3, v.2A política externa brasileira e o etanol: um exercício de planejamento estratégicoAs relações Brasil-África no século XXI: da aproximação seletiva à aproximação diversificada índice de autoresíndice de materiabúsqueda de trabajos
Home Pagelista alfabética de eventos  




ISBN 2236-7381 versión impresa

3° Encontro Nacional ABRI 2011 2011

 

Política em relação aos refugiados no Brasil: interação entre atores na arena institucional

 

 

Julia Bertino Moreira

Doutoranda em Ciência Política (UNICAMP), bolsista da FAPESP, visiting fellow Refugee Studies Centre (University of Oxford)

 

 


RESUMO

A atual política brasileira em relação aos refugiados remonta ao ano de 1997, quando foi aprovada uma legislação nacional na área, definindo critérios para o processo decisório de refúgio e estabelecendo uma arena institucional designada para tratar de assuntos relativos aos refugiados. O Comitê Nacional para Refugiados é composto por atores estatais e não-estatais envolvidos com a temática no país, conformando uma estrutura chamada de tripartite, ao reunir ministérios, instituições da sociedade civil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Dentre os seis órgãos governamentais, todos com direito a voto, o representante do Ministério da Justiça exerce a presidência e o do Ministério das Relações Exteriores, a vice-presidência. Além deles, o Departamento da Polícia Federal, os Ministérios do Trabalho e do Emprego, da Educação e da Saúde também possuem representação. Outros atores que fazem parte desse arranjo são: a agência internacional da ONU, embora sem direito a voto, somente a voz, e instituições religiosas que representam a sociedade civil, esta com direito a voto. Considerando os dados apresentados, o presente artigo tem como objetivo discutir a interação entre os diferentes atores no espaço institucional do Conare, refletindo sobre os pesos diferenciados que eles possuem, assim como suas posições e percepções sobre a questão dos refugiados e como deve ser enfocada no Brasil.

Palavras-chave: refugiados, política, Brasil, instituições


 

 

Texto completo disponível apenas em PDF.

Full text available only in PDF format.

 

 

Bibliografia

Artigos e livros

ALVES, José Augusto Lindgreen. Os direitos humanos como tema global. São Paulo: Perspectiva, 2003. 2ª Ed.

ANDRADE, MARCOLINI

CARDOSO, Fernando Henrique. A Arte da Política: a história que vivi. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

CORRÊA, Luiz Felipe de Seixas (Org.). O Brasil nas Nações Unidas. Brasília: FUNAG, 2007.

FREY, Klaus. Política pública: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e política públicas. N. 21, junho de 2000.

HAMMAR, Thomas. European Immigration Policy. In: MESSINA, Anthony M.;  LAHAV, Gallya (Ed.). The migration reader: exploring politics and policies. Boulder, Colo.: Lynne Rienner Publishers, 2005.

LEÃO, Renato Zerbini Ribeiro (Comp.). O reconhecimento dos refugiados pelo Brasil: decisões comentadas do CONARE. Brasília: CONARE; ACNUR, 2007.

VIGEVANI, Tullo; CEPALUNI, Gabriel. A política externa de Lula da Silva: a estratégia da autonomia pela diversificação. Contexto Internacional, Rio de Janeiro, v. 29, n. 2, p. 273-335, jul./dez. 2007.

Legislação e documentação

BRASIL. Programa Nacional de Direitos Humanos I. 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 20 mar. 2011.

______. Lei nº 9.474 de 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 20 mar. 2011.

Exposição de motivos n. 231-C/MJ, de 13 de maio de 1996, dos ministros da Justiça e das Relações Exteriores. Documento obtido no acervo da Câmara dos Deputados.

Parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação na Câmara dos Deputados, em 20 de março de 1997. Documento obtido no acervo da Câmara dos Deputados.

Projeto de Lei n. 1.936/96, de 13 de maio de 1996. Documento obtido no acervo da Câmara dos Deputados.

Projeto de lei n. 16 de 1997. Documento obtido no acervo do Senado Federal.

Relatório sobre o projeto de lei n. 1.936/96 da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Documento obtido no acervo da Câmara dos Deputados.

Entrevistas

Entrevista realizada com ex-Secretário Nacional de Direitos Humanos em fevereiro de 2010.

Entrevista realizada com representante do CEDHUR em outubro de 2009.

Entrevistas realizada com diretora do IMDH em novembro de 2009

Entrevista realizada com coordenador-geral do CONARE em novembro de 2009

Entrevista realizada com diretor da Cáritas Arquidiocesa RJ em dezembro de 2009.

Entrevista realizada com suplente do MRE no CONARE em dezembro de 2010.

Entrevista realizada com representante do MS no CONARE em novembro de 2010.

Entrevista realizada com suplente do DPF no CONARE em dezembro de 2010.

Entrevista realizada com suplente do MEC no CONARE em novembro de 2010.

 

 

1. Entrevista realizada com ex-Secretário Nacional de Direitos Humanos, então Secretário da Comissão Municipal de Direitos Humanos e responsável pelo Comitê Paulista para Imigrantes e Refugiados em fevereiro de 2010. Guilherme da Cunha, já falecido, foi representante regional do ACNUR.
2. Exposição de motivos n. 231-C/MJ, de 13 de maio de 1996, dos ministros da Justiça e das Relações Exteriores. Documento obtido no acervo da Câmara dos Deputados.
3. Entrevista realizada com representante do CEDHUR em outubro de 2009.
4. Projeto de Lei n. 1.936/96, de 13 de maio de 1996. Documento obtido no acervo da Câmara dos Deputados.
5. Documentos obtidos no acervo do IMDH.
6. Relatório sobre o projeto de lei n. 1.936/96 da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Documento obtido no acervo da Câmara dos Deputados.
7. Parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação na Câmara dos Deputados, em 20 de março de 1997. Documento obtido no acervo da Câmara dos Deputados.
8. Projeto de lei n. 16 de 1997. Documento obtido no acervo do Senado Federal.
9. Entrevistas realizadas com diretora do IMDH e coordenador-geral do CONARE.
10. Entrevista realizada com o diretor da Cáritas Arquidiocesa do Rio de Janeiro em dezembro de 2009.
11. Não é possível visualizar os conflitos e as diferenças entre os atores a partir dos votos emitidos por eles, uma vez que as decisões são sigilosas e, portanto, não estão disponibilizadas para consulta. Após publicação no Diário Oficial, também não são especificados os votos de cada ator dentro do CONARE.
12. Entrevista realizada com coordenador-geral do CONARE em novembro de 2009.
13. Entrevista realizada com suplente do MRE no CONARE em dezembro de 2010.
14. Entrevista realizada com representante do MS em novembro de 2010.