Print ISBN 2236-7381
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3° Encontro Nacional ABRI 2011 2011
Governança global, governamentalidade e uma nova visão acerca da relação entre explicação e compreensão nas Relações Internacionais*
Chyara Sales PereiraI; Leonardo César Souza RamosII; Onofre dos Santos FilhoIII
IBacharel em Relações Internacionais pela PUC Minas, Mestre em Sociologia pela FAFICH/UFMG, professora do Departamento de Relações Internacionais da PUC Minas e Superintendente de Relações Internacionais do Governo do Estado de Minas Gerais
IIBacharel em Relações Internacionais pela PUC Minas, Mestre em Relações Internacionais pelo IRI/PUC Rio, Doutor em Relações Internacionais pelo IRI/PUC Rio, professor do Departamento de Relações Internacionais da PUC Minas
IIISociólogo, Mestre em Sociologia pela FAFICH/UFMG, Doutorando em Geografia pela PUC Minas, professor do Departamento de Relações Internacionais da PUC Minas
RESUMO
O conceito de governança global ganhou proeminência nas análises internacionais no decorrer da década de 1990. O estabelecimento da Comissão sobre Governança Global das Nações Unidas (1994), a publicação do relatório Our Global Neighborhood (1995), a criação do periódico Global Governance (1995) são alguns exemplos da importância crescente do tema. Trata-se de uma tentativa de compreender as mudanças ocorridas no final do século XX: o fim da Guerra Fria, a intensificação dos processos de globalização econômica, a difusão de informação em escala global, a reformulação do papel de organizações internacionais e o aparecimento de novos atores que alteraram as relações internacionais, em especial no que concerne às esferas de autoridade e poder em escala global. Afirmando-se como uma crítica a tal abordagem, surgem, nos anos 2000, autores que buscam em Foucault, especialmente no conceito de governamentalidade, uma alternativa crítica à análise das relações de poder na política internacional. O intuito é o de superar a ideia de governança global, tida como racionalista e positivista. Interessante nesse novo movimento teórico é a crítica epistemológico-metodológica subjacente: uma discordância em relação às perspectivas explicativas das Relações Internacionais, das quais a abordagem da governança global seria um exemplo. Autores que utilizam a noção de governamentalidade seriam representativos das perspectivas compreensivas e interpretativistas. Não obstante a apropriação do conceito de governamentalidade pelas Relações Internacionais faz-se, ainda, no quadro epistemológico denominado por Giddens de consenso ortodoxo, uma leitura específica das ciências sociais desenvolvida no âmbito acadêmico estadunidense, o que, no nosso entender, colocaria limites às transformações metodológicas e epistemológicas pretendidas no campo das Relações Internacionais. Assim, nosso objetivo é o de analisar, a partir das abordagens de governança global e de governamentalidade, como a dicotomia entre explicação e compreensão é construída no campo das Relações Internacionais, bem como entender seus limites e possibilidades de superação.
Palavras-chave: Governamentalidade, Governança, Compreensão e Explicação
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* Este trabalho é uma produção conjunta de professores integrantes do Núcleo de Teoria e Método em Relações Internacionais do Departamento de Relações Internacionais da PUC Minas.
1. Estes enunciados foram inferidos de duas obras fundamentais para o entendimento da virada lingüística e de sua assimilação no campo das Relações Internacionais: WITTGENSTEIN, Ludwig. Investigações filosóficas. 2ª ed. São Paulo: Abril Cultural, 1979. (Os Pensadores) e AUSTIN, John L. Quando dizer é fazer: palavras e ação. Porto Alegre: Artes Médicas, 1990.
2. Não iremos trabalhar especificamente com a crítica pós-moderna e pós-estruturalista, mas a elas faremos referência na medida em que se fizer necessário em nossa argumentação. Nosso propósito é o de entender os limites e alcances da aproximação entre Relações Internacionais e a analítica de poder em Foucault, tendo em vista o conceito de governança global e de governamentalidade e suas implicações para os modelos explicativo e compreensivo em Relações Internacionais. Para aprofundamento na crítica pós-moderna e pós-estruturalista vide, dentre outros: JABRI, Vivienne. Michel Foucault's analytics of war: the social, the international, and the racial. In: International Political Sociology, v. 1, p. 67-81, 2007; LARRINAGA, Miguel e DOUCET, Marc. Sovereign power and the biopolitics of human security. In: Security Dialogue, v. 39, n. 517, 2008; MERLINGEN, Michael. Foucault and World Politics: promises and challenges of extending Governmentality Theory to the European and beyond. In: Millennium, v. 35, n. 181, 2006; WALKER, R.B. J. Inside/Outside: international relations as political theory. Cambridge: Cambridge University Press, 1993; ASHLEY, Richard; WALKER, R. B. J. Introduction: Speaking the language of exile: dissident thought in international studies. In: International Studies Quarterly, v. 34, p. 259-268, 1990; ASHLEY, Richard; WALKER, R. B. J. Conclusion: Reading dissidence/writing the discipline: crisis and the question of sovereignty in international studies. In: International Studies Quarterly, v. 34, p. 367-416, 1990; BIGO, Didier e WALKER, R. B. J. Editorial: International, Political, Sociology. In: International, Political, Sociology, v.1, p.1-5, 2007; DILLON, Michael e REID, Julian. Global Liberal Governance: Biopolitics, Security and War. In: Millennium, v. 30, n. 41, 2001.
3. Da perspectiva da lógica proposicional, enunciados causais são bem mais complexos do que estamos apresentando aqui. Exige, por exemplo, a consideração de uma série de condições - suficiente, completa suficiente, necessária, completa necessária - derivadas dos quatro tipo de causalidade propostas por Aristóteles, o problema posto pela relação temporal entre antecedente e conseqüente, a noção de possibilidades etc. Nosso intuito aqui foi o de apenas delinear o que estamos denominando de modelo causal-explicativo, para se aprofundar vide: VON WRIGHT, Georg H. Explicación y Comprensión. Madrid: Alianza Editorial, 1987.
4. Original: Convendría distinguir el análisis causal de La explicación causal. Em el primer caso contamos con un sistema dado y tratamos de descubrir en su seno relaciones condicionales. En el segundo caso contamos con ocurrencias individuales de algún fenónemo genérico (acontecimiento, proceso, estado) y buscamos un sistema en el que este fenómeno (genérico), el explanandum, pueda llegar a correlacionarse con outro mediante una relación condicional.
5. Talvez a formulação mais elaborada do internacional como sistema seja aquela que nos oferece Morton Kaplan. O sistema internacional é entendido como um padrão de interação entre atores específicos, neste caso, os Estados, que prescreve um determinado conjunto de regras para a sua estabilidade e preservação. Kaplan irá estabelecer os parâmetros globais para a compreensão do sistema, suas condições de preservação e de transformação, bem como os critérios para o estabelecimento de seu equilíbrio e estabilidade. Vide: Kaplan, Morton A. System and Process in International Politics. Colchester, UK: ECPR Press, University of Essex, 2005.
6. Estamos excluindo de nossa argumentação o Marxismo e suas variantes, não porque não possa ser lido nos termos das questões que estamos levantando, mas porque ele não integra de maneira preponderante os debates em Relações Internacionais nos termos de sua realização pela academia estadunidense. O Marxismo exigiria a consideração de outros fatores alheios ao consenso ortodoxo, o que demandaria ampliar ainda mais o escopo das discussões e do presente ensaio.
7. Para o Construtivismo Estrutural a estrutura internacional é um conjunto, relativamente constante, de constrangimentos ao comportamento dos estados e que pode ser pensada a partir de uma composição de mundo nos seguintes termos: objetos mentais - conceitos, símbolos, ideologias, teorias - que forma a estrutura ideacional; objetos materiais - realidade física, conjunto de circunstâncias e condições objetivas - que formam a estrutura material; e os interesses dos agentes. A agência, por sua vez, compõe-se das escolhas ou comportamentos dos estados ou, os próprios estados, tomados de forma atomística. Interligadas, estas dimensões possibilitam a dotação de sentido ao mundo pelos atores e delas emerge a estrutura social. Não significa, contudo, que se desconsidere a importância das forças materiais, mas somente que o que confere sentido/significado aos objetos é o conhecimento compartilhado que depende, por sua vez, da estrutura social dominante e que podem decorrer da prevalência de três culturas: a hobbesiana, a lockeana ou a kantiana. (Wendt, 1999)
8. O Construtivismo Regra-Orientado não toma a linguagem somente como uma petição de princípio, como no caso do Construtivismo Estrutural, mas a partir dos atos de linguagem, elabora uma nova perspectiva sobre o entendimento da formação de regras e a emergência de sistemas de ordenamento e dominação no sistema internacional. Atos de fala assertivos, diretivos e comissivos geram, respectivamente, regras de instrução, de direção e de compromisso que, ao predominarem em determinados contextos irão gerar recursos de poder hegemônicos, hierárquicos e heterônomos. Em contraposição ao Construtivismo Estrutural que vê nas identidades dos Estados, por meio das regras, a mediação entre agência e estrutura, o Construtivismo Regra-Orientado atribui às próprias regras a capacidade de vincularem os atores dispersos à estrutura, constituindo-os como agentes sociais. (Onuf, 1989)
9. Esta modalidade de relação é tão aceita no modelo explicativo que o primeiro exemplo dado pelo autor nem é retirado das Ciências Sociais: Exemplo clássico de relação recíproca é, provavelmente, da relação entre temperatura e termostato. A temperatura influencia a atuação do termostato e o termostato exerce influência sobre a temperatura do aposento em que se encontra, em interminável processo cíclico. A relação presente se deve aos efeitos mútuos de ambas as variáveis: cada uma delas é causa e efeito. Os conceitos de realimentação e servomecanismo, próprios da engenharia, ilustram esse tipo de relação. (Rosenberg, 1976, p. 25)
10. Alguns exemplos da diversidade de instituições que influenciam processos dessa emergente governança global são: as diversas agências do sistema das Nações Unidas, o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário Internacional, instituições como o G-8 e o Fórum Econômico Mundial em Davos, associações privadas como a Câmara Internacional de Comércio, agências de classificação de risco, grandes oligopólios nas áreas de seguros, contabilidade, consultoria de alta tecnologia, escritórios de direito internacional, conglomerados de mídia e telecomunicações, organizações não-governamentais como a Cruz Vermelha e a Anistia Internacional, o Greenpeace e a WWF, Oxfam, ou as manifestações do Fórum Social Mundial, bem como representações de movimentos religiosos, e associações políticas em escala global (Wilkinson, 2002).
11. Nos casos de o texto de Foucault compreender um tema ou assunto específico, mas estiver agrupado com outros de teores diferentes em uma obra geral, identificaremos, em itálico, a qual textos estamos nos referindo.
12. Foucault (2008, pp. 143, 144) enumera esta definição como a primeira e a ela acrescenta duas outras que delimitam melhor o que pretende analisar: Em segundo lugar, por "governamentalidade" entendo a tendência, a linha de força que, em todo o Ocidente não parou de conduzir, e desde há muito, para a preeminência deste tipo de poder que podemos chamar de "governo", sobre todos os outros - soberania, disciplina - e que trouxe, por um lado, o desenvolvimento de toda uma série de aparelhos específicos de governo [e, por outro lado], o desenvolvimento de toda uma série de saberes. Enfim, por "governamentalidade", creio que se deveria entender o processo, ou antes, o resultado do processo pelo qual o Estado de justiça da Idade Média, que nos séculos XV e XVI se tornou o Estado administrativo, viu-se pouco a pouco "governamentalizado".
13. Foucault (2008) irá recorrer a duas obras: Miroir politique contenant diverses manières de gouverner de Guillaume de La Perrière (1567) e aos escritos pedagógicos dedicados ao Delfim, redigidos no século subsequente por La Mothe de Le Vayer.
14. De acordo com Foucault (1983), os discursos definem e estabelecem as práticas cotidianas da vida bem como definem os locais possíveis e imagináveis da ação, o que os associa diretamente às relações sociais de poder. Consequentemente, "as práticas e processos discursivos produzem identidades e capacidades sociais na medida em que lhes dão significados" (Barnett & Duvall, 2005, p. 21) - ou seja, os seres humanos não são apenas objeto do poder, mas também seu efeito.
15. Ora, no texto de La Perrière (...) a definição de governo não se refere de maneira nenhuma ao território: governam-se coisas. (...) o que ele quer dizer? Não creio que se trate de opor as coisas aos homens, mas antes de mostrar que aquilo com o governo se relaciona não é, portanto, o território, mas uma espécie de complexo constituído pelos homens e pelas coisas. Quer dizer também que essas coisas de que o governo deve se encarregar, diz La Perrière, são os homens, mas em suas relações, em seus vínculos, em suas imbricações com essas coisas que são as riquezas, os recursos, os meios de subsistência, o território, é claro, em suas fronteiras, com suas qualidades, seu clima, sua sequidão, sua fecundidade. São os homens em suas relações com estas outras coisas que são os costumes, os hábitos, as maneiras de fazer ou de pensar. E, enfim, são os homens em suas relações com estas outras coisas que podem ser os acidentes ou as calamidades como a fome, as epidemias, a morte. (Foucault, 2008, pp. 128, 129)
16. Ao contrário, aqui não se trata de impor uma lei aos homens, trata-se de dispor das coisas, isto é, de utilizar táticas, muito mais que leis, ou utilizar ao máximo as leis como táticas; agir de modo que, por um certo número de meios, esta ou aquela finalidade possa ser alcançadas. Creio que temos aqui uma ruptura importante: enquanto a finalidade da soberania está em si mesma e enquanto ela tira seus instrumentos de si mesma sob a forma da lei, a finalidade do governo está nas coisas que ele dirige; ela deve ser buscada na perfeição, na maximização ou na intensificação dos processos que ele dirige, e os instrumentos de governo, em vez de serem leis, vão ser diversas táticas. Regressão, por conseguinte, da lei; ou antes, na perspectiva do que deve ser o governo, a lei não é certamente o instrumento maior. (Foucault, 2008, p. 132)
17. Quando lhes digo isso, não quero dizer de forma alguma que a soberania deixou de ter um papel a partir do momento em que a arte de governar começou a se tornar ciência política. Direi até, ao contrário, que nunca o problema da soberania se colocou com tanta acuidade quanto nesse momento, porque se tratava precisamente, não mais, como no século XVI ou no século XVII, de tentar deduzir das teorias da soberania um arte de governar, mas, dado que havia uma arte de governar, dado que essa arte se desenvolvia, de ver que forma jurídica, que forma institucional, que fundamento de direito ia ser possível dar à soberania que caracteriza um Estado. (Foucault, 2008, p. 141)
18. Este parágrafo aparece na versão da aula de 1 de fevereiro de 1978, publicada em Microfísica do Poder (Rio de Janeiro: Graal, 1986, 6ª edição) organizada e revisada por Roberto Machado. Na versão da mesma aula, publicada em Segurança, Território, População (São Paulo: Martins Fontes, 2008), organizada por Michel Senellart, sob a direção de François Ewald e Alessandro Fontana, não consta este parágrafo.
19. Referindo-se a Estatística e a importância que adquire na administração do Estado, Foucault (2008, p. 65) afirma: etimologicamente, a estatística, é o conhecimento do Estado, o conhecimento das forças e dos recursos que caracterizam o Estado num momento dado. Por exemplo: conhecimento da população, medida da sua quantidade, medida da sua mortalidade, da sua natalidade, estimativa das diferentes categorias de indivíduos num Estado e da sua riqueza, estimativa das riquezas virtuais de que um Estado dispõe: minas, florestas etc., estimativa das riquezas produzidas, estimativa das riquezas que circulam, estimativa da balança comercial, medidas dos efeitos das taxas e dos impostos - são todos esses dados e muitos outros que vão constituir agora o conteúdo essencial do saber do soberano. Não mais, portanto, corpus de leis ou habilidade em aplicá-las quando necessário, mas conjunto de conhecimento técnicos que caracterizam a realidade do próprio Estado.
20. Seria preciso tentar estudar o poder não a partir dos termos primitivos da relação, mas a partir da própria relação, uma vez que é ela que determina os elementos dos quais trata: mais do que perguntar a sujeitos ideais o que puderam ceder deles mesmos ou de seus poderes para se deixar sujeitar, é preciso procurar saber como as relações de sujeição podem fabricar sujeitos (Foucault, 1997, p. 71).
21. Afirmar que a natureza do problema é sistêmica e não societária não produz uma contradição com o raciocínio da Escola Inglesa. Apesar de esta distinguir entre um sistema internacional - em que predominam interações estratégicas entre os Estados - e a sociedade internacional - na qual os Estados interagem a partir de regras, valores, interesses e objetivos compartilhados - a diferença, em si, é inócua. O próprio Bull admite que a idéia de sociedade internacional pressupõe a existência de um sistema internacional e reconhece que não há grandes diferenças entre o uso do termo sistema por Kaplan e por ele mesmo: o modo como Kaplan emprega essa expressão não é diferente do nosso, mas o que distingue a sua obra é a tentativa de usar o conceito de sistema para explicar e prever o comportamento internacional, especialmente pela consideração dos sistemas internacionais como um tipo especial de "sistema de ação". (2002, p. 17)
22. O caso que Foucault analisa para se chegar a estes quatro elementos é a epidemia de varíola, comum no século XVIII. Sua discussão é muito mais rica e complexa do que a síntese que aqui apresentamos ao fixarmo-nos somente no significado dos elementos e não na sua análise. Para aprofundamento, vide a Aula de 25 de janeiro de 1978 em Foucault, 2008.
23. A tradição da Verstehen nasce no âmbito das Ciências Humanas alemãs a partir da segunda metade do século XIX. De maneira geral seus defensores advogam uma diferença de natureza e finalidade entre as Ciências Humanas e as Ciências Naturais cabendo as primeiras a interpretação dos fenômenos culturais e as segundas a explicação, em termos causais, dos fenômenos naturais. Do ponto de vista das Ciências Sociais Max Weber afirma que a ação social tem que ser compreendida nos termos dos sentidos atribuídos pelo agente e cabe ao analista reconstruir os nexos de sentido interpretando causalmente a realização da ação. Após a virada linguística e o desenvolvimento da hermenêutica, principalmente daquela representada por Gadamer e Ricoeur, as abordagens que recusam a unidade epistemológica e metodológica entre Ciências Humanas e Naturais passaram a ser conhecidas como Interpretativistas e compreendem uma série de perspectivas diferentes desde a tradição inicial da Verstehen até as abordagens pós-modernas. Para um aprofundamento nas relações entre a Verstehen e as Ciências Sociais vide, dentre outro, Weber, 1984; para um entendimento pontual do Interpretativismo vide Schwandt, 2006.
24. Para uma discussão mais aprofundada da ideia de acontecimento em Foucault e as suas relações com a filosofia crítica de Kant, vide Cardoso, 1995.