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Print ISBN 2236-7381

3° Encontro Nacional ABRI 2011 2011

 

Regulação transnacional privada - análise institucional da governança da soja

 

 

Pietro Carlos de Souza Rodrigues

Mestrando em Ciência Política - DCP/USP

 

 


RESUMO

Como será visto nas páginas a seguir, o principal objetivo deste artigo é elaborar um modelo de análise do processo de governança da cadeia da soja1. Sendo um tema relativamente novo na literatura, até hoje pouca atenção foi dada ao processo de criação de certificados de sustentabilidade de importantes sistemas agroindustriais brasileiros. A soja é uma commodity que atores não estatais vêm buscando regular o mercado internacional através de padrões sociais, trabalhistas e ambientais. O presente estudo problematiza esses arranjos institucionais privados a partir das dificuldades e limites que os atores (privados) enfrentam no processo de negociação. Ao contrário da expectativa de harmonização de regras para commodities globais a partir de incentivos de mercado, o caso da soja indica uma proliferação de iniciativas que competem entre si em diferentes níveis - nacional e transnacional. Dessa forma, o presente estudo discute a capacidade desses arranjos institucionais em promover processos de negociação legítimos, com a presença de atores com interesses conflitantes. Comparando alguns dos modelos de governança privada, conclui-se que a literatura não tem dado a devida atenção à estrutura da arena de negociação. O pressuposto que fundamenta esta proposta é de que o desenho institucional é importante na definição das possibilidades de ação estratégica dos stakeholders envolvidos.

Palavras-chave: instituições, regulação privada, soja, desenho institucional


 

 

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8. BIBLIOGRAFIA

ABBOTT, Kenneth W., E SNIDAL, Duncan. "The Governance Triangle: Regulatory Standards Institutions and the Shadow of the State." In The Politics of Global Regulation, edited by Walter Mattli and Ngaire Woods. Princeton: Princeton University Press, 2009. p. 44-88.

BÜTHE, Tim. "Private Regulation in the Global Economy: A (P)Review"  (Guest editor's introduction to a special issue on 'Private Regulation in the Global Economy') Business and Politics vol.12 no.3 October 2010: p. 1-38.

____________. "Global Private Politics: A Research Agenda"(Conclusion to the special issue on 'Private Regulation in the Global Economy') Business and Politics vol.12 no.3 October 2010.

CARDOSO, Fátima. "Do Confronto à Governança Ambiental: Uma Perspectiva Institucional para a Moratória da Soja na Amazônia", relatório preliminar, Programa de Ciência Ambiental, PROCAM/USP, mimeo. 2008.

CASHORE, Benjamin. "Legitimacy and the Privatization of Environmental Governance: How Non-State Market-Driven (NSMD) Governance Systems Gain Rule-Making Authority." Governance 15 (4): 2002. p. 503-529.

CHASEK, Pamela e BROWN, Janet. Global Environmental Politics. 4. Edition. Colorado.Westview Press. 2006.

COASE, R. The Problem of Social Cost, In.: Journal of Law and Economics, October, 1960. pp. 1-44.

COLEMAN, J.S. Foundations of Social Theory, Cambridge: The Belknap Press of Harvard University Press, (1990) caps. 10 e 11.

FOUILLEUX, Eve. Privatising Deliberation. Multi-Stakeholder Sustainability Initiatives for Soy and Palm Oil: From discourse to Practice. Apresentação em seminário: Civil-Led Corporate Governance in Latin-America: Critical Research Issues and Opportunities for Collaboration", São Paulo, 30-31 agosto. 2010.

FRANSEN, Luc. Why Do Private Governance Organizations Not Converge? A Political-Institutional Analysis of Transnational Labor Standards Regulation. In: Governance: An International Journal of Policy, Administration and Institutions. Vol.24. No.2, April 2011. pp. 359-387.

GEREFFI, Gary. The new offshoring of jobs and global development. Geneva. ILO Social Policy Lectures. 2005.

GREENPEACE - Comendo a Amazônia. Greenpeace. 2004.

HELD D. Democracy and the Global Order: From the Modern State to Cosmopolitan Governance. Cambridge: Polity Press.1995.

INOUE, Cristina Y.A. Regime Global de Biodiversidade: O caso Mamirauá. Brasília. Editora Universidade de Brasilía, 2007.

KEOHANE, Robert O; NYE, Joseph S. "Globalization: What's New? What's Not? (And So What?)". Foreign Policy, No. 118. Spring, 2000. p. 104-119.

KEOHANE, Robert O.; NYE, Joseph.S. (eds.). Transnational Relations and World politics. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press. 1971.

KRASNER, S. D. (Ed.). International Regimes. Ithaca, N.Y.: Cornell University Press, 1983.

KRUGER, Anne. The Political Economy of Controls: American Sugar. In: North, D.; EGGERTSSON, T.; ALSTON, L. Empirical Studies in Institutional Change. Cambridge University Press.1996.169-218.

LEVY, D; NEWELL, P. The Business of Environmental Governance. Cambridge & London. MIT Press. 2005.

MATTLI, Walter. 1999. The Logic of Regional Integration: Europe and Beyond. New York: Cambridge University Press.

NADVI, Khalid. "Global standards, global governance and the organization of global value chains". In. Journal of Economic Geography 8. 2008. p. 323-34.

NADVI, Khalid; WÄLTRING, Frank. "Making sense of global standards". In: SCHMITZ, Humbert (Org.). Local Enterprises in the Global Economy: Issues of Governance and Upgrading. Cheltenham, UK: Edward Elgar, 2004. p. 53-94.

NEWELL, P. "Environmental NGOs and globalisation: The governance of TNCs". In: COHEN, R.; RAI, S. (eds.). Global social movements. London: Athlone Press. 2000.

NORTH, D. Institutions, Institutional Change and Economic Performance, Cambridge: Press Syndicate of the University of Cambridge. 1990.

_______. Understanding the Process of Economic Change. Princeton Unversity Press. 2005.

_______. Custos de Transação, Instituições e Desempenho Econômico. Editora Instituto Liberal, Rio de Janeiro. 2002.

OSTROM, Elinor. Governing the Commons: The Evolution of Institutions for Collective Action. New York: Cambridge University Press. 1990.

________________. Developing a Method for analyzing Institutional Change, Workshop in Political Theory and Policy Analysis, Indiana University, Center for the Study of Institutional Diversity, Arizona State University. 2007.

________________. Collective Action and the Evolution of Social Norms, The Journal of Economic Perspectives, Vo. 14, No.3, Summer, 137-158 (pgs. 141-158).2000.

PATTBERG, Philipp. "What Role for Private Rule-Making in Global Environmental Governance? Analysing the Forest Stewardship Council (FSC)". In: International Environmental Agreements. v. 5. 2005. p. 175-189.

________. "Private Environmental Governance and the Sustainability Transition: Functions and Impacts of NGO-Business Partnerships". In: KLAUS, J.;BINDER, M.;WIECZOREK, A. (Orgs.). Governance for Industrial Transformation. Berlin: Environmental Policy Research Centre, 2004. p. 52-66.

PAULILLO, Luiz F. Redes de Poder & Territórios Produtivos. São Carlos. EdUFSCar. 2000

PEROSA, B.B., AZEVEDO, P., SHIKIDA, F. SERIGATI, F., CAVALARI, M. Padrões e Certificações Socioambientais no Mercado Internacional de Bioenergia: Uma abordagem teórica. Texto apresentado no 48º Congresso da SOBER, Campo Grande, MS, julho de 2010. Acesso em: 11/07/2011. Disponível em: [www.sober.org.br/palestra/15/333.pdf]

RITTBERGER, V. "Research on International Regimes in Germany: The adaptative Internalization of an American Social Science Concept". In: RITTBERGER, V.; MAYER, P (Orgs.). Regime Theory and International Relations. Oxford: Claredon Press, 1995.

ROSENAU, James N. "Governança, ordem e transformação na política mundial". In: ROSENAU, James N.;CZEMPIEL, Ernst-Otto (Orgs.). Governança sem governo: ordem e transformação na política mundial. Brasília: UNB, 2000. p. 11-46.

SCHOUTEN, G., GLASBERGEN, P. e LEROY, P. Deliberative capacity of Private multi-stakeholder governance. Artigo apresentado na "Colorado Conference on Earth System Governance", Fort Collins, 17-20 Maio 2010.

SEN, Amartya. The Possibility of Social Choice, Nobel Lecture.1998.

STRANGE, Susan. "Cave! Hic dragones: a critique of regime analysis". In: KRASNER, Stephen. International Regimes. Cornell, Cornell University Press. 1983. p. 337-354.

VEIGA, J. P. C. ; RODRIGUES, P. C. S. . Certificação Social e Ambiental: Arranjos Institucionais e Impactos sobre as Commodities Brasileiras. CINDES/ LATN/ FLACSO, 2010.

VOGEL, David. "Private Global Business Regulation". In: Annual Review of Political Science. v. 11. 2008. p. 261-82.

_____________.. "The private regulation of global corporate conduct". In: MATTLI, W.; WOODS, N. (eds.), The politics of global regulation. Princeton, NJ: Princeton University Press. 2009. p. 151-188.

 

 

1. Por cadeia da soja, entende-se todas as etapas as quais está sujeita a soja, desde sua produção até a chegada aos consumidores finais.
2. Conforme Ruggie (apud Vogel, 2008: 266), em 2003, eram estimadas 63.000 empresas transnacionais que concentravam juntas aproximadamente 1/10 do PIB mundial e 1/3 das exportações mundiais.
3. Vogel, 2008.
4. Aqui, o sentido de certificados equivale ao de "standards" e ao de padrões. Na literatura especializada, convencionou-se a grafia do termo em inglês "standard" mesmo nas produções em língua portuguesa.
5. Muitas vezes, a adequação de empresas a referidos standards internacionais passou, muitas vezes, a ser condição sine qua non, para o ingresso em mercados lucrativos (Nadvi, 2008: 323), e para a participação das mesmas empresas em uma rede globalizada de atores.
6. Segundo Douglas North (1990), Instituições são um "conjunto de regras e normas que conformam a ação humana".
7. Aqui está contida a idéia de que regimes e organizações internacionais podem se cristalizar em instituições físicas, com sede, estatutos, etc, ou podem resultar em simples pactos políticos.
8. Um exemplo bastante claro e atual foi o evento ocorrido no final de 2009 em Copenhague (a COP15), uma das etapas de negociação promovidas pela UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) para o estabelecimento de acordos climáticos globais. Ocasião na qual os países participantes não conseguiram chegar a um consenso sobre um acordo.
9. Neste caso, sugerem os autores Levy e Newell (2005), o conceito de governança mais adequado seria o de Governança ambiental, que signfica: "um conjunto de estruturas e processos políticos, econômicos e sociais que constrangem o comportamento dos atores em relação a temas ambientais" (Levy e Newell, 2005, pág 03). Este tipo de governança implica na criação de regras, normas, instituições, mecanismos de monitoramento e "enforcement", além de expectativas e entendimento social. Embora esta definição de governança ambiental se aproxime da definição clássica de Regimes Internacionais elaborada por Krasner (1983), para os autores, não se trataria, contudo, de regimes internacionais, uma vez que estes conotam "instituições formais internacionais".
10. A regulação privada, que também recebe o nome de "regulação civil", "governança privada"," governança transnacional privada", "arranjos privados", entre outros, vem tomando espaço nas discussões sobre os novos tipos de governança transnacional. Os termos são aqui, portanto, entendidos como equivalentes.
11. Entende-se que Iniciativas regulatórias são standards de sustentabilidade de produtos agroindustriais gerados a partir de iniciativas de governança privada são ferramentas que transmitem informações a compradores e consumidores finais sobre especificações e critérios ambientais, sociais ou trabalhistas aos quais os produtos foram submetidos em todo o processo de produção (NADVI, 2008: 325). Estes (os standards), estariam sujeitos aos efeitos de um conjunto significativo de estratégias de implementação que dependeria, em última instância, de fatores que variam localmente, como sistemas políticos, valores, leis, geografia ambiental, entre outros (INOUE, 2007).
12. A Tese de Emelie K. Peine, intitulada "The Private State of Agribusiness: Brazilian Soy on the Frontier of a New Agrofood Regime", assim como a dissertação de Fátima Cardoso (2008), defendida na Universidade de São Paulo foram os dois primeiros trabalhos realizados sobre o processo de governança da soja, fato este explicado pela natureza recente dos eventos.
13. Os níveis identificados por Ostrom são : Situações operacionais, Situações de escolha coletiva e Situações constitucionais. Neste caso, a atenção será dada ao nível das situações operacionais.