Print ISBN 2236-7381
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3° Encontro Nacional ABRI 2011 2011
O discurso securitário da parceria estratégica Brasil - União Europeia
Marcos A. Guedes de OliveiraI; Deywisson Ronaldo O. de SouzaII
IPhD. em Government pela University of Essex e professor associado do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde coordena o Núcleo de Estudos Americanos (NEA)
IIGraduando em Ciência Política/Relações Internacionais pela UFPE, bolsista de Iniciação Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e participante do NEA/UFPE
RESUMO
O artigo ressalta que as relações bilaterais entre o Brasil e a União Européia deixaram de se basear em elementos e temáticas puramente econômicas e comerciais e passaram a incluir temas da área de segurança e defesa. Por meio da observação documental é feita uma análise dos acordos de cooperação firmados entre as duas partes, notando-se que todos os documentos da Parceria Estratégica são perpassados pela retórica da responsabilidade comum de ambos os lados na fomentação de um espaço internacional menos conflituoso e mais pacífico, e que o conteúdo deles é mais amplo do que os acordos firmados anteriormente entre os dois atores. Identifica-se, ainda, que há uma nova tendência de priorização das obrigações comuns de ambos os parceiros no que se refere aos problemas globais, e, dentro dessa ótica, aqueles que afetam a segurança internacional e a defesa dos Estados e dos seres humanos.
Palavras-Chave: Brasil-União Europeia; Parceria; Segurança Internacional; Relações Internacionais
1. Pretensões
Em Lisboa, no dia 4 de julho de 2007, impulsionado pela presidência portuguesa do Conselho Europeu e por ocasião da Primeira Reunião de Cúpula Brasil-União Europeia, foi anunciada uma parceria estratégica entre o bloco europeu e o Brasil. O firmamento da parceria resultou do afunilamento das relações bilaterais entre os dois atores, as quais já vinham se desenhando desde meados da década de 1980.
Marcado pelo processo recente de maior autonomia e ativismo no cenário internacional (SARAIVA, 2009), o Brasil, desde o início do século XXI vem galgando espaço nos foros de discussão internacionais dos mais diversos temas. Seja por sua postura diplomática benigna e pelo seu discurso normativo coerente, ou pela sua interlocução com os demais países emergentes e seu papel de protagonista na América Latina, as dúvidas acerca do novo posicionamento que ocupa a nação tupiniquim nas relações internacionais são cada vez menos percebidas.
Nesse mesmo ínterim, o Brasil vem desempenhando um papel mais proeminente dentro da América do Sul, ao tentar ocupar espaços vagos e lacunas deixadas abertas desde o fim do tempo em que a tônica mundial era baseada no conflito leste-oeste. Os problemas regionais na América do Sul e na América Latina têm dificuldade de serem avaliados sem o parecer brasileiro, ou na maioria das vezes é o próprio Brasil quem os conduziu ao centro do debate político regional. Tal como afirmam Erthal e Magalhães (2007), o país passou a assumir um papel de liderança cada vez maior na América do Sul, exercendo um papel importante em crises políticas e diplomáticas dos países da região.
A atuação brasileira em temas de segurança, tanto na América do Sul quanto em nível global, vem ganhando crescente constância. A criação da CASA (Comunidade Sul-Americana de Nações) e posteriormente sua transformação em UNASUL (União de Nações Sul-Americanas) surgiu como evidência da preocupação brasileira em instaurar instrumentos regionais que tivessem capacidade para lidar com problemas de segurança na América do Sul.
Mais recentemente, o Brasil empenhou-se na busca por uma solução pacífica e negociada para o caso iraniano de produção de combustível nuclear. Elogiada por uns e criticada por outros, a diplomacia brasileira se engajou de maneira inédita em um tema onde não estavam apenas envolvidos atores regionais, mas interesses de maior magnitude, notadamente os dos norte-americanos.
Dentro dessa perspectiva de maior atuação do Brasil em temas de Segurança Internacional, esse trabalho objetiva analisar os interesses do Estado brasileiro na área da segurança internacional, através do firmamento da Parceria Estratégica com a União Europeia em 2007. Para isso, primeiramente faremos uma breve explicação do que consiste a associação. Depois analisaremos o conteúdo dos documentos da associação entre os dois atores, tais como o documento de firmamento da associação, o Plano de Ação Conjunto e as declarações conjuntas da União Europeia e do Brasil. Substanciado na postura brasileira de maior ativismo na área de segurança, procuraremos analisar os objetivos securitários do governo brasileiro juntamente com a União Europeia.
A hipótese aqui apoiada é a de que as relações bilaterais entre o Brasil e a União Europeia deixaram de se basear em elementos e temáticas puramente econômicas e comerciais e passaram a incluir temas da área de segurança e defesa, principalmente devido à nova conjuntura do século XXI, marcado pelo retorno da priorização de elementos de segurança na agenda internacional (RIBEIRO HOFFMANN, 2009).
2. Breve Histórico das Relações Brasil - União Europeia
As relações bilaterais entre o Brasil e a União Europeia remontam a meados da década de 1980, quando foi firmado o primeiro Acordo-Quadro de Cooperação entre o Brasil e o bloco europeu. O acordo passou a funcionar efetivamente em 1982 e estava baseado no discurso da cooperação econômica e comercial, não abrindo espaço para elementos de segurança1.
Em 1992 o Brasil firmou outro Acordo-Quadro de Cooperação com a União Europeia. Segundo Medeiros e Leitão (2009), a importância do acordo se faz pela inclusão da cláusula democrática, que incentiva as partes envolvidas ao respeito das práticas democráticas e dos direitos humanos, como também se faz pela inclusão de uma cláusula evolutiva, a qual permite o alargamento do acordo sem maiores procedimentos burocráticos. No mais, o acordo entre os dois atores segue o modelo do anterior, sugerindo cooperação nas áreas econômica, comercial, industrial, científica, tecnológica, da mineração, das telecomunicações, no setor energético, da saúde, do meio ambiente, do turismo e em outras áreas2.
No decorrer do final do século XX e dos primeiros anos do século XXI, foram firmados o Acordo-Quadro de Cooperação Financeira em 19943 e o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, firmado em 20044. No entanto, nenhum acordo bilateral foi firmado entre Brasil e União Europeia que incluísse responsabilidades na área da promoção da paz e da segurança, não sendo esse tema explorado pelos dois atores, nem mencionados em documentos bilaterais oficiais.
Em 2007 foi anunciada uma parceria estratégica entre a União Europeia e o Brasil. O acordo foi facilitado pela nova percepção que a União Europeia sustenta em relação ao Brasil. Isto é, pela maior importância que o país alcançou através de uma política exterior mais assertiva, exemplificada por meio da criação e da coordenação de fóruns e grupos de discussão tais como o IBAS - fórum de diálogo entre a Índia, o Brasil e a África do Sul - em 2003, e as reuniões dos países conhecidos como BRICs - Brasil, Rússia, Índia e China - a partir de 2008 (RIBEIRO HOFFMANN, 2009). Para Gratius, a nova relação do Brasil com a União Europeia se estabelece da seguinte maneira:
[...] responde a dos consideraciones: 1) considera a Brasil como "un líder natural en Sudamérica y un protagonista en América Latina, 2) cree que Brasil es una potencia global emergente. La singularización de Brasil en la política de la UE implica ante todo un reconocimiento de su peso global, de su papel de portavoz de los intereses del Sur en la OMC y de su activismo en el seno de las Naciones Unidas y en otros foros multilaterales (2009, p. 44).
A aproximação com o Brasil e o firmamento da Parceria Estratégica foi condicionada à mudança da abordagem da União Europeia com o Cone Sul, a qual se fez através de uma mudança de relacionamento, de inter-regional para bilateral (RIBEIRO HOFFMANN, 2009), ou seja, uma mudança de priorização das relações antes marcadamente feitas no âmbito inter-regional, EU-MERCOSUL, para o bilateral, EU-Brasil. Nota-se essa mudança de postura através da mudança da "política externa" da União Europeia, ao deixar de lado suas relações inter-regionais e passar a priorizar relações bilaterais com os mais importantes atores internacionais. Para Ribeiro Hoffmann (2009, p. 56), a década de 2000 traz consigo uma nova conjuntura em que elementos de segurança passam a ocupar espaços antes preenchidos pela "abordagem regionalista" da UE.
Esse retorno para temas da área de segurança se faz presente na Parceria Estratégica do Brasil com a UE, firmada em 2007. Verifica-se uma nova tendência que dá importância à cooperação nas áreas da promoção da paz, da segurança, da resolução pacífica das controvérsias, do combate ao crime organizado, do combate ao tráfico de drogas, e das operações de paz, temas que antes não eram mencionados ou incluídos nos acordos de cooperação entre os dois atores.
A Parceria Estratégica Brasil-União Europeia segue a lógica do conceito de parceria estratégica definido por Eugênia Barthelmess, a saber.
[...] o relacionamento político bilateral singularizado, de característica privilegiada que a União Européia estabelece com cada um dos integrantes de um determinado grupo de terceiro países, definidos em função da importância do papel que desempenham no cenário internacional (2008, apud LESSA, 2009, p. 104).
O Brasil entrou em 2007 no rol dos países considerados parceiros estratégicos da União Europeia, juntando-se ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Japão, e também a outros países emergentes como a Índia, a Rússia e a África do Sul.
3. O Discurso da Promoção da Paz e da Segurança
Nosso objetivo a seguir é mostrar como as relações bilaterais entre a União Europeia e o Brasil passaram de simplesmente econômicas e comerciais e moveram-se no sentido de incluir temas da área de segurança e defesa. Para isso, faremos a análise dos documentos oficiais emitidos nas reuniões de cúpula entre os representantes da UE e do governo brasileiro, como também dos documentos de firmamento da Parceria Estratégia entre os dois atores.
3.1 Documento de Firmamento da Parceria Estratégica
Em julho de 2007, foi emitido um documento por ocasião da Primeira Reunião de Cúpula Brasil-União Europeia, no qual se mostravam os objetivos de Brasil e UE no firmamento da associação estratégica. O terceiro ponto do documento traz afirmações que incidem sobre os valores comuns que ambos os lados envolvidos comutam, tais como a democracia, o Estado de direito, a promoção dos direitos humanos, as liberdades fundamentais e a economia de mercado 5.
O documento traz para o Brasil e para a UE a responsabilidade de trabalharem conjuntamente no tratamento dos desafios globais na área da paz e da segurança, tais como o desarmamento, a não proliferação e o controle de armamentos do tipo nuclear, químico e biológico, além do combate ao crime transnacional organizado, o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro, o tráfico de armas de pequeno porte, o tráfico de seres humanos, o terrorismo e a imigração irregular. Esse é o primeiro documento de cooperação bilateral entre Brasil e União Europeia que incide sobre elementos de segurança e sobre a responsabilidade dos dois atores no tratamento dos problemas que ameaçam a paz no mundo.
3.2 Country Strategy Paper - CSP
O Country Strategy Paper (CSP) é um documento que serve de base para a cooperação entre o Brasil e a União Europeia. O segundo CSP passou a vigorar a partir de 14 de maio de 2007 e condensa os objetivos da União Europeia na sua parceria com o Brasil, levando em conta os acordos de cooperação já estabelecidos entre as duas partes. O documento é, na sua grande extensão, perpassado pelo discurso da compatibilidade de valores e ideias entre os dois lados, principalmente nas áreas de luta contra a pobreza e as mudanças climáticas e em temas das áreas da promoção da paz e da segurança. Outro elemento que é marcante no CSP é a ênfase que o documento dá ao multilateralismo e à vigência de uma ordem multipolar como instrumentos incentivadores e promotores da paz e da segurança. O discurso securitário já se faz presente no documento, sendo ele evidenciado em passagens que mencionam a compatibilidade do Brasil e da UE na busca por um multilateralismo e por processos integracionistas que fomentem a paz e a segurança.
3.2 Plano de Ação Conjunto
Partimos agora para a análise do Plano de Ação Conjunto, um documento adotado na Segunda Cúpula Brasil-União Europeia, ocorrida no dia 22 de dezembro de 2008.
O primeiro objetivo compartilhado na área da segurança, descrito no documento, se faz através da promoção dos direitos humanos e da democracia. A compatibilidade da segurança com a promoção e o respeito aos princípios democráticos reafirma o vínculo existente entre promoção da democracia e promoção da segurança, descrito por Mello (2008). O texto afirma que Brasil e UE estão fortemente comprometidos com a promoção e a proteção dos direitos humanos e das liberdades individuais, dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, e que os dois lados salientam a importância do Tribunal Penal Internacional na prevenção de crimes de guerra e dos genocídios6.
O segundo objetivo na área da promoção da paz e da segurança é permeado pela ideia do fortalecimento do multilateralismo e da necessidade de reforma dos órgãos principais da Organização das Nações Unidas (ONU) como elementos estratégicos para o tratamento das questões globais. O documento salienta a expressão global que ambos os atores possuem e reafirma a necessidade e o entendimento de que a reforma e a revitalização da ONU, de maneira que a torne mais democrática e representativa, é de extrema importância para o fortalecimento de um sistema centrado numa ordem multipolar em que as Nações Unidas desempenham papel primário.
Nesse ínterim, percebemos a preocupação de ambos os lados no tratamento de problemas de âmbito interno como possíveis ameaças à segurança internacional. Essa perspectiva se encaixa na tendência de maior humanização da segurança, singularizada na formulação do conceito de Segurança Humana do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Human Development Report 1994, a qual entende que Segurança Humana significa "first, safety from such chronic threats as hunger, disease and repression. And second, it means protection from sudden and hurtful disruptions in the patterns of daily life - whether in homes, in Jobs or in communities" (PNUD, 1994, apud KERR, 2009, p. 116) Nessa perspectiva, ambas as nações põem em evidência temas novos de segurança, principalmente aqueles que se centram no indivíduo e o colocam como objeto da segurança nacional.
Após essas digressões, o discurso securitário do documento volta ao núcleo duro da segurança e da defesa. O documento salienta a disposição de ambas as partes em trabalhar conjuntamente no tratamento das questões do desarmamento e da não-proliferação e controle de armamentos, principalmente nucleares, químicos e biológicos.
A quinta parte do documento, que trata dos objetivos na área de segurança da parceria Estratégica entre UE e Brasil enfatiza a coincidência de entendimento de ambos os lados em saber que a comunidade internacional deve engajar-se nos diálogos sobre atividades de construção da paz em países que estão à beira de ou passaram por conflitos. Além disso, assevera a importância da participação feminina nesse processo. Segue afirmando que ambos os lados pretendem trabalhar conjuntamente com vistas a estabelecer bases propícias à paz, por meio do fortalecimento das instituições políticas e do desenvolvimento socioeconômico.
A parte do documento que trata dos objetivos na área da segurança é finalizada com os discursos de prevenção e combate ao crime organizado, à corrupção e ao tráfico de drogas. Entre os pontos citados, ressaltamos a necessidade de criação de padrões internacionais de combate ao crime organizado e à corrupção, bem como a implementação de instrumentos tal como os apontados na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Transnacional.
3.4 Declarações Conjuntas
Partimos agora para a análise das declarações conjuntas, documentos redigidos nas reuniões de cúpula entre o Brasil e a União Europeia por meio dos quais ambas as partes reiteram suas ambições e objetivos de Parceria Estratégica, como também reafirmam e dão pareceres acerca das ações estabelecidas no Plano de Ação conjunto firmado na Segunda Reunião de Cúpula Brasil-União Europeia.
A Terceira Reunião de Cúpula Brasil-União Europeia aconteceu na capital da Suécia, Estocolmo, em 6 de outubro de 2009, e teve como resultado uma declaração conjunta por meio da qual Brasil e UE reafirmaram suas responsabilidades globais e bilaterais acerca de temas chave como o reforço da ordem multipolar, a reforma dos órgãos principais da ONU, as mudanças climáticas, os temas referentes ao desenvolvimento sustentável, temas financeiros e econômicos; na sua maioria referentes à crise financeira internacional, mas também temas da área de segurança.
O documento toca a temática da segurança ao abordar a troca de informações entre as partes acerca do contexto das suas respectivas regiões. No texto, Brasil e União Europeia condenam aquilo que chamam de "violação da ordem constitucional em Honduras"7 e incentivam as partes envolvidas no dilema a acharem uma solução pacífica e negociada para a situação8. Outros tópicos do documento, como o ponto 22, discutem a questão do conflito árabe-israelense, incentivando os lados envolvidos no conflito, os EUA e o Quarteto9, a acharem soluções para que Israel e a Palestina passem a conviver em paz e segurança.
A quarta e mais recente Cúpula Brasil-União Europeia ocorreu no dia 14 de julho de 2010, na capital brasileira. No encontro foi elaborada a Declaração Conjunta de Brasília, um documento que seguiu o modelo da declaração conjunta firmada na cúpula de Estocolmo.
Já no primeiro ponto do documento, Brasil e União Europeia afirmam seu compromisso com a promoção da paz e da segurança no mundo: "Os líderes [os representantes do Brasil e UE ] reafirmaram os valores e princípios compartilhados pelo Brasil e pela União Européia e que estão na base da sua Parceria Estratégica, destacando seu compromisso com a promoção da paz e da segurança internacionais"10. Igualmente, a Declaração Conjunta anterior à de Brasília afirma o interesse de ambas as partes na reforma do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral da ONU como forma de fortalecer o sistema multilateral. No ponto 15 da Declaração, as partes exortam a intensificação da cooperação contra problemas referentes ao tráfico de drogas e fazem referência à Declaração de Madri. O Ponto 15 ainda trata do compromisso das partes no combate ao crime organizado, à corrupção e ao tráfico de seres humanos. Os pontos 18, 19, 20 e 21 do documento reafirmam o discurso securitário da parceria estratégica. O texto descreve o compromisso dos dois atores com a resolução pacífica do conflito árabe-israelense, a respeitabilidade aos acordos referentes a armamentos nucleares, e a disposição dos dois atores em trabalhar conjuntamente para solucionar a questão nuclear iraniana11.
Conclusões
Os documentos da Parceria Estratégica expressam discursos e responsabilidades conjuntas no que se refere aos problemas globais, principalmente àqueles referentes à esfera da segurança internacional no âmbito do fortalecimento do multilateralismo, na reforma dos órgãos de segurança da Organização das Nações Unidas, no combate ao narcotráfico e ao crime organizado, na proteção da pessoa, e no combate às formas tradicionais de conflito. O discurso securitário da Parceria Estratégica Brasil-União Europeia incentiva, ainda, a atuação conjunta nos processos de redução do armamento convencional - armas de fogo comuns - e seu tráfico, como também a redução da produção e disseminação do armamento nuclear. Todos os documentos são perpassados pela retórica da responsabilidade comum de ambos os lados na fomentação de um espaço internacional menos conflituoso e mais pacífico.
Os documentos aqui discutidos indicam que as relações bilaterais entre Brasil e União Europeia se ampliaram ao longo do tempo, passando a contemplar elementos securitários. Esse novo perfil representa ainda um ajuste para com a nova postura proativa que o Brasil vem desempenhando, tanto em âmbito regional como global, particularmente na área de segurança.
Pode-se constatar que os assuntos contidos nos documentos dos acordos das décadas de 1980, 1990 e do início dos anos 2000 diferem substancialmente dos assuntos contidos nos documentos da Parceria Estratégica, os quais apontam intenções diferentes dos acordos formulados anteriormente. Isso nos possibilita questionar a ocorrência de uma expansão dos temas envolvidos nas relações entre o Brasil e a União Europeia, e não somente uma securitização da agenda bilateral.
Referências
BARTHELMESS, Eugênia. 2008. Brasil e a União Européia: a construção de uma parceria estratégica. Brasília. Tese apresentada ao LIII Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco - Ministério das Relações Exteriores.
CAMPOS MELLO, Valérie de. 2008. Promoção da Democracia e Segurança. In: BRIGAGAO, Clóvis E.; GALVAO, Denise L. C. Paz e Diálogo entre as Civilizações. Rio de Janeiro: Gramma.
ERTHAL, J.; MAGALHAES, B. 2007. Brasil: as dificuldades internas da liderança regional. In: LIMA, M. R. S.; COUTINHO, Marcelo V. A Agenda Sul-Americana: Mudanças e Desafios no Início do Século XXI. Brasília: FUNAG.
GRATIUS, Susanne. 2009. La Unión Europea y Brasil: entre el birregionalismo y el bilateralismo. In: REZENDE, E. C. M; SARAIVA, M. G. Brasil - União Européia - América do Sul: Anos 2010-2020. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer.
GUEDES DE OLIVEIRA, M. A. 2008. The Origin and Evolution of the South American Community of Nations. In: ROY, Joaquín; DOMINGUEZ, R. Regional Integration, Fifty Years after the Treaty of Rome: The EU, Asia, Africa and the Americas. Miami: Ediciones Universal.
KERR, Pauline. 2009. Human Security and Diplomacy. In: MAUER, Victor; CAVELTY, Myrian Dunn. The Routledge Handbook of Security Studies. Londres: Routledge.
LESSA, Antônio Carlos. 2009. No canteiro das idéias: uma reflexão sobre o conceito de parceria estratégica na ação internacional do Brasil à luz das suas relações com a União Européia. In: REZENDE, E. C. M.; SARAIVA, M. G. Brasil - União Européia - América do Sul: Anos 2010-2020. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer.
MEDEIROS, M. A.; LEITAO, N. 2009. Bridge Over Trouble Water: Brasil entre o Mercosul e a União Européia. In: REZENDE, E. C. M; SARAIVA, M. G. Brasil - União Européia - América do Sul: Anos 2010 - 2020. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer.
RIBEIRO HOFFMANN, A. 2009. EU-Mercosur Relations after the EU-Brazilian Strategic Partnership. In: REZENDE, E. C. M; SARAIVA, M. G. Brasil . União Européia - América do Sul: Anos 2010-2020. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer.
SARAIVA, M. G. 2009. O Brasil entre a União Européia e a América do Sul entre continuidades e mudanças nos governos de Cardoso e Lula: limites para uma relação triangular. In: REZENDE, E. C. M; SARAIVA, M. G. Brasil . União Européia - América do Sul: Anos 2010-2020. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer.
1. Para maior conhecimento sobre o histórico das relações bilaterais do Brasil com a União Europeia, ver Marcelo Medeiros e Natalia Leitão, Bridge over trouble waters, que consta nas referências.
2. O segundo Acordo-Quadro de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Comunidade Econômica Europeia está disponível em: http://www2.mre.gov.br/dai/b_cee_14_4232.htm. Acessado em 17 de outubro de 2010.
3. Acordo-Quadro de Cooperação Financeira disponível no site: http://www2.mre.gov.br/dai/b_cee_17_4235.htm. Acessado em 17 de outubro de 2010.
4. Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica disponível no site: http://www.buscalegis.ufsc.br/arquivos/T_310507_10.pdf. Acessado em 17 de outubro de 2010.
5. EU-Brazil Joint Statement, disponivel no site: http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/er/95167.pdf. Acessado em 17 de outubro de 2010.
6. Plano de Ação Conjunto da Parceria Estratégia Brasil-União Europeia, disponível em : http://www.planejamento.gov.br/secretarias/uepload/Arquivos/seges/brasil_municipios/plano_acao.pdf. Acessado em 23 de outubro de 2010.
7. Nessa parte do documento faz-se referência à crise política de Honduras em 2009.
8. Declaração Conjunta da Terceira Cúpula Brasil-União Europeia, disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/2009/06/terceira-cupula-brasil-uniao-europeia-declaracao. Acessado em 23 de outubro de 2010.
9. O Quarteto é integrado por Estados Unidos, Rússia, ONU e União Europia (UE).
10. Declaração Conjunta de Brasília disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/iv-cupula-brasil-uniao-europeia-declaracao-conjunta-brasilia-14-julho-de-2010. Acessado em 23 de outubro de 2010.
11. Essa parte do texto foi retirada da Declaração Conjunta de Brasília.