela atuação de militares em ações humanitárias ou cívico-sociais, sugerindo o que propõem as variáveis independentes 6 e 8;
7 - A opção de quatro dos cinco militares é positiva para o fato das Forças Armadas brasilei-ras, seja no Haiti, seja no Brasil, o âmbito de atuação na vertente da Defesa estar impregnado de questões e problemas da vertente da Segurança, sugerindo o que propõe a variável independente 4;
8 - A opção dos cinco militares é positiva para o fato de que na visão das Forças Armadas brasileiras é possível cooperar com outros países no âmbito da Segurança e da Defesa, sugerindo o que propõe a variável independente 3;
9 - A opção dos cinco militares é positiva para o fato de que durante uma OpPaz, o militar brasileiro, diferente de outros, associa primorosamente o fato de ser um cidadão humano e um exímio combatente, utilizando o coração e a mente, sugerindo o que propõe a variável independente 11;
10- A opção de quatro militares é positiva para o fato de que durante uma OpPaz como a Minustah, haverá sempre o senso de ser brasileiro e possuir os mesmo valores humanistas e morais, independente de esse brasileiro ser um diplomata, um oficial, um soldado ou um civil, sugerindo o que propõe a variável independente 9;
11 - A opção de quatro dos cinco militares é positiva para o fato de que no Haiti, as ações cívico-sociais, a cooperação e coordenação Civil-Militar, bem como o uso limitado da força, serem elementos de uma Diplomacia Solidária brasileira e não mecanismos de ação de pura projeção de poder, sugerindo o que propõem as variáveis independentes 6, 7 e 14;
12 - A opção de quatro dos cinco militares é positiva para o fato uma das tarefas das F. Armadas brasileiras, seja cooperar para o desenvolvimento social, econômico e cultural, seja no contexto nacional ou internacional, sugerindo o que propõe as variáveis independentes 4 e 3;
13 - A opção de quatro dos cinco militares é negativa para o fato da Estruturação das Ações Militares Brasileiras na Minustah ter sido pensada levando em conta apenas a autorização com base no capítulo VII da Carta das Nações Unidas, sugerindo o que propõe a variável independente 7;
14 - A opção de quatro dos cinco militares é positiva para a participação na Minustah ter permitido a construção de uma capacidade tático-estratégica das F. A. para conflitos urbanos com redução de danos a população, sugerindo o mesmo que propõe a variável independente 4;
15 - A opção de quatro dos cinco militares é positiva para o fato da Doutrina da ONU para OpPaz, delimitar e diferenciar ações e responsabilidades das componentes militar e civil, mas ser difícil separar as ações e responsabilidades das duas no contexto de conflitos onde o Estado não se faz presente, como no caso haitiano, sugerindo o que propõe a variável independente 6;
16 - A opção de quatro dos cinco militares é positiva para o fato de sua participação na Minustah ter o feito repensar o papel e capacidade das Forças Armadas brasileiras no contexto internacional, sugerindo o que propõem as variáveis independentes 4 e 13.

Se forem levadas em conta as variáveis independentes pré-determinadas pela avaliação teórica, e os questionários respondidos pelos militares, bem como seus comentários adicionais, podemos delinear uma nova tabela, onde da relação questão-variável independente são atribuídos 3 pontos para cada questão unânime (5 respondentes ou 4 respondentes e uma abstenção) e um ponto para cada positividade (4 respostas concordo totalmente ou parcialmente, e uma resposta discordo); nestes valores dada estruturação do questionário já com perguntas que avaliassem paralelamente soft e hard power, a persuasão e a coerção na visão dos militares, seus pontos serão diretamente assumidos como elementos de smart power. No caso da questão do questionário que tinha a intenção de apontar que na verdade os militares brasileiros não sustentavam sua ação apenas no Capítulo VII, mas sim na existência de um Capítulo VI ½, a resposta negativada foi pontuada com 1. Além disso, foram atribuídos 3 pontos para cada relação elemento de soft power-variável independente e elemento de hard power-variável independente, provenientes da apenas da avaliação teórica e contextual, antes do questionário.

 

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Com esta tabela de pontos poderíamos obter outra tabela ordenando as variáveis pelo somatório de pontos.

 

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Deste modo, poderíamos propor que considerando o somatório de elementos de hard e de soft power das variáveis independentes pré-determinadas sugeridas neste estudo por meio da avaliação teórica e contextual, e dos questionários respondidos pelo militares, teríamos como um ordenamento de variáveis independentes, de modo que as variáveis independentes 4, 8 e 9 poderiam ser apontadas como elementos primordiais do smart power brasileiro, essenciais para a delimitação da variável dependente, o Modo de Operação de Paz à Brasileira. Já as variáveis independentes 6, 7 e 10, em grau um pouco menor, também poderiam ser apontadas como elementos primordiais do smart power brasileiro essenciais para a delimitação da variável dependente, o Modo de Operação de Paz à Brasileira.

As variáveis independentes 11, 13, 14, 15, 2, 5 e 3 poderiam estruturar um segundo grupo de variáveis independentes, onde são apontadas também como elementos de hard e soft power, mas que nem sempre são combinados de modo a produzir o smart power brasileiro, apesar de serem individualmente essenciais a variável dependente, o Modo de Operação de Paz à Brasileira.

Por fim, podemos apontar um terceiro grupo composto pelas variáveis independentes 1 e 12, que apresenta apenas um elemento de projeção de poder, o soft power, sugerindo que mesmo ainda tendo relevância para a variável dependente, o Modo de Operação de Paz à Brasileira, não consegue combinar este com elementos de hard power, a fim de projetar o smart power brasileiro.

Com o estudo da Minustah, a discussão teórica e a modelagem matemática, este artigo propõe que a execução do smart power brasileiro no Haiti, produzindo um Modo de Operação de Paz à Brasileira estaria sendo sustentado, pelas seguintes variáveis independentes: Mistura dos Conceitos de Defesa e de Segurança e Papel das Forças Armadas; Force Commander Brasileiro; Identidade Genuinamente Brasileira, seja ela Militar ou Diplomática; Associação Diferenciada da Componente Militar a Componente Civil; Uso da Força com Base no Capítulo VI ½, Operações Efetivamente Multidimensionais; Interesse do Estado, do Governo e dos Brasileiros. Entretanto, as outras variáveis propostas não teriam validade reduzida, apenas não seriam utilizadas combinando soft e hard power, a persuasão e a coerção.

Por fim cabe acrescentar que o estudo teórico e contextual que foi feito para esta análise tem validade acadêmica para sugerir as variáveis independentes pré-determinadas, em contra partida se forem avaliados estatisticamente os questionários respondidos pelo militares essa validade desaparece, entretanto neste trabalho optou-se por levar em conta estes questionários, mesmo em reduzido número de respondentes, considerando que os relatos de história oral dos executores oficiais do modo de ação brasileira em uma OpPaz como a Minustah, normalmente desprezado pela componente política e diplomática nacional.

 

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