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Print ISBN 2236-7381

3° Encontro Nacional ABRI 2011 2011

 

Partidarização da política externa brasileira: uma proposta para a participação partidária na política externa

 

 

Lucas Ribeiro Mesquita

Bacharel em Relações Internacionais pela PUC Minas. Mestrando em Ciência Política pelo Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), E-mail: lucaskazao@gmail.com

 

 


RESUMO

O artigo procura explorar a recente discussão acerca da possível partidarização da Política Externa Brasileira Contemporânea, principalmente no período que a política externa esteve sobre o comando do governo petista de Luis Inácio Lula da Silva. Através da análise da ação e dos programas do PT e PSDB na época, a principal proposta do artigo é apresentar uma nova conceituação do termo partidarização. Acreditamos que o conceito vem sendo utilizado apenas de mecanismo ideológico e retórico, no entanto entendemos por partidarização a participação ativa dos partidos políticos na discussão e possivelmente na formulação da política externa brasileira, fenômeno que se torna recorrente na dinâmica política com o aumento da participação partidária nos assuntos da PEB.Partimos da hipótese de que com o aumento do número de atores, aliado à ascensão dos assuntos internacionais na pauta política nacional, os partidos tiveram que lidar, ou iniciar um pensamento em política externa, incorporando em seus programas pontos distintos de atuação em política externa, tema que anteriormente era marginalizado dos programas partidário. Gostaríamos de apresentar uma proposição de que a política externa sofre com a influência dos partidos políticos, em decorrência da posição que os partidos políticos possuem na estrutura governamental e no processo de formulação das políticas públicas brasileiras. Nesse sentido é importante perceber que o lócus no qual os partidos estão enquadrados, impacta na formulação da política externa. Em paralelo o artigo tem como objetivo entender a recente mudança comportamental e de participação dos partidos na PEB de modo a compreender se a relação partido/política externa é um fenômeno recente da história das relações internacionais do Brasil. Para tal analisaremos as arenas de atuação dos partidos ao longo da história diplomático-partidária, concomitante a percepção da capacidade dos partidos em influenciar o Executivo federal nas decisões e formulação da PEB.

Palavras Chave: Política Externa Brasileira; PT; PSBD; Partidarização


 

 

Brasília, sexta-feira, 19 de março de 2010, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, órgão então liderado pela oposição ao governo, presidido pelo senador tucano Eduardo Azeredo, vive um impasse diplomático. O Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) pede vistas ao processo de sabatinagem dos embaixadores brasileiros indicados a países chave das ambições da política externa do governo Lula (entre eles os para a Venezuela e o Equador), utilizando da justificativa de "discutir melhor" a relação do Brasil com os vizinhos.

A sabatina dos embaixadores, tradicionalmente não levanta grandes discussões, principalmente quando os indicados são advindos da Casa de Rio Branco. Porém, devido à conturbada e politizada discussão vigente nos assuntos da política externa brasileira contemporânea, evidencia-se o embate partidário que se inicia nas discussões da política externa brasileira.

Este é apenas um dos primeiros exemplos das discussões nas quais os partidos políticos vêm se tornando importantes atores no cenário da política externa brasileira, e devido à crescente importância dada pelos partidos ao tema, é que cultivamos a intenção de desenvolver este trabalho.

A proposta de trabalho busca explorar a recente discussão acerca de uma possível partidarização da Política Externa Brasileira Contemporânea, tomando como estudo de caso a atuação e as diretrizes partidárias dos principais partidos políticos brasileiros, PT e PSBD, com o objetivo de apresentar uma nova proposta para o estudo da participação partidária na PEB, deixando de lado os modelos de análise que observam a participação partidária como prejudicial para o alcance do interesse nacional.

O conceito partidarização foi apresentado à comunidade brasileira pelo ex-chanceler brasileiro Celso Lafer no ano de 2009, em matéria ao jornal O Estado de São Paulo, intitulada "Partidarização da política externa". Na citada matéria, Celso Lafer (2009) discorre sobre a intensa participação de elementos partidários - tanto ideológicos como humanos - na produção da política externa brasileira do governo Lula. No entanto, a visão apresentada pelo ex-chanceler qualifica a participação dos partidos como não benéfica para a imagem do Brasil, uma vez que a recente política externa supostamente agregou os preceitos partidários na sua formulação.

Contrastando com essa visão, que fora amplamente divulgada pela imprensa nacional ao longo dos últimos anos, entendemos por partidarização da política externa a participação ativa dos partidos políticos na discussão e possivelmente na formulação da política externa brasileira.

Partidos políticos são instituições que dizem respeito ao poder e à representação política. Utilizaremos em nossa analise um conceito síntese proposto por Meneguello (no prelo) no qual a essência de sua definição está na sua capacidade de representação de interesses e de influência sobre as decisões de governo, exercida através de três funções principais: [I ] a atuação na mobilização e canalização de interesses, processos através dos quais, na competição eleitoral, integram clientelas, mobilizam eleitorados, dão amplitude aos interesses populares na política e estruturam demandas no sistema competitivo; [II ] atuação nos processos de decisão e da gestão da sociedade e, para isso, realizam a conexão entre os cidadãos e os governos democráticos, e realizam a articulação no parlamento das questões que ocupam a arena pública, transformam demandas em questões de agenda de governos e influenciam os processos de elaboração de políticas públicas; e finalmente, [...] são as instituições que selecionam e lançam candidatos aos cargos públicos, atuando de forma central no processo de recrutamento político.

Não acreditamos, porém, que os partidos sejam atores capazes de modificar ao seu bel prazer as diretrizes da política externa, principalmente pelo caráter - ainda que em processo de redução (FARIA, 2009; CASON e POWER, 2009; LIMA, 2000; BARROS, 1986) - insulado do corpo diplomático brasileiro. Consideramos que a partidarização eleva-se com o aumento da participação partidária nos assuntos da PEB, situação que consideramos profícua para o adensamento e democratização da PEB.

Cremos que o conceito de partidarização está sendo utilizado de forma despreocupada pelos principais atores da política externa nacional, sendo o conceito acionado como um instrumento retórico da oposição e do próprio governo - quando avalia-se as propostas de governos passados - , em momentos nos quais os grupos não concordam com a política externa adotada pelo Brasil.

De forma a demonstrar nossa proposta dividiremos nosso artigo em quatro partes. A primeira irá brevemente apresentar o estado da arte, seguindo por um breve contextualização histórica da participação partidária em assuntos internacionais com o objetivo de demonstrar a mudança comportamental dos partidos ao longo da história nacional. A terceira parte será responsável para apresentar as principais propostas do PT e PSDB sobre a política externa brasileira com o objetivo de ilustrar a politização partidária da política externa brasileira, a qual será seguida da nossa conclusão.

 

O Estado da Arte Brasileiro - Mudança nas agendas de pesquisa

O estudo da política externa é marcado por um tradicionalismo, que ao longo do tempo teve foco somente nos chamados estudos diplomáticos, que abrangiam as relações interestatais analisados pela ação dos governos e das chancelarias, o que impactou na escassez dos estudos da relação entre partidos políticos e política externa tanto das Relações Internacionais, quanto da Ciência Política brasileira.

Tal característica da agenda de pesquisa brasileira também pode ser atribuída a histórica apatia partidária em relação aos temas da política externa brasileira, confiada exclusivamente ao Itamaraty e aos diplomatas brasileiros. Como bem lembra Souza (2008) no Brasil, a política internacional sempre foi distante da sociedade , mas quadro que vem se alterando muito em função de que a que a política internacional deixou de ser um campo exclusivo dos especialistas e dos diplomatas, passando a ocupar um lugar central na vida pública e no debate brasileiro. (Fiori, 2009).

Nos estudos europeus e estadunidenses já encontramos alguns trabalhos importantes sobre o tema. Cabe citar aqui dois trabalhos que poderiam ser "importados", dado que versam sobre temas com aplicabilidade a atual configuração da política externa brasileira.  A obra de Milner e Judkins (2004) os quais discorrem sobre a existência de um forte impacto entre o posicionamento dos partidos políticos europeus - direita e esquerda - e as posições tomadas pelos políticos e legisladores desses partidos em temas de política comercial europeia, e o estudo interessante de Bjererld e Demker (2000) que busca através do caso sueco formular uma hipótese plausível sobre quando e porque os partidos politizam algumas questões da política externa sueca, enquanto outras não são objetos de discussão.

A agenda de pesquisa nacional com temas ligados a relação partidos e política externa ainda é bem escassa. O maior número de trabalhos que decorrem sobre o tema é proveniente do estudo sobre a relação Legislativo e Executivo, mas que devido ao objeto não se detêm na discussão estrita sobre o papel partidário, ou sobre as posições partidárias em relação ao processo de integração regional (Oliveira, 2003; Onuki e Oliveira, 2006).

Especificamente sobre a participação partidária na PEB podemos citar o clássico artigo de Almeida (1992) o qual traça em perspectiva histórica o "pensamento partidário" em relação a PEB, utilizando como estudo de caso a análise dos programas dos partidos políticos brasileiros. Recentemente Onuki e Oliveira (2010) apresentaram de forma inovadora um estudo que trabalha com a hipótese, a qual concordamos, de que os partidos políticos brasileiros não apenas têm posições discriminantes em política externa como, a depender da composição governista alteram o curso do comportamento do país no plano externo, além dos excelentes ensaios de Velasco e Cruz (2010) sobre partidos e política externa.

Participação Partidária na PEB - Da Apatia à Politização

Como colocado por Almeida (1992), historicamente nos casos em que os partidos disponham, efetivamente de propostas de política externa, estas geralmente consistiam ou em uma formulação vaga de princípios gerais sobre as relações internacionais ou em reafirmações particularizadas das prioridades partidárias em um dado momento de conjuntura.

A histórica apatia dos partidos aos temas internacionais pode ser explicada, também, como resultado do próprio arranjo histórico/institucional do sistema partidário brasileiro, que durante a história recente deixou os partidos a margem das principais decisões da política nacional. O movimento perdurou até o período da reforma democrática, ocorrido em meados da década de 80, que trouxe para a esfera pública de decisão novos atores.

De 1830 à 1945, de acordo com Mainwaring (2001), o Brasil vivia a era dos partidos dos notáveis, ou seja agremiações advindas de elites específicas da sociedade brasileira. É importante realizar tal distinção porque somente a partir de 1945 que surgiu no país, partidos estruturados e organizados, capazes de representar, pelo menos em teoria, as demandas sociais. Nesse ambiente de representação partidária nula, com os próprios partidos pensando somente na manutenção de seu status dominante, a política externa era um tema de enorme distância dos partidos até os meados de 1934.

Somente no inicio da Era Vargas que alguns partidos começaram a opinar sobre a PEB, mas ainda ficava limitada aos debates na Constituinte e no Congresso, onde repercutiram os grandes eventos políticos desse período (ALMEIDA, 1992).

Entre 1945 e 1964 o Brasil, de acordo com Mainwaring (2001) desenvolveu um sistema partidário razoavelmente institucionalizado, com uma participação eleitoral crescente. Durante esse período a relação política externa e partidos políticos pode ser vista por dois ângulos, o programático partidário e da atuação pragmática dos partidos. Na primeira perspectiva, o espaço concedido às questões da política externa era relativamente pequeno resumindo às tradicionais premissas da política externa brasileira.

Pela ótica pragmática, percebemos uma atuação dos partidos políticos através da alocação de seus políticos nas instâncias decisórias da política externa brasileira. De acordo com um levantamento realizado por Carlos Cardim (apud ALMEIDA, 1992), daqueles 16 que ocuparam o cargo máximo da diplomacia brasileira, 14 eram homens de partidos políticos, mas avaliar o "papel efetivo dos partidos na formulação da política exterior era difícil de ser avaliado" (MERLE apud ALMEIDA, 1992).

No período parlamentar, alguns partidos revisaram seus programas, passando a política externa a ganhar maior consistência e importância na atividade propriamente partidária, o que pode ser indiretamente aferido pelo aumento do espaço dado a tal política. Com tal mudança o Congresso se torna um espaço ainda maior de polarização dos assuntos internos e externos.

No período do governo militar brasileiro, os partidos começaram a incorporar mais propostas em seus programas deixando de lado as propostas normativas da atuação brasileira (ALMEIDA, 1992), mas somente com o início do processo de abertura é que realmente os partidos começaram a "engatinhar" em melhorias e percepções sobre a importância das questões internacionais, com a apresentação de propostas sobre a política externa e a internacional, caso do PT e do PSDB.

Com o fim de um regime militar autoritário, a nova conjuntura brasileira de liberalização política e de abertura econômica foi estabelecida, implicando mudanças em toda a sociedade nacional, no modo de pensar e inclusive na forma de conceber a política externa. Lima (2000) atenta ao fato de que a democratização das políticas e a liberalização econômica, ocorridas então no Brasil, incitam a descompressão das demandas da sociedade sobre o sistema político e a consequente politização do processo de formação de políticas públicas, e com isso o novo rearranjo distributivo da política externa brasileira, fez com que os novos (e diversos) atores, passassem a se preocuparem e serem mais perceptíveis a discussão, e a buscando uma maior articulação de seus interesses em tal política, o que vem afetando o insulamento que desfrutava o Itamaraty.

Essa conjuntura refletiu no aumento de atores potencialmente interessados em temas da política externa dentro dos partidos políticos. Com a participação de diversos tipos de atores, os partidos iniciam uma condensação programática e adquirem oportunidades de intervenção em temas complexos da política nacional, como as questões oriundas da política externa. É nesse período que a atenção dada à política externa aumenta no ambiente partidário; acreditamos que esse movimento ocorreu em função da politização da PEB (FARIA, 2008), em decorrência do recente desinsulamento do processo decisório.

Por outro lado a "oxigenação" (FARIA, 2008) do cenário de discussão da política externa implica em um envolvimento inevitável de mais atores na formulação da PEB. Com isso as tentativas de democratizar a política externa poderiam ser fortalecidas, deixando de ser apenas práticas retóricas, evitando que as inovações institucionais servissem apenas de "área de manobra" (FARIA, 2008) para a legitimação do discurso da Casa de Rio Branco sobre a aceitação da participação civil na produção da PEB, ou como "traço corroborador da modernização desse país, como um indicador da civilidade e de sofisticação político institucional" (LOPES, 2010)

Tal é a crescente participação dos partidos nas discussões de política externa no período democrático, que durante as eleições de 98 e especificamente de 2002, as campanhas presidenciais tiveram como pontos programáticos as discussões acerca da globalização e seus efeitos, do processo de integração regional e das negociações comercias e financeiras.

Gostaríamos de citar aqui apenas a título de ilustração a mudança comportamental dos mais importantes partidos da atuação configuração partidária brasileira, o PT e o PSDB.

Dois polos da questão: As propostas do PT e PSBD para a PEB

As primeiras demonstrações do Partido da Social Democracia Brasileira em relação à política externa foram apresentadas de forma não muito explicita no seu Manifesto, Programa e Estatuto, de 1985. O programa pontuava ao longo do texto propostas isoladas, não reservando um campo ao tema da política exterior brasileira, entre elas a promoção do mercado nacional com a integração soberana do país no sistema econômico internacional (PSDB, 1985)

Na campanha presidencial de 1989, o partido lançava Mario Covas a candidatura com uma expressiva plataforma política propondo a reforma de Bretton Woods e do Sistema Financeiro Internacional, inclusive pelo estabelecimento de uma Nova Ordem Econômica Internacional, mais justa e equitativa, reflexo da proposta desenvolvimentista do partido (GPRI apud ALMEIDA, 2004).

Nos segunda eleição direta para o cargo máximo da política nacional, se lançava o ex-ministro da fazenda e das relações exteriores Fernando Henrique Cardoso, que trazia consigo propostas para a política externa refletindo sua postura enquanto ministro.

As propostas de FHC eram pautadas na democratização das relações internacionais e a defesa do multilateralismo, com regras e instituições bem definidas e da criação de uma área de livre comércio sul americana, sem exclusividades uma vez que as relações com os EUA eram prioritárias. (ALMEIDA, 2004).

Com o governo FHC o processo de formulação da política externa era pela primeira vez tratado por um partido político, no qual era colocado que a diplomacia brasileira deveria procurar bases internas democráticas e instáveis.

Já ocupando o mais alto escalão da política nacional o PSBD e FHC preservaram o posicionamento da política externa brasileira e adotaram como proposta de campanha eleitoral a preservação da política externa e das diretrizes do comércio exterior brasileiro. Em 1998, o PSDB propunha a expansão da participação em foros multilaterais e a inserção no processo de globalização, como oportunidade de "inserir mais decisivamente o Brasil nos grandes fluxos de investimentos diretos" (CARDOSO, 1998)

Com a impossibilidade de lançar FHC à presidência, o PSDB lança José Serra como sucessor do então presidente. No tocante as novas propostas de governo sobre a política externa percebe novamente a manutenção das linhas mestres das propostas de FHC, como o reconhecimento da necessidade de inserção no mundo globalizado e a necessidade de fortalecer o MERCOSUL através da revisão do processo integracionista, enfatizando a zona de livre comércio. (SERRA apud ALMEIDA, 2004)

As propostas de Serra (apud ALMEIDA, 2004) enfatizavam a política de comércio exterior do Brasil, privilegiando os incentivos as exportações e a industrialização para a substituição das importações, chegando a afirmar sua intenção de criar um ministério capaz de gerir o comércio exterior, retirando do Itamaraty a prerrogativa decisória. Como relembra Almeida (2004), o candidato defendeu sem equívocos a posição do governo brasileiro em relação aos acordos com o FMI, e na questão da ALCA preferiu deixar em aberto sua posição.

Atualmente para o partido o mundo vive a transformação da ordem mundial, tendo como símbolo o processo de globalização, e para o projeto de inserção internacional o Brasil deve estar atento a essas mudanças e se mover dentro do mundo globalizado com os desafios que surgem devido ao aumento da interdependência que é criada pela rapidez dos fluxos de informações e financeiros, pela abertura comercial e pelo processo de integração econômica. (BARBOSA, 2007)

Para o ex-chanceler Celso Lafer (2010) a diplomacia de prestígio e o voluntarismo da política externa lulista erraram na avaliação das possibilidades externas do País, postura que vem descapitalizando de maneira crescente o soft power da credibilidade internacional do Brasil, comprometendo, desse modo, o próprio prestígio do País

Para o ex-chanceler a diplomacia brasileira deve mudar seu foco, voltando-se para o jogo das grandes potências, no qual desapontam novas parcerias da China e da Índia com os EUA, e abandonar com a postura terceiro mundista. Tal postura é reforçada pela idéia de que o país deva aceitar a liderança dos países desenvolvidos, sobre tudo a liderança estadunidense. (BARBOSA, 2007).

Quando as propostas remontam para o nível regional a divergência se mantém. A linha mestra da plataforma política do PSDB em relação a integração regional é a revisão do atual processo de integração do MERCOSUL.

Para o partido (SERRA, 2010;) o MERCOSUL vem perdendo suas características iniciais de um acordo de comércio visando à gradual liberalização do intercâmbio comercial entre os países membros, em função das preferências do atual governo que prefere criar um "contrapeso aos EUA na América do Sul" (BARBOSA, 2010b) com o alinhamento à países da esquerda latina americana, ao invés de ser um instrumento para a abertura de mercado e para o desenvolvimento nacional, como no caso da entrada venezuelana ao bloco, a qual só agravaria o quadro problemático do bloco uma vez que o processo de ampliação atropelou a consolidação do Mercosul enquanto mercado comum

No que tange ao comércio exterior o PSBD (BARBOSA 2010a, SERRA 2010) crê que existe a necessidade de uma ampla revisão no processo. Não somente por meio de sua modernização e eliminação das barreiras internas que dificultam seu crescimento e evolução, mas também pela definição de novas prioridades e pelo estabelecimento de uma organização institucional mais efetiva.

A principal critica do PSDB em matéria de comércio exterior é a queda das exportações brasileiras. Apesar de reconhecerem o impacto da ultima crise financeira internacional, o partido acredita que foram os fatores estruturais internos ajudaram a piorar a situação, a qual tende a se agravar, aliado a perda de espaço das exportações brasileiras em favor de competidores diretos, como os chineses em particular e os asiáticos em geral. (PSBD, 2007)

Como mecanismos de solução para os entraves do comércio exterior brasileiro, os peessedebistas acreditam que uma estreita parceria entre governo e setor privado, o qual inclusive deveria participar como parceiro e influenciador do processo decisório. Essa configuração facilitaria as negociações de acordos comerciais, além de adotar uma ampla revisão da política comercial externa e do funcionamento das agências intragovernamentais de comércio exterior. (BARBOSA, 2009)

Um dos projetos centrais de reformulação da política comercial externa e do funcionamento das agências intragovernamentais de comércio exterior, seria fortalecer a Camex, deslocando a decisão e o comando da política comercial para fora do guarda-chuva do Itamaraty, desvinculando-a do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e elevando seu status ao de ministério, passando a responder diretamente ao Presidente. (BARBOSA, 2009).

O Partido dos Trabalhadores, por sua vez, pode ser considerado como o primeiro partido político brasileiro a tratar a política externa como uma política pública digna de reflexão e de amadurecimento. Desde sua criação, o PT já se preocupava com a posição do partido em relação aos assuntos internacionais, sejam relacionados à política externa brasileira ou à própria política internacional.

O PT em seu manifesto de fundação de 1980 já apresentava preocupações, de forte cunho socialista, com a política externa. No documento de fundação do partido já se encontravam pequenas reflexões sobre a luta contra o capitalismo e a favor do legitimo direito dos trabalhadores de conquistarem a independência nacional, os quais posteriormente foram incorporados ao Primeiro Programa do partido, datado de 1984, documento conhecido como "Programa, Manifesto e Estatuto". Em tal programa, o item Independência Nacional (PT, 1984.

Na campanha presidencial de 1989, o partido não apresentou inovações relacionadas à política externa brasileira. O partido reafirmava os princípios tradicionais da PEB, não inovando em questões substanciais.

Em 1994, o partido criticava a ausência de um projeto nacional de desenvolvimento, pontuando que o Brasil deveria se inserir de forma soberana no mundo, mas de forma que fosse possível a alteração das forças de trabalho internacional (PT apud ALMEIDA, 2003). No programa (PT apud ALMEIDA, 2003) já é interessante notar as primeiras iniciativas de uma cooperação sul-sul, com as propostas de coordenação na agenda tecnológica e científica com a China, Rússia, Índia e África do Sul, Consolidando na candidatura de Dilma Rousseff, a qual reafirma essa postura ao colocar como ponto de sua política externa o fortalecimento das relações Sul-Sul, especialmente com os países africanos e com o IBAS e os BRIC's.

Na sua terceira tentativa de alcançar a presidência, o foco da política externa petista era a reforma dos órgãos multilaterais principalmente ONU, FMI e OMC, além da intenção de fortalecer as relações do país com a América Latina e África Meridional (ALMEIDA, 2003). O ponto mais forte, e que o partido mais se pronunciava era em relação à ALCA e as propostas neoliberais e de globalização.

Essa postura se manteve na linha partidária até meados da campanha presidencial de 2002, na qual o partido começou a amenizar seus velhos preceitos, de "forma a se adequarem as novas realidades e a coalizão de forças com grupos nacionais moderados" (ALMEIDA, 2003, p.92), que culminou na própria mudança de atitude do partido acerca da área de livre comércio, e de outras questões outrora controversas.

Atualmente a política de integração do PT se resume à "opção sul-americana" (GARCIA, 2008). O partido dos trabalhadores adota uma a integração regional como uma dimensão estratégica para além das relações sul-sul, por acreditar que a perspectiva da formação de um bloco sul americano integrado economicamente e com capacidade política é a de melhorar a situação sócio-econômica da população regional, integrando a infra estrutura e ampliando o poder e o espaço destes países no cenário internacional.

Uma característica da integração sulamericana é esse forte viés econômico e comercial que a mesma possui, a qual apresenta na visão petista uma assimetria econômica e social O partido reconhece um pequeno avanço nas reduções das assimetrias socioeconômicas do MERCOSUL, mas acredita ainda serem necessários outros mecanismos de integração (PT, 2007; GARCIA, 2008; PT 2010).

No que se refere ao comércio internacional a principal característica do pensamento petista é o questionamento da correspondência entre o livre-comércio e a prática comercial internacional. A proposta petista busca "aprofundar a relação entre comércio e desenvolvimento econômico, particularmente a afirmação de que o livre-comércio é um fator fundamental para o crescimento da economia." (JAKOBSEN, 2005).

De acordo com a visão petista, existem discursos errôneos sobre o livre comércio e as vantagens decorrentes dessa visão. Para o partido o pensamento liberal [e neoliberal ] nunca foi capaz de colocar em prática seus preceitos de igualdade de condições entre os países e principalmente a questão da liberdade comercial.

Para solucionar essas assimetrias o Partido dos Trabalhadores (JAKOBSEN, 2005; PT, 2010b) propõe algumas alternativas de reformas para as instituições e regimes do comércio, entre eles  o fim da adesão ao livre-comércio como condição para ter acesso a recursos do FMI e do Banco Mundial e a manutenção das reformas já iniciadas nesses dois organismos de fomento internacional.

O partido (SOUZA e RIBEIRO, 2010) acredita que a maior articulação política entre os países do Sul alavanca a capacidade de barganha frente às potencias ocidentais, o que garante informação de primeira-mão em ambientes cada vez mais cruciais para o desenvolvimento econômico mundial e contribui para o desenvolvimento sustentável desses países, interessante para o Brasil no longo prazo.

Com isso, a principal característica da política de parcerias internacionais do PT é marcada pelo conceito da pluralidade e da cooperação sul-sul. Encontramos indícios dessa aproximação horizontal nas propostas do PT para o governo Lula, o qual pretendia conduzir uma "aproximação com países de importância regional, como África do Sul, Índia, China e Rússia", com o objetivo de "construir sólidas relações bilaterais e articular esforços a fim de democratizar as relações internacionais e os organismos multilaterais. (DA SILVA, 2002)

O direcionamento da política externa, de acordo com o então líder petista na Câmara Federal Fernando Ferro (2010), garante a valorização de laços culturais entre os povos, ferramenta importante para a promoção de um desenvolvimento que combata as assimetrias entre as economias desses países, que finalmente despertaram para o potencial de um relacionamento mais estreito entre os países.

 

Conclusões

A participação partidária permite que indivíduos, temas e opiniões antes marginalizadas da política externa venham à tona e se apresentem para a comunidade nacional. Outro ponto interessante é a exposição que a política externa passa a ter quando os partido políticos começam a se interessar por tal política.

Acreditamos que a transferência dos ideários partidários para a política externa é algo quase natural na dinâmica da política brasileira. Quando um político assume o poder, ele busca transferir para suas ações as linhas e diretrizes de seus programas de governo. Não podemos negar que ocorra a transferência para a política externa, mesmo se utilizarmos o argumento de que a política externa é uma política blindada aos anseios políticos e passionais.

Dentro dessa argumentação sobre a impossibilidade de uma política apartidária, ou sem preferências ideológicas, gostaríamos de apresentar uma proposição de que a política externa sofre com a influência dos partidos políticos, em decorrência da posição que os partidos políticos possuem na estrutura governamental e no processo de formulação das políticas públicas brasileiras. Nesse sentido é importante perceber que o lócus no qual os partidos estão enquadrados, impacta na formulação da política externa.

Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a política externa teve como linha mestra a visão de mundo propiciada pelo PSDB, enquanto o PT na oposição adotava uma postura mais crítica em relação ao governo. Na época presenciamos inúmeras declarações petistas denunciando a postura neoliberal que a política externa adotava. Com sua ascensão ao governo, o PT passa a ser o responsável pela condução da política externa, e de certa forma revê sua postura enquanto oposição, adotando posição mais moderada à política externa, mas não deixando de transferir para a política algumas linhas de seu pensamento.

Outro fator interessante sobre a importância que a posição política, é a distribuição dos partidários dentro do processo de formulação da política externa. Como apresentado por Almeida (1992), os partidos inúmeras vezes confiaram o Ministério das Relações Exteriores e os espaços decisórios a seus correligionários políticos, fato que não deixou de ser realizado na nossa "Nova República", iniciando com Olavo Setubal - fundador do PP - , passando por Fernando Henrique Cardoso - fundador do PSDB -, o próprio Celso Lafer, que outrora fora Ministro do Desenvolvimento do Governo FHC, até o atual Ministro Celso Amorim, filiado ao PT, e a presença do professor Marco Aurélio Garcia na Assessoria Presidencial de Relações Exteriores.

A diferença locacional pode ser encontrada inclusive nas propostas partidárias nas campanhas presidenciais. Quando o candidato é apoiado pelo governo, esse tende a manter as diretrizes da política externa de seu predecessor, enquanto o candidato oposicionista tenta alterar as linhas da política externa.

Historicamente temos inúmeros exemplos da transferência de ideologias políticas/partidárias, como a reversão da política externa no regime militar em prol do discurso da segurança nacional. Não indo muito longe, e focando nos partidos políticos, observamos que muitas das propostas do então candidato Fernando Henrique Cardoso na campanha presidencial de 1994, e mesmo suas convicções e visões de mundo foram transferidas para a política externa brasileira enquanto estava no poder.

Cabe ressaltar, no entanto, que o fenômeno da partidarização como aqui caracterizado - aumento da participação partidária em política externa - pode ser considerado um fenômeno da atual conjuntura brasileira. Historicamente consideramos não existir uma partidarização devido à extrema apatia dos partidos políticos sobre as questões da política externa. Os partidos não apresentavam programas consistentes com relação ao tema, e não se preocupavam em participar da discussão da política externa - tanto governo quanto oposição.

Com a politização recente da PEB, aliada ao processo de abertura do Itamaraty às demandas da sociedade e a percepção dos partidos sobre a importância dos temas externas para a sobrevivência dos seus governos, os partidos políticos começaram a fazer parte da comunidade da política externa brasileira, iniciando um dos principais debates acerca do tema, trazendo para o ambiente partidário os temas da política externa, aumentando gradativamente a participação dos partidos na PEB.

Consideramos que a tendência da partidarização (crescimento da participação) é aumentar. Ao perceber que o partido X passa a propor direções para a política externa e tem a possibilidade de liderar a formulação da política, o partido Y também começa a perceber a importância da mesma e inicia a pensar proposições de acordo com a visão do partido.

É importante lembrar também que em nenhum momento consideramos a participação única e direta dos partidos na formulação da política. O processo de formulação da política externa envolve muito mais atores e, especialmente, é conduzida por uma burocracia, que de certa forma, tende a manutenção de uma política coesa no tempo. Acreditamos que a variável partidária é apenas uma das matrizes ideológicas que influenciam a política externa.

Portanto, falar de uma partidarização da política externa somente no governo Lula é deixar se levar por devaneios ideológicos, já que em governos anteriores também ocorreu o transbordamento das posições partidárias para a política externa.

No entanto, a transferência das diretrizes partidárias para a PEB não deve ser observada como um tipo ideal, de forma dicotômica, baseada na existência ou não da transferência. Essa transferência é pontual e gradativa. Não há acontecimentos sem presença ideológica e nem momentos só movidos pela ideologia. No momento em que se assume o governo, o partido passa a lidar com questões mais complexas, a gama de interesses é maior. O partido no governo, apesar de possuir os mais poderosos mecanismos de ação, não tem a liberdade para agir de forma unilateral sem considerar os interesses de outros grupos e setores da sociedade nacional.

Os partidos sempre estão em constante negociação para conseguir alcançar seus objetivos políticos, e no caso da política externa soma-se a essa gama de barganhas, as responsabilidades que o partido assume de compromissos fixados pelos governos passados, garantindo que a política externa brasileira não se torne uma política de governo, mas como muito defendem seja mantida como uma política de estado, pensada em médio-longo prazo.

Finalmente, acreditamos que o processo da partidarização da política externa brasileira enquanto aumento da participação política partidária não se dá pela possibilidade de transferência dos ideais partidários, mas pela diferença programática dos partidos, que buscam empregar na política externa brasileira seu modelo de política, o que decorre na politização dos assuntos internacionais.

Vemos um futuro com grande participação dos partidos na discussão da política externa brasileira, devida à própria evolução do conceito de partido políticos, que a cada dia passam a se preocupar com a condução governamental, e pela crescente importância dos assuntos internacionais na vida política do Estado brasileiro, o que abre um importante agenda de pesquisa para os estudiosos da política externa e dos partidos políticos.

 

 

Referências

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